- Despacho n.º 4100/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15
Nomeia os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019
«Despacho n.º 4100/2017
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Superior de Estatística (CSE), é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN);
Considerando que a composição do CSE é estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma;
Considerando que os membros do CSE em funções, nomeados nos termos do Despacho n.º 6848/2012, de 14 de maio, atualizado pelo Despacho n.º 15089/2014, de 12 de dezembro, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação;
Assim, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino:
A nomeação, para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística, dos seguintes membros:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Suplentes:
Dra. Maria Helena de Sousa Cordeiro
Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra
b) Em representação do Banco de Portugal
Dr. João António Cadete de Matos
Suplente: Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias
c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores
Dr. Augusto António Rua Elavai
Suplente: Dr. Manuel Adriano Violante de Melo
d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira
Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira
Suplentes:
Dra. Ângela Maria Mendes de Gouveia
Dra. Maria João Correia Gomes de Sousa
e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça
Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco
Suplente: Dra. Maria João Gomes Morgado Costa
f) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério da Economia
Eng.º Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida
Suplente: Eng.ª Maria Luísa Trindade Nunes Portugal Basílio
g) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério do Mar
Eng.º José Carlos Dias Simão
Suplente: Dra. Susana Maria Godinho de Sousa
h) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação
Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura
Suplente: Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues
i) Em representação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Dr. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque
Suplente: Dra. Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra
j) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros
Dra. Catarina Maria Romão Gonçalves
Suplente: Dra. Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz
k) Em representação do Ministério das Finanças
Prof. Doutor Álvaro António Calado Afonso Matias
Suplentes:
Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira
Dra. Maria Manuela dos Santos Proença
l) Em representação do Ministério da Economia
Prof. Doutor Ricardo Pinheiro Alves
Suplente: Dr. Paulo Manuel Brás Inácio
m) Em representação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Eng.º Eduardo Albano Duque Correia Diniz
Suplente: Eng.ª Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes
n) Em representação do Ministério da Saúde
Prof. Doutor Paulo Jorge da Silva Nogueira
Suplente: Dr. José Nunes Martins
o) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Eng.º Tomé Alexandre Martins Pires
p) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal
Eng.º João Artur Maciel de Soveral
Suplente: Eng.ª Ana Maria Ferreira Carrilho
q) Em representação da Confederação Empresarial de Portugal
Dr. António Pedro Dias Capucho
Suplente: Dra. Emília de Lurdes Catalão Espírito Santo
r) Em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Dr. José António Castelo Branco Cortez
Suplente: Dra. Sara Cristina Ruivo Pasadas
s) Em representação da Confederação do Turismo Português
Prof. Doutor António José da Silva Pina
Suplente: Mestre António Alberto da Cunha Abrantes
t) Em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Dr. Fernando Manuel Pires Marques
Suplente: Dra. Catarina Morais Oliveira
u) Em representação da União Geral dos Trabalhadores
Dra. Ana Paula Mata Bernardo
Suplente: Dra. Catarina Maria Branco Ferreira Tavares
v) Em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Prof. Doutor João Manuel Andrade e Silva
Suplentes:
Prof. Henrique Manuel Maia Serpa de Vasconcelos
Dr. Nuno Miguel Gomes
w) Enquanto professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos
Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira
Prof.ª Doutora Anabela Botelho Veloso
x) Enquanto personalidades de reconhecida reputação, mérito científico e independência
Prof. Doutor Gustavo Alberto Seabra Leitão Cardoso
Prof.ª Doutora Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa
Prof. Doutor José António Cadima Ribeiro
Prof. Doutor José António Correia Pereirinha
Prof. Doutor Francesco Aldo Franco
4 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»