- Despacho n.º 5461/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
«Despacho n.º 5461/2017
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é composto por um presidente e dois vogais designados de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.
Face às recentes alterações no conselho de administração da CGD, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo da CGA, I. P.
Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, determina-se:
1 – São designados os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. como a seguir se indica:
Presidente: Dra. Maria João Borges Carioca Rodrigues
Vogais:
Dr. José António da Silva de Brito
Dr. João José Amaral Tomaz
2 – As presentes designações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares anexas ao presente despacho.
3 – O presente despacho produz efeitos a 23 de março de 2017.
8 de junho de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. – 9 de junho de 2017. – O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular
Maria João Borges Carioca Rodrigues
Data de Nascimento:
10 de agosto de 1971
Cargos que Exerce:
Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A., desde março de 2017;
Cargos que Exerceu:
Presidente do Conselho de Administração da Euronext Lisboa, da Interbolsa e da Euronext Tecnologies de junho de 2016 a fevereiro de 2017;
Membro do Conselho de Administração da Euronext NV, de junho de 2016 a fevereiro de 2017;
Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A., de julho de 2013 a maio de 2016;
Vogal não executivo do Conselho Diretivo da CGA – Caixa Geral de Aposentação, I. P. (CGD), de julho de 2013 a maio de 2016;
Presidente não executivo do Conselho de Administração da Caixatec – Tecnologia de Comunicações, S. A. (CGD), de julho de 2013 a maio de 2016;
Presidente não executivo do Conselho de Administração da Sogrupo – Sistemas de Informação, S. A. (CGD), de julho de 2013 a maio de 2016.
Vogal não executivo do Conselho de Administração da SIBS, SGPS e da SIBS – Forward Payment Solutions, S. A., de julho de 2013 a maio de 2016;
Membro Executivo do Conselho de Administração da SIBS PAGAMENTOS, de 2011 a julho de 2013;
Membro Não Executivo do Conselho de Administração da MULTICERT – Serviços de Certificação Eletrónica, S. A., de 2009 a julho de 2013;
Diretora do Gabinete Corporativo e de Estratégia da SIBS Forward Payment Solutions/SIBS SGPS, de 2008 a julho de 2013;
Diretora Coordenadora do Gabinete de Análise Estratégica (GAE) da UNICRE – Instituição Financeira de Crédito, S. A., de 2004 a 2008;
Consultora e posteriormente Associate Principal da McKinsey & Company, de 1994 a 2004.
Habilitações Académicas:
Leading Change and Organisational Renewal (LCOR), Harvard Business School, em 2012;
Master in Business and Administration (MBA), pela INSEAD, em 1996;
Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, de 1989 a 1993.
Nota curricular
José António da Silva de Brito
Data de Nascimento
9 de fevereiro de 1965
Cargos que Exerce:
Vogal executivo do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, com as funções de CFO, com início em 1 de fevereiro de 2017
Cargos que Exerceu:
Cargos Empresariais:
Diretor Central da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos, exercendo funções como primeiro responsável pelas áreas de Tesouraria, emissão e gestão de dívida, e gestão das carteiras de investimento e trading (jun 2009-jan 2017).
Administrador executivo do MTS – Portugal, Sociedade Gestora do Mercado Especial da Dívida Pública, SGMR, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (2004-2009).
Diretor da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos (jan 2001-jun 2009).
Vogal do Conselho de Administração da Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (jan a ago 2000).
Vogal do Conselho de Administração da Servimédia, Sociedade Mediadora de Capitais, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (mar 1995-mar 2000).
Diretor-adjunto da Direção de Tesouraria e Mercado de Capitais da Caixa Geral de Depósitos (jan 1995-jan 2001).
Subdiretor da Caixa Geral de Depósitos, como responsável pela Sala de Mercados (nov 1993-jan 1995).
Chefe de Sala de Mercados Monetários da Caixa Geral de Depósitos (mai 1990-nov 1993).
Assistente Técnico, com funções no âmbito do mercado de capitais na Direção de Gestão de Tesouraria e Títulos da Caixa Geral de Depósitos (mar 1988-mai 1990).
Técnico na Direção Financeira do Banco Português do Atlântico, exercendo funções na âmbito do Mercado Secundário de Capitais (set 1987-mar 1988).
Colaborador regular do Suplemento de Economia do Diário de Notícias (mai 1988-dez 1991).
Colaborador do Suplemento de Economia do Comércio do Porto e da Revista das Empresas (jan 1990-mai 1991).
Vogal da Direção do Forex Club de Portugal (mar 1996-jan 1998).
Cargos Governamentais e Para-Governamentais:
Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, durante o cumprimento do serviço militar obrigatório e após processo de requisição, exercendo funções de análise económica de empresas do sector da defesa (set 1989-mai 1990)
Habilitações Académicas:
Licenciatura: Em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1987, com a média final de 16 valores.
Pós-Graduação: Curso Superior de Direção Bancária do Instituto de Formação Bancária e da Universidade Católica Portuguesa, em 1991/92, com a média final de 17 valores.
Outras Habilitações: Participação no «International Banking Programme», edição de 1990, organizado pela Surrey Summer School em Londres.
Línguas: Domínio do Inglês falado e escrito e bons conhecimentos de Francês e Espanhol.
Informática: Domínio na ótica do utilizador e alguns conhecimentos de programação.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: João José Amaral Tomaz
Data de nascimento: 7 de outubro de 1949
Naturalidade: Caria – Belmonte – Castelo Branco
Estado civil: casado – 2 filhos
Formação Académica e Complementar
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (atualmente Instituto Superior de Economia e Gestão)
Estágio no Institut National d’Administration Publique – Paris -1982
Estágio na Comissão Europeia – DG Fiscalité – Bruxelas 1986
Participante no Seminário «Tax Aspects of Banking, Financial and Treasury Management» IBFD Tax Academy, Amsterdam, março de 1991
Associações e Organizações de que é associado/membro
International Fiscal Association
Associação Fiscal Portuguesa
Ordem dos Economistas
Ordem dos Contabilistas Certificados
Associação dos Antigos Alunos do ISEG
Experiência Docente
Assistente do Instituto Universitário dos Açores – 1980
Docente em diversos cursos do Instituto Nacional de Administração, 1982 a 1988
Docente da cadeira de Fiscalidade Internacional no Instituto Superior de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de 1991 a 1999
Docente no I Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano letivo 2004/2005
Conferencista no Instituto do FMI, 1995 e 1999
Assistente no ISEG 1986-1992 e Professor Associado Convidado 2008 a 2013
Experiência Profissional nos últimos 20 anos
Conselheiro Técnico Principal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia com a função do coordenador do Núcleo de Economia e Finanças (abril de 1993 a dezembro de 2001)
Membro do Comité de Política Económica – Bruxelas – abril de 1993 a julho de 2000
Membro do grupo de «Alternates» do Comité Económico e Financeiro – Bruxelas, julho de 2000 a janeiro de 2002
Conselheiro Económico da Embaixada de Portugal em Londres – janeiro de 2002 a junho de 2003
Membro do painel de especialistas do Departamento de Finanças Públicas do FMI
Consultor da Agência Portuguesa para o Investimento (API), 2004
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de março de 2005 a janeiro de 2008
Membro do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, 2009
Mediador do Crédito, de junho de 2009 a setembro de 2011
Membro cooptado do Conselho de Prevenção da Corrupção, desde 2011
Presidente do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Consumo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, de fevereiro de 2010 a setembro de 2011
Vogal do Conselho de Especialidades do Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais para o triénio 2015-2017
Administrador do Banco de Portugal de setembro de 2011 a maio de 2016
Vogal não Executivo do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos desde 20 de março de 2017.
Publicações
Livros:
A contabilização do IVA, Edições da APOTEC, 1981
Código do IVA – Notas explicativas e Legislação Complementar, coautoria com diversos membros da Comissão e do Núcleo do IVA, edição da INCM, 1985
Manual Prático do IVA, coautoria com Raul Jorge Correia Esteves, Sociedade Editora de «O Comércio de Víveres», 1985
Manual do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em coautoria com António Joaquim de Carvalho, edição da Porto Editora, 1986
A Declaração Periódica do IVA – seu preenchimento, coautoria com António Augusto Guerra Nunes dos Reis, edição da Sociedade Editora «O Comércio de Víveres», 1986
Incentivos Fiscais e Financeiros em Portugal, coautoria com Artur Duarte Vieira e Luís Filipe Teixeira, Editora Eugénio Branco, 1987
L’Investissement au Portugal – Les Secteurs Stratégiques de l’Investissement au Portugal, edição Domingos Marques, 1989
EURO – Aspectos Legais e Questões Práticas Fundamentais, coautoria com Carlos Baptista Lobo, Editora Rei dos Livros, 1998
A Administração Tributária e as Novas Tecnologias in Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina, 2005
A Redescoberta do Imposto proporcional, in Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto, Coimbra Editora, 2006
O mecanismo de autoliquidação do IVA (“reverse charge”) e o combate à fraude ao IVA, in Memória de Teresa Lemos, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 202, 2007
Discurso de Homenagem, in Jornadas Fiscais em Homenagem a William Cunningham, Ciência e Técnica Fiscal n.º 205, 2009
O Plano de Relançamento da Economia Europeia, in Conferência Crise, Justiça Social e Finanças Públicas, Colóquios IDEFF, n.º 1, Almedina, 2010. Colóquios IDEFF, n.º 1
Contributo para as Comemorações dos 160 anos da DGCI, Ciência e Técnica Fiscal n.º 211, dezembro de 2011
Artigos:
Largas dezenas de artigos publicados em diversos jornais e revistas, designadamente nas seguintes:
Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal
Cadernos de Economia
Fiscália
Intertax – International Tax Review
Jornal de Contabilidade
Jornal do Técnico de Contas e da Empresa
Revista de Contabilidade e Comércio
Revista FISCALIDADE
Revista FISCO
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Revista O ECONOMISTA»