Caros seguidores e amigos, saiu a Lista Final relativa ao concurso para Técnico Superior de Farmácia no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga:
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga.
Veja todas as publicações deste concurso e do anterior em:
Concurso para Técnico Superior de Farmácia do CH Entre Douro e Vouga
«Despacho n.º 6485/2017
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, apoiando a investigação científica, nas suas várias vertentes, incluindo a clínica.
A investigação científica, particularmente a de índole clínica, contribui de forma estratégica, para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde.
A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, veio criar um novo quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal, no âmbito do conceito de estudos clínicos, generalizando o regime de apreciação da comissão de ética, a todas as áreas da investigação clínica, reconhecendo as respetivas especificidades. No quadro da referida Lei, é reforçado o papel e as respetivas competências da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), comissão dotada de independência técnica e cientifica que funciona junto do INFARMED, I. P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da referida Lei os membros da CEIC são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
A Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, que aprova a composição, financiamento e funcionamento da CEIC, prevê nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º que a CEIC é constituída por um conjunto de personalidades com reconhecida experiência, nas áreas da bioética, da genética, medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade, bem como, a participação de doentes.
Nos termos do artigo 3.º da referida Portaria, a comissão executiva da CEIC é composta pelo seu presidente e vice-presidente e por cinco a sete membros designados de entre os demais membros da CEIC, sob proposta do presidente.
Neste sentido, e tendo o mandato dos membros da CEIC terminado a 30 de junho de 2017, importa designar os membros desta Comissão e os que constituem a respetiva comissão executiva.
Assim:
1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, e do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:
a) Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, como presidente. Deputado da Assembleia da República e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência; Presidente da CEIC, desde 2011. Até recentemente, foi membro do Conselho Consultivo da Presidência da Comissão Europeia. Foi Professor Catedrático e investigador da Universidade do Porto no domínio da biofísica e do stress fisiológico. Interesse particular nas áreas do stress biológico, perceção do risco, divulgação do conhecimento e políticas de ciência;
b) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como vice-presidente. Bióloga, Doutorada em Fisiologia e Bioquímica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Bioética pelo Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa. Professora Auxiliar Convidada da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Vice-Presidente da CEIC e membro do Board da Rede Europeia de Comissões de Ética;
c) Prof. Doutor Alexandre Valério de Mendonça, formou-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1982, obteve o título de Especialista em Neurologia em 1991, e doutorou-se em Medicina (Neurologia) da Universidade de Lisboa em 1995 tendo realizado o grau de «Agregação» em Medicina (Neurologia) pela Universidade de Lisboa em 2001. Participou e coordenou projetos de investigação em neurociências básicas, bem como ensaios clínicos em demência e defeito cognitivo ligeiro, e é autor de mais de 100 publicações em revistas internacionais sujeitas a revisão por pares. Atualmente é Investigador Coordenador na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
d) Prof.ª Doutora Ana Espada de Sousa, Médica, Especialista de Medicina Interna, Professora Associada com Agregação e Investigadora Coordenadora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Diretora do Laboratório de Imunodeficiências Humanas e Reconstituição Imunológica do Instituto de Medicina Molecular;
e) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, Médico, Assistente Graduado Sénior, Especialista em Farmacologia Clínica e em Medicina Geral e Familiar, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS LVT, I. P.), Assistente Convidado da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Estudos avançados em Epidemiologia/Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa). Certificado da Harvard School of Public Health em Ethical Issues in International Health Research. Pós-Graduação em Bioética (Faculdade de Medicina Lisboa);
f) Dr. Artur Canha Silva, Médico, Assistente Graduado de Cirurgia Geral no Hospital do Espírito Santo (HES) em Évora. Diretor do Internato Médico do HES e membro da Comissão Regional do Internato Médico da região Alentejo e do Conselho Nacional do Internato Médico. Membro da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos. Integra a Comissão de Ética para a Saúde da ARS Alentejo;
g) Prof. Doutor Filipe Nuno Alves dos Santos Almeida, Médico Pediatra do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E. (CHSJ), com a subespecialidade em Cuidados Intensivos Pediátricos. Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina – Universidade do Porto (FMUP). Presidente da Comissão de Ética para a Saúde do CHSJ e da FMUP;
h) Prof. Doutor Helder Mota-Filipe, Licenciado em Ciências Farmacêuticas e Doutor em Farmacologia. Professor Associado (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa). Especialista em Assuntos Regulamentares (Ordem dos Farmacêuticos). Perito da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Foi membro do Conselho Diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Membro do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP, EMA, Londres) e Membro da CEIC;
i) Prof.ª Doutora Helena Maria Pessegueiro Miranda, Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1979), Consultora Sénior Hospitalar de Medicina Interna (2016), Professora Auxiliar Convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, Porto. Responsável médica da Unidade de Transplante Hepático e Pancreático do Hospital de Santo António, Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
j) Prof.ª Doutora Idalina Manuela de Oliveira Sá Coutinho Russell, médica desde 1988 com Inscrição na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, a exercer, no Hospital de Braga, funções de coordenação no Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica, integra o Gabinete de Qualidade e é membro da Comissão de Ética do Hospital de Braga, é Diretora Clínica das Termas de Caldelas;
k) Dr.ª Isabel Cristina Esperança Rodrigues, Médica especialista em Medicina Interna e com a subespecialidade em Medicina Intensiva. Assistente hospitalar no Departamento de Medicina Interna e Intensiva do Hospital da Luz em Lisboa. Vogal da Comissão de Ética, membro da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante e Responsável pela Comissão de Nutrição do Hospital da Luz;
l) Dr. João António Rodrigues Branco, Assistente hospitalar graduado de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. (CHLC), Coordenador da Secção de Retina-Cirúrgica do CHLC. Assistente convidado de Oftalmologia da NOVA Medical School/Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Membro do Conselho Disciplinar da Secção Regional do Sul, da Ordem dos Médicos. Representante da Secção Regional do Sul no Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica;
m) Prof. Doutor João Manuel Lopes Borges Lavinha, Farmacêutico e licenciado em Química pela Universidade de Lisboa e Mestre em Ciências Biomédicas pela Universidade de Glasgow. Fez Provas para Investigador Auxiliar (equiparadas a doutoramento) na área da Genética Humana no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA). Foi diretor do INSA, de cujo Departamento de Genética Humana é o atual responsável pela Unidade de I&D. As suas áreas de estudo incluem a patologia e epidemiologia molecular de doenças genéticas raras, a genética da suscetibilidade a doenças frequentes, a variação genética normal nas populações humanas e a interface saúde/ambiente;
n) Dr. Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo, Médico, Especialista em Cirurgia Geral, Assistente hospitalar graduado de Cirurgia Geral no CHLC, Membro do Centro de Referência de Recto, do CHLC. Responsável da Consulta Multidisciplinar em Tumores do Estroma Gastrointestinal, do CHLC. Competência em Gestão de Unidades de Saúde, pela Ordem dos Médicos. Assistente Convidado de Cirurgia e Responsável pela Unidade Curricular de Gestão e Governação Clínica do Mestrado Integrado em Medicina, ambos da Nova Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Adjunto da Direção Clínica do CHLC. Editor Chefe da Revista Portuguesa de Cirurgia. Membro do Network of the National Societies of Medical Journals da UEMS. Vice-Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos. Membro do Conselho Consultivo do INFARMED, I. P.;
o) Prof. Doutor José Henrique Dias Pinto de Barros, Médico, Gastrenterologista, Professor Catedrático de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto onde dirige o departamento de Ciências da Saúde Pública, Forenses e da Educação Médica; Presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto; Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde; Membro do Executive Board da ASPHER e da International Epidemiological Association, como presidente no triénio 2017-20;
p) Prof. Doutor José Luís Guimarães Oliveira, Professor Associado do Departamento de Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Informática da Universidade de Aveiro. Coordenador do grupo de Tecnologias e de Informática Biomédica da unidade de investigação IEETA, tem participado ativamente em projetos europeus relacionados com a utilização secundária de registos clínicos em investigação;
q) Prof.ª Doutora Maria Cristina Cruz Sousa P. Canavarro, Psicóloga, Doutorada em Psicologia pela Universidade de Coimbra. Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Coordenadora do grupo de investigação Relações, Desenvolvimento & Saúde da Unidade de I&D Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC) da UC. Coordenadora da Unidade de Intervenção Psicológica (UnIP) da Maternidade Daniel de Matos – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Coordenadora do Grupo Português de Avaliação da Qualidade de Vida da Organização Mundial de Saúde (OMS);
r) Prof.ª Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho, Médica Graduada de nefrologia do CHLC, PhD pela Universidade de Londres, Professora Auxiliar Convidada de Medicina II da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
s) Prof.ª Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, Médica, Professora Catedrática de Farmacologia e Investigadora do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
t) Dr.ª Maria Fátima Henriques Vaz da Conceição, Assistente Graduada de Oncologia Médica, Coordenadora da Clínica de Risco Familiar e da Consulta de Cancro da Mama e Ovário do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E. (IPOLFG) e Assistente Convidada (Unidade EMC3) da Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa;
u) Dr.ª Maria Isabel Jacinto Santana, Médica Neurologista, exercendo funções no Serviço de Neurologia, Hospital da Universidade de Coimbra/Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sendo coordenadora da Consulta de Demência desde 1994 e co-investigadora em ensaios clínicos. É doutorada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Professora associada convidada de Neurologia;
v) Prof.ª Doutora Maria José Parreira Santos, Médica, Assistente hospitalar graduada de Reumatologia no Hospital Garcia de Orta, E. P. E., Coordenadora do Hospital de Dia de Reumatologia e da Consulta de Reumatologia Pediátrica. Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
w) Dr.ª Maria Manuela Pereira Escumalha, Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Mestre em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Pediatria com o grau de Consultor de Pediatria e a Subespecialidade de Neonatologia. Presidente da Comissão de Ética do Hospital da Luz. Membro do Grupo Coordenador da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES);
x) Dr.ª Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, Licenciada em Enfermagem, especialista em Enfermagem de Reabilitação e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa com Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela mesma faculdade. Enfermeira Diretora e Vogal Executiva do Conselho de Administração do IPOLFG, desde 2012. Membro da CEIC desde a sua constituição. Foi membro do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros no mandato de 2008-2011;
y) Dr.ª Maria do Rosário Pereira P. Zincke dos Reis, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada especialmente dedicada aos Direitos das Pessoas em situação de incapacidade. Presidente da Associação Plataforma Saúde, em Diálogo. Membro da Direção da Alzheimer Portugal. Membro da Direção da Alzheimer Europe;
z) Prof. Doutor Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa, Licenciado e Doutorado em Medicina, Professor Associado da Universidade da Beira Interior, médico especialista em Medicina Interna e em Medicina Intensiva – Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar Cova da Beira. Diretor de Curso de Medicina e do curso não conferente de grau «Formação Avançada em Telesaúde» docente clínico e responsável científico pelo Laboratório de Competências da Faculdade de Ciências da Saúde;
aa) Dr. Nuno Augusto Alberto de Miranda, Licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Assistente Graduado Sénior de Hematologia Clínica, exercendo funções no Serviço de Transplantação de Progenitores Hematopiéticos no IPOLFG, Bolseiro do European Cancer Center, no Netherlands Kanker Instituut em Amesterdão, entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1997. Diretor Clínico do IPOLFG entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2012. Desde maio de 2012 Diretor do Plano Nacional para as Doenças Oncológicas. Membro da CEIC desde 2009. Membro do European Blood and Marrow Transplantation. Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde desde março de 2017;
bb) Prof.ª Doutora Patrícia Manarte Monteiro, Médica Dentista. Doutorada em Biotecnologia, Epidemiologia e Saúde Pública. Professora Associada da Universidade Fernando Pessoa. Diretora Adjunta do Mestrado Integrado em Medicina Dentária da Universidade Fernando Pessoa (UFP), Investigadora e coordenadora da linha de investigação «Ensaios clínicos Dispositivos Médicos, Medicina Dentária» (UFP). Membro da Comissão Técnica do Serviço de Medicina Dentária no Hospital He-UFP;
cc) Prof. Doutor Pedro Manuel Sarmento Rodrigues Póvoa, Médico especialista em Medicina Interna e especialista em Medicina Intensiva. Coordenador da UCIP do Hospital de São Francisco Xavier. Doutoramento em Medicina. Professor Auxiliar da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Vogal da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional do Medicamento e Membro da CEIC;
dd) Dr.ª Rosa Maria de Faria Fragoso, Licenciatura em Medicina e Mestrado em Oncologia Médica. Consultora Sénior da Carreira Hospitalar, Competência em Medicina da Dor. Coordenadora da Unidade de Estudo e Tratamento da Dor e Oncologista da Clínica de Patologia Digestiva do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Formadora na área do Cancro digestivo e Dor em Oncologia.
2 – A presente designação dos membros em funções da CEIC produz efeitos desde 1 de julho de 2017, com ratificação de todos os atos entretanto praticados pelos membros que se tenham mantido em funções após caducidade do mandato anterior.
3 – Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo, de entre as personalidades supra identificadas, membros da comissão executiva da CEIC:
a) Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, como presidente;
b) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como vice-presidente;
c) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva;
d) Prof.ª Doutora Ana Espada de Sousa;
e) Prof. Doutor Helder Mota-Filipe;
f) Prof.ª Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho;
g) Dr.ª Maria Fátima Henriques Vaz da Conceição;
h) Prof.ª Doutora Maria José Parreira Santos.
4 – As designações referidas nos números anteriores esgotam a composição da CEIC à data da produção de efeitos do presente despacho, determinando a cessação de anteriores designações.
5 – Todos os membros designados nos termos dos números anteriores terminam o seu mandato em 30 de junho de 2020, sem prejuízo de eventual renovação.
6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Presidente da CEIC, Prof. Doutor Alexandre Quintanilha, a competência para autorizar, aos membros da CEIC, o abono de ajudas de custo, nos termos do disposto no Despacho n.º 8548-P/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2014, ficando desde já ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes agora delegados, desde a data de produção de efeitos prevista no n.º 2 do presente despacho.
7 – O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2017.
19 de julho de 2017. – Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.»
Informação do Portal SNS:
Comissão de Ética avalia ensaios clínicos em Portugal
Foram nomeados, através de despacho publicado em Diário da República, novos membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), cuja principal missão é garantir a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes nos estudos clínicos, através da emissão de parecer ético sobre os protocolos de investigação que lhe são submetidos.
A direção manteve-se, não havendo alteração neste novo mandato. Relativamente à Comissão Executiva da CEIC, os membros nomeados são: Alexandre Tiedtke Quintanilha, como Presidente; Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como Vice-Presidente; António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva; Ana Espada de Sousa; Helder Mota Filipe e Maria Dulce Ribeiro de Carvalho.
A investigação científica, particularmente a de índole clínica, contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde. O atual Governo incluiu esta matéria no seu programa de saúde, considerando como prioridades, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, apoiando a investigação científica nas suas várias vertentes, incluindo a clínica.
INFARMED – Notícias
Comissão de Ética para a Investigação Clínica – http://www.ceic.pt/
Despacho n.º 6485/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como os membros que constituem a respetiva comissão executiva, com efeitos a 1 de julho de 2017
«Despacho n.º 6503/2017
Sob proposta da Escola Superior de Saúde e da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro), aprovo nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 11 de maio de 2017, por um período de 6 anos, e registado na Direção Geral do Ensino Superior em 26/06/2017 com o n.º R/A-Cr 73/2017, entra em vigor no ano letivo 2017/18.
29 de junho de 2017. – A Vice-Presidente do Instituto, Maria Teresa Pereira Serrano.
ANEXO
Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Santarém.
Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde de Santarém e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Santarém.
Curso: Gestão de Unidades de Saúde.
Grau ou diploma: Mestrado.
Áreas científicas predominantes do curso: Gestão e Saúde.
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90.
Duração normal do curso: 3 semestres.
Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Observações:
As áreas científicas e as siglas estão de acordo com a classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF), e respetivos códigos, aprovada pela portaria n.º 256/2005, de 16 de março.
Para além do referido código, identificam-se as áreas científicas por Siglas que se descodificam na Legenda acima.
Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Saúde de Santarém e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Santarém
Gestão de Unidades de Saúde
Mestrado
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
«Despacho n.º 6498/2017
Por despacho reitoral de 15/03/2017, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, a alteração da Estrutura Curricular do ciclo de estudos integrados conducente ao grau de mestre em Medicina, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina.
