- Decreto-Lei n.º 64/2017 – Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12
Economia
Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal- Declaração de Retificação n.º 20/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, da Economia, que aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017
- Declaração de Retificação n.º 20/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
- Decreto-Lei n.º 65/2017 – Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12
Ambiente
Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal - Decreto-Lei n.º 66/2017 – Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal-
Lei n.º 111/2017 – Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
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- Decreto-Lei n.º 67/2017 – Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal
