Mês: Março 2017

Nomeação do Diretor Executivo do ACES Pinhal Litoral – ARS Centro

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«Despacho n.º 2661/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de três anos, o Licenciado Pedro Manuel Gonçalves Sigalho, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de março de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Manuel Gonçalves Sigalho, nascido em Lisboa a 16 de maio de 1956, licenciou-se em Medicina em 1981 pela Universidade Clássica de Lisboa, Hospital de Santa Maria com a classificação de «Bom» (14,5 valores).

Fez o seu internato geral nos Açores com a nota final de 17,2 valores e ingressou na carreira médica de Clínica Geral a 1 de agosto de 1985.

É médico, especialista em Medicina Geral e Familiar, assistente graduado com o grau de consultor.

Colocado, por opção pessoal, no concelho de Leiria, exerceu a sua atividade clínica na área pública/estatal no centro de saúde Dr. Arnaldo Sampaio, na urgência do Hospital de Leiria e no SAP do centro de saúde da Marinha Grande, e clínica privada no Hospital de S. Francisco (consultas, urgência e internamento), na Polidiagnóstico de Leiria, no posto médico da ACILIS (Associação Comercial e Industrial de Leiria), na empresa fabril Monliz e em consultórios privados em Maceira e Monte Real.

Foi sócio fundador do Hospital de S. Francisco e exerceu cargos diretivos na área da saúde como diretor clínico da Polidiagnóstico, coordenador do polo de Maceira – Arnal do centro de saúde Dr. Arnaldo Sampaio, coordenador/diretor do referido centro de saúde, coordenador distrital das áreas de saúde materna/neonatal e infanto-juvenil e, por inerência, membro da unidade coordenadora funcional (UCF) distrital da então sub-região de saúde de Leiria.

Na área não clínica, foi dirigente desportivo na qualidade de presidente do Clube de Basquetebol de Leiria (CBL).

Na vertente académica, lecionou em Ponta Delgada – Açores, as cadeiras de Saúde na Escola Superior de Educação e as cadeiras de Anatomia, Biologia e Cardiologia na Escola Superior de Enfermagem.

Em Leiria, desde há 25 anos que orienta jovens colegas do ano comum e do internato de especialidade de medicina geral e familiar, sendo membro assíduo de júris de avaliação de saída de especialidade na zona Centro.

Tem trabalhos publicados em revistas e separatas, assim como a presença em congressos médicos na qualidade de palestrante e/ou moderador.

Atualmente exerce a sua atividade clínica no polo de Monte Real da UCSP Norte do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral da ARS Centro, I. P.»

Assembleia da República Recomenda ao Governo que garanta o estacionamento reservado a pessoas com deficiência

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«Resolução da Assembleia da República n.º 55/2017

Recomenda ao Governo que garanta o estacionamento reservado a pessoas com deficiência

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Proceda ao levantamento da existência, condições e proximidade de lugares de estacionamento reservado a pessoas com deficiência nas instituições ou entidades públicas.

2 – Quando seja identificada a inexistência de lugares de estacionamento reservado a pessoas com deficiência em instituições ou entidades públicas, estas passem a dispor daqueles lugares, e, quando sejam identificadas insuficiências ao nível das condições físicas e/ou da proximidade destes lugares, estes passem a cumpri-las de forma adequada às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

3 – Garanta que, no caso de locais de estacionamento de uso público que pertencem a entidades privadas (como parques de estacionamento de centros comerciais e grandes superfícies), sejam reservados lugares de estacionamento para pessoas com deficiência e que a sua ocupação seja exclusiva das pessoas que tenham o cartão de estacionamento previsto no Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro, que «aprova o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade».

4 – Promova uma campanha pública de sensibilização e esclarecimento com vista a dissuadir os comportamentos de utilização indevida destes lugares de estacionamento, na qual destaque as limitações que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enfrentam quando não conseguem ter acesso a estes lugares.

