- Deliberação (extrato) n.º 578/2017 – Diário da República n.º 119/2017, Série II de 2017-06-22
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Nomeação de enfermeiro para as funções de chefia
«Deliberação (extrato) n.º 578/2017
Por deliberação de 11 de maio de 2017 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:
Autorizada a nomeação do enfermeiro abaixo indicada, detentor da relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para as funções de chefia, em regime de comissão de serviço, previstas no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com a duração de três anos, renovável por iguais períodos, que lhe confere direito à remuneração correspondente à remuneração base, acrescida de um suplemento remuneratório, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, com efeitos a partir de 3 de abril de 2017:
24 de maio de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Manoel Silva Moura dos Reis.»