Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH) – Paramédicos de Catástrofe Internacional (PCI)

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«Regulamento n.º 144/2017

– PCI, adiante designada por PCI, é uma Organização Não Governamental Internacional na área médica, cooperação para o desenvolvimento e emergência humanitária conforme previsto na Lei n.º 66/98, de 14 de outubro.

Com estatuto de utilidade pública de Portugal e de Instituição Particular de Solidariedade Social Previsto no Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 fevereiro, ONG, conforme Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, e Associação Juvenil conforme Portaria 1228/2006 de 15 de novembro, sendo uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, e ONGH com Sede na Rua Pedro Álvares Cabral – Pontinha – Odivelas – Portugal, com site www.paramedico-internacinal.org. Pública para uso exclusivo de funcionamento e operacionalidade nas suas atividades de interesse público tanto a nível nacional como internacional na área da ajuda humanitária e de medicina em emergência e catástrofe, a criação da Equipa de Respostas de Emergência Humanitária (EREH), com objetivo de atuação em princípios humanitários, segurança, prontidão, operacionalidade humanitária, coordenação de operações de emergência e socorro em cenários humanitários, catástrofe, gestão de operações de socorro e de emergência, ajuda e socorro e proteção civil, com grupos de profissionais de saúde diferenciados (médicos, enfermeiros, paramédicos, etc.) que tratam de doentes/feridos afetados por uma situação de emergência, desastre, calamidade. Esta equipa pertence à Unidade Operacional de Emergência dos Paramédicos de Catástrofe Internacional – UOE/ PCI, que será acionada tanto para nível Nacional como Internacional para manter uma prontidão e resposta mais operacional, às populações, nas áreas da assistência medica e medicamentosa humanitária, saneamento, abrigos, segurança, alimentação, defesa dos direitos humanos e proteção das populações em cenários de catástrofe, calamidade, epidemias, guerras, entre outras. Com estruturas médicas avançadas (Hospitais de campanha) ou abrigos de emergência.

1 de janeiro de 2017. – O Presidente e Fundador dos PCI, Bruno Reis Ferreira.»

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