- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A – Diário da República n.º 95/2017, Série I de 2017-05-17
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2017/2020
Em cumprimento do seu plano de atividades para 2016, a ERS elaborou um estudo com o objetivo de avaliar o nível de literacia dos cidadãos sobre os seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde.
Consultar Estudo
Consultar Questionário sobre direitos dos utentes
Saber mais
Teste o seu conhecimento sobre direitos enquanto utente do sistema de saúde.
Consulte informação sobre direitos e deveres dos utentes.
Consulte informação sobre consentimento informado.
Consulte informação sobre os tempos máximos de resposta garantidos.
Consulte o calculador de tempos de espera de cuidados de saúde (não urgentes).