Este ciclo de estudos foi adequado a 25 de outubro de 2006, conforme Deliberação n.º 1983-P/2007, publicada no DR n.º 191, 2.ª série, de 03 de outubro de 2007, com a última alteração constante do Despacho n.º 6071/2014, publicado no DR n.º 89, 2.ª série, de 09 de maio de 2014, retificado pela declaração de retificação n.º 136/2015, publicada no DR n.º 33, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2015, e acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 21 de fevereiro de 2017.
A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior em 17 de março de 2017 e registada a 5 de maio de 2017 sob o n.º R/A-Ef 2793/2011/AL02, de acordo com o estipulado no artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
1 – Estabelecimento de ensino: Universidade do Porto
2 – Unidade orgânica: Faculdade de Medicina
3 – Grau ou diploma: Mestre
4 – Ciclo de estudos: Medicina
5 – Área científica predominante: Medicina
6 – Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 360 ECTS
7 – Duração normal do ciclo de estudos: 12 Semestres
8 – Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 – Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
10 – Observações: Aos estudantes que completarem os primeiros 180 ECTS do Ciclo de Estudos, os quais correspondem aos três primeiros anos curriculares, será atribuído o grau de licenciado em Ciências Básicas da Saúde.
11 – Plano de estudos:
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Medicina
Grau de mestre
1.º ano
QUADRO N.º 2
2.º ano
QUADRO N.º 3
3.º ano
QUADRO N.º 4
4.º ano
QUADRO N.º 5
5.º ano
QUADRO N.º 6
6.º ano
QUADRO N.º 7
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 8
16 de maio de 2017. – O Reitor, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo.»
«Edital n.º 521/2017
Torna-se público que, por meu despacho exarado a 30/06/2017, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Farmácia, especialidade de Sociofarmácia, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual e do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra (RRCPDUC), Regulamento n.º 330/2016, de 29 de março, e demais legislação aplicável.
I – Referência e local de trabalho:
I.1 – Referência do concurso: P053-17-3148.
I.2 – Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Farmácia.
II – Requisitos de Admissão:
II.1 – Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
II.2 – Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área ou em alguma das áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade para trabalhar com centralidade em alguma das áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso.
II.3 – Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.
III – Formalização de candidaturas
III.1 – Instrução da candidatura: cada candidato deve, sob pena de exclusão, entregar em suporte de papel e em suporte digital, exclusivamente no formato portable document format (pdf), os documentos listados a seguir. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade da entrega em papel ou em suporte digital, deverão ser entregues oito exemplares no formato físico mais adequado, salvo se essa duplicação for inviável, caso em que o número de exemplares, justificadamente, poderá ser inferior. Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
III.1.1 – Requerimento de admissão ao concurso, no qual deve obrigatoriamente:
a) Identificar o posto de trabalho (carreira, categoria e área ou áreas disciplinares) a que se candidata, mencionando a referência deste concurso indicada no ponto I.1 do Edital;
b) Indicar o seu nome completo e morada;
c) Indicar o seu endereço de correio eletrónico e telefone de contacto para notificações e eventuais comunicações do procedimento, em complemento à notificação por Edital;
d) Declarar, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto II.1;
e) Se residir a mais de 500 km de Coimbra, e caso o pretenda, requerer a possibilidade de a sua Audição Pública, a existir, ocorrer por teleconferência;
f) Se não for nativo da língua portuguesa ou inglesa, declarar sob compromisso de honra que é detentor das competências linguísticas exigidas no ponto II.3;
g) Declarar, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada.
III.1.2 – Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado.
O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas as relações contratuais do candidato até à data da candidatura em instituições do ensino superior, e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo, a área disciplinar e a instituição de ensino superior onde exerce ou exerceu funções, explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o candidato possui especialidade adequada à área ou áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso.
O candidato deve ainda organizar o seu Curriculum Vitae de forma a responder separadamente a cada um dos critérios e subcritérios enunciados no ponto e subpontos do ponto IV.2., bem como, sob pena de exclusão, identificar e fundamentar, de entre os trabalhos por si produzidos, quais os 3 a 6 que considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.
III.1.3 – Plano de desenvolvimento de carreira, relativo às linhas de investigação na área ou áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso a que o candidato propõe dedicar-se na UC, obedecendo aos seguintes requisitos: Apresentação dos principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas; Descrição, sistematizada e sucinta, das estratégias de investigação que o candidato se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; Explicitação das razões e motivações das suas escolhas.
III.1.4 – Cópia dos certificados de habilitações. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o respetivo reconhecimento ou a respetiva equivalência nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83 de 21 de junho ou o respetivo registo nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, sob pena de exclusão.
III.1.5 – Cópia autonomizada dos 3 a 6 trabalhos que o candidato considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.
III.1.6 – Cópia de todos os demais trabalhos mencionados no Curriculum Vitae.
III.1.7 – Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes.
III.2 – Todos os documentos de candidatura indicados no ponto III.1 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, com exceção dos indicados em III.1.6 e III.1.7. que poderão ser entregues noutra língua, se deles não existir versão em português ou inglês. Sempre que os originais dos documentos referidos em III.1.4. e III.1.5. estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para a língua portuguesa ou inglesa.
III.3 – Entrega da candidatura: Pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra, durante o respetivo horário de funcionamento disponível em http://www.uc.pt/drh/contactos, ou por correio registado a remeter para a Administração da Universidade de Coimbra – Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Edifício da Faculdade de Medicina, Rua Larga, 3004-504 Coimbra, Portugal, identificando no sobrescrito da candidatura a referência do concurso constante no ponto I.1 do presente edital.
III.4 – Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente Edital. A apresentação dos documentos ou trabalhos exigidos fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.
IV – Métodos e critérios de seleção:
IV.1 – Métodos de seleção: Avaliação Curricular (50 %) + Audição Pública (50 %) + Aprovação em Mérito Absoluto (eliminatório), seguidos da ordenação final dos candidatos.
IV.1.1 – Caso, por decisão excecional do júri, a tomar na sua primeira reunião, este decida pela não aplicação do método de seleção Audição Pública, a Avaliação Curricular terá uma ponderação de 100 %, seguida da Aprovação em Mérito Absoluto (eliminatório), sendo então os candidatos sujeitos à ordenação final.
IV.2 – Critérios de seleção, comuns à Avaliação Curricular e à Audição Pública: desempenho científico e capacidade pedagógica dos candidatos, bem como outras atividades relevantes para a missão de uma universidade global, de acordo com a ponderação e parâmetros a seguir enunciados.
IV.2.1 – Desempenho científico do candidato na área ou áreas para as quais é aberto o concurso, com uma ponderação de 80 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:
IV.2.1.1 – Produção científica: será considerada a relevância dos resultados obtidos pelos candidatos, com grande ênfase nos trabalhos indicados pelos candidatos como as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso;
IV.2.1.2 – Impacto e reconhecimento nacional e internacional da produção científica: será considerado o reconhecimento pela comunidade científica dos resultados obtidos pelos candidatos na área ou áreas para as quais é aberto o concurso;
IV.2.1.3 – Perspetivas científicas futuras: será avaliada a capacidade de os candidatos terem no futuro uma produção científica muito relevante na Universidade de Coimbra, designadamente tendo em conta os planos de desenvolvimento de carreira apresentados;
IV.2.1.4 – Coordenação e participação em projetos científicos: será considerada a experiência prévia evidenciada pelos candidatos e o seu potencial para coordenar e integrar construtiva e proficuamente projetos financiados de índole nacional e internacional, na área ou áreas para as quais é aberto o concurso;
IV.2.1.5 – Intervenção na comunidade, quer universitária, quer exterior à universidade: será considerada a intervenção dos candidatos na comunidade, nomeadamente em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com a atividade científica, bem como na transmissão de conhecimento para a sociedade e na participação em tarefas de avaliação, e em geral todas as atividades dos candidatos que demonstrem ser detentores das competências para desenvolver, com elevada qualidade, as atividades necessárias a uma universidade global que seja cientificamente muito produtiva e relevante.
IV.2.2 – Capacidade pedagógica dos candidatos, com uma ponderação de 20 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:
IV.2.2.1 – Atividade letiva: sempre que exista, será avaliada a atividade letiva prévia do candidato, incluindo atividades de suporte à atividade letiva, bem como as evidências das competências detidas para o desenvolvimento futuro dessa atividade. Essa avaliação deverá ter em conta os mecanismos de avaliação pedagógica disponíveis, nomeadamente inquéritos pedagógicos, cujos resultados os candidatos têm obrigação de incluir no seu Curriculum Vitae, e outros indicadores de relevância, como prémios ou outras distinções.
IV.2.2.2 – Atividade de orientação e de acompanhamento: será avaliada a atividade de orientação, de tutoria e de acompanhamento de estudantes levadas a cabo pelo candidato.
IV.2.2.3 – Material Pedagógico produzido: será avaliada a qualidade e a quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como a relevância e impacto de publicações de índole pedagógica, prémios ou outras distinções.
IV.2.2.4 – Intervenção na comunidade, quer universitária, quer exterior à universidade: será considerada a intervenção dos candidatos na comunidade, nomeadamente em tarefas organizativas e de gestão relacionadas com atividade pedagógica e divulgação de conhecimento, e em geral todas as atividades dos candidatos que demonstrem ser detentores das competências para desempenhar com qualidade as tarefas necessárias a uma universidade global pedagogicamente muito eficaz.
IV.2.3 – O desenvolvimento, pelos candidatos, de outras atividades relevantes para a missão de uma universidade global pode, justificadamente, reforçar a avaliação dos parâmetros previstos nos pontos IV.2.1. e IV.2.2., quando seja de dimensão que influencie o desempenho dos candidatos nesses fatores e o resultado destas atividades tenha qualidade que justifique esse reforço.
IV.3 – Cada elemento do júri atribui a cada candidato admitido, em cada um dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Audição Pública, uma classificação em cada critério de seleção (desempenho científico, capacidade pedagógica). A classificação global que cada elemento do júri atribui a cada candidato admitido, em cada um dos métodos de seleção, é a média ponderada das classificações que lhe atribuiu em cada critério de seleção, sendo os pesos os indicados em IV.2.1 e IV.2.2. A classificação final que cada elemento do júri atribuiu a cada candidato é média simples da classificação global que atribuiu a esse candidato em cada um dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Audição Pública.
Os candidatos são então sujeitos à aprovação em Mérito Absoluto e posterior ordenação nos termos do ponto VI. do presente Edital. Caso não haja lugar a Audição Pública, a classificação final será a atribuída em sede de Avaliação Curricular, sendo depois os candidatos sujeitos à aprovação em Mérito Absoluto e posterior ordenação nos termos do ponto VI. do presente Edital.
IV.4 – Todos os candidatos que reúnam os requisitos de admissão são sujeitos à Avaliação Curricular a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2. No entanto, apenas serão ordenados em sede de Avaliação Curricular e admitidos à Audição Pública, se existir, os cinco candidatos melhor posicionados na ordenação, a efetuar nos termos do ponto VI. do presente Edital.
IV.5 – São aprovados em mérito absoluto os candidatos que possam contribuir para que a UC tenha uma atividade de nível global, nos termos previstos no artigo 19.º do RRCPDUC, tendo esta apreciação em conta os critérios de seleção e os parâmetros de avaliação indicados no ponto IV.2., não ponderados quantitativamente. Os candidatos que, à data do seu recrutamento, não dominem a língua portuguesa, deverão encetar de imediato o respetivo processo de aprendizagem, com vista a garantir a sua capacidade de lecionar em português, constituindo o domínio da língua portuguesa ao nível C1 do QECR requisito indispensável à sua posterior aprovação no período experimental.
V – Processo de seleção
V.1 – Reunião preparatória
Na primeira reunião, que é sempre preparatória, o júri decide sobre a admissão das candidaturas e sobre a realização ou não de Audição Pública, fundamentando neste último caso a sua decisão nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do RRCPDUC. Caso decida pela existência de Audição Pública, ainda na primeira reunião, o júri procede igualmente à Avaliação Curricular dos candidatos e à sua ordenação nos termos definidos no ponto seguinte.
V.1.1 – A Avaliação Curricular obedece aos critérios de seleção, ponderação e parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2. Na Avaliação Curricular apenas será tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área ou áreas disciplinares para as quais o concurso é aberto, de acordo com os métodos e critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do candidato noutras áreas. A ordenação dos candidatos em sede de Avaliação Curricular obedece à metodologia definida no ponto VI, até que se atinja o número de candidatos previsto no ponto IV.4. do presente Edital, considerando-se todos os demais candidatos excluídos.
V.1.2 – A notificação dos candidatos excluídos e dos candidatos admitidos à Audição Pública é feita por Edital, nos termos previstos no ponto VII do presente Edital.
V.2 – Reunião de avaliação e ordenação final dos candidatos
V.2.1 – Na segunda reunião, o júri procede à aplicação dos critérios de seleção, ordena os candidatos e elabora o projeto de decisão final.
Caso tenha decidido pela realização da Audição Pública, o júri procede então à Audição dos candidatos, avaliando-os nos termos dos critérios de seleção e dos parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2, sendo apenas tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área ou áreas disciplinares para as quais o concurso é aberto. A Audição Pública de cada candidato tem a duração máxima de uma hora, podendo, por decisão do Presidente do Júri, ser prolongada por mais meia hora. Compete ao Presidente do Júri conduzir a audição, sem prejuízo de, por decisão sua, poder haver intervenção dos demais elementos do júri na interação com o candidato. A Audição decorre em língua portuguesa, exceto se o candidato ou algum elemento do júri não a dominar, caso em que o Presidente do Júri pode decidir pelo uso da língua inglesa. A não comparência à Audição Pública na hora e local previamente marcados é motivo de exclusão do concurso. Os candidatos a quem tenha sido deferida a realização da audição por teleconferência e que na hora agendada não se encontrem disponíveis para o efeito por qualquer razão, consideram-se igualmente excluídos por não comparência.
Caso o júri tenha decidido pela não realização da Audição Pública, procede então à Avaliação Curricular dos candidatos. A Avaliação Curricular obedece aos critérios de seleção, ponderação e parâmetros de avaliação descritos no ponto IV.2. Na avaliação curricular apenas será tido em conta o mérito e consequentemente valorada a experiência prévia do candidato na área ou áreas disciplinares para as quais o concurso é aberto, de acordo com os métodos e critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do candidato noutras áreas. A ordenação dos candidatos em sede de Avaliação Curricular obedece à metodologia definida no ponto VI.
V.2.2 – Em face da classificação final dos candidatos atribuída por cada elemento do júri, obtida nos termos do ponto IV.3. do presente Edital, o júri procede à apreciação do mérito absoluto dos candidatos admitidos a esta fase do processo de seleção.
V.2.3 – São aprovados em mérito absoluto os candidatos que, fundamentadamente, a maioria dos membros do júri presentes na reunião considere atingirem o nível estabelecido no ponto IV.5., devendo, na votação, cada elemento do júri respeitar a ordenação prévia que estabeleceu na avaliação e ordenação individual de cada candidato.
V.2.4 – Por fim, o júri procede à ordenação dos candidatos aprovados em mérito absoluto com recurso à metodologia definida no ponto VI e elabora o projeto de decisão final.
V.2.5 – O concurso ficará deserto, nos casos em que o júri entenda que nenhum dos candidatos atinge o nível estabelecido no Edital.
V.2.6 – A notificação do projeto de decisão final aos candidatos, que contém a lista com a proposta de ordenação dos candidatos selecionados, bem como a lista dos candidatos excluídos, é efetuada na data prevista para o efeito no calendário do procedimento, nos termos previstos no ponto VII. do presente Edital. Os candidatos podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência dos interessados sobre o projeto de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da afixação e publicação do edital, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 113.º do CPA.
V.3 – Caso algum candidato exerça o seu direito de pronúncia em sede de audiência de interessados, o júri realiza uma terceira reunião onde apreciará as alegações apresentadas, sendo as deliberações do júri notificadas aos candidatos nos termos do ponto VII do presente Edital.
V.3.1 – Caso o júri entenda que as alegações são procedentes, procederá em conformidade com as deliberações por si tomadas, disso notificando os candidatos nos termos do ponto V.3.
V.3.2 – Caso o júri entenda que as alegações são improcedentes, depois da notificação aos candidatos nos termos do ponto V.3., submeterá o processo a homologação Reitoral.
V.4 – Todos os candidatos serão notificados da decisão de homologação nos termos previstos no ponto VII do presente Edital, podendo o processo de concurso ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, no local referido no ponto III.3. do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível em: http://www.uc.pt/drh/contactos).
