Nomeação do Diretor Executivo do ACES Baixo Mondego – ARS Centro

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«Despacho n.º 2663/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o Licenciado Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de março de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens, médico titular da cédula profissional n.º 21917 da Ordem dos Médicos, com a categoria de assistente graduado de Medicina Geral e Familiar, a exercer funções no centro de saúde de Cantanhede do ACeS do Baixo Mondego da ARS Centro IP como médico de família na UCSP Cantanhede.

Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra em 26/07/1979;

Grau de Consultor de Clínica Geral em 17/11/1995;

Assistente Graduado de Clínica Geral/Especialista em Medicina Geral e Familiar;

Médico do Centro de Saúde de Cantanhede desde março de 1983;

Diretor Clínico do Hospital Fundão em 1982;

Aprovação no exame para Chefe de Serviço do Centro de Saúde de Cantanhede (2004);

Chefe de Cuidados Personalizados do Centro de Saúde de Cantanhede (2000-2005);

Membro do Conselho Disciplinar Regional do Centro da Ordem dos Médicos (2005-2010);

Membro do Conselho Nacional de Disciplina da Ordem dos Médicos (2005-2010);

Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2005);

Competência em Gestão de Unidades de Saúde (Ordem dos Médicos, 2005);

Programa Avançado de Gestão e Governação Clínica para Conselhos Clínicos (PACES) do INA/MS (2009);

Diretor do Centro de Saúde de Cantanhede (2005-2009);

Coordenador da Equipa Local do Litoral/ARSC da RNCCI (2006-2010; 2011-2017);

Organizador/palestrante em mais de uma dezena de palestras/colóquios/ conferências sobre a implementação da RNCCI (2006-2007);

Membro do conselho científico e da organização de vários congressos de urologia em cuidados de saúde primários – HUC (2005-2010);

Menção honrosa em congresso de MGF/CSP – Coimbra; Inquérito em consumo e cessação tabágica (2008);

Frequência curricular do Curso de Pós-Graduação em Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2010);

Curso da DGS em Segurança do Doente – Qualidade e Excelência nos Cuidados de Saúde (ARSC, 2012);

Vogal do Conselho Clínico do ACeS Baixo Mondego III da ARSC (2009-2010);

Diretor executivo do ACeS Baixo Mondego III da ARSC (2010-2012);

Membro do Grupo Técnico do Ministério da Saúde de Apoio à Coordenação Nacional para a Reforma da RNCCI (2015-2017);

Membro do Gabinete de Ética e Deontologia da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (desde 2017);

Médico de família na UCSP Cantanhede do ACeS do Baixo Mondego da ARSC (desde 2012).»