5 – Reforce, em articulação com as entidades competentes, a fiscalização da utilização indevida destes lugares de estacionamento, com vista a prevenir e dissuadir comportamentos que violem o direito à mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

6 – Analise, em conjunto com as organizações das pessoas com deficiência, os critérios para atribuição do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade e a necessidade do seu alargamento, designadamente, a pessoas com deficiência visual.

Aprovada em 10 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Cuidados Paliativos Domiciliários: ULS Nordeste alarga apoio a todo o distrito de Bragança

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29/03/2017

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste vai alargar os Cuidados Paliativos Domiciliários a todo o distrito de Bragança.

As equipas multidisciplinares das Unidades de Cuidados Paliativos Domiciliárias da Terra Fria, do Planalto Mirandês e de Alfândega da Fé cobrem, atualmente, sete dos 12 concelhos do Nordeste Transmontano. Pretende-se agora que esta valência seja alargada aos restantes cinco concelhos, nomeadamente Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Vila Flor e Torre de Moncorvo, numa ótica de prestação de cuidados de proximidade aos utentes com patologias crónicas e incuráveis e às suas famílias.

O alargamento dos Cuidados Paliativos Domiciliários a todo o distrito de Bragança foi anunciado pelo Presidente do Conselho de Administração da ULS Nordeste, Carlos Vaz, na sessão inaugural das II Jornadas de Investigação da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, que decorreram nos dias 17 e 18 de março, em Bragança.

O responsável máximo da instituição explicou que será criada uma equipa multidisciplinar em cada concelho, em articulação com outras entidades locais, para que um maior número de utentes e as suas famílias tenham acesso a cuidados e apoio diferenciado por equipas especializadas em Cuidados Paliativos.

Abranger mais utentes a partir de julho

Atualmente, a Unidade Domiciliária de Cuidados Paliativos da Terra Fria presta assistência aos doentes dos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Vinhais, a Unidade do Planalto Mirandês assegura o apoio domiciliário nos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso e a Unidade de Alfândega da Fé serve apenas os utentes deste concelho.

A ULS Nordeste pretende alargar esta resposta na área da saúde, a partir do próximo mês de julho, para que um maior número de doentes com patologias crónicas e incuráveis possam permanecer nas suas casas, durante o maior tempo possível, com acesso a assistência especializada. O objetivo é diminuir o sofrimento dos utentes nas fases avançadas da doença, garantindo também apoio às suas famílias.

Forte participação de profissionais da ULS Nordeste nas jornadas

Na sessão inaugural das II Jornadas de Investigação participaram ainda o Diretor Clínico para os Cuidados Hospitalares, Domingos Fernandes, e a Enfermeira Diretora, Ângela Prior.

Foram ainda enaltecidos, pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, o contributo e o trabalho desenvolvido pelo médico da ULS Nordeste, Duarte Soares, para que este evento científico fosse realizado em Bragança.

Estas jornadas foram marcadas por uma forte participação de profissionais da ULS Nordeste, que tiveram oportunidade de adquirir e aprofundar conhecimentos nesta área.

Para saber mais, consulte:

ULS Nordeste – http://www.ulsnordeste.pt/

Dia Nacional do Doente com AVC: INEM encaminhou 3.386 doentes para a via verde do AVC

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29/03/2017

Nas vésperas do Dia Nacional do Doente com Acidente Vascular Cerebral (AVC), que se assinala a 31 de março, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) alerta a população para os sinais de alerta, sintomas e procedimentos a tomar em caso de AVC .

Em 2016 o INEM registou 3.386 casos de AVC encaminhados para a Via Verde do AVC, uma média de 9 casos por dia. Os distritos de Lisboa e Porto registaram o maior número destes encaminhamentos, com 736 e 735 casos, respetivamente. Seguiram-se Braga, com 285 casos, e Setúbal, com 272.

A estatística indica ainda que os Hospitais de São José (399) e Santa Maria (296) em Lisboa, Hospital de Braga (258), São João (257) no Porto, e Padre Américo em Penafiel (201) receberam o maior número de casos encaminhados pela Via Verde do AVC.

O INEM aconselha os cidadãos a ligarem o 112 nos casos em que haja sinais ou sintomas de AVC, como falta de força num braço, boca ao lado ou dificuldade em falar.

Através do número 112, o INEM coordena a assistência pré-hospitalar e encaminha as vítimas para a Via Verde do AVC, que permite um tratamento mais rápido e eficaz da doença, nos hospitais adequados ao seu tratamento. Por esse motivo, o INEM aconselha a utilização do Número Europeu de Emergência – 112, perante os sinais e os sintomas de AVC, como a falta de força num braço, a boca ao lado ou a dificuldade em falar.

O AVC continua a ser uma das principais causas de morte em Portugal, sendo também a principal causa de morbilidade e de potenciais anos de vida perdidos no conjunto das doenças cardiovasculares. As primeiras horas após o início dos sintomas de AVC são essenciais para o socorro da vítima, pois é esta a janela temporal que garante a eficácia dos principais tratamentos.

Para prevenir a doença, devem ser adotados hábitos de vida saudáveis, evitar-se o tabaco e a vida sedentária e ter especial atenção a doenças como a hipertensão, diabetes ou arritmias cardíacas.

Desde que a Via Verde do AVC foi criada, em 2006, mais de 27 mil doentes puderam beneficiar de um melhor tratamento.
O AVC é um défice neurológico súbito, motivado por isquemia (deficiência de irrigação sanguínea) ou hemorragia no cérebro.

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.

A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema são as principais tarefas do INEM.

Através do número europeu de emergência – 112, este instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica.

Visite:

INEM – www.inem.pt/

Portugal eHealth Summit de 4 a 6 de Abril em Lisboa – SPMS

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Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) organizam o Portugal eHealth Summit, entre 4 e 6 de abril, na Sala Tejo do MEO Arena, em Lisboa.

É uma iniciativa diferenciadora, de dimensão internacional, centrada no processo de transformação digital na Saúde, que durante três dias reune um leque de especialistas nacionais e internacionais  dos diversos segmentos do eHealth, impulsionando o debate sobre novos paradigmas da inovação e tecnologias em saúde.

Tendo em conta a diversidade de temáticas, abrange uma heterogeneidade de públicos, capatando a atenção da comunicação social para uma área, cada vez mais relevante, a transformação digital na saúde. Até ao momento, já conta com 3000 inscrições, o interesse de 30 startups nacionais e mais de 50 oradores confirmados.

Conta com a participação da academia, empresas empreededoras, startups, ordens profissionais , sociedades científicas, associações de doentes vários organismos da Administração Pública, representantes da área da investigação e financiamento em saúde para partilhar experiências e fomentar o conhecimento.

Caso tenha interesse em participar, inscreva-se no site da eHealth Summit.

Informação da DGS:

Portugal eHealth Summit
Portugal eHealth Summit

A cidade de Lisboa recebe, de 4 a 6 de abril, a 1ª edição do Portugal eHealth Summit, o maior evento internacional de empreendedorismo, inovação e tecnologia na área da transformação digital da saúde.

A iniciativa irá acolher reputados oradores internacionais, profissionais, investidores, algumas das mais promissoras startups a nível nacional, académicos entre outros

A Federação Académica de Lisboa, enquanto entidade promotora da formação e espírito empreendedor da comunidade estudantil, é parceira da iniciativa, promovida pelos Serviços Partilhados do Ministério de Saúde, na qual durante três dias se pretende envolver a Academia na discussão da inovação em saúde.

A inscrição poderá ser realizada a partir do site oficial do evento http://ehealthsummit.pt/, de forma gratuita e certificada, caso pretendido.

Informação do Portal SNS:

Portugal eHealth Summit
03/04/2017

Transformação Digital na Saúde em debate de 4 a 6 de abril

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, realiza o evento “Portugal eHealth Summit” na Sala Tejo, do complexo Meo Arena, entre 4 e 6 de abril, em Lisboa.