VI – Ordenação e metodologia de votação:
VI.1 – Quando o debate sobre os vários candidatos em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito, que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada nos métodos e critérios de seleção e parâmetros de avaliação enunciados no presente Edital. Nas várias votações cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou.
VI.2 – A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados todos os candidatos que tiveram zero votos e é também eliminado o candidato menos votado na primeira votação que tenha obtido, pelo menos, um voto. No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado com pelo menos um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram empatados em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação os membros do júri votam no candidato que está mais baixo na sua seriação, o candidato com mais votos é eliminado. Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o Presidente do Júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles.
Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os candidatos restantes. O processo repete-se até que um candidato obtenha mais de metade dos votos, ficando este colocado em primeiro lugar.
VI.3 – Retirado da votação o candidato selecionado em primeiro lugar, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada com o número de candidatos aprovados nos métodos de seleção.
VI.4 – Nas votações do júri não são permitidas abstenções.
VII – Calendário do concurso e Notificação dos candidatos
VII.1 – O calendário do concurso é publicado no sítio institucional da UC, em http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_docente/A_decorrer/ff/P053-17-3148 até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas. As notificações por edital, cujas datas de afixação constarão obrigatoriamente do calendário do concurso, são: a lista dos candidatos admitidos e excluídos; caso haja lugar a Audição Pública, a data, hora, local e a identificação dos candidatos admitidos a este método de seleção, bem como, de entre estes, a identificação dos candidatos aos quais o Presidente do Júri tenha deferido a prestação da prova por teleconferência; o projeto de decisão final do concurso; as decisões relativas a eventuais alegações dos candidatos; o resultado final do concurso, após homologação.
VII.2 – Se, em qualquer fase do concurso, alguma das datas das notificações a efetuar por Edital não puder ser cumprida, o calendário do concurso será atualizado e republicado nessa mesma data e local, passando as novas datas publicadas a considerar-se as datas efetivas do calendário do concurso.
VII.3 – As notificações por edital previstas no ponto VII.1 são feitas por publicação no sítio institucional da UC, em http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_docente/A_decorrer/ff/P053-17-3148, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e do artigo 63.º do RRCPDUC, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
VII.4 – O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, no local referido no ponto III.3. do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível em: http://www.uc.pt/drh/contactos).
VIII – Júri do concurso:
Presidente: Luís Filipe Martins Menezes, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra,
Vogais:
António Isácio González Bueno, Professor Catedrático da Universidade Complutense de Madrid,
Domingos de Carvalho Ferreira, Professor Catedrático da Universidade do Porto,
Afonso Miguel Neves Cavaco, Professor Associado da Universidade de Lisboa,
Maria Beatriz Prior Pinto Oliveira, Professora Associada da Universidade do Porto,
João Rui Couto da Rocha Pita, Professor Associado com Agregação da Universidade de Coimbra,
Francisco José de Baptista Veiga, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.
Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Júri será substituído por João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, Reitor da Universidade de Coimbra que, em igual caso de impedimento, será substituído pelo Vogal Francisco José de Baptista Veiga, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.
Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP), e em língua portuguesa e inglesa no sítio da Internet da Universidade de Coimbra, em http://www.uc.pt/emprego, e no pan-European Researcher’s Mobility Portal, em http://www.eracareers.pt/.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 de junho de 2017. – O Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Silva.»
«Deliberação n.º 713/2017
48.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística
Relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2016
Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) se inclui a apreciação dos Relatórios Anuais das suas próprias Atividades e das Atividades das Autoridades Estatísticas (AE).
Considerando que os referidos Relatórios de Atividades relativos a 2016 refletem i) as orientações estratégicas estabelecidas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para 2013-2017; ii) as Deliberações emitidas pelo Conselho; iii) as orientações e compromissos assumidos pelo Pais a nível europeu em matéria estatística, bem como respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.
Considerando que em 2016:
– o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional (SEN), por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN no contexto dos novos desafios que se colocam às estatísticas oficiais; iii) os desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics, Smart Statistics e do Legal Entity Identifier – LEI, na produção das estatísticas oficiais; iv) a coordenação e a cooperação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando, designadamente, a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e consequente diminuição da carga sobre os respondentes; e, v) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação;
– o desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis no que se refere: i) aos esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) à qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) à acessibilidade e utilização das estatísticas; e, iv) às ações para promoção da literacia estatística;
– os recursos financeiros afetos à produção das estatísticas oficiais continuaram a ser geridos com o maior rigor, designadamente através i) da adoção de medidas de racionalização de despesas; ii) do incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais; iii) da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos; e iv) de alterações de natureza organizacional;
– os resultados foram alcançados num contexto de constrangimentos de gestão, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos, designadamente no que se refere à capacidade competitiva para o recrutamento de técnicos com as qualificações (emergentes) essenciais para enfrentar os desafios desencadeados pelas novas formas e fontes de informação.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 28 de junho de 2017, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1 – Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística relativo a 2016;
2 – Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2016;
3 – Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2016, em anexo a esta deliberação;
4 – Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.
5 – Recomendar que os domínios que têm constituído o foco das opções da atividade das Autoridades Estatísticas continuem a integrar as suas prioridades em anos futuros.
28 de junho de 2017. – A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. – A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
ANEXO
Relatório de Atividades 2016 do Sistema Estatístico Nacional
Síntese
O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2016 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE)(1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.
(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).
O SEN continuou em 2016 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2016, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2016, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
Enquanto órgão do Estado que orienta e coordena globalmente o SEN, o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN no contexto dos novos desafios que se colocam às estatísticas oficiais; iii) os desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics, Smart Statistics e do Legal Entity Identifier – LEI, na produção das estatísticas oficiais; iv) a coordenação e a cooperação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga sobre os respondentes; e, v) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação.
De sublinhar a conclusão dos trabalhos da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN que preparou e aprovou um anteprojeto legislativo de revisão da lei do SEN, que submeteu à apreciação do Plenário do Conselho.
O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e, iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística.
Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Salienta-se que os progressos foram alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito a insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.
Em conformidade com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O BdP e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE e o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Saúde.
Todas as AE procederam à apresentação de metodologias, projetos e/ou estudos no âmbito dos trabalhos do Conselho.
A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) – 2016
Conselho Superior de Estatística
Na atividade desenvolvida pelo CSE são de salientar as seguintes ações:
Decisões e Recomendações
– Aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN relativo ao período 2012-2015 (RAESEN 2012-2015), identificando i) os desafios que se colocam no futuro próximo ao SEN, ii) os fatores que podem vir a condicionar o sucesso daqueles desafios e iii) as ações cujo desenvolvimento e acompanhamento, no seio do SEN, devem assumir caráter prioritário.
– Aprovação da Síntese da Atividade Estatística do SEN para os anos de 2016 (abril) e 2017 (dezembro), respetivamente.
– Aprovação do Relatório Síntese da Atividade do SEN realizada em 2015, elaborada com base nos relatórios de atividade do CSE e das AE, os quais incluem o grau de cumprimento das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017.
– Aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho para a criação do Sistema de Indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020, que i) define um sistema de indicadores de contexto que permitirá contribuir para a interpretação de fatores externos que influenciam os objetivos das políticas públicas cofinanciadas, assim como dos seus resultados nos diferentes territórios ao longo do período de programação do Portugal 2020; ii) define um sistema de indicadores de resultado, diretamente relacionado com as prioridades de investimento estabelecidas para os programas operacionais do Portugal 2020 e iii) explicita as formas de disponibilização da informação estatística selecionada que permitam a ampla difusão e uma permanente atualização dos dados.
– Aprovação do Relatório sobre Estatísticas dos “Acidentes de Trabalho”, apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho, que inclui propostas de solução para as limitações/dificuldades encontradas que visam ultrapassar as lacunas detetadas nas estatísticas produzidas na área dos acidentes de trabalho e, permitirão uma maior harmonização entre a informação divulgada pelos produtores nacionais e pelo Eurostat.
– Recomendação da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN para a aprovação pelo Plenário do anteprojeto legislativo de revisão da lei do SEN que preparou ao longo de 24 reuniões.
– Na sequência da apresentação pelo INE de um ponto de situação sobre o Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) que permitiu conhecer de forma mais detalhada o grau de implementação das recomendações do CSE, recomendação às entidades gestoras do SICAE para que reforcem as regras e procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema.
– No âmbito da definição do sistema de indicadores de contexto e de resultado do Portugal 2020 foi recomendado às AE, em particular ao INE, para que i) reforcem a articulação com os vários organismos públicos e entidades, públicas e privadas externas ao SEN, relacionados com a área do ambiente e, ii) que se promova a criação de uma estrutura de articulação interinstitucional que assegure a participação ativa do INE, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e dos organismos que asseguram a gestão dos Programas Operacionais associados ao PT2020, com o objetivo de serem apresentados ao CSE pontos de situação sobre a implementação dos dois sistemas de indicadores.
– No âmbito da identificação das lacunas apontadas quando da apresentação do Relatório sobre Estatísticas dos Acidentes de Trabalho, foi recomendado às entidades diretamente envolvidas nesta matéria, uma melhor cooperação e articulação na implementação das propostas apresentadas.
Outras ações:
– No contexto da aprovação do RAESEN 2012-2015, o Conselho deu início à preparação de um Plano de Ação que integra as ações identificadas como prioritárias para desenvolvimento.
– Reflexão sobre o funcionamento das Secções do Conselho com competências no âmbito das estatísticas sociais, económicas e macroeconómicas e início da preparação de Planos de Acão para estas áreas, para 2017 e 2018.
– O Conselho promoveu a partilha de boas práticas e o intercâmbio de conhecimentos através da apresentação, nas suas várias estruturas, i) de metodologias e projetos em utilização pelas Autoridades Estatísticas e ii) de estudos e trabalhos realizados/promovidos por membros do CSE e outros utilizadores da informação estatística.
– O Conselho deu por concluído o capítulo “Histórico” no seu Website e promoveu uma reflexão sobre os conteúdos atualmente disponíveis na home page.
O nível de execução do Plano de Atividades do CSE depende necessariamente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2016 essa execução foi particularmente afetada pela confluência de vários condicionalismos: i) o facto de o Plano de Atividades ter sido aprovado em abril de 2016, o que levou a que o início dos trabalhos de algumas Secções se processasse posteriormente; ii) o menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido a limitações de recursos humanos, iii) o envolvimento pouco ativo de parte dos membros nas atividades do Conselho e iv) aumento do absentismo nas reuniões do Plenário e das Secções, agravado pelo atraso na nomeação formal de alguns membros do Conselho.
Instituto Nacional de Estatística
O desempenho do INE em 2016 pode ser aferido através dos seguintes indicadores: i) a autoavaliação do QUAR 2016 atingiu 114,764 %, justificando, consequentemente, a proposta de atribuição da menção de Bom; ii) a taxa de execução global do Plano de Atividades 2016 situou-se em 84,2 %, os recursos humanos efetivamente utilizados apresentaram um desvio global de -3,3 % face ao planeado e a despesa efetiva executada foi inferior em 2,2 % à despesa planeada; iii) os níveis médios de satisfação do cliente/utilizador de informação estatística, medidos a partir dos inquéritos à satisfação realizados regularmente, mantiveram-se elevados.
De todas as atividades desenvolvidas pelo INE e pelas EDC ao longo de 2016, são de destacar as seguintes, devidamente identificadas no Plano de Atividades:
– No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes e dos processos de recolha de informação:
– Continuação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, em diversas áreas estatísticas, nomeadamente a articulação interinstitucional no contexto da Administração Pública. Participação do INE no Programa Simplex +.
– Desenvolvimento de vários estudos para avaliação das potencialidades de utilização de grandes massas de dados não estruturados (Big Data) na produção estatística e no apoio à análise da informação recolhida nos inquéritos. Participação do INE na Task Force europeia para Big Data, apoiando o Eurostat nas questões de natureza técnica e jurídica e de suporte à utilização intensiva deste novo formato de dados.
– Desenvolvimento de estudos e ensaios para adoção de novas formas de recolha de dados, no âmbito das novas tecnologias de informação, nomeadamente a realização de um teste ao uso de dispositivos eletrónicos na recolha de preços para o cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e a realização de teste para a recolha gradual centralizada de preços para o cálculo do IPC em sites de empresas de comércio a retalho (Web Scraping).
– Adoção de uma nova ferramenta geográfica de apoio à recolha (GeoInq).
– No âmbito da produção/divulgação estatística:
– Realização do inquérito teste no contexto do projeto Censos 2021.
– Disponibilização ao Eurostat das séries relativas a estimativas de população residente 1991-2013.
– Realização do módulo 2016 do Inquérito ao Emprego “Os jovens no mercado de trabalho” e preparação do módulo 2017 “Trabalho por conta própria”.
– Divulgação dos resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2015, iniciando um novo padrão de disponibilização com a antecipação de 5 meses.
– Divulgação dos resultados provisórios do EU-SILC 2016 (no próprio ano do inquérito).
– Disponibilização da base EU-SILC dados longitudinais 2012-2015.
– Divulgação dos resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2015/2016.
– Realização da 3.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2015/2016.
– Desenvolvimento dos primeiros ensaios exploratórios sobre a viabilidade de obtenção de estimativas regionais para os indicadores Europa 2020 sobre pobreza ou exclusão social.
– Divulgação de publicações de natureza analítica com os resultados definitivos do Inquérito Nacional de Saúde 2014.
– Reformulação do Inquérito à Caracterização da Habitação Social em Portugal – 2015, com disponibilização dos resultados.
– Conclusão da recolha de informação relativa ao Inquérito ao Turismo Internacional (ITI) 2015/2016.
– Divulgação dos resultados finais das Contas Nacionais Anuais relativos a 2014.
– Divulgação das Contas Nacionais Anuais Provisórias (9 meses após o período de referência).
– Compilação e divulgação da Matriz Simétrica de Input-Output, com referência a 2013.
– Compilação da informação sobre stocks de ativos não financeiros, por setor institucional e por ramo de atividade, para o ano de 2014 e respetiva retropolação para o período de 2000 a 2011.
– Elaboração e divulgação da edição da Conta Satélite da Economia Social relativa a 2013.
– Elaboração e disponibilização da primeira Conta Satélite do Mar (2010 – 2013).
– Elaboração e disponibilização da primeira Conta Satélite do Desporto (2010 – 2012).
– Desenvolvimento de novas vertentes no âmbito da Conta Satélite do Ambiente com inclusão de novos módulos temáticos.
– Apresentação dos resultados da Conta Satélite da Saúde, para o período 2013-2015 e dados retrospetivos até 2000, em conformidade com o novo System of Health Accounts – 2011 edition.
– Disponibilização da série retrospetiva (até 2000) de Contas Regionais em NUTS 2013.
– Divulgação de resultados dos Inquéritos Qualitativos às Empresas, com base em novas amostras e compilação de dados retrospetivos consistentes.
– Produção e divulgação das Paridades de Poder de Compra, 2015.
– Produção e divulgação do Índice de Preços de Habitação.
– Produção e disponibilização do Índice de Preços na Produção Industrial por mercado (interno e externo), dados retrospetivos a janeiro de 2015.
– Início da divulgação de Índices trimestrais de valor unitário do Comércio Internacional.
– Lançamento do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016.
– Disponibilização antecipada da totalidade da informação para o Sistema de indicadores de contexto do QREN em NUTS 2002.
– Disponibilização do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) e respetivos índices parciais de competitividade, coesão e qualidade ambiental para as regiões NUTS III (NUTS 2013).
– Realização da nova edição do projeto europeu Auditoria Urbana, de suporte à política regional e urbana da Comissão Europeia.
– Realização e divulgação do Inquérito à estrutura de ganhos relativo a 2014 (inquérito quadrienal). [GEP/MTSSS]
– Antecipação das datas de divulgação de algumas das operações estatísticas, nomeadamente, as associadas ao Ensino Superior e aos Alunos com Necessidades Especiais. [DGEEC/MEd|MCTES]
– Estudo/publicação: Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares; elaboração do estudo “Transição entre o Secundário e o Superior” e atualização do “valor esperado dos resultados escolares”. [DGEEC/MEd|MCTES]
– Divulgação dos primeiros dados estatísticos sobre o movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos. [DGPJ/MJ]
– Produção de indicadores estatísticos com cadência trimestral sobre o movimento, a taxa de resolução processual e o saldo processual das ações cíveis, bem como sobre a duração dessas ações findas. [DGPJ/MJ]
– Retomada a divulgação de dados estatísticos dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. [DGPJ/MJ]
– Publicação “Os Números da Justiça 2015” com uma síntese dos principais indicadores das estatísticas da Justiça desse ano. [DGPJ/MJ]
– Divulgação no site da DGEG de informação estatística relativa à Energia e Recursos Geológicos em consonância com uma melhor definição da política de revisões da informação estatística produzida. [DGEG/MEc]
– Disponibilização da seguinte informação/publicação, para além do previsto: Principais indicadores energéticos 1995-2014; Energia em Portugal-Principais Números em 2014 e Energia em Portugal 2014. [DGEG/MEc]
– Disponibilização de 99,2 % da informação estatística programada (para INE e EDC) e no prazo previsto em 96,6 % das situações.
– No âmbito da cooperação estatística:
– Participação em Task forces relevantes a nível europeu, designadamente nas seguintes vertentes: Implementação das alterações ao Regulamento 223/2009 sobre as Estatísticas Europeias; “Visão 2020” para o SEE; Single Market Statistics (SIMSTAT); questões metodológicas relacionadas com o PDE; estatísticas das Finanças Públicas; Contas nacionais trimestrais; Índice harmonizado de preços no consumidor; Censos da população e habitação.
– Reprogramação e reforço de ações no âmbito do “Programa da CPLP para Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste”, com a implementação de atividades destinadas a vários países nas vertentes: Coordenação; Legislação; Classificações, Conceitos e Nomenclaturas; Geoinformação; IPC e Indicadores de Curto Prazo.
– Cooperação com países candidatos e potenciais candidatos à UE, ao abrigo do “Instrumento de Assistência de Pré-Adesão” (IPA), e com países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança.
– Acompanhamento dos desenvolvimentos a ocorrer no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em articulação com a entidade coordenadora nacional (Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas), designadamente no que se refere ao grau de disponibilidade dos ODS.
– Continuação da implementação do Plano de Ação elaborado em resposta às recomendações formuladas no Relatório do exercício de Peer Review realizado em 2015, devidamente monitorizada pelo Eurostat.
Banco de Portugal
No contexto da função estatística, o Banco de Portugal é responsável pela compilação e divulgação das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito das suas atribuições no SEBC, tendo cumprido integralmente os objetivos definidos no que respeita à qualidade e ao cumprimento dos prazos de compilação e divulgação que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2016.
Ao longo de 2016, o Banco deu continuidade ao desenvolvimento da exploração integrada da informação compreendida nas bases de microdados da Central de Balanços, da Central de Responsabilidades de Crédito e do Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos, contribuindo com informação para as diversas funções do Banco, nomeadamente para a elaboração de estudos económicos, a política monetária, a estabilidade financeira, a supervisão e a compilação de estatísticas. As bases de microdados têm constituído, também, um dos principais alicerces do desenvolvimento do Laboratório de Investigação em Microdados do Banco de Portugal (BPlim).
Em 2016 o Banco esteve envolvido no processo de criação da International Network for Exchanging Experience on Statistical Handling of Granular Data (INEXDA) que resulta da cooperação entre cinco Bancos Centrais da UE, compreendendo Portugal e os quatro países Europeus pertencentes ao G20 (Alemanha, França, Itália e Reino Unido). Esta cooperação visa agilizar o acesso e a exploração dos microdados para fins estatísticos e para outras funções dos Bancos Centrais e, também, para as atividades de investigação.
A partir de novembro de 2016, foi disponibilizado às instituições financeiras o novo Sistema Interno de Avaliação de Crédito do Banco de Portugal (SIAC). O SIAC é um instrumento de notação de crédito disponibilizado pelo Banco de Portugal que pode ser utilizado pelas instituições financeiras que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária e que selecionem este sistema enquanto fonte de avaliação da qualidade de crédito dos ativos de garantia aceites para as operações de crédito do Eurosistema. O desenvolvimento deste sistema só foi possível graças à existência de diversas bases de microdados geridas pelo BdP, as quais são intensamente utilizadas por aquele sistema para a obtenção das respetivas avaliações.
O Banco, no ano em apreço, apoiou o desenvolvimento do projeto LEI (Legal Entity Identifier) em Portugal, tendo patrocinado a candidatura do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a Local Operating Unit (LOU). O LEI facilita a identificação das entidades envolvidas em operações a nível internacional e potencia a exploração das bases de dados que utilizem esse identificador.
Em 2016, o Banco adotou uma política de comunicação de informação estatística mais proactiva, visando contribuir para um melhor conhecimento e utilização da mesma. Assim, merecem destaque a antecipação das datas de divulgação de três domínios estatísticos e a publicação de 136 Notas de Informação Estatística (que compara com 14 em 2015), que passaram a acompanhar, de forma regular, as estatísticas do BdP. No final de 2016, o número de utilizadores registados no BPstat excedia os 22 mil, voltando a verificar-se um aumento da procura pelas estatísticas do Banco, registando o BPstat (clássico e mobile) cerca de 2,3 milhões de consultas.
Em fevereiro de 2016, teve lugar a segunda sessão da 5.ª Conferência da Central de Balanços subordinada ao tema Caraterização das Empresas Portuguesas do Setor Exportador. O Banco publicou, ainda, três novos Estudos da Central de Balanços e três Suplementos ao Boletim Estatístico.
No quadro da representação institucional, o Banco completou em 2016 o mandato de três anos da presidência do Comité Europeu das Centrais de Balanços (ECCBSO – European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices) e assegurou a presidência da Working Group on Bank for Accounts of Companies Harmonised (BACH) do ECCBSO e do Statistics Accessibility and Presentation Group (STAP) do SEBC.
Por último, refira-se a realização de 26 ações de assistência técnica e cooperação institucional com entidades estrangeiras e 50 apresentações em conferências e outros eventos, nacionais e internacionais, no domínio da função estatística.
Serviço Regional de Estatística dos Açores
A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2016 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro, o SREA atingiu em 2016 e um Bom desempenho global (148,2 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (207 % nos objetivos de Eficácia, 111 %, nos objetivos de Eficiência e 106 % ao nível dos objetivos de Qualidade).
No âmbito da produção estatística
Em 2016, o SREA esteve envolvido em 156 operações estatísticas (99 como Delegação do INE e 57 como Autoridade Estatística), mais 26 do que em 2015, correspondendo a um total de cerca de 23000 unidades estatísticas inquiridas.
A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 86,8 % (71,4 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de respostas conseguidas de 97,8 % (mais 11 % do que a meta estabelecida).
No âmbito da difusão estatística
Como AE o SREA editou 15 publicações, das quais, 8 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 180 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito 92,8 % destes pedidos: completamente 80 % e parcialmente 12,8 %.
O portal da internet teve 99011 visitas (menos 11,5 % do que em 2015), com uma média de 265 visitas diárias.
No âmbito da cooperação estatística
Em 2016, foi aprovado um projeto conjunto com a DREM e ISTAC-Canárias, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020: Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC).
Informações/Atividades Gerais
Realizaram-se as VIII Jornadas Estatísticas do SREA sobre o “Agricultura e Ambiente”, com a presença do INE, BdP, DREM, ISTAC-Canárias, Direção Regional do Ambiente, IAMA e Direção Regional do Desenvolvimento Rural.
No âmbito da Literacia Estatística, realizaram-se 5 sessões dirigidas a alunos de Escolas Secundárias da Ilha Terceira, 1 sessão dirigida a professores na Escola Secundária do Faial e receberam-se três turmas nas instalações do SREA.
Direção Regional de Estatística da Madeira
A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM1 situou-se nos 115,5 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Satisfatório. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 113,7 % nos objetivos de Eficácia; 120,3 % nos objetivos de Eficiência e 113,1 % nos objetivos de Qualidade.
No âmbito da produção estatística
A DREM esteve envolvida em 95 operações estatísticas, das quais 80 de âmbito nacional (84,2 % no total) e 15 (15,8 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total atingiu 83,1 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 79,6 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento, a taxa de resposta bruta total situou-se nos 96,7 %. Do total de questionários recebidos, 95,7 % foram efetivamente preenchidos e enviados por via eletrónica.
Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se a participação da DREM na segunda operação piloto do Índice de Preços no Consumidor – IPCED; a conclusão da recolha do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF 2015), o alargamento do período de recolha e conclusão do Inquérito ao Turismo Internacional (ITI), o início da recolha dos Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA 2016) e a nova edição do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas (IEEA 2016).
Na qualidade de Autoridade Estatística, salienta-se o apoio e acompanhamento dado na monitorização do PAEF-RAM, através do cálculo trimestral do Défice e da Dívida Pública da Região, sendo que nesta área, também se produziu um inventário de fontes e métodos. Procedeu-se ainda à compilação de uma nova série retrospetiva com dados sobre a RAM no domínio da Justiça e à produção de dois estudos, um sobre o envelhecimento, evolução e tendências demográficas na RAM e outro sobre a construção de um indicador de atividade económica regional.
No âmbito da difusão estatística
Em 2016, registou-se um aumento (+6,5 %) face a 2015 do volume de informação divulgada no portal de internet da DREM. Passou-se a divulgar informação sobre o Emprego Público, Crédito à Habitação e Venda de Alojamentos Familiares e alargou-se o conjunto de dados disponibilizados sobre empresas não financeiras e comércio interno. Foram ainda divulgados os primeiros resultados (provisórios) do Inquérito Despesas das Famílias (IDEF 2015) para a RAM; disponibilizou-se uma nova área temática respeitante à Justiça, através de uma série retrospetiva de dados composta por 4 indicadores relativos à RAM, para o período 1998-2015; publicou-se informação sobre a atividade dos Centros de Saúde da RAM, com referência aos anos 2013 e 2014, pela primeira vez obtida por via administrativa junto do SESARAM.
A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 98,6 %. A comunicação social regional acompanhou a divulgação da DREM, tendo-se contabilizado 152 notícias nos jornais da Região. O portal de internet da DREM foi acedido por 16 590 utilizadores (+1,8 % que em 2015), responsáveis por 37.607 sessões (+7,2 %), que correspondem a 183.554 páginas visualizadas (+40,0 %).
No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se em 2016, 7 sessões de divulgação/formação em escolas do ensino básico e secundário do Funchal, tendo envolvido um total de 240 pessoas (15 docentes e 225 discentes), mais 31 participantes que no ano anterior.
No âmbito da cooperação estatística
No âmbito da cooperação internacional, foi aprovado o projeto ECOMAC-Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica (programa MAC 2014-2020), a desenvolver em conjunto com o Serviço Regional de Estatística dos Açores e o Instituto Canário de Estatística.
A nível regional, foram estabelecidos contactos com um conjunto de entidades, sempre com o objetivo de melhorar a produção e a difusão estatística.
B. Recursos
Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.
Recursos financeiros
Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional – funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas – foram os seguintes:
– Conselho Superior de Estatística – 257.698 Euros;
– Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências – 34.216,66 mil Euros (2) (88,9 % da responsabilidade do INE);
– Serviço Regional de Estatística dos Açores – 1.708,45 mil Euros (3);
– Direção Regional de Estatística da Madeira – 1.040,1 mil Euros.
Recursos humanos
À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:
– O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 200 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho).
(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.
(3) Sendo 256 mil Euros do orçamento do INE.
– As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2016, contaram com 914 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:
– Instituto Nacional de Estatística – 628 (4)
– Banco de Portugal – 80
– Serviço Regional de Estatística dos Açores – 48
– Direção Regional de Estatística da Madeira – 40 (5)
– Entidades com Delegação de Competências do INE – 118
(4) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.
(5) Para além dos 40 colaboradores a DREM tem ainda o apoio de 1 especialista e 4 técnicos de informática da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.»
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu como um dos seus vetores renovar e estender o programa Simplex a todo o setor público, com a criação de medidas que requerem um suporte eficaz, através de infraestruturas tecnológicas, para a sua operacionalização, nomeadamente ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do setor público.
O sucesso destas iniciativas implica a existência de uma governação e articulação transversais e setoriais de estratégias, ações e estruturas de TIC no âmbito do setor público, tendo em vista a eficaz e sustentada implementação tecnológica do programa Simplex, da evolução das TIC públicas e da partilha de recursos e competências públicas.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho, constituiu o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC). Em cumprimento desta resolução, o grupo de projeto elaborou a Estratégia TIC 2020, assente em três eixos específicos – integração e interoperabilidade; inovação e competitividade e partilha de recursos – que consagram doze medidas concretas.
Pretende dotar-se a Administração Pública de uma estratégia global, que promova a melhor gestão de TIC como suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços.
Atendendo à estratégia TIC divulgada, cada área governativa procedeu à elaboração da sua estratégia setorial, no sentido de dar cumprimento a cada uma das medidas fixadas.
A implementação de qualquer estratégia global da Administração Pública na área de TIC exige o estrito cumprimento das orientações nela vertidas, com o escopo da eficiência dos serviços, do papel transformador que desempenham para a inovação da Administração Pública e para a simplificação do seu relacionamento com os cidadãos e com as empresas.
Assim:
Nos termos do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Aprovar a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação, apresentados pelo CTIC, que consta do anexo i à presente resolução, que dela faz parte integrante.
2 – Aprovar os Planos Setoriais, apresentados pelo CTIC, que constam do anexo ii à presente resolução, que dela faz parte integrante.
3 – Determinar que a Estratégia TIC 2020, o respetivo plano de ação, os planos setoriais e a evolução da implementação das medidas constantes da Estratégia TIC 2020, bem como a monitorização dos respetivos resultados são disponibilizados pela Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no sítio na Internet https://tic.gov.pt/.
4 – Determinar que, anualmente, até dois meses após a publicação da lei que aprova o Orçamento do Estado, os representantes ministeriais publicam, no sítio a que se refere o número anterior, os planos anuais de projetos e investimentos em TIC para o exercício orçamental respetivo.
5 – Determinar que a Estratégia TIC 2020 deve ser concluída a 31 de dezembro de 2020, podendo ser objeto de prorrogação, mediante Resolução do Conselho de Ministros.
6 – Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 2 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1)
Estratégia TIC 2020: Estratégia Para a Transformação Digital na Administração Pública
SUMÁRIO EXECUTIVO
A Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020 condensa a visão do Governo para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública (AP) nos próximos quatro anos (2017-20), compreendendo iniciativas comuns a toda a Administração do Estado e iniciativas específicas de cada área setorial.
Foi preparada pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), tendo em vista ser submetida à aprovação do Conselho de Ministros.
As ações nela previstas repartem-se por três eixos principais:
. Eixo 1 – Integração e interoperabilidade
. Eixo 2 – Inovação e competitividade
. Eixo 3 – Partilha de recursos
No total destes três eixos estão previstas 12 medidas, com 37 ações, que enquadram as atividades a implementar transversalmente e de forma distribuída pelas diferentes áreas de governo. As ações estão devidamente orçamentadas e são também apresentados os benefícios previstos, quer em termos de poupanças para a AP, quer em benefícios económicos e sociais. A metodologia utilizada para o seu cálculo pode ser consultada no final deste documento.
Governar as TIC com uma estratégia comum, coordenar as iniciativas setoriais, promover a inovação e a racionalização dos investimentos, evitando replicações desnecessárias, são medidas que visam, em primeiro lugar, garantir que os serviços digitais sejam mais simples, acessíveis e inclusivos, de forma a potenciar a sua utilização por todos os cidadãos. Procura-se igualmente obter eficiências que potenciem a redução de custos, nomeadamente, através de uma maior partilha de recursos, tornando sustentável a transformação digital da AP.
GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CONSELHO PARA AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
De modo a assegurar o desenvolvimento de uma estratégia global de planeamento e otimização das TIC na AP, foi criado em 2016 o CTIC, com a orgânica, composição e competências previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho.
O CTIC surge como uma evolução do anterior modelo de governação das TIC, que tinha por base o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), criado em 2011, tirando partido da experiência e conhecimento adquirido.
A governação das TIC assenta numa estrutura que abrange os níveis político, estratégico e operacional, com uma visão transversal que se materializa em Planos Setoriais TIC, adequados à realidade das diferentes áreas governamentais.
(ver documento original)
CTIC
O CTIC é a estrutura de coordenação responsável por operacionalizar a estratégia e o plano de ação global para as TIC, tendo como objetivo tirar o melhor partido do seu potencial transformador, para que estas possam contribuir para melhorar a eficiência e eficácia da AP, de forma a que esta preste melhores serviços públicos.
O CTIC depende do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem este delegar e é composto por um Comité Técnico (CT) e um Conselho Consultivo (CC).
Comité Técnico
O CT é composto por representantes da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.) e representantes de cada área governamental.
Direção do Comité Técnico
A Direção do CT é responsável pela gestão operacional da «Estratégia TIC». Integra a AMA, I. P., que preside e dirige, sendo coadjuvada, sempre que necessário, por um representante do CEGER e por um representante da ESPAP, I. P.
Representantes ministeriais
Os representantes ministeriais representam uma ou várias áreas governamentais, de acordo com a orgânica de cada Governo.
Conselho Consultivo
O CC é composto por cinco personalidades independentes com reconhecido mérito na área da modernização administrativa e das TIC.
VISÃO E PRINCÍPIOS ORIENTADORES
A Estratégia TIC 2020 tem em vista a transformação digital da AP, devendo as TIC constituir um catalisador da modernização da AP.
Pretende, nomeadamente, responder aos desafios colocados pela necessidade de promover a simplificação administrativa e a organização dos serviços públicos em função das necessidades dos cidadãos e das empresas.
A estratégia TIC 2020 tem como objetivos principais:
. Tornar os serviços digitais mais simples, acessíveis e inclusivos;
. Potenciar a adesão aos serviços digitais por parte dos cidadãos e das empresas;
. Garantir um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital.
A Estratégia TIC 2020 tem como princípios orientadores:
. A segurança, resiliência e privacidade dos dados, por forma a assegurar a salvaguarda da informação detida pela AP;
. A usabilidade e inclusão dos serviços públicos, por forma a torná-los mais acessíveis e fáceis de utilizar;
. O reforço das competências digitais dos colaboradores da AP e a partilha de recursos, por forma a alcançar uma maior eficiência na sua utilização.
AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DEVEM SER O CATALISADOR DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
As diferentes medidas, compreendidas na Estratégia TIC 2020, são agrupadas em três eixos de ação:
. Integração e interoperabilidade;
. Inovação e competitividade;
. Partilha de recursos.
(ver documento original)
EIXOS E MEDIDAS
EIXO I – Integração e interoperabilidade
. Um modelo de governação que permite coordenar o investimento em TIC e tirar partido do seu potencial transformador;
. Uma estratégia TIC transversal, adaptada às necessidades específicas das várias áreas através de planos setoriais TIC;
. Interoperabilidade entre as diferentes entidades da AP e entre a AP e as empresas;
. Uma arquitetura de referência comum com enfoque na resiliência digital e na segurança dos sistemas e dos dados.
EIXO II – inovação e competitividade
. Identificação eletrónica, para aumentar a confiança e promover a utilização de serviços eletrónicos;
. Disponibilização de informação produzida pela AP de um modo transparente com vista ao desenvolvimento de serviços inovadores, pela própria AP e pela sociedade civil;
. Aposta na acessibilidade dos serviços eletrónicos, fomentando a proximidade e a redução dos custos de contexto e a participação dos cidadãos e das empresas no desenho dos novos serviços de forma a potenciar a sua usabilidade;
. Ações de inovação setorial específicas que visem ganhos de eficiência e a melhoria dos serviços prestados em cada área governamental.
EIXO III – Partilha de recursos
. Melhor aproveitamento das competências TIC dos colaboradores da AP, através de ações de formação e da organização de centros de competência TIC;
. Desenvolvimento de serviços na nuvem e rentabilização da capacidade instalada nos centros de dados;
. Desenvolvimento de uma rede de comunicações multisserviços segura que elimine redundâncias desnecessárias;
. Desenvolvimento, gestão, contratação e negociação do software da AP de forma integrada e com forte aposta na adoção de soluções em código aberto.
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EIXO I – Integração e interoperabilidade
A integração e a interoperabilidade das TIC na AP são objetivos essenciais para alavancar os projetos de modernização e simplificação administrativa e, assim, adotar boas práticas, passíveis de serem replicadas a nível da administração do Estado e da administração local.
Medida 1: Governação das Tecnologias de Informação e Comunicação
. Definir e implementar um modelo de governação transversal das TIC;
. Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental.
Medida 2: Planos setoriais TIC
. Aprovar e publicar planos setoriais TIC, por área governamental, alinhados com a estratégia, atribuições e competências setoriais;
. Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC.
Medida 3: Interoperabilidade
. Disponibilizar um catálogo de serviços eletrónicos;
. Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental;
. Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) para iniciativas de simplificação e modernização administrativa.
Medida 4: Arquitetura de referência TIC
. Definir e implementar arquiteturas TIC transversais;
. Otimizar os investimentos em TIC;
. Definir e implementar uma estratégia nacional de segurança da informação.
EIXO II – inovação e competitividade
As TIC têm um papel essencial na modernização e simplificação administrativa, possibilitando a desmaterialização de processos e o desenho de novos serviços, criando novos canais de acesso aos cidadãos – disponíveis 24 horas por dia, em qualquer lugar.
Medida 5: Identificação eletrónica
. Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades;
. Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP;
. Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, para assinatura e autenticação.
Medida 6: Transparência e participação
. Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt;
. Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP;
. Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos.
Medida 7: Serviços eletrónicos
. Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento;
. Definir normas e modelos comuns para uniformização do aspeto gráfico e usabilidade dos serviços eletrónicos;
. Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão;
. Disponibilizar informação no Portal do Cidadão em função da localização do cidadão;
. Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão;
. Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida;
. Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD);
. Pilotar a adoção na AP de formas de trabalho em movimento e a partir de casa;
. Implementar roaming Wi-Fi na AP – GOVroam;
. Digitalizar o arquivo físico da AP.
Medida 8: Inovação setorial
. Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC.
EIXO III – Partilha de recursos
A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover maior eficiência da AP obriga a uma melhor utilização das competências e recursos.
Medida 9: Centro de competências TIC
. Definir o modelo de funcionamento e pilotar o desenvolvimento de um centro de competências TIC;
. Promover o desenvolvimento de Competência Digitais.
Medida 10: Centros de dados na nuvem
. Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados;
. Criar uma nuvem interoperável.
Medida 11: Comunicações na Administração Pública
. Racionalizar comunicações de voz e dados;
. Implementar rede comum de comunicações multisserviços;
. Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas.
Medida 12: Aplicações comuns e em código aberto
. Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação);
. Promover e disseminar o software de código aberto (OSS);
. Criar e dinamizar o catálogo de software da AP.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
. Camões + Serviços no mundo;
. Gestor documental e plano de classificação documental do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);
. Apoio ao investidor;
. Plataforma de Interoperabilidade e Comunicações do MNE.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mne
Camões + Serviços no mundo
Descrição sumária e principais objetivos
Este projeto integra quatro iniciativas:
. Melhorar e simplificar o acesso aos serviços e a submissão online das candidaturas das Organizações Não Governamentais;
. Melhorar o acesso e a consulta eletrónica ao acervo de conteúdos existentes nos arquivos sobre a responsabilidade do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.);
. Disponibilização de conteúdos em plataforma mobile específicos para os cursos online, para rede de Ensino Português no Estrangeiro, para a ação cultural externa e para os projetos de cooperação;
. Portal de Serviços com os objetivos de modernizar, integrar funcionalidades e permitir a convergência de aplicações que possibilitem uma comunicação mais focada nos serviços disponibilizados pelo Camões, I. P., e uma navegação mais estruturada a partir de um fio condutor entre esses serviços.
(Suporte às medidas #40, #50, #85, #170, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria da oferta dos serviços que o Camões, I. P., presta ao público (novo portal de serviços);
. Redução de burocracia aumentando a transparência e prestação de contas (eLearning Camões e Cooperação online);
. Melhoria do acesso aos arquivos históricos e acervo documental contribuindo para preservar a memória institucional da AP.
Gestor documental e plano de classificação documental do MNE
Descrição sumária e principais objetivos
. A nova versão do sistema de gestão documental visa permitir ao MNE evoluir na gestão de documentos e processos e preparar a interoperabilidade de gestão documental com a tutela e com outros organismos.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Interoperabilidade do MNE a nível interno, entre a sede e os postos e, sempre que possível, com outros organismos com os quais o MNE mantém, em virtude das suas atribuições, relações mais próximas;
. Gestão integrada do conhecimento de documentos e processos.
Apoio ao Investidor
Descrição sumária e principais objetivos
. Disponibilizar a submissão eletrónica de candidaturas de projetos de investimento que pretendam ser reconhecidas como projetos de potencial interesse nacional ou beneficiar do acompanhamento pela comissão permanente de apoio ao investidor. (Suporte à Medida #37, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Garantia da obrigatoriedade de apresentar informações uma única vez;
. Produção de serviços digitais apelativos e fáceis de usar;
. Gestão de processos por meios eletrónicos com visão orientada para a eficácia e eficiência.
Plataforma de Interoperabilidade e Comunicações do MNE
Descrição sumária e principais objetivos
A Plataforma de Interoperabilidade e Comunicações do MNE (PICMNE) é um projeto integrado que visa quatro áreas:
. Desenvolver uma intranet e um portal com conteúdos úteis ao cidadão, recorrendo à interoperabilidade com outras plataformas da AP;
. Implementar um novo sistema de Gestão Consular, que, para além das funcionalidades de gestão, irá permitir a inscrição consular única;
. Capacitação Institucional para a Segurança da Informação;
. Renovar a Infraestruturas de voz e comunicações como forma modernizar trabalho em toda a rede MNE.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Evolução da gestão de atendimento aos utentes, incluindo o novo sistema de gestão consular, tem como principal objetivo melhorar o acesso às TIC pelos utilizadores do MNE;
. Evolução dos portais, com melhoria substancial da sua usabilidade, de forma a atrair cada vez mais utilizadores para este canal em detrimento do presencial.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
PRESIDÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
. Serviço de notificações eletrónicas;
. Bolsa de documentos;
. Pontos únicos de contacto (Portal do Cidadão e Plataformas de Licenciamento);
. Sistema interoperável de gestão documental;
. Livro amarelo eletrónico.
Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério da Cultura Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mpma
Serviço de notificações eletrónicas
Descrição sumária e principais objetivos
. Plataforma tecnológica de suporte ao serviço público de notificações eletrónicas, associado à morada única digital, permitindo comprovar e registar data e a hora de disponibilização das notificações eletrónicas nas moradas únicas digitais dos destinatários. (Suporte à medida #168, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Redução dos tempos de notificação de cidadãos e empresas;
. Redução dos custos associados ao envio e impressão de correspondência por via postal;
. Aumento da comodidade para o cidadão e empresas na interação com a AP.
Bolsa de documentos
Descrição sumária e principais objetivos
. Solução online que permite enviar, receber, armazenar e gerir documentos eletrónicos ou digitais. (Suporte à medida #2, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Interações com a AP mais simples e rápidas;
. Redução de informação solicitada.
Pontos únicos de contacto (Portal do Cidadão e Plataformas de Licenciamento)
Descrição sumária e principais objetivos
. Disponibilizar informação no Portal do Cidadão em função da localização e contexto do cidadão. (Suporte às medidas #58 e #189, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação da experiência de utilização em serviços eletrónicos na AP.
Sistema interoperável de gestão documental
Descrição sumária e principais objetivos
. Pilotar e criar condições para a troca eletrónica de documentos entre organismos da AP em condições de segurança e com garantia de entrega.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Redução do tempo de espera no acesso a decisões e informações;
. Suporte para a desmaterialização de processos internos e que envolvem mais do que um organismo;
. Redução da circulação de papel e consequente redução dos custos com impressão e correios.
Livro amarelo eletrónico
Descrição sumária e principais objetivos
. Disponibilização de reclamações, elogios e sugestões, online ou através de livro físico e respetiva gestão. (Suporte à medida #156, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Desmaterialização dos mecanismos de reclamações, com redução do uso de papel;
. Melhoria do acompanhamento na resposta às reclamações.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
FINANÇAS
. IRS automático;
. PAEP – Desenvolvimento e implementação da Plataforma da Administração e do Emprego Público;
. PLAFIO – Planeamento financeiro e orçamentação e ECE- Entidade Contabilística Estado responsabilidade da UNILEO;
. Centralização da rede de comunicações do Ministério das Finanças (MF) (Voz e Dados);
. Cloud AP – Piloto da nuvem interoperável da AP.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mf
IRS Automático
Descrição sumária e principais objetivos
. Acabar, gradualmente, com a necessidade de entrega da declaração de IRS para os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente, aposentados e reformados. O cálculo será efetuado com base na informação já disponível pela Autoridade Tributária (AT), não obstante a possibilidade de reclamação por parte do contribuinte. (Suporte à medida #4, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria da relação dos cidadãos com a AT;
. Redução de encargos administrativos decorrentes do tempo despendido no processo de entrega de declarações.
PAEP – Desenvolvimento e implementação da Plataforma da Administração e do Emprego Público
Descrição sumária e principais objetivos
. Plataforma única de referência para o setor público que congregue toda a informação relativa às entidades e aos trabalhadores do sector público.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. A criação da PAEP permitirá melhorar a eficiência e a qualidade do funcionamento dos serviços de todas as entidades envolvidas, contribuindo para a redução de custos, racionalização de processos e melhoria da qualidade nos serviços prestados;
. Recolha, enriquecimento e apuramento de informação com vista à promoção de medidas de eficiência e de boa governação na utilização dos recursos, bem como a reformulação dos instrumentos atualmente existentes.
PLAFIO – Planeamento financeiro e orçamentação e ECE – Entidade Contabilística Estado responsabilidade da Unidade de implementação da LEO
Descrição sumária e principais objetivos
. Desenvolver o processo de programação plurianual, através da consolidação de princípios, regras, metodologia e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e atualização do quadro plurianual de programação orçamental para a Administração Central.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Garantia de uma maior eficácia no controlo orçamental através da efetiva monitorização da execução dos diferentes subsetores. Avaliação consolidada, na perspetiva da contabilidade financeira e nacional, com introdução de mecanismos de controlo de compromissos e avaliação de impactos orçamentais e económicas das medidas;
. Obtenção de um quadro plurianual, para o conjunto dos programas orçamentais, consistente com as metas financeiras fixadas no programa de estabilidade.
Centralização da rede de comunicações do MF (Voz e Dados)
Descrição sumária e principais objetivos
. Criação de uma rede única e partilhada para a componente de transmissão de dados.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Benefícios financeiros estimados de redução da despesa pública num valor de 1 M(euro) por ano.
Cloud AP – Piloto da nuvem interoperável da AP
Descrição sumária e principais objetivos
. Efetuar piloto de disponibilização e de consumo de serviços prestados em modelo de cloud, quer disponibilizando serviços ou fazendo uso da capacidade existente na AP, quer recorrendo a serviços disponibilizados pelo mercado, sempre garantido os requisitos de segurança necessários.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Partilha de recursos tendo por base a implementação e otimização da capacidade instalada nos centros de dados da AP, com a constituição de uma rede de serviços Cloud AP que elimine ineficiências.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
DEFESA NACIONAL
. Federação de service desk das entidades da defesa;
. Federação de identidades;
. Apoio à tomada de decisão;
. Portal das instituições da memória da defesa nacional;
. Capitania online.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mdn
Federação de service desk das entidades da defesa
Descrição sumária e principais objetivos
. Integrar os processos de service desk e respetivas plataformas, de forma a homogeneizar o catálogo de serviços comuns e tornar transparente para o utilizador o local onde o incidente por ele caracterizado é solucionado.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Capacidade de resposta a incidentes e a pedidos de serviço;
. Adoção de procedimentos comuns nas várias entidades da defesa.
Federação de identidades
Descrição sumária e principais objetivos
. Incrementar a segurança digital através da utilização de mecanismos de federação de identidades no acesso a aplicações disponibilizadas transversalmente ao universo de utilizadores da defesa nacional.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Implementação da gestão do ciclo de vida dos utilizadores, incluindo a definição de uma matriz de perfis, que permita a segregação das respetivas funções no ecossistema de serviços TIC.
Apoio à tomada de decisão
Descrição sumária e principais objetivos
. Integrar de forma progressiva os modelos de apoio à decisão, em utilização na secretaria-geral e nos ramos disponibilizando serviços transversais e capacidades locais para serviços específicos em cada organismo.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Capacidade de apoio à tomada de decisão, nomeadamente na monitorização online dos ciclos financeiro e logístico e na gestão dos recursos humanos, de acordo com as necessidades operacionais;
. Disponibilização de capacidade de business intelligence para utilização mais eficaz da informação registada nos Sistemas de Gestão da Defesa (ERP).
Portal das instituições da memória da defesa nacional
Descrição sumária e principais objetivos
. O portal tem por objetivo a integração dos conteúdos dos arquivos, bibliotecas e museus da defesa nacional num catálogo coletivo comum, utilizando uma mesma solução de pesquisa para as três vertentes. (Suporte à medida #188, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria da qualidade da informação e dos serviços prestados e aproximação da AP aos cidadãos e empresas;
. Atendimento ao utilizador mais eficaz ao privilegiar a comunicação via informática ou através de terminais automáticos.
Capitania Online
Descrição sumária e principais objetivos
. Consolidar a capitania online como balcão único da Autoridade Marítima Nacional, prevendo a desmaterialização e a prestação digital de serviços de forma integrada, com recurso à identificação eletrónica e à plataforma de integração iAP. (Suporte à medida #63, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Acesso à informação, através da disponibilização de um ponto único de pesquisa online, dos diferentes sistemas documentais e patrimoniais da defesa nacional;
. Valorização do passado das instituições de memória (arquivos, museus e bibliotecas).
PROJETOS ESTRATÉGICOS – ADMINISTRAÇÃO INTERNA
. GeoMAI;
. Georreferenciação de meios MAI;
. Segurança informática da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI);
. Gestão do atendimento ao cidadão na PSP e GNR;
. Atualização do Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP) da GNR.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mai
GeoMAI
Descrição sumária e principais objetivos
. Sistema integrado e único que permita enriquecer as bases de dados operacionais com geolocalização, informação cartográfica, socioeconómica, populacional, meteorológica e pontos de interesse. Atualizações em tempo real, com ferramentas de business inteligente e análises de informação.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Maior eficiência na adequação dos meios alocados a eventos e ocorrências;
. Melhoria da capacidade de resposta em situações de socorro, emergência e segurança.
Georreferenciação de meios MAI
Descrição sumária e principais objetivos
. Aplicações de georreferenciação de meios e ocorrências que permitam o comando e controlo operacional integrado, melhorando a capacidade de decisão em situa-ções de meios projetados no terreno.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria de qualidade da informação necessária à atividade operacional da administração interna com consequente impacto positivo na segurança pública.
Segurança informática da Rede Nacional de Segurança Interna
Descrição sumária e principais objetivos
. Melhoria das ferramentas e equipamentos de rede de segurança informática, de acordo com a política de segurança da administração interna em sintonia com as melhores práticas da indústria, de forma a fazer face às ameaças cibernéticas.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Capacidade de resposta à mutação permanente do ciberespaço, com atualização dos meios de investigação e combate a atividades ilícitas;
. Maior celeridade no combate a ocorrências que comprometam a segurança.
Gestão do atendimento ao cidadão na PSP e GNR
Descrição sumária e principais objetivos
. Sistema para gestão centralizada da interação com o cidadão, nos diferentes momentos, pontos de contacto e canais disponibilizados para o efeito (atendimento presencial, telefónico, entre outros);
. Suporte à gestão e acompanhamento de ocorrências, com integração automática com os sistemas operacionais relevantes.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria do atendimento ao cidadão e empresas;
. Gestão mais adequada dos meios das forças de segurança dedicadas a estas atividades;
. Criação de uma “visão 360º” do cidadão e integração com capacidades de exploração analítica.
Atualização do Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP) da GNR
Descrição sumária e principais objetivos
. Modernização tecnológica de processos e funcionalidades do SIIOP, incluindo o reforço do desenvolvimento e interoperabilidade com sistemas internos e externos das forças de segurança, nomeadamente o PIIC, SIS II, ANSR e outros no âmbito policial e criminal.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Garantia da continuidade de serviço e resiliência de meios policiais e de investigação criminal;
. Interoperabilidade entre os sistemas de informação;
. Melhoria dos serviços internos da GNR e do atendimento ao cidadão.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
JUSTIÇA
. Tribunal+;
. BUPi, balcão único do prédio;
. Transcrição automática;
. Plataforma de Transparência da Justiça;
. Serviços Comuns do Ministério da Justiça.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mj
Tribunal+
Descrição sumária e principais objetivos
. Integrado no Programa Justiça Mais Próxima, é um projeto de simplificação administrativa em três áreas: front office, back office e ferramentas de apoio à gestão interna. Constitui-se, de momento, por um piloto a decorrer no Palácio da Justiça de Sintra.
. Os resultados obtidos orientarão o rollout para mais cerca de 300 tribunais e permitirão fomentar uma nova cultura organizacional, gestão mais racional dos recursos existentes e de prestação de serviços.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Otimização da utilização dos recursos, com redução efetiva de tempo despendido em determinadas tarefas;
. Trabalho das secretarias mais focado, induzindo uma maior produtividade e obtenção de melhores indicadores de satisfação:
. Maior eficácia na tramitação processual;
. Catalisador da mudança de cultura organizacional e de prestação de serviço.
. Redução tempo de espera e da necessidade de deslocação;
. Maior conforto e de encaminhamento;
. Melhorar experiência e resultados obtidos da utilização dos serviços da Justiça prestados nos tribunais.
BUPi, balcão único do prédio
Descrição sumária e principais objetivos
. Estabelecimento de um procedimento simplificado de registo de propriedade rústica sem dono conhecido.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificar e uniformizar procedimentos atualmente dispersos por várias entidades;
. Maior conhecimento e capacidade de gestão territorial;
. Contributo para a gestão de riscos de incêndio;
. Simplificação do registo da propriedade rústica.
Transcrição automática
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementação de piloto de gravação e transcrição automática no sistema judiciário, à qual se poderá recorrer, por exemplo, no âmbito do depoimento de testemunhas, independentemente do tipo de processo e da fase processual em que se encontre.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Poupança de recursos humanos e tempo;
. Maior eficácia na utilização da informação.
. Maior celeridade na tramitação processual que depende de transcrições.
Plataforma de Transparência da Justiça
Descrição sumária e principais objetivos
. Disponibilização de dados e informação sobre a atividade dos vários serviços da Justiça, aproximando a justiça dos cidadãos, potenciando a confiança e a transparência.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Potenciar a criação de uma cultura interna de transparência, abertura, responsabilização, de iniciativa e promoção de espírito colaborativo interno;
. Maior conhecimento acerca da atividade da Justiça;
. Melhor capacidade de avaliação dos resultados e utilização dos recursos do Estado;
. Possibilidade de criar valor e participação ativa no sistema de justiça.
Serviços Comuns do Ministério da Justiça
Descrição sumária e principais objetivos
. Medida do Plano de Modernização da Justiça, que considerando uma primeira fase de piloto, pretende disponibilizar serviços comuns de suporte, por exemplo: recursos humanos, contabilidade, gestão documental, printing & finishing nos serviços tutelados pelo Ministério da Justiça.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Aumentar a eficiência dos serviços da Justiça.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
AUTARQUIAS LOCAIS, IGUALDADE E IMIGRAÇÃO
. SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais
. App Apoio contra a violência doméstica;
. My CNAI – Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante;
. App immigrant welcome;
. Portugal Concilia.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/ma
SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais
Descrição sumária e principais objetivos
. Conceção, desenvolvimento e implementação de um sistema capaz de receber, em formato normalizado, a informação financeira e de recursos humanos da administração local através de mecanismos de interoperabilidade;
. Recolha da informação financeira efetuada de acordo com o estabelecido pelo sistema de normalização contabilística da AP;
. Exploração analítica de dados em data warehouse;
. Novos mecanismos de autenticação via autenticação.gov.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Veículo de massificação da interoperabilidade nos sistemas de informação da administração local;
. Consolidação do posto de trabalho digital através do recurso à autenticação única via autenticação.gov;
. Acompanhamento e controlo da informação financeira e de recursos humanos da administração local;
. Produção de indicadores para o portal da transparência municipal e participação através da divulgação de receitas, despesas municipais, competitividade económica, serviços públicos e sustentabilidade financeira.
APP Apoio Contra a Violência Doméstica
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementar uma aplicação para permitir amplificar a divulgação de informação já existente, mapeada no website da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), tornando-a acessível a toda a população que necessite de apoio direto ou que pretenda efetuar uma denúncia ou procurar ajuda para terceira pessoa. (Suporte à medida #49, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Maior agilidade na prestação de um atendimento de melhor qualidade e proximidade ao cidadão.
. Facilitação do trabalho de profissionais que acompanham e encaminham os casos de violência doméstica.
My CNAI – Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante
Descrição sumária e principais objetivos
. Balcão digital de apoio ao imigrante, que consiste na desmaterialização de documentação utilizada nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI). (Suporte à medida #165, SImplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhorar qualidade dos serviços prestados aos imigrantes.
App immigrant welcome
Descrição sumária e principais objetivos
. Criar uma aplicação para dispositivos móveis de comunicação com um mapeamento de serviços úteis a pessoas imigrantes. (Suporte à medida #48, SImplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Disponibilizar novos canais para mais cidadania e maior transparência;
. Interoperabilidade nos sistemas de informação.
Portugal Concilia
Descrição sumária e principais objetivos
. Projeto-piloto, em parceria com algumas autarquias, que pretende mapear e disponibilizar online os serviços de apoio no Mapa do Cidadão. (Suporte à medida #196, SImplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Interoperabilidade nos sistemas de informação;
. Alargar ao cidadão a divulgação de informação de proximidade proveniente da administração local.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
CULTURA
. Portal da cultura;
. Portuguese news hub.
Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa. Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mc
Portal da Cultura
Descrição sumária e principais objetivos
. Desenvolvimento de um portal dinâmico que disponibilize conteúdos culturais. (Suporte à medida #88, SImplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Aproximação e criação de uma relação mais dinâmica e interativa entre a produção cultural e os agentes culturais, comunicação social, cidadão e outros interessados.
Portuguese news hub
Descrição sumária e principais objetivos
. Portal que aloja a futura oferta global de serviços da LUSA possibilitando novas formas de acesso aos serviços, novas aplicações e novos pacotes noticiosos, em permanente interligação com as redes sociais.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Diversificar e ampliar as suas audiências, multiplicar a produção e circulação de informação digital no mundo da lusofonia, bem como fornecer os seus serviços de forma mais eficaz e cómoda aos seus clientes e a novos clientes que necessitam de soluções tecnologicamente inovadoras.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
. Mais ciência menos burocracia;
. Responsabilidade cultural e patrimonial;
. Plataforma de gestão de concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (AGIL);
. Plataforma de suporte à gestão, produção e acesso a informação sobre a atividade científica nacional (PTCRIS);
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mctes
Mais ciência menos burocracia
Descrição sumária e principais objetivos
Criação de plataformas Ciência-id e Estudante-id e Ciência Vitae, com novos identificadores destinados aos:
. Investigadores (c-id);
. Alunos de ensino superior (e-id);
. A criação do sistema nacional de gestão curricular de ciência (CV).
(Suporte às medidas #62, #111, #135 e #253, SImplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação do acesso aos dados do estudante;
. Desburocratização do sistema de ação social escolar;
. Facilitação da validação e do reconhecimento de qualificações, diplomas e competências;
. Facilitação da certificação da situação de estudantes estrangeiros;
. Racionalização na recolha de dados referentes aos RH das IES.
Responsabilidade cultural e patrimonial
Descrição sumária e principais objetivos
. Diretório de repositórios digitais e portal com identificação de património científico e tecnológico nas instituições MCTES.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Disponibilização de repositórios digitais de forma integrada e mais adequados às necessidades dos cidadãos.
Plataforma de gestão de concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (AGIL)
Descrição sumária e principais objetivos
. Migração dos processos de gestão de concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia para plataforma agile.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria dos sistemas de gestão de ciência e da sua usabilidade, por parte de toda comunidade de investigação.
Plataforma de suporte à gestão, produção e acesso a informação sobre a atividade científica nacional (PTCRIS)
Descrição sumária e principais objetivos
. Normativo e base de dados com informação administrativa sobre os processos de ciência e tecnologia.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Partilha de recursos nacionais pelas várias unidades de investigação e a sua articulação com as congéneres europeias.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
EDUCAÇÃO
. Escola 360;
. Plataforma digital da educação;
. Sistema integrado de gestão do recrutamento do pessoal docente e não docente;
. Big data para gestão financeira;
. Portal e passaporte qualifica.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/medu
Escola 360º
Descrição sumária e principais objetivos
. Consolidar os processos de gestão escolar no ensino pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centralizada, fiável, segura e menos onerosa. (Suporte à medida #3, SImplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação de todo o processo de gestão do aluno;
. Simplificação e transparência de processos e interação do encarregado de educação com a escola e acompanhamento do seu educando.
Plataforma digital da educação
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementação de uma arquitetura física e lógica, eficaz e eficiente, que engloba várias áreas fundamentais para a gestão da educação.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Mais segurança e conformidade com as melhores práticas;
. Maior qualidade de serviço para os utilizadores dos sistemas (usabilidade, performance e fiabilidade);
. Interoperabilidade entre sistemas internos e externos;
. Mais visibilidade e interação para todos os utilizadores dos sistemas da educação;
. Agregação e consolidação dos sistemas críticos e essenciais para o desenvolvimento das TIC na educação.
Sistema integrado de gestão do recrutamento do pessoal docente e não docente
Descrição sumária e principais objetivos
. Desenvolvimento de uma plataforma integrada para gestão das diferentes componentes de negócio do recrutamento e gestão de carreiras na área da educação, para pessoal docente e não docente, integrando as componentes de procedimentos concursais e mobilidade.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Partilha de informação e relação mais próxima com as diversas entidades administrativas e o cidadão utente;
. Visão integrada sobre a atividade profissional dos recursos humanos da educação;
. Melhoria dos processos administrativos e funcionais de interação com os vários stakeholders.
Big data para gestão financeira
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementação de uma plataforma de big data para tratamento de informação financeira e de recursos humanos da educação, com informação de diferentes fontes. (Suporte à medida #61, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Otimização da análise de dados financeiros e de recursos humanos da educação;
. Definição de tendências que permitam a tomada de decisões.
Portal e passaporte qualifica
Descrição sumária e principais objetivos
. Disponibilização de um instrumento tecnológico de valor acrescentado para o cidadão, que concentrará toda a informação do percurso individual de educação e formação de adultos, incluindo o diagnóstico inicial, as qualificações obtidas e o percurso a seguir até à certificação final.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Redução do défice de formação, qualificação e certificação escolar dos adultos;
. Facilitar a aprendizagem ao longo da vida.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
. Plataforma da segurança social;
. Plataforma de serviços base;
. Solução de relacionamento;
. Big data e combate à fraude;
. Plataforma de gestão documental do MTSSS.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mtsss
Plataforma da segurança social
Descrição sumária e principais objetivos
. Promover a desmaterialização, a simplificação e a transparência dos processos, tornando o sistema de informação da segurança social num sistema acessível, disponível e útil ao cidadão e aos agentes económicos.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação do processo de gestão de prestações sociais;
. Automatização do processo de atribuição de prestações sociais;
. Facilitação do exercício de direitos e cumprimento de obrigações.
Plataforma de serviços base
Descrição sumária e principais objetivos
. Potenciar a interoperabilidade de dados, entre a segurança social e os agentes económicos através interação com os sistemas de gestão das empresas.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Agilização dos processos;
. Simplificação do cumprimento das obrigações declarativas das empresas;
. Redução dos custos de contexto;
. Redução da fraude.
Solução de relacionamento
Descrição sumária e principais objetivos
. Integrar numa plataforma única todos os serviços e canais de comunicação, criando a visão 360.º do cidadão (registar dados do cidadão e todas as interações entre o cidadão e a segurança social, qualquer que seja o canal).
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria da experiência de utilizador do cidadão na relação com a segurança social;
. Melhoria do atendimento de cidadãos e empresas;
. Visão integrada do relacionamento do cidadão com a segurança social.
Big data e combate à fraude
Descrição sumária e principais objetivos
. Reforçar os mecanismos de combate à fraude e à evasão contributiva e prestacional, recorrendo a soluções inovadoras de tratamento e análise massiva de dados.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Reforço de credibilidade do sistema da segurança social;
. Deteção e combate de comportamentos irregulares;
. Definição de perfis de beneficiários de risco para prestações sociais.
Plataforma de gestão documental do MTSSS
Descrição sumária e principais objetivos
. Criação de uma estratégia integrada de gestão documental, com a implementação de uma solução de gestão documental única, para todos os organismos do MTSSS.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria dos circuitos documentais, processuais e metodologias de trabalho;
. Fomento de um clima organizacional de inovação e melhoria de desempenho;
. Aumento de eficácia no uso dos recursos.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
SAÚDE
. Catálogo de serviços TIC;
. Portfolio e orçamento TIC;
. Interoperabilidade na saúde;
. Competências TIC saúde;
. Racionalização dos centros de dados.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/ms
Catálogos de serviços TIC
Descrição sumária e principais objetivos
. Pretende-se promover a melhoria das práticas de gestão do serviço e suporte, nomeadamente através da definição e divulgação de catálogos de serviços TIC com acordos de níveis de serviço, incluindo os níveis intraorganizacional, intraministerial e interministerial – em articulação com a Rede de Serviços Partilhados TIC – RSPTIC.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria do serviço TIC disponibilizado aos utilizadores;
. Maior eficiência da área TIC através da partilha e reutilização de serviços.
Portefólio e orçamento TIC
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementar a gestão centralizada do portfólio de iniciativas TIC (programas, projetos e serviços), incluindo o seu orçamento, ao longo do seu ciclo de vida, balanceando objetivos e recursos existentes, acompanhando a execução e analisando custos e benefícios e comunicando resultados alcançados.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Alinhamento das iniciativas TIC com políticas da saúde e requisitos dos stakeholders;
. Maior eficiência e agilidade dos processos de implementação das TIC.
Interoperabilidade na Saúde
Descrição sumária e principais objetivos
. Promover o uso de normas técnicas, plataformas de interoperabilidade e vocabulários e terminologias comuns nas diferentes soluções usadas na saúde, em conformidade com a arquitetura de referência da saúde, com vista a melhorar a comunicação e partilha de informação aos níveis interministerial, local, nacional e internacional.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Visão única e completa do cidadão, permitindo maior integração, qualidade e segurança dos cuidados de saúde;
. Simplificação de processos e redução de redundâncias.
Competências TIC saúde
Descrição sumária e principais objetivos
. Consolidar o modelo de competências TIC saúde, promovendo as competências dos recursos humanos e partilhando competências entre diferentes organismos.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Mais qualidade e agilidade dos serviços e produtos TIC;
. Maior eficiência na gestão dos recursos humanos.
Racionalização dos centros de dados
Descrição sumária e principais objetivos
. Rentabilizar e concentrar a capacidade de processamento de dados, ajustado ao modelo de racionalização da função TIC na área da saúde.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Rentabilização da capacidade instalada e a despesa em infraestruturas, plataformas e sistemas;
. Melhor gestão do risco e do serviço TIC.
PROJETOS ESTRATÉGICOS – PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
. Sistema de Informação Portugal 2020;
. Evolução da Plataforma de Gestão Integrada das Infraestruturas de Portugal (PGI);
. Ferramenta de gestão documental;
. Sistema integrado de gestão de condutores, veículos e transportes (SIGCTV);
. Portal base.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mpi
Sistema de Informação Portugal 2020
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementar o sistema de informação para o Portugal 2020;
. Desmaterialização das candidaturas. (Suporte à medida #56, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação dos formulários e processos e melhor acesso à informação;
. Partilha de informação através do intercâmbio eletrónico de dados entre o conjunto dos fundos.
Evolução da Plataforma de Gestão Integrada das Infraestruturas de Portugal (PGI)
Descrição sumária e principais objetivos
. Otimizar o planeamento, a gestão e o controlo das atividades do orçamento. Esta evolução pretende dar resposta a especificidades decorrentes da fusão EP/REFER.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Controlo do ciclo de vida das atividades;
. Maior transparência na gestão de portfólio e eficiência na gestão de projetos;
. Maior rigor e previsibilidade na execução orçamental.
Ferramenta de gestão documental
Descrição sumária e principais objetivos
. Ferramenta e correspondente customização de acordo com as necessidades da organização;
. Formação dos utilizadores e passagem da documentação atualmente em papel para formato digital.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Ganhos de eficiência na ordem dos 5 % dos custos com pessoal;
. Diminuição da utilização de papel, reduzindo os custos nesta rubrica e ajudando a diminuição da pegada ecológica.
Sistema integrado de gestão de condutores, veículos e transportes (SIGCTV)
Descrição sumária e principais objetivos
. Implementação de um sistema centralizado que integre as várias componentes relativas aos domínios dos condutores, veículos e transportes numa única plataforma.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Prestação de serviços públicos de forma simplificada e integrada;
. Diminuição dos custos de operação com os diferentes agentes.
Portal Base
Descrição sumária e principais objetivos
. Adequar o Portal Base aos desafios decorrentes das alterações ao Código dos Contratos Públicos e das obrigações de reporte à Comissão Europeia, às necessidades de organismos públicos e, em especial, disponibilizar uma solução que permita melhor monitorização das políticas de compras públicas.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Aproximação das instituições ao cidadão, na medida em que estimula a observação e o conhecimento da despesa pública efetuada.
PROJETOS ESTRATÉGICOS – ECONOMIA
. Livro de reclamações online;
. Portal do turismo+;
. Gestão dos sistemas de incentivos;
. Balcão do empreendedor+;
. Geoportal2020.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/me
Livro de reclamações online
Descrição sumária e principais objetivos
. Ponto único de entrada online das reclamações de consumidores, direcionando-as automaticamente para as entidades competentes. (Suporte à medida #158, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Agilização do tratamento das reclamações, permitindo uma resposta mais célere aos consumidores;
. Racionalização dos recursos humanos e materiais afetos ao tratamento das reclamações.
Portal do Turismo +
Descrição sumária e principais objetivos
. Novo portal com informação ajustada às necessidades dos operadores turísticos e com novos serviços de suporte à atividade turística (Suporte à medida #193, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria da informação de suporte à atividade dos operadores turísticos;
. Disponibilização de serviços dirigidos à captação de novos fluxos turísticos;
. Libertação de recursos de front office afetos à vertente informativa.
Gestão dos sistemas de incentivos
Descrição sumária e principais objetivos
Adequar os sistemas de informação do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., às exigências do Portugal 2020 tendo em vista:
. Apoiar as empresas na gestão dos seus projetos através de instrumentos eletrónicos inteligentes;
. Apoiar as equipas técnicas do IAPMEI no cumprimento de indicadores de nível de serviço às empresas. (Suporte à medida #126, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Redução dos prazos de decisão e de pagamento;
. Redução das situações de recuperação de incentivos;
. Redução de documentos impressos produzidos, enviados ou recebidos;
. Aumento da eficiência na gestão de recursos de front office e back office.
Balcão do Empreendedor +
Descrição sumária e principais objetivos
. Desenvolvimento e operacionalização de back office de suporte ao novo Sistema da Indústria Responsável (SIR). (Suporte à medida #58, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Acesso a melhores serviços eletrónicos reduzindo prazos de resposta e aumentando a previsibilidade das decisões;
. Libertação de recursos humanos e materiais afetos ao back office do SIR.
Geoportal 2020
Descrição sumária e principais objetivos
. Centralizar a informação geológica georeferenciada sobre o território nacional;
. Garantir o interface para a crescente articulação com as iniciativas europeias e comunitárias em matéria de informação geográfica temática geológica na vertente informativa.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhoria da qualidade, maior acessibilidade e mais disponibilidade de informação;
. Maior eficiência dos processos que envolvem licenciamento e melhoria da sua eficácia;
. Libertação de recursos de back office;
. Redução dos tempos das tarefas administrativas e técnicas.
PROJETOS ESTRATÉGICOS – AMBIENTE
. Título único ambiental (TUA);
. Planeamento territorial online + REN digital;
. iFAMA, Plataforma única de inspeção e fiscalização da agricultura, mar e ambiente;
. Plataforma da renda apoiada;
. Sistemas de gestão documental.
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mamb
Título único ambiental (TUA)
Descrição sumária e principais objetivos
Módulo integrante da solução web da Agência Portuguesa do Ambiente, que entre outros, tem como objetivos:
. Dar suporte ao título único ambiental que integra onze regimes jurídicos e todos os procedimentos;
. Permitir a entrega de todos os elementos instrutórios numa única vez, online. (Suporte à medida #5, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação dos processos através do título único;
. Economia de tempo, recursos e materiais, nomeadamente papel e impressão;
. Interoperabilidade com outras entidades e soluções.
Planeamento territorial online + REN digital
Descrição sumária e principais objetivos
Desenvolver uma plataforma colaborativa de gestão territorial, que permita:
. Servir de apoio ao acompanhamento dos programas e dos planos territoriais;
. Gerir o processo interno de cada entidade;
. No âmbito da REN digital, submeter automaticamente as cartas da reserva ecológica nacional para publicação no Diário da República (Suporte às medidas #181 e #224, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Aumento da rapidez na gestão da informação;
. Disponibilização atempada da informação e processos;
. Ponto único de informação, pela integração de dados entre entidades.
iFAMA, Plataforma única de inspeção e fiscalização da agricultura, mar e ambiente
Descrição sumária e principais objetivos
Desenvolver uma plataforma de suporte à atividade inspetiva, portal com internet/intranet, sistema de gestão interna e sistema de informação geográfica que permita:
. Georreferenciação de ações de controlo, auditoria, inspeção, contraordenações e atividades económicas abrangidas pelos regimes jurídicos ambientais. (Suporte à medida #131, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Aumento da rapidez na gestão da informação;
. Disponibilização atempada da informação e processos;
. Ponto único de informação, pela integração de dados entre entidades.
Plataforma da renda apoiada
Descrição sumária e principais objetivos
Criar uma plataforma eletrónica destinada a organizar e manter atualizada a informação sobre as habitações arrendadas, no regime de arrendamento apoiado, e respetivos arrendatários, incluindo:
. Acesso a informação disponível junto da Autoridade Tributária e do Instituto dos Registos e Notariado;
. Validação automática das condições de acesso à habitação social. (Suporte à medida #184, Simplex+ 2016)
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Rapidez e clareza no acesso à informação;
. Contribuição para a idoneidade da informação e do processo;
. Maior visibilidade do organismo e dos serviços prestados.
Sistemas de gestão documental
Descrição sumária e principais objetivos
Implementação, em entidades diferenciadas, de plataformas de apoio à gestão documental e processos, que permitam:
. Contribuir para a desmaterialização de processos e sistemas;
. Aumentar a segurança e a eficiência organizacional para a prestação de serviços com qualidade.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Simplificação do tratamento de processos;
. Aumento da rapidez e rigor na gestão da informação;
. Disponibilização atempada da informação e processos para decisão;
. Poupança em tempo, recursos e materiais (papel/impressão).
PROJETOS ESTRATÉGICOS – AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
. Cloud Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar;
. Desktop as a Service – DaaS
. Rede única de comunicações fixas MAFDR.
Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério do Mar
Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mafdr
Cloud Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Descrição sumária e principais objetivos
Disponibilização de recursos virtuais, incluindo:
. Capacidade de computação;
. Armazenamento;
. Backup e Disaster Recovery.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Agilização e melhoria dos sistemas de informação, organização interna e funcionalidades para os cidadãos e empresas;
. Partilha de recursos;
. Redução de custos.
Desktop as a Service-DaaS
Descrição sumária e principais objetivos
. Disponibilização de ambientes de trabalho virtuais;
. Potenciar o conceito BYOD – Bring your Own Device.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Redução de custos, nomeadamente equipamentos, eficiência energética, operação e manutenção;
. Rápido aprovisionamento de desktop.
Rede única de comunicações fixas Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Descrição sumária e principais objetivos
. Sistema para gestão documental e tramitação processual;
. Facilitador processual estado, cidadãos e empresas.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Impulsionar interoperabilidade;
. Preservação digital;
. Organização interna.
Sistema para gestão documental e tramitação processual da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (SGDPi)
Descrição sumária e principais objetivos
. Sistema para gestão documental e tramitação processual partilhada por todos os organismos do MAFDR e MM
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Agilização na tramitação processual entre estado, cidadãos e empresas.
Interoperabilidade Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Descrição sumária e principais objetivos
. Potenciar a interoperabilidade entre soluções de gestão de dados, com recurso à iAP.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Partilha do conhecimento;
. Mais interoperabilidade em sistemas de informação;
. Facilitador processual – estado/cidadãos/empresas;
. Preservação digital;
. Organização interna.
PROJETOS ESTRATÉGICOS – MAR
. JUL – Janela Única Logística
. VTS+ Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo modernizado
. Balcão Único da Administração Marítima, Pescas e Ordenamento
. PSOEM – Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
. Licenças, Títulos e Certificados eletrónicos para as atividades marítimas
Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mm
JUL Janela Única Logística
Descrição sumária e principais objetivos
Evolução da Janela Única Portuária, alargará a gestão dos fluxos de informação de toda a cadeia logística, integrando todos os meios de transportes terrestres e a ligação aos portos secos, tendo por referência o modelo implementado no Porto de Sines
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Redução dos custos globais de transporte entre os portos e os clientes finais;
. Redução do tempo e custos administrativos nos despachos dos meios de transporte e das mercadorias em cada nó de transporte;
. Melhor produtividade nas infraestruturas de transporte (terminais marítimos, linhas ferroviárias, estradas e plataformas logísticas);
. Redução da pegada de carbono nos transportes.
VTS+ Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo modernizado
Descrição sumária e principais objetivos
. Modernização do Sistema Nacional de Controlo do Tráfego Marítimo, de forma a dar melhor cumprimento às obrigações legais de Portugal à diretiva 2002/59/CE, revista, bem como os instrumentos legais conexos de estado costeiro, através uma única solução para todo o território nacional.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Reduzir custos e melhorar a segurança informática e a tolerância a falhas do sistema;
. Aumentar os mecanismos de soberania sobre o mar português e as suas fronteiras;
. Melhorar a segurança e eficiência do tráfego marítimo, especialmente nos pontos de concentração, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção e combate à poluição;
. Aumentar a redundância e produtividade da operação.
Balcão Único da Administração Marítima, Pescas e Ordenamento
Descrição sumária e principais objetivos
. Solução integrada de suporte ao negócio da DGRM, que vise essencialmente a disponibilização de serviços num frontend único para o cidadão e empresas, residente no Balcão do Empreendedor/Portal do Cidadão, e cujo seu backoffice seja capaz de dar a devida resposta desmaterializada à análise e gestão dos seus processos, bem como interoperar com outras entidades intervenientes, nos mesmos, através da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), permitindo suportar os serviços ao cidadão, empresas e organizações.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Melhorar os tempos de resposta às solicitações dos cidadãos e empresas;
. Concentrar eletronicamente os serviços num único ponto de contacto eletrónico;
. Redução dos custos de contexto na prestação dos serviços;
. Aplicar o princípio de colaboração entre os diferentes ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas.
PSOEM – Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional eletrónico
Descrição sumária e principais objetivos
. Sistema de Informação dedicado à elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, que disponibiliza informação espacial proveniente de diversas entidades, documenta a situação de referência e o plano de situação, e é o canal preferencial da Administração para rececionar a participação pública previamente à fase de consulta pública formal do PSOEM, dando resposta à exigência legal de Direito à Informação de todos os interessados.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Cumprimento da legislação relativa ao ordenamento em matéria de informação do público;
. Aumento da transparência sobre a utilização do mar;
. Aumenta a participação pública sobre o ordenamento marítimo;
. Melhora a literacia sobre o ordenamento do mar português.
Licenças, Títulos e Certificados eletrónicos para as atividades marítimas
Descrição sumária e principais objetivos
. Framework digital para a emissão de Licenças, Títulos e Certificados em suporte eletrónico para as atividades marítimas, de forma segura e respeitando as normas nacionais e as convenções internacionais aplicáveis, aplicada, sempre que possível, ao universo de exemplares emitidos pela DGRM.
Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas
. Otimizar os níveis de serviço e tempos de espera para os cidadãos e empresas na emissão;
. Aumentar a racionalização das infraestruturas de suporte;
. Aumentar a transparência (disponibilizando pela via digital informação de forma mais célere e expedita);
. Promover o uso de meios de identificação eletrónica.
INVESTIMENTO TOTAL ESTIMADO
477 – M(euro) em 4 anos
(ver documento original)
(M(euro)) Valores arredondados em milhões de euros
INVESTIMENTO POR ÁREA GOVERNAMENTAL
(ver documento original)
(M(euro)) Valores arredondados em milhões de euros
Retorno do Investimento no segundo ano
(ver documento original)
(M(euro)) Valores arredondados em milhões de euros
RESUMO GLOBAL
(ver documento original)
(M(euro)) Valores arredondados em milhões de euros
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS
No âmbito da elaboração da estratégia e planos setoriais TIC, estimaram-se os benefícios decorrentes da implementação dos projetos previstos.
