- Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2017
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade em funções de quatro elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Bruno Miguel dos Santos Ferreira.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques, Carlos Alberto Coelho Gil, Bruno Miguel dos Santos Ferreira e Ana Paula Ventura Eusébio, respetivamente, para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executiva com funções de diretora clínica, vogal executivo, vogal executivo e vogal executiva com funções de enfermeira diretora do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 – Autorizar os nomeados Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques, Carlos Alberto Coelho Gil, Bruno Miguel dos Santos Ferreira e Ana Paula Ventura Eusébio a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Autorizar a nomeada Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 2 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Carlos Manuel Pereira Andrade Costa
Educação e Formação
Licenciatura em Direito;
Curso de Administração Hospitalar;
Curso de Auditor de Defesa Nacional;
Pós-graduação em Gestão de Instituições sem Fins Lucrativos.
Experiência profissional
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
Membro da Direção do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas;
Administrador-Delegado do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão;
Membro do Conselho de Administração da Fundação Fé e Cooperação, Conferência Episcopal Portuguesa;
Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico de Sant’Ana;
Professor de Direito da Saúde e de Gestão Estratégica em diversos Cursos de especialização;
Diretor dos Serviços de Planeamento Financeiro e Programação e de Assuntos Bilaterais I, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Membro do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Do Tejo;
Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico José de Almeida;
Consultor do Diretor-geral da Saúde e Coordenador do Grupo das Tabelas de Nomenclatura, Ponderação e Custos de Atos Médicos do IGIF;
Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa ministerial
Administrador Hospitalar em diversos hospitais.
Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques
Educação e Formação
09.2006: obtenção do grau de Consultor de Medicina Interna;
01.setembro.2000: tomada de posse como Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Hospital Distrital de Tomar;
07.1997: obtenção do grau de especialista de Medicina Interna;
10.1985: licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional
De 07.2014 até ao presente: Diretora Clínica do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
De 04.2012 a 07.2014: Diretora do Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
De 04.2010 até ao presente: Coordenadora do Hospital de Dia de Diabetes do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
De 2002 a 2005: Diretora do Serviço de Urgência da Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
De 1996 a 1999: Responsável do Serviço de Urgência do Hospital Distrital de Tomar.
Carlos Alberto Coelho Gil
Educação e Formação
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;
CADAP – Curso de Alta Direção na Administração Pública, que decorreu de 06 de fevereiro a 07 de dezembro de 2006, com a duração de 330 horas, no Instituto Nacional de Administração;
PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, que decorreu de abril a junho de 2009, com a colaboração científica da Clínica Universitária de Navarra, na AESE – Associação de Estudos Superiores de Empresa (Escola de Direção e Negócios).
Experiência profissional
Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
Na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, desde 11-02-2012, no Departamento de Planeamento e Contratualização, como administrador hospitalar;
Vogal Executivo do Centro Hospitalar de Cascais (2002 -2012);
Administrador delegado do Hospital Distrital de Chaves (1996 -2002);
Administrador delegado do Hospital Distrital de Chaves (01-03-1995 até 31-08-1995);
No Instituto Português do Sangue (1994-1995) exerceu funções de Administrador Hospitalar de 3.ª classe sendo responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento;
No Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca – Amadora (até 31.05.94) exerceu funções de Administrador Hospitalar de 3.ª classe, a convite da Comissão Instaladora;
No Hospital de Nossa Senhora do Rosário – Barreiro (05.05.92 até 31.12.93) exerceu funções de Administrador Hospitalar de 3.ª classe.
Bruno Miguel dos Santos Ferreira
Educação e Formação
Licenciatura em Gestão de Marketing;
Pós-Graduação em Gestão Financeira;
Pós-Graduação em Economia e Gestão das Instituições Sem Fins Lucrativos.
Experiência profissional
Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Hospital das Forças Armadas;
Diretor da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Diretor da Unidade de Gestão de Doentes Hospital Ortopédico de Sant’Ana;
Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Diretor da Unidade de Logística e Transportes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Subdiretor da Direção de Aprovisionamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Diretor Adjunto da Direção de Procurement da Rede Ferroviária Nacional;
Gestor de Compras da Optimus – Telecomunicações S. A.;
Gestor de Compras e Responsável pelo Armazém de Não Produção e Serviço de Compras urgentes da Visteon – Ford Eletrónica Portuguesa.
Ana Paula Ventura Eusébio
Educação e Formação
Licenciatura Enfermagem;
Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem;
Mestrado em Comunicação em Saúde;
Doutoranda em Gestão dos Serviços de Saúde.
Experiência profissional
Enfermeira Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Enfermeira Diretora da Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto;
Enfermeira Adjunta da Enfermeira Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Enfermeira Chefe de várias unidades de internamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e na Obra Social do Pousal;
Enfermeira Responsável da Formação em Enfermagem do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Membro de vários grupos de trabalho na área dos Sistemas de Informação;
Professora de Gestão em Enfermagem em diversos Cursos de especialização e consultora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;
Membro do Conselho Científico Multidisciplinar da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia;
Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Ordem dos Enfermeiros;
Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Associações Profissionais;
Membro de Júri de Concursos da Carreira de Enfermagem;
Autora e coautora de artigos na área de Enfermagem/Enfermagem de Reabilitação;
Formadora na FENACERCI.»