- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um vogal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, alterada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, que aprovou o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar três pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia.
Pela Resolução n.º 27/2014, de 25 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2014, foram designados cinco personalidades como membros do CNECV.
Considerando que um dos membros cessou funções por falecimento, importa, agora, proceder a nova designação para o desempenho de funções de vogal do CNECV de uma pessoa de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida, para completar o mandato em curso.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, alterada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar como membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, cujo mérito científico na área de medicina é evidenciado na nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 – Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nota Curricular:
Maria do Céu Lourinho Soares Machado é Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), Diretora do Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria (Centro Hospitalar Lisboa Norte/CHLN), Membro do Conselho de Escola da Faculdade de Medicina de Lisboa, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Vice-Presidente da Academia Portuguesa de Medicina, Vice-presidente da European Federation of the Academies of Medicine, Vogal do Conselho Consultivo do Diagnóstico Precoce, Professora Convidada de Políticas de Saúde do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Perita da Direção-Geral de Saúde para o Plano Nacional de Saúde, Comissária do Projeto Saúde e Bem-estar da Criança da Fundação Calouste Gulbenkian, Membro do Conselho Social da Universidade Lusíada e do Conselho Consultivo da SERES.
Foi Alta Comissária para a Saúde (2006-2011), Membro do Conselho Científico da FMUL (2011-2015), Diretora Clínica do CHLN (2013-2014) e do Hospital Fernando Fonseca (2005-2006), Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora (2010-2012), Presidente da Comissão de Saúde da Criança e Adolescente (2004-2009). Integrou o grupo da Health Platform da Fundação Calouste Gulbenkian (2012-2014), a Comissão para a Natalidade (2014) e a Agenda Criança (2012). Foi Presidente do Colégio de Pediatria (1994-1995), Presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Médicos (1996-1998). Tem Competência em Gestão pela Ordem dos Médicos (2002).
Teve 8 Bolsas de Investigação (3 da Fundação para a Ciência e Tecnologia), 2 Prémios Bial de Medicina Clínica (2002 e 2006), Prémio de Qualidade Amélia de Mello (2005). Tem 156 artigos publicados, 4 livros e 654 comunicações científicas.
Foi agraciada como Grande Oficial da Ordem de Mérito (2010) pelo Presidente da República e Medalha de Ouro do Ministério da Saúde (2012) pelo Ministro da Saúde.»