Dia: 23 de Junho, 2017

Nomeação do coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

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  • Despacho n.º 5460/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
    Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
    Designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

«Despacho n.º 5460/2017

Através do Despacho n.º 12427/2016, de 10 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de outubro de 2016, foi criado um grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Importa por isso proceder à designação do coordenador do mencionado grupo de trabalho dando-se desta forma início aos trabalhos.

Assim, determina-se:

1 – Nos termos do n.º 3 do Despacho n.º 12427/2016, de 10 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de outubro de 2016, é designado como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel, cuja nota curricular se junta em anexo.

2 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de junho de 2017. – O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel. – 7 de junho de 2017. – A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva. – 8 de junho de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 6 de junho de 2017. – A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim. – 6 de junho de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Nota curricular

José Manuel Domingos Pereira Miguel, nascido a 18.04.1947 em Lisboa – Professor Catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública, Diretor do Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública e do Instituto de Saúde Ambiental, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, Portugal.

Morada: Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Av. Prof. Egas Moniz, 1649-028, Lisboa.

Telefone: 351 217985100 – Telemóvel: 351 91 721 3374

Email: jomiguel@medicina.ulisboa.pt

Atividade Académica

Diretor do Instituto de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (1995 +).

Professor Catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (1998+).

Presidente dos Conselhos de Mestrado de Gestão em Saúde (1996), Epidemiologia (2006+), Comunicação em Saúde (2007-08) da Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.

Presidente do Conselho Diretivo do Programa de Doutoramento FCT em Saúde Ambiental – EnviHealth&Co (2014+)

Membro eleito do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2013+)

Atividade em Saúde Pública e Cuidados de Saúde

Especialista em Medicina Interna do quadro do Hospital de Santa Maria, Lisboa (1978-1988).

Médico-Chefe do Posto da Musgueira dos Serviços Médico Sociais, Lisboa (1980-1985).

Diretor do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, Lisboa (1988-1993).

Diretor do Centro de Saúde dos Estudantes da Universidade, Universidade de Lisboa (1996-2001).

Subdiretor-Geral da Saúde, Direção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde (1998-1999).

Diretor-Geral da Saúde – Direção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde (2001-2005).

Alto-Comissário da Saúde, Ministério da Saúde (2001-2006).

Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (2006-2014).

Membro do Conselho Nacional de Saúde Pública (2009-2014).

Atividade de Investigação

Codiretor do Centro de Estudos de Cardiologia Preventiva do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Lisboa (1977-1988).

Responsável pela Unidade de Investigação da FCT do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa (2004-2010).

Diretor do Instituto de Saúde Ambiental (ISAMB), Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (2013+).

CEO do Consórcio LisbonLiving+ (Healthy living and active ageing) coordenado pela Universidade de Lisboa (2013-2016).

Membro do Comité Consultivo de Investigação em Saúde da OMS Europa – EACHR (2011+).

Principais áreas de investigação: electro/vetocardiografia, epidemiologia e prevenção cardiovasculares, avaliação de tecnologias da saúde, saúde escolar, saúde ambiental, saúde dos migrantes.

Saúde Internacional

Representante de Portugal em diversos grupos e Comités da União Europeia desde 1998, nomeadamente, durante a Presidência Portuguesa de 2000, como coordenador científico da Conferência Europeia sobre Determinantes da Saúde, no Conselho da União Europeia e grupos da Comissão (“Chief Medical Officers” e outros grupos de alto nível).

Representante de Portugal junto da OMS, sendo por diversas vezes chefe da Delegação Portuguesa ao Conselho Executivo, à Assembleia Mundial de Saúde e ao Comité Regional para a Europa (2001-2014).

Representante de Portugal em reuniões de alto nível realizadas no quadro das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo (2002-2006).

Diversas missões de cooperação para o desenvolvimento em S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, e Angola (2002+).

Vogal eleito do Conselho Executivo da OMS pela região europeia, como representante de Portugal (2005-2008).

Coordenador do Ministério da Saúde para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE (2007).

Conselheiro temporário da OMS em diversas ocasiões desde 1974.

Membro do Grupo Europeu de Peritos da OMS em Serviços de Saúde Pública (2007+)

Outras Atividades

Membro do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (1987-2000).

Membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1998-2001).

Coordenador nacional do “Plano Nacional de Saúde 2004-2010” – a estratégia nacional de saúde.

Presidente da Comissão de Ética do CAML (Centro Académico de Medicina de Lisboa).

Formação Académica e Profissional

Licenciatura em Medicina pela Faculdade da Medicina de Lisboa (1964-1970).

Especialista em Medicina Interna (1976).

Doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade de Lisboa (1985).

Grau de chefe de serviço hospitalar de Medicina Interna (1988).

