A SPMS, EPE em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), tem promovido o processo de desmaterialização do Atestado Médico para a Carta de Condução, em todo o Serviço Nacional de Saúde, de forma a implementar a medida SIMPLEX “Carta sobre Rodas”, dando cumprimento ao Decreto Lei 40/2016 e ao Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017.
No âmbito da disponibilização da funcionalidade para a emissão e transmissão do Atestado Médico para a Carta de Condução no SClínico (Cuidados de Saúde Primários e Cuidados de Saúde Hospitalares), a SPMS e a DGS, com o apoio da Ordem dos Médicos (OM), têm agendadas várias sessões de esclarecimento, dirigidas a médicos prescritores, que irão decorrer no Porto, em Lisboa e em Coimbra, nos próximos dias 24, 28 e 29 de março, respetivamente.
De referir que a disponibilização desta funcionalidade encontra-se em fase de alargamento a todas as unidades do SNS. No dia 01 de abril entra em vigor a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução.
Cada sessão de esclarecimento tem a duração de duas horas, sendo necessário confirmar a Inscrição.
Agenda
- Porto – Secção Regional OM do Norte – Sala Braga, Rua Delfim Maia, 405
- Dia 24 de março: 10h30 – 12h30
- Dia 24 de março: 14h30 – 16h30
- Lisboa – Secção Regional OM do Sul – Auditório, Avenida Almirante Gago Coutinho, 151
- Dia 28 de março: 10h30 – 12h30
- Dia 28 de março: 14h30 – 16h30
- Coimbra – Secção Regional OM do Centro – Auditório, Avenida Dom Afonso Henriques, 39
- Dia 29 de março: 10h30 – 12h30
- Dia 29 de março: 14h30 – 16h30
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