Em contagem decrescente para arrancar, o evento conta já com 8000 inscrições, 40 startups e 140 oradores nacionais e internacionais, para o debate do processo de Transformação Digital na Saúde.

É uma iniciativa diferenciadora e uma oportunidade única de partilha e debate para todos os intervenientes do setor da Saúde, com uma forte participação da Agência Europeia do Medicamento, da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), do IAPMEI, IP – Agência para a Competitividade e Inovação e do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.

De dimensão internacional, o evento centra-se no processo de transformação digital da Saúde, envolvendo a indústria farmacêutica, a Agência Europeia do Medicamento, entidades de saúde, empresas do setor tecnológico, organismos da Administração Pública e instituições ligadas ao meio académico, entre outras entidades.

Durante três dias, Portugal vai impulsionar o debate à escala mundial, marcado pela inovação tecnológica, partilha de know how, experiências e sinergias, sendo expectável um forte impacto na comunicação social.

As inscrições são gratuitas e continuam abertas.

Para saber mais, consulte:

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 29/03/2017

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Anúncio de procedimento n.º 2536/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Upgrade Infraestrutura de Virtualização
Anúncio de procedimento n.º 2538/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
17K00040
Anúncio de procedimento n.º 2552/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
CP/107/2017 – Aquisição de Material de Consumo Hoteleiro
Anúncio de procedimento n.º 2554/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Concurso Público n.º 225/2017 – Prestação de Serviços de Realização de Exames Imagiológicos
Anúncio de procedimento n.º 2556/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Concurso Público nº 12-2017
Anúncio de procedimento n.º 2561/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Obras de Beneficiação do Serviço de Procriação Medicamente Assistida (PMA) do CHLC, EPE (Maternidade Alfredo da Costa)
Anúncio de procedimento n.º 2571/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Aquisição de um Sistema de Radiologia/Angiografia/Hemodinâmica para o CRI de Cirurgia Cardiotorácica do CHUC, E.P.E.
Anúncio de procedimento n.º 2572/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de consultadoria em Arquitetura Empresarial para o eSIS
Anúncio de procedimento n.º 2573/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de consultoria funcional para a área de Sistemas de Suporte a Programas Estruturais de Saúde
Anúncio de procedimento n.º 2581/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
CP 14-2017 Material para sutura mecânica
Anúncio de procedimento n.º 2582/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores e Seguro de Acidentes Pessoais para os Voluntários da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Aviso de prorrogação de prazo n.º 452/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fronteira
Empreitada de ampliação e remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira
Aviso de prorrogação de prazo n.º 455/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão em Regime de Outsourcing

Comunicado de Imprensa Infarmed – Licenciamento Simplex acelera tempos de resposta

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29 mar 2017

O Infarmed lança esta semana o Portal Licenciamento +, um portal de submissão de processos de licenciamento integrado no Simplex + que irá eliminar milhares de processos submetidos em papel, além de reduzir em vários meses os tempos de decisão no Infarmed.

O novo portal vai abranger não só as farmácias, mas também os distribuidores, fabricantes, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades do setor do medicamento e dos dispositivos médicos, possibilitando a realização de 95 tipos de pedidos de licenciamento. Exemplos são as autorizações para o exercício de atividade, a atribuição de alvarás, transferências de instalações ou mudanças de direções técnicas.

Só em 2016 houve 5493 registos de processos em papel, dos quais 4139 são novos pedidos. Com esta medida espera-se que haja a desmaterialização dos processos, maior rapidez e rastreabilidade da informação. Até aqui, 80% dos processos que eram submetidos ao Infarmed estavam incompletos e obrigavam a novos pedidos de elementos. Espera-se agora que se reduza em mais de metade a percentagem de processos com pedidos adicionais de informação ou documentos.

Os tempos de resposta terão uma redução que, em muitos casos, será de dois meses só nas fases iniciais de avaliação dos pedidos.

