- Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28
Presidência do Conselho de Ministros
Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão consultivo do Governo, independente, previsto na Base VII da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto.
Do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, o presidente e o vice-presidente do CNS são designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde e exercem funções por um período de quatro anos não renovável.
Atendendo a que a anterior vice-presidente apresentou renúncia em virtude de ter sido designada para o cargo de presidente do conselho diretivo de um instituto público, torna-se necessário proceder à designação de um novo membro.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, por um período de quatro anos, não renovável, sob proposta do Ministro da Saúde, Maria Isabel Guedes Loureiro, para o cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de junho de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
ANEXO
Nota curricular
Maria Isabel Guedes Loureiro
Médica de Saúde Pública e Professora catedrática na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Médica desde 1977, especialista em Saúde Pública, com a cédula profissional da Ordem dos Médicos n.º 24196.
Foi bolseira da Fulbright em 1983/4, tendo completado o Master in Public Health/International Health pela Tulane University – School of Public Health and Tropical Medicine, em New Orleans (EUA). Em 1988, foi convidada pelo Institute of International Education para representar os ex-bolseiros da região europeia nas comemorações do X aniversário do programa da Fulbright, em Washington, D.C. Doutoramento em Saúde Pública, em 1994, pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com Columbia University – Teachers College, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian. Fez as provas de agregação em Saúde Pública-Promoção da Saúde, em 2005, na Universidade Nova de Lisboa.
Delegada de Saúde entre 1986 e 1989, adstrita à Administração Regional de Saúde, optou pela carreira académica em 1990. Foi docente da cadeira de Alimentação, Nutrição e Higiene da Alimentação da Escola Nacional de Saúde Pública. Integrou a Comissão de Educação Alimentar do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição, desde 1987, tendo contribuído para as «Recomendações de Educação Alimentar para a População Portuguesa» publicadas em 1997. Em 1993, publicou, pelo Serviço de Educação da Fundação Calouste Gulbenkian, um livro de educação alimentar a ser usado nas escolas do 1.º ciclo, o MESA (Manual de Educação para a Saúde em Alimentação). Em 1996 realizou pela primeira vez em Portugal o Curso de Formação de Formadores em Aconselhamento em Aleitamento Materno da OMS/UNICEF, decisivo na implementação em Portugal da Rede dos Hospitais Amigos dos Bebés.
Foi Encarregada de Missão, no Ministério da Educação, entre 1997 e 2002, onde coordenou a Promoção e Educação para a Saúde em Meio Escolar, tendo sido, também, Coordenadora Nacional da Rede das Escolas Promotoras da Saúde.
Foi coordenadora do Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças Crónicas Não Transmissíveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge entre 2008 e 2010. Tem tido várias iniciativas de envolvimento das autarquias na Promoção da Saúde. Tem colaborado com a Direção-Geral da Saúde em vários programas e tem sido membro das Comissões de Acompanhamento dos Planos Nacionais de Saúde.
Tem participado em vários projetos nacionais e internacionais de que se salientam os relacionados com os determinantes da saúde nas áreas das desigualdades, saúde mental, condições e hábitos de vida, literacia em saúde, o poder local e o desenvolvimento de um quadro de competências em Promoção da Saúde.
Na Escola Nacional de Saúde Pública, onde é docente desde 1985, é professora catedrática, desde 2011. Foi diretora do Curso de Mestrado em Saúde Pública e é atualmente coordenadora do Mestrado em Promoção da Saúde. Tem orientado trabalhos de mestrado, de doutoramento e pós-doutoramento. Foi Presidente do Conselho Científico entre 2011 e 2015. É coordenadora do Departamento de Estratégias em Saúde e membro do Conselho de Escola.
Integra vários conselhos editoriais de revistas científicas, foi fundadora e membro do corpo editorial da Oxford Bibliography Online em Saúde Pública. Tem várias publicações nacionais e internacionais com arbitragem científica e livros e artigos destinados a um público mais vasto.»