Professor Associado (1988), Agregado (1994) e Catedrático (1998) de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.

Competência em Epidemiologia atribuída pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos (1996).

Diploma em Educação Médica pela Universidade de Gales, Cardiff (RU) (1997).

Pós-graduações em diversas áreas relacionadas com medicina interna, cardiologia, medicina preventiva, saúde pública e epidemiologia, em Portugal e no estrangeiro.

Sociedades Científicas e Profissionais

Ordem dos Médicos (1972+).

Sociedades Portuguesas de Ciências Médicas (1972+), Cardiologia (1973+) e Medicina Interna (1983+).

Conselho de Epidemiologia e Prevenção da Sociedade Internacional de Cardiologia (1974+) e da Sociedade Europeia de Cardiologia (1983+).

Associação Portuguesa de Epidemiologia (1987+).

Sociedade Portuguesa de Aterosclerose (1990+; Presidente 1994-1996).

Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação (1993+).

Membro titular da Academia Nacional de Medicina de Portugal (2008+).

American College of Preventive Medicine e Association of Teachers of Preventive Medicine (EUA) (1994+).

Sociedade Europeia de Aterosclerose (1995+).

Publicações

Mais de 200 publicações, sobretudo nos domínios da epidemiologia e prevenção cardiovasculares, epidemiologia, medicina preventiva e saúde pública.

Distinções

Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde (2008).

Prémio Nacional “Personalidade Saúde Sustentável” (2012).

Grã Cruz da Ordem de Mérito da República Portuguesa (2015).»

Aposentações a 1 de Junho de 2017 – ULS Matosinhos

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«Aviso (extrato) n.º 6969/2017

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, faz-se público que, os trabalhadores do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, cessam a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, no dia 1 de junho de 2017.

José Tamegão Aires Pereira – Assistente Graduado de Pediatria;

Vera Lima Martins Fonte – Assistente Graduada de Medicina Geral e familiar.

2 de junho de 2017. – O Diretor do DRHGD, Manuel Alexandre Costa.»

Médicos: Concurso Aberto, Lista Final, Conclusão de Períodos Experimentais, Nomeações e Renovações de Direções de Serviço, Renovação de Delegados de Saúde, Exonerações, Contratos Celebrados, Acumulações de Funções, Reduções de Horário, Internato e Autorização de Exercício a Aposentados de 19 a 23/06/2017

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Instituto Superior de Saúde do Alto Ave altera nome para ISAVE – Instituto Superior de Saúde

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«Aviso n.º 6948/2017

Torna-se público que, por despacho, de 22 de maio de 2017, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, proferido ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior), foi registada a alteração da denominação do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, para ISAVE – Instituto Superior de Saúde.

30 de maio de 2017. – A Subdiretora-Geral, Ângela Noiva Gonçalves.»

Nomeação dos membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações

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«Despacho n.º 5461/2017

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é composto por um presidente e dois vogais designados de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.

Face às recentes alterações no conselho de administração da CGD, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros do conselho diretivo da CGA, I. P.

Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, determina-se:

1 – São designados os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. como a seguir se indica:

Presidente: Dra. Maria João Borges Carioca Rodrigues

Vogais:

Dr. José António da Silva de Brito

Dr. João José Amaral Tomaz

2 – As presentes designações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares anexas ao presente despacho.

3 – O presente despacho produz efeitos a 23 de março de 2017.

8 de junho de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. – 9 de junho de 2017. – O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular

Maria João Borges Carioca Rodrigues

Data de Nascimento:

10 de agosto de 1971

Cargos que Exerce:

Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A., desde março de 2017;

Cargos que Exerceu:

Presidente do Conselho de Administração da Euronext Lisboa, da Interbolsa e da Euronext Tecnologies de junho de 2016 a fevereiro de 2017;

Membro do Conselho de Administração da Euronext NV, de junho de 2016 a fevereiro de 2017;

Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A., de julho de 2013 a maio de 2016;

Vogal não executivo do Conselho Diretivo da CGA – Caixa Geral de Aposentação, I. P. (CGD), de julho de 2013 a maio de 2016;

Presidente não executivo do Conselho de Administração da Caixatec – Tecnologia de Comunicações, S. A. (CGD), de julho de 2013 a maio de 2016;

Presidente não executivo do Conselho de Administração da Sogrupo – Sistemas de Informação, S. A. (CGD), de julho de 2013 a maio de 2016.

Vogal não executivo do Conselho de Administração da SIBS, SGPS e da SIBS – Forward Payment Solutions, S. A., de julho de 2013 a maio de 2016;

Membro Executivo do Conselho de Administração da SIBS PAGAMENTOS, de 2011 a julho de 2013;

Membro Não Executivo do Conselho de Administração da MULTICERT – Serviços de Certificação Eletrónica, S. A., de 2009 a julho de 2013;

Diretora do Gabinete Corporativo e de Estratégia da SIBS Forward Payment Solutions/SIBS SGPS, de 2008 a julho de 2013;

Diretora Coordenadora do Gabinete de Análise Estratégica (GAE) da UNICRE – Instituição Financeira de Crédito, S. A., de 2004 a 2008;

Consultora e posteriormente Associate Principal da McKinsey & Company, de 1994 a 2004.

Habilitações Académicas:

Leading Change and Organisational Renewal (LCOR), Harvard Business School, em 2012;

Master in Business and Administration (MBA), pela INSEAD, em 1996;

Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, de 1989 a 1993.

Nota curricular

José António da Silva de Brito

Data de Nascimento

9 de fevereiro de 1965

Cargos que Exerce:

Vogal executivo do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, com as funções de CFO, com início em 1 de fevereiro de 2017

Cargos que Exerceu:

Cargos Empresariais:

Diretor Central da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos, exercendo funções como primeiro responsável pelas áreas de Tesouraria, emissão e gestão de dívida, e gestão das carteiras de investimento e trading (jun 2009-jan 2017).

Administrador executivo do MTS – Portugal, Sociedade Gestora do Mercado Especial da Dívida Pública, SGMR, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (2004-2009).

Diretor da Direção de Mercados Financeiros da Caixa Geral de Depósitos (jan 2001-jun 2009).

Vogal do Conselho de Administração da Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (jan a ago 2000).

Vogal do Conselho de Administração da Servimédia, Sociedade Mediadora de Capitais, S. A., em representação da Caixa Geral de Depósitos (mar 1995-mar 2000).

Diretor-adjunto da Direção de Tesouraria e Mercado de Capitais da Caixa Geral de Depósitos (jan 1995-jan 2001).

Subdiretor da Caixa Geral de Depósitos, como responsável pela Sala de Mercados (nov 1993-jan 1995).

Chefe de Sala de Mercados Monetários da Caixa Geral de Depósitos (mai 1990-nov 1993).

Assistente Técnico, com funções no âmbito do mercado de capitais na Direção de Gestão de Tesouraria e Títulos da Caixa Geral de Depósitos (mar 1988-mai 1990).

Técnico na Direção Financeira do Banco Português do Atlântico, exercendo funções na âmbito do Mercado Secundário de Capitais (set 1987-mar 1988).

Colaborador regular do Suplemento de Economia do Diário de Notícias (mai 1988-dez 1991).

Colaborador do Suplemento de Economia do Comércio do Porto e da Revista das Empresas (jan 1990-mai 1991).

Vogal da Direção do Forex Club de Portugal (mar 1996-jan 1998).

Cargos Governamentais e Para-Governamentais:

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, durante o cumprimento do serviço militar obrigatório e após processo de requisição, exercendo funções de análise económica de empresas do sector da defesa (set 1989-mai 1990)

Habilitações Académicas:

Licenciatura: Em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1987, com a média final de 16 valores.

Pós-Graduação: Curso Superior de Direção Bancária do Instituto de Formação Bancária e da Universidade Católica Portuguesa, em 1991/92, com a média final de 17 valores.

Outras Habilitações: Participação no «International Banking Programme», edição de 1990, organizado pela Surrey Summer School em Londres.

Línguas: Domínio do Inglês falado e escrito e bons conhecimentos de Francês e Espanhol.

Informática: Domínio na ótica do utilizador e alguns conhecimentos de programação.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: João José Amaral Tomaz

Data de nascimento: 7 de outubro de 1949

Naturalidade: Caria – Belmonte – Castelo Branco

Estado civil: casado – 2 filhos

Formação Académica e Complementar

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (atualmente Instituto Superior de Economia e Gestão)

Estágio no Institut National d’Administration Publique – Paris -1982

Estágio na Comissão Europeia – DG Fiscalité – Bruxelas 1986

Participante no Seminário «Tax Aspects of Banking, Financial and Treasury Management» IBFD Tax Academy, Amsterdam, março de 1991

Associações e Organizações de que é associado/membro

International Fiscal Association

Associação Fiscal Portuguesa

Ordem dos Economistas

Ordem dos Contabilistas Certificados

Associação dos Antigos Alunos do ISEG

Experiência Docente

Assistente do Instituto Universitário dos Açores – 1980

Docente em diversos cursos do Instituto Nacional de Administração, 1982 a 1988

Docente da cadeira de Fiscalidade Internacional no Instituto Superior de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de 1991 a 1999

Docente no I Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano letivo 2004/2005

Conferencista no Instituto do FMI, 1995 e 1999

Assistente no ISEG 1986-1992 e Professor Associado Convidado 2008 a 2013

Experiência Profissional nos últimos 20 anos

Conselheiro Técnico Principal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia com a função do coordenador do Núcleo de Economia e Finanças (abril de 1993 a dezembro de 2001)

Membro do Comité de Política Económica – Bruxelas – abril de 1993 a julho de 2000

Membro do grupo de «Alternates» do Comité Económico e Financeiro – Bruxelas, julho de 2000 a janeiro de 2002

Conselheiro Económico da Embaixada de Portugal em Londres – janeiro de 2002 a junho de 2003

Membro do painel de especialistas do Departamento de Finanças Públicas do FMI

Consultor da Agência Portuguesa para o Investimento (API), 2004

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de março de 2005 a janeiro de 2008

Membro do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, 2009

Mediador do Crédito, de junho de 2009 a setembro de 2011

Membro cooptado do Conselho de Prevenção da Corrupção, desde 2011

Presidente do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Consumo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, de fevereiro de 2010 a setembro de 2011

Vogal do Conselho de Especialidades do Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais para o triénio 2015-2017

Administrador do Banco de Portugal de setembro de 2011 a maio de 2016

Vogal não Executivo do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos desde 20 de março de 2017.

Publicações

Livros:

A contabilização do IVA, Edições da APOTEC, 1981

Código do IVA – Notas explicativas e Legislação Complementar, coautoria com diversos membros da Comissão e do Núcleo do IVA, edição da INCM, 1985

Manual Prático do IVA, coautoria com Raul Jorge Correia Esteves, Sociedade Editora de «O Comércio de Víveres», 1985

Manual do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em coautoria com António Joaquim de Carvalho, edição da Porto Editora, 1986

A Declaração Periódica do IVA – seu preenchimento, coautoria com António Augusto Guerra Nunes dos Reis, edição da Sociedade Editora «O Comércio de Víveres», 1986

Incentivos Fiscais e Financeiros em Portugal, coautoria com Artur Duarte Vieira e Luís Filipe Teixeira, Editora Eugénio Branco, 1987

L’Investissement au Portugal – Les Secteurs Stratégiques de l’Investissement au Portugal, edição Domingos Marques, 1989

EURO – Aspectos Legais e Questões Práticas Fundamentais, coautoria com Carlos Baptista Lobo, Editora Rei dos Livros, 1998

A Administração Tributária e as Novas Tecnologias in Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina, 2005

A Redescoberta do Imposto proporcional, in Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto, Coimbra Editora, 2006

O mecanismo de autoliquidação do IVA (“reverse charge”) e o combate à fraude ao IVA, in Memória de Teresa Lemos, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 202, 2007

Discurso de Homenagem, in Jornadas Fiscais em Homenagem a William Cunningham, Ciência e Técnica Fiscal n.º 205, 2009

O Plano de Relançamento da Economia Europeia, in Conferência Crise, Justiça Social e Finanças Públicas, Colóquios IDEFF, n.º 1, Almedina, 2010. Colóquios IDEFF, n.º 1

Contributo para as Comemorações dos 160 anos da DGCI, Ciência e Técnica Fiscal n.º 211, dezembro de 2011

Artigos:

Largas dezenas de artigos publicados em diversos jornais e revistas, designadamente nas seguintes:

Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal

Cadernos de Economia

Fiscália

Intertax – International Tax Review

Jornal de Contabilidade

Jornal do Técnico de Contas e da Empresa

Revista de Contabilidade e Comércio

Revista FISCALIDADE

Revista FISCO

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

Revista O ECONOMISTA»

Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar a participação das mulheres nas forças e serviços de segurança

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«Resolução da Assembleia da República n.º 132/2017

Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar a participação das mulheres nas forças e serviços de segurança

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Adote medidas para dissuasão das discriminações contra as mulheres que prestam serviço nas forças e serviços de segurança e promova campanhas de informação e esclarecimento que combatam a desvalorização e contribuam para a dignificação e reconhecimento do papel das mulheres naquelas instituições.

2 – Promova, com urgência, o levantamento das condições de trabalho das mulheres nas forças e serviços de segurança, bem como os investimentos e as alterações necessárias para que as respetivas instalações e equipamentos sejam adequados a ambos os sexos.

3 – Proceda, com urgência, ao levantamento das alterações a introduzir no fardamento e equipamento de proteção, de forma a melhorar as condições de trabalho das mulheres nas forças e serviços de segurança.

4 – Transmita orientações claras e inequívocas para o cabal cumprimento dos direitos de maternidade das profissionais das forças e serviços de segurança e adote as medidas e os apoios necessários para garantir o exercício daqueles direitos.

Aprovada em 11 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

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