O processo começa no registo

Para aceder ao novo portal, que ficará alojado no site do Infarmed, bastará um registo na plataforma. A partir daí basta seguir passos simples, sendo possível colocar e atualizar toda a informação sobre a entidade em questão.

Os contactos e as respostas aos pedidos serão feitas através do email colocado na caixa de registo. Através do portal é possível fazer novos pedidos, fazer pagamentos, conhecer a decisão final e aceder às autorizações eletrónicas. Todos os pedidos, documentos e histórico serão consultáveis nesta plataforma.

Numa primeira fase, esta medida Simplex + será divulgada através de uma circular do Infarmed, do site e também das redes sociais. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do Centro de Informação do Medicamento e Produtos de Saúde (CIMI) pelo número 800 222 44 ou pelo email cimi@infarmed.pt.

Documentos

Informação do Portal SNS:

Simplex | Portal Licenciamento +
29/03/2017

Novo Portal do Infarmed vai acelerar tempos de resposta

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde vai lançar, esta semana, o Portal Licenciamento +, um portal de submissão de processos de licenciamento integrado no Simplex + que irá eliminar milhares de processos submetidos em papel, além de reduzir em vários meses os tempos de decisão no Infarmed.

De acordo com o Infarmed, o novo portal vai abranger não só as farmácias, mas também os distribuidores, fabricantes, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades do setor do medicamento e dos dispositivos médicos, possibilitando a realização de 95 tipos de pedidos de licenciamento. Exemplos são as autorizações para o exercício de atividade, a atribuição de alvarás, transferências de instalações ou mudanças de direções técnicas.

O Licenciamento + já foi apresentado aos parceiros do setor e vai entrar em produção no dia 31 de março, numa primeira fase. Numa segunda etapa, prevista para 31 de julho, os titulares dos pedidos e os profissionais vão poder visualizar informação sobre os seus processos e haverá informação pública sobre as entidades licenciadas e sobre os profissionais.

Dados

Só em 2016 houve 5.493 registos de processos em papel, dos quais 4.139 são novos pedidos. Com esta medida espera-se que haja a desmaterialização dos processos, maior rapidez e rastreabilidade da informação. Até aqui, 80% dos processos que eram submetidos ao Infarmed estavam incompletos e obrigavam a novos pedidos de elementos. “Espera-se agora que se reduza em mais de metade a percentagem de processos com pedidos adicionais de informação ou documentos”.

Os tempos de resposta terão uma redução que, em muitos casos, será de dois meses só nas fases iniciais de avaliação dos pedidos, refere o Infarmed.

O processo começa no registo

Para aceder ao novo portal, que ficará alojado no site do Infarmed, bastará um registo na plataforma. A partir daí basta seguir passos simples, sendo possível colocar e atualizar toda a informação sobre a entidade em questão.

Os contactos e as respostas aos pedidos serão feitas através do email colocado na caixa de registo. Através do portal é possível fazer novos pedidos, fazer pagamentos, conhecer a decisão final e aceder às autorizações eletrónicas. Todos os pedidos, documentos e histórico serão consultáveis nesta plataforma.

Numa primeira fase, esta medida Simplex + será divulgada através de uma circular do Infarmed, do site e também das redes sociais.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do Centro de Informação do Medicamento e Produtos de Saúde pelo número 800 222 44 ou pelo email cimi@infarmed.pt.

Na semana passada, e também no âmbito do Simplex +, ficou disponível o novo portal SIATS – Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias de Saúde, que permite aos titulares das autorizações de introdução de mercado (AIM) e aos seus representantes, gerir a acessibilidade aos medicamentos.

Este portal inclui as funcionalidades que estavam já disponíveis na aplicação Gestão de Acessibilidade ao Medicamento – pedidos de preço, comparticipação, avaliação prévia, gestão de ruturas de stock e cessação de comercialização e a nova funcionalidade de notificação de início de comercialização para todos os medicamentos.

Para saber mais, consulte:

Infarmed: