- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A – Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Plano Anual Regional para o Ano de 2017
Mês: Maio 2017
Eleições gerais para os órgãos das autarquias locais serão a 1 de outubro de 2017
- Decreto n.º 15/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12
Administração Interna
Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
«Decreto n.º 15/2017
de 12 de maio
Considerando que o mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais é de quatro anos, tal como resulta do disposto no n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro, 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pelas Leis n.os 75/2013, de 12 de setembro, e 7-A/2016, de 30 de março, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias;
Considerando que as últimas eleições gerais para os órgãos das autarquias locais se realizaram em 29 de setembro de 2013;
Atento o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais;
Tendo sido ouvidos os partidos políticos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único
As eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais realizam-se no dia 1 de outubro de 2017, em todo o território nacional.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de março de 2017. – António Luís Santos da Costa – Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Assinado em 5 de maio de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de maio de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»
Instituto Ricardo Jorge estuda fatores associados a não toma da vacina antigripal
11-05-2017
Um estudo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, desenvolvido através do seu Departamento de Epidemiologia, sugere que os indivíduos do grupo de risco para a gripe não se vacinam sobretudo por não considerar ter elevada probabilidade de contrair a doença. Outra das razões para a não toma anual da Vacina Antigripal (VAG), tem a ver com o receio dos efeitos adversos derivados da imunização.
Este trabalho teve como principal objetivo utilizar as dimensões do Modelo de Crenças de Saúde (gravidade, suscetibilidade, barreiras, benefícios e pistas para a ação) para avaliar a não toma da VAG pelo grupo-alvo da vacinação, definido como pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e/ou pessoas que declararam ter uma das seguintes doenças crónicas (auto reportadas): asma; doença pulmonar obstrutiva crónica (bronquite crónica, enfisema pulmonar); diabetes; obesidade; doença isquémica cardíaca (doença coronária, angina de peito); doença hepática e doença renal.
O estudo foi realizado com base em dados do inquérito ECOS, Em Casa Observamos Saúde. O ECOS é um instrumento de observação que o Departamento de Epidemiologia desenvolve desde 1998 com o objetivo de colher dados sobre o estado de saúde e de doença e suas determinantes, na população de Portugal Continental.
A amostra aleatória de indivíduos com 18 e mais anos residentes nas unidades de alojamento em Portugal foi estratificada por região com alocação homogénea (n=856). As estimativas foram ponderadas por grupo etário e região.
Cerca de dois terços da população (68,7%) do grupo-alvo não tomou a VAG na época 2013/2014. Os principais motivos evocados para esse comportamento inserem-se na dimensão suscetibilidade, que se refere ao julgamento do indivíduo sobre as probabilidades de adoecer.
As categorias mais frequentemente referidas são o “considerar-se uma pessoa saudável” e o “saber-se cuidar” (29,8%), das quais são exemplos as seguintes respostas: “tomo vitamina C das laranjas e nunca tenho gripe” e “sou uma pessoa saudável”.
A dimensão barreiras percebidas foi também frequente, correspondendo à avaliação individual sobre os obstáculos ou dificuldades na adoção de um determinado comportamento. Cerca de 17% afirmou não tomar a vacina por ter tido uma má experiência no passado, por conhecer alguém que teve uma má experiência ou ainda pela noção de que a VAG faz mal ou pior que a gripe.
A não toma da VAG foi 22% superior nos indivíduos que não se consideram suscetíveis a contrair o vírus e 18% mais baixa nos que não consideram que a vacina cause sintomas de gripe. Os resultados deste trabalho do Instituto Ricardo Jorge foram recentemente publicados no artigo “Beliefs and attitudes towards the influenza vaccine in high-risk individuals“.
O impacto societal e económico da circulação do vírus influenza deve-se sobretudo à infeção em grupos específicos, para os quais há maior risco de outras complicações de saúde e, consequentemente, de hospitalização ou morte. Nestes grupos incluem-se as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e doentes crónicos, considerando-se grupos-alvo prioritários para os quais se emite anualmente recomendações para a prescrição da VAG.
Instituto Ricardo Jorge promove exposição “Ambientes de Trabalho Saudáveis – Importância da Prevenção”
11-05-2017
O Instituto Ricardo Jorge, através da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional do seu Departamento de Saúde Ambiental, assinalou o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho com uma exposição documental intitulada “Ambientes de Trabalho Saudáveis – Importância da Prevenção”. A mostra está patente até 26 de maio, no edifício sede do Instituto, em Lisboa.
A iniciativa visa divulgar a atividade da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional no âmbito da saúde ocupacional, a qual numa perspetiva preventiva, avalia fatores de risco (físicos, químicos ou biológicos) para a saúde humana relacionados com o ar ambiente (interior e exterior), com o objetivo de criar locais de trabalho saudáveis e seguros, promovendo a saúde e o bem-estar.
Nesta exposição é dado destaque aos dois tipos de monitorização aplicáveis: monitorização biológica, com apresentação dos tipos de indicadores biológicos de exposição e monitorização ambiental, salientando-se a avaliação da exposição profissional ao ruído, a agentes biológicos e a agentes químicos, como é o caso do amianto e dos solventes orgânicos e, ainda, a avaliação do ambiente térmico.
A presente mostra teve por base uma outra exposição realizada no Instituto Ricardo Jorge, em outubro de 1995, no âmbito do Projeto Viva a Ciência, tendo sido agora atualizada com o propósito do assinalar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
O dia 28 de abril é comemorado em todo o mundo, desde 2003, como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e tem como objetivo homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Em Portugal, o dia 28 de Abril foi instituído “Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho” mediante Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001.
Passaporte da Saúde do Peregrino: recomendações a seguir
11/05/2017
No âmbito da visita do Papa Francisco ao Santuário de Fátima, para a celebração de 12 e 13 de maio, o Ministério da Saúde lança o Passaporte da Saúde do Peregrino, dirigido aos peregrinos que se dirijam a Fátima, para participar nas celebrações do Centenário das Aparições.
Trata-se de um folheto que pode ser impresso e acompanhar o peregrino nestes dias, com um conjunto de recomendações sobre saúde e bem estar.
O Passaporte da Saúde do Peregrino reúne alguns cuidados a observar durante a caminhada, nomeadamente, sobre segurança, alimentação adequada e a importância do descanso.
Kit do Peregrino
- Ida ao médico antes da peregrinação, se necessário
- Medicação habitual
- Colete, outros refletores e lanterna
- Sapatos confortáveis
- Roupa leve e de algodão
- Protetor solar
- Telemóvel + carregador
Avise alguém de imediato caso não se sinta bem.
Para mais informações de saúde, ligue para a Saúde 24: 808 24 24 24.
Em caso de emergência, ligue: 112.
Visite:
Direção-Geral da Saúde > Passaporte da Saúde do Peregrino
Estudo The Lancet HIV: Medicamentos antirretrovirais – Esperança de vida para os doentes com VIH aumenta na Europa
11/05/2017
Um estudo internacional, divulgado pela revista britânica especializada em saúde The Lancet HIV, revela que a introdução dos medicamentos antirretrovirais nos anos 90 permitiu o aumento da esperança de vida para os doentes com VIH em cerca de 10 anos, na Europa e na América.
Os autores do estudo sugerem que a esperança de vida de uma pessoa com 20 anos que tenha sido tratada a partir de 2008 e que tenha visto o tratamento resultar no prazo de um ano pode aumentar dez anos para 73, no caso dos homens, e 76, para as mulheres.
Para o principal autor do artigo, Adam Trickey, da universidade britânica de Bristol, isso significa que os tratamentos, acompanhamento médico e prevenção resultam. No entanto, acrescenta, «são precisos mais esforços para que a esperança de vida seja plenamente equiparada à da população em geral».
Os investigadores consideram que este resultado se deve a terapia antirretroviral menos tóxica, com mais escolha de medicamentos para o caso de haver resistência do vírus, e controlo de doenças associadas, como as cardíacas e o cancro.
«A terapia antirretroviral combinada é usada há 20 anos para tratar o VIH, mas medicamentos mais recentes têm menos efeitos secundários, envolvem menos comprimidos, previnem melhor a replicação do vírus e é mais difícil o vírus resistir-lhe», afirmou Adam Trickey.
Esta forma de terapia generalizou-se a partir de 1996 e implica usar três ou mais drogas que impedem o vírus VIH de se replicar, para prevenir os estragos no sistema imunitário causados pela infeção.
No estudo foram usados dados sobre 88.504 pessoas com VIH que começaram a ser tratadas com medicamentos antirretrovirais entre 1996 e 2010, compilados em 18 outros estudos europeus e norte-americanos.
O estudo permite ainda concluir que o número de mortes tem vindo a diminuir desde que a terapia se instituiu como tratamento principal aplicado logo a seguir ao diagnóstico positivo.
Consulte:
The Lancet HIV – Survival of HIV-positive patients starting antiretroviral therapy between 1996 and 2013: a collaborative analysis of cohort studies (em inglês)
Seminário Internacional sobre Migração e Saúde na Fundação Gulbenkian em Lisboa a 8 de Junho
O Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA Saúde, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Instituto Norueguês de Saúde Pública organizam o Seminário Internacional “Migração e Saúde: o que sabemos hoje, quais as lacunas na compreensão do problema e quais as perspetivas futuras”.
Este Seminário, que decorre no próximo dia 8 de junho na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, constitui uma oportunidade para debater este tema atual e prioritário, essencialmente ao nível de politicas de saúde, da intervenção e da investigação futura.
O Seminário tem como objetivo refletir sobre o conhecimento atual desta temática, discutir lacunas na compreensão do problema e analisar como coletivamente prosseguir de forma a atingir o objetivo último de melhorar a saúde e o bem-estar das populações migrantes/refugiadas e da sociedade em geral. Os temas em debate incluem aspetos
inovadores na área da investigação e intervenção, procurando identificar ações mais eficientes e de maior impacto nos ganhos em saúde.
Para mais informações consulte o Programa.