- Regulamento n.º 341/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas
Mês: Junho 2017
Reformas de proximidade no SNS: projeto-piloto vai levar exames e tratamentos aos centros de saúde
22/06/2017
Fernando Araújo apresenta projeto-piloto em Matosinhos
O projeto-piloto “SNS+Proximidade” arranca na região Norte e foi apresentado hoje, dia 22 de junho, no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.
Alguns exames e tratamentos como análises clínicas, raio-X, espirometrias, eletrocardiogramas, reabilitação física e terapia da fala, entre outros, vão passar a ser disponibilizados nos centros de saúde para que os utentes possam resolver os seus problemas mais rapidamente, ajudando a diminuir as idas às urgências e os episódios de internamento.
Este será um dos lados visíveis de um projeto de reformas mais abrangente que pretende facilitar, acima de tudo, o acesso e o percurso dos utentes ao longo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Fazem parte deste projeto o Hospital Pedro Hispano e os centros de saúde de Matosinhos, o Centro Hospitalar do Porto, o Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, bem como os agrupamentos de centros de saúde (ACES) de Gondomar, Porto Ocidental e Esposende/Barcelos.
A iniciativa envolve cerca de 657. 544 utentes, 18% do total de inscritos na região Norte, a região com melhores condições para avançar com o projeto, nomeadamente cobertura quase total de médicos de família e ACES com outras profissões de saúde como psicólogos, nutricionistas e dentistas.
Se os resultados deste projeto-piloto forem positivos, o Ministério da Saúde pretende estender o SNS + Proximidade ao resto do país durante o próximo ano.
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde do Norte – http://www.arsnorte.min-saude.pt
Conferência Regional Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico nos Açores a 28 e 29 de Junho – INSA
22-06-2017
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e a Secretaria Regional da Saúde dos Açores promovem, nos dias 28 e 29 de junho, duas conferências para apresentar os resultados do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico obtidos nos Açores. A primeira conferência terá lugar, dia 28, no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, e a segunda, dia 29, no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.
O Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, está a promover, em parceria com as Administrações Regionais de Saúde do Continente e com as Secretarias Regionais de Saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, um conjunto de conferências que visam dar relevo aos resultados de cada região e promover a discussão dos resultados do INSEF a nível local. Objetivo passa também por envolver profissionais de saúde, representantes de autarquias e outros profissionais das áreas da Saúde e da Educação.
Nas conferências a realizar na próxima semana, serão divulgados indicadores sobre estado de saúde, determinantes de saúde e fatores de risco e cuidados de saúde da população. Os Açores são a terceira região do País, depois do Algarve e do Norte, a receber a conferência regional do INSEF. As conferências regionais do INSEF nos Açores contarão com a presença do Secretário Regional da Saúde nos Açores, Rui Luís, do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Ricardo Jorge, Fernando de Almeida, e do coordenador geral do INSEF, Carlos Matias Dias, entre outros.
O INSEF tem como finalidade contribuir para a melhoria da saúde dos portugueses, apoiando as atividades nacionais e regionais de observação e monitorização do estado de saúde da população, avaliação dos programas de saúde e a investigação em saúde pública. Tem como mais-valia o facto de conjugar informação colhida por entrevista direta ao indivíduo (sobre o seu estado de saúde, determinantes de saúde e utilização de cuidados de saúde, incluindo preventivos) com dados de uma componente objetiva de exame físico e recolha de sangue.
Determinação da suscetibilidade à Colistina – Definição do algoritmo – DGS
De acordo com o European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing (EUCAST) a metodologia de referência para a avaliação da suscetibilidade à colistina é apenas a determinação da concentração inibitória mínima (CIM) pelo método de microdiluição em meio líquido (BMD).
Em Julho de 2016, as tiras de E-teste foram descontinuadas, para este efeito, por indicação do EUCAST (e BioMérieux em Portugal), por se verificar falta de fiabilidade na determinação da suscetibilidade à colistina.
Em 25 de Maio de 2017, foi emitida uma notificação pela casa comercial e Infarmed (Caso nº 708/2017), em relação às cartas do equipamento Vitek (BioMérieux), utilizado em Portugal por diferentes laboratórios públicos e privados, por ter sido demonstrada uma elevada taxa de erros major (cujos isolados resistentes à colistina estariam a ser determinados como suscetíveis).
Por orientação da Direção-Geral da Saúde a todas as Administrações Regionais de Saúde, o Laboratório de Referência no Instituto Ricardo Jorge deverá dar apoio a esta determinação, utilizando o método de referência.
Para mais informações consulte o procedimento a seguir.
Instituto Ricardo Jorge complementa Laboratórios na determinação da suscetibilidade à colistina
23-06-2017
A determinação da suscetibilidade à colistina é complementada pelo Laboratório Nacional de Referência da Resistência aos Antibióticos e Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde. Por orientação da Direção-Geral da Saúde a todas as Administrações Regionais de Saúde, compete a este laboratório complementar esta determinação, utilizando o método de referência e de acordo com algoritmo definido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
De acordo com o European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing (EUCAST) a metodologia de referência para a avaliação da suscetibilidade à colistina é apenas a determinação da concentração inibitória mínima (CIM) pelo método de microdiluição em meio líquido (BMD).
Em Julho de 2016, as tiras de E-teste foram descontinuadas, para este efeito, por indicação do EUCAST (e BioMérieux em Portugal), por se verificar falta de fiabilidade na determinação da suscetibilidade à colistina.
Em 25 de maio de 2017, foi emitida uma notificação pela casa comercial e Infarmed (Caso n.º 708/2017), em relação às cartas do equipamento Vitek (BioMérieux), utilizado em Portugal por diferentes laboratórios públicos e privados, por ter sido demonstrada uma elevada taxa de erros major (cujos isolados resistentes à colistina estariam a ser determinados como suscetíveis).
Para mais informações, consultar o seguinte procedimento.
Listas Finais da atribuição de apoios financeiros a pessoas coletivas sem fins lucrativos – DGS
Concurso para atribuição de apoios financeiros pela Direção-Geral da Saúde a pessoas coletivas sem fins lucrativos, aberto por aviso publicitado no jornal “Diário de Notícias”, de 28/12/2016, e na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt), ao abrigo do Decreto-Lei nº186/2006, de 12 de setembro, alterado pelo artigo 165º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e da Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro
Torna-se público que foi elaborada a lista final de apoios aprovados e não aprovados pela DGS.
Nesta data as entidades candidatas serão notificadas sobre a decisão.
Concurso ALIM-D-31-16 – Lista Final
Concurso SM-D-24-16 – Lista Final
Concurso SM-D-27-16 – Lista Final
Concurso SIDA-D-16-16 – Lista Final
Concurso de TDT de Cardiopneumologia do CH Tâmega e Sousa: lista de classificação final
«Audiência prévia – Procedimento Concursal para Constituição de Bolsa de Recrutamento de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica – área de Cardiologia, conforme aviso publicitado na página na Internet do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., em 13 de abril de 2017.
Dando cumprimento ao estipulado no Código de Procedimento Administrativo, publicita-se a lista de classificação final , para querendo se pronunciar por escrito, nos termos e prazos previstos no CPA.
Caso queira consultar o processo, pode fazê-lo todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
CHTS, 22 de Junho de 2017»
Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
Veja todas as publicações deste concurso em:
Circular Normativa Conjunta ACSS / SPMS: Registo Nacional de Utentes – Regulamento do RNU
Circular Normativa Conjunta n.º12/2017/ACSS/SPMS
Registo Nacional de Utentes – Regulamento do RNU