Utilizando como metodologia de base o Standard Cost Model (SCM)*, os representantes ministeriais, em colaboração com os diversos organismos, quantificaram para cada projeto os valores de investimento e os custos de implementação, bem como as poupanças e benefícios gerados.
* Os valores constantes dos planos setoriais incluem IVA. Os valores de investimento, poupança e benefícios não são acumulados. O guia rápido de cálculo de benefícios, assim como informação complementar encontra-se disponível para consulta em: https://www.ama.gov.pt/web/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/transformacao-digital
1 – INVESTIMENTOS E CUSTOS
Os investimentos identificados nos planos setoriais TIC e na Estratégia TIC para cada ano incluem todos os custos de investimento (CAPEX) e de operação (OPEX) necessários à implementação e manutenção dos projetos a nível setorial no período entre 2016 e 2020.
2 – POUPANÇAS E BENEFÍCIOS
Da execução dos projetos e atividades previstas na estratégia TIC, são esperadas poupanças diretas para a AP e/ou benefícios económicos e sociais para a sociedade.
2.1 – Poupanças diretas para a Administração Pública
Trata-se do conjunto de benefícios que a AP garante, quer na componente TIC – poupanças TIC, quer na componente de ganhos de eficiência nos processos de “negócio” proporcionadas pelas TIC – poupanças não TIC.
2.1.1 – Poupanças TIC
São as poupanças originadas, em cada ano, pela redução de custos TIC de investimento e operação (incluem eventuais reduções dos custos operacionais). Estas poupanças podem advir da diminuição do custo com recursos humanos alocados a atividades relacionadas com as TIC ou da diminuição do custo com centros de dados, comunicações, licenciamento e suporte de software, entre outros.
2.1.2 – Poupanças não TIC
São as poupanças originadas, em cada ano, pelo aumento de eficiência interna no relacionamento com o cidadão (front office) e no funcionamento interno (back office). Estas poupanças podem resultar, entre outros aspetos, da desmaterialização e agilização de processos, da interoperabilidade entre organismos, da libertação de recursos para outras tarefas, da redução do número de documentos impressos e da libertação de espaço, entre outros.
2.2 – Benefícios económicos e sociais
São benefícios, originados em cada ano, resultantes da diminuição de custos de contexto para cidadãos e empresas, tais como: redução do número de deslocações, do tempo de espera e de atendimento, do número de documentos e do tempo para execução de serviços.
3 – BENEFÍCIOS LÍQUIDOS
Os benefícios líquidos identificados nos planos setoriais e na estratégia TIC resultam da soma dos valores relativos às poupanças TIC e não TIC, e dos benefícios sociais e económicos estimados, aos quais são subtraídos os valores de investimento e custos de implementação.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2)
Área Governamental dos Negócios Estrangeiros
Sumário Executivo
O Plano Sectorial TIC do MNE insere-se num contexto de modernização administrativa, desmaterialização e melhoria contínua dos processos da AP. Nas últimas décadas, têm-se registado avanços significativos no sentido de potenciar a disponibilização de serviços eletrónicos integrados e transversais, indo ao encontro das necessidades dos cidadãos. Este processo induz a necessidade de comunicação e troca de informação eletrónica entre estes e os diferentes organismos públicos.
Para que esta necessidade de interação seja colmatada de forma eficiente, torna-se indispensável que cada organismo caminhe no sentido de melhorar os seus métodos e procedimentos, tendo em conta os princípios da qualidade, da proteção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Atingir o objetivo de “mais e melhor Administração”, mais próxima do cidadão, implica, necessariamente, um investimento constante, redobrado nos momentos de arranque de novas iniciativas. É obviamente expectável que esse mesmo investimento venha a possibilitar, a médio e longo prazo, ganhos de produtividade, de eficácia e de eficiência que são dificilmente quantificáveis, com rigor, a anos de distância.
No caso particular deste Ministério, acresce a essa circunstância a natureza descentralizada dos seus serviços – com uma rede diplomática de 132 postos, o rigoroso orçamento de funcionamento para a área das TIC (na ordem dos 5 Milhões de Euros/ano) bem como os constrangimentos em matéria de recursos humanos especializados em Tecnologias de Informação e Comunicação.
Nessas circunstâncias, afigura-se bastante provável – e é nesse sentido que se trabalha – que venha a ser prestado um melhor serviço por via da introdução ou disseminação destas e de outras boas práticas TIC sendo, no entanto, difícil calcular poupanças, expectáveis mas não traduzíveis, com elevado grau de rigor, desde já.
No presente documento, são de destacar a preparação e implementação de algumas Medidas SIMPLEX + 2016, como sejam:
. i) eSGC (Sistema de Gestão Consular), onde se incluem novas funcionalidades como a inscrição consular única e o agendamento online – Medida 101;
. ii) da iniciativa do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, “Arquivo Camões”, medida 50; “App eLearning Camões”, medida 40; “Novo Portal de Serviços Camões + acessível”, medida 170; e “Cooperação Online”, medida 85;
. iii) da responsabilidade da AICEP, “Portal das Exportações”, medida 186; e “Apoio ao Investidor”, medida 37.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
O MNE centralizou a função TIC na DSCI (Direção de Serviços de Cifra e Informática) a nível da Secretaria-Geral, cumprindo a 100 % o objetivo a que se propôs no PAS 2012-2016. Interessa agora expandir este objetivo às áreas de atuação do AICEP e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), que são entidades financeira e administrativamente autónomas da Secretaria-Geral do MNE, aprofundando a coordenação com estas entidades a nível das TIC nas matérias em que o esforço conjunto seja vantajoso para as partes.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
No ano de 2012, o MNE centralizou em uma só entidade a função informática de todos os serviços internos e externos do ministério: a Direção de Serviços de Cifra Informática, na dependência direta da Secretaria-Geral. Existem no entanto dois organismos, que apesar de serem independentes a nível de gestão e financeiro (Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) e AICEP), pertencem à orgânica do MNE.
Situação futura
Interessa agora expandir o objetivo de maior articulação com as áreas de atuação da AICEP e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), que são entidades financeira e administrativamente autónomas da Secretaria-Geral do MNE, aprofundando a coordenação com estas entidades a nível das TIC nas matérias em que o esforço conjunto seja vantajoso para as partes, permitindo delinear projetos unificados de todo o MNE e alcançar poupanças.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
. i) Preparar, aprovar e submeter o plano setorial TIC do MNE, alinhado com as atribuições e competências do Ministério;
. ii) Projetos e Investimentos TIC 2017-2020 em equipamentos e aplicações (licenciamento e manutenção evolutiva) e fornecimento de serviços para os Serviços Internos e Externos do MNE, estruturantes para a concretização das suas atribuições;
. iii) Da responsabilidade da AICEP: implementação de metodologia Kaizen, que se refletirá na criação e dinamização de processos e procedimentos da organização; e renovação e otimização da infraestrutura de storage, tendo em vista acompanhar as necessidades de processamento e armazenamento de informação.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
Gestor documental
De uma forma geral, os serviços internos do MNE utilizam, desde o ano de 2008, o gestor documental smartdocs na sua versão 3. Esta versão apresenta já alguns constrangimentos evolutivos, de manutenção e de interoperabilidade, pelo que é necessária a adoção de uma nova versão. Pretende-se que a nova versão permita ao MNE evoluir a sua Gestão de Documentos e Processos e preparação para a interoperabilidade de gestão documental com a tutela e com outros organismos da administração pública. A sua implementação será desenvolvida por fases, estando já em curso a fase 1 que visa a operacionalização de uma solução base e captura assistida de dados, bem como a migração de dados da versão 3 e de outros gestores documentais entretanto usados. Nesta primeira fase, a solução será implementada nos serviços internos do MNE e em 2 serviços externos piloto. A segunda fase irá estender-se aos restantes Postos, prevendo-se novo licenciamento, formação e suporte.
eSGC
Após a primeira fase de implementação do novo Sistema de Gestão Consular, o objetivo do MNE é adaptá-lo à interoperabilidade com outros sistemas de informação do estado para obtenção automática de dados como número do passaporte, número de cartão de cidadão, número segurança social, número de identificação fiscal, número da carta de condução, etc. Da mesma forma, poder fornecer dados necessários a outros ministérios através da iAP. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#101), onde se incluem novas funcionalidades como a inscrição consular única e o agendamento online.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Utilização, desde o ano de 2008 e de uma forma generalizada, nos serviços internos do MNE do gestor documental smartdocs, na sua versão 3.
Situação futura
Na solução base do Smartdocs v4, pretende-se obter:
. a) Uma plataforma orientada para a Gestão de Processos;
. b) Monitorização de processos através de «Dashboards»;
. c) Ambiente de trabalho adaptado ao perfil do utilizador e «user friendly»;
. d) Suporte a pareceres e despachos digitais (com assinatura digital);
. e) Painel de despacho de múltiplos documentos com «Viewer» integrado;
. f) Disponibilização de «Webservices» nativos de integração;
. g) Pesquisa integrada no repositório da versão 3 do «SmartDOCS(ver documento original)».
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Plano de Classificação Documental do MNE
O Plano de Classificação Documental do MNE foi um trabalho conjunto entre o IDI – Instituto Diplomático e todos os Serviços do MNE. Foi homologado pelo Senhor Ministro a 13-05-2016, com indicação de aplicação imediata nos diversos serviços do Ministério. A sua implementação será integrada com a implementação da nova versão do sistema de gestão documental – SmartDocs Versão 4.
Arquitetura de Referência
Focado na preocupação de adoção constante dos meios tecnológicos mais adequados ao cumprimento das suas funções, assume particular relevo a urgência de adaptar a nova estrutura TIC do MNE aos desafios colocados pela opção política por instrumentos tecnológicos ao serviço da modernização administrativa, onde se insere aqui, em particular, a necessidade de rever e manter atualizada a sua infraestrutura com a finalidade de obter uma cada vez maior segurança da informação que gere e disponibiliza, em função das evoluções que vão sendo necessárias face a possíveis crescentes ameaças. Nesse sentido, prevê-se a necessidade de que a intervenção seja efetuada, sobretudo, a três macro-níveis:
. a) Arquitetura de Rede e Segurança;
. b) Evolução e manutenção do sistema de comunicações seguras;
. c) Modernização da infraestrutura de cablagem estruturada.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O MNE necessita de atualizar e reforçar a sua política de segurança de informação para fazer face aos novos desafios relacionados com cibersegurança. Por outro lado, necessita de reforçar e atualizar as suas plataformas de segurança de informação, podendo mesmo ser necessária a aquisição de novas ferramentas de mercado. Face ao projeto MNE Digital, a segurança dos sites do MNE e respetiva DMZ tem de ser redesenhada e reestruturada.
De não menos importância, a segurança da infraestrutura física de rede (upgrade de cablagens, acondicionamento e segurança de bastidores, etc)
Situação futura
Política de segurança da informação reforçada, com atualizações ao nível dos sites do MNE, da DMZ, do sistema de comunicações seguras e da infraestrutura física da rede.
Sensibilização dos utilizadores do universo MNE, para as políticas de segurança.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
O MNE, através da Rede Consular Portuguesa, garante a representação de vários serviços da administração pública portuguesa no estrangeiro. Alguns dos serviços que presta são os documentos de identificação portugueses (CC e PeP) e os Vistos de entrada no espaço Schengen. Estes documentos requerem a recolha de biometria, que é realizada em equipamentos específicos. A maior parte do parque destes equipamentos distribuídos na rede consular portuguesa estão já em fim de vida e sem possibilidade de manutenção por falta de peças. Por outro lado, dada a dispersão geográfica da rede consular portuguesa e respetivos custos de transporte, a solução deverá ser o mais modular possível. É objetivo do MNE o recondicionamento de todo o parque de quiosques fixos, bem como a aquisição de novos quiosques móveis que fomentem a proximidade com as comunidades portuguesas, alargando estes serviços em geral, e o cartão de cidadão em particular ao maior número de cidadãos no estrangeiro. Em 2016 foram adquiridos 41 kits de recondicionamento. Para um parque total de 196 unidades distribuídas por toda a rede consular portuguesa, pretende-se nos próximos anos recondicionar as restantes unidades, prevendo-se a possibilidade de adquirir quiosques móveis (para além dos 66 adquiridos em 2015) para complementar o parque existente e garantir as permanências consulares que fomentam a proximidade com o cidadão.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O parque de quiosques fixos de recolha de dados biométricos da rede consular portuguesa encontra-se demasiado obsoleto, comprometendo a sua manutenção (por falta de peças no mercado compatíveis entre si) e, por conseguinte, o bom serviço prestado aos cidadãos no estrangeiro. Pela sua dispersão geográfica, interessa que a solução seja modular, de forma a minimizar custos de transporte em caso de falha de alguma componente. Assim, o MNE iniciou um processo de recondicionamento dos quiosques fixos (onde se trocam as componentes principais do quiosque e se mantém o quiosque exterior).
Situação futura
Recondicionamento de todo o parque de quiosques fixos de recolha de dados biométricos (196) e aquisição de novas unidades móveis.
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
No âmbito do projeto MNE Digital, cujo objetivo é a uniformização da imagem do MNE nas plataformas digitais, criando portal agregador de vários serviços, estará também previsto o desenvolvimento de mecanismos de avaliação do serviço dos sites e portais a desenvolver.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Os portais da responsabilidade dos serviços centrais do MNE (alojados em mne.pt) implementam já o solicitado na alínea d) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 73/2014 de 13 de maio – Elogios, sugestões e reclamações dos utentes. O custo financeiro está incluído na medida 7.
Situação futura
Com o desenvolvimento de portal integrador do MNE (medida 7), pretende-se implementar formulários de avaliação da satisfação dos utentes ao serviço prestado e portais.
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
e-Siga
No contexto operacional do exercício das suas funções, o MNE, os postos consulares e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) debatem-se com um conjunto de fatores de pressão que requerem soluções que potenciem o aumento da eficácia e eficiência dos seus processos. No domínio consular, os fatores de pressão aludidos derivam das fortes limitações do atual Sistema de Gestão Consular (SGC) na resposta às necessidades de negócio da DGACCP e da rede de postos consulares.
Por conseguinte, é necessário desenvolver um novo sistema de informação – o Sistema Integrado de Gestão de Atendimento, doravante designado por e-SIGA, que permita ultrapassar as limitações existentes e responder aos requisitos operacionais prementes e emergentes. Pretende-se criar um instrumento que facilite tanto quanto possível a atividade dos serviços de atendimento em Portugal e no estrangeiro, evitando a duplicação desnecessária de tarefas morosas, consagrando o conceito de número único de inscrição consular e permitindo, simultaneamente, uma gestão mais racional e homogénea dos serviços, reforçando a capacidade de controlo e supervisão por parte dos serviços centrais do MNE.
MNE-Digital
Com o objetivo principal de uniformizar a imagem do MNE, compreende as seguintes atividades:
. 1. Desenvolvimento de um portal único com o intuito de servir de porta da entrada a todos os serviços informativos e transacionais que o MNE presta a cidadãos, empresas e parceiros, onde figurem, com o devido destaque, as páginas dos Alertas e dos Conselhos aos Viajantes e um livro de reclamações eletrónico-online, permitindo ao cidadão efetuar uma classificação do serviço que lhe foi prestado;
. 2. Área reservada (intranet) – reformulação da área reservada, onde será disponibilizada informação a todos os serviços e funcionários do MNE (por exemplo: software e manuais necessários ao desenvolvimento da atividade e respetiva legislação, formulários, ordens de serviço, acesso a aplicações de uso intrainstitucional, entre outros) constituindo-se num meio indispensável de comunicação interna dentro do MNE, incluindo os serviços periféricos (embaixadas, consulados e missões) e os de atendimento ao público em território nacional;
. 3. Dar particular destaque, também na Web, às atividades de elevada relevância desenvolvidas pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), serviço público do MNE criado para informar os cidadãos sobre a União Europeia, em língua portuguesa;
. 4 Criar um portal interativo de suporte às atividades dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante.
Registo ao Viajante
De forma a tornar mais célere e eficaz a resposta a eventos que requerem intervenção de emergência consular, pretende-se desenvolver uma aplicação para dispositivos móveis em que os cidadãos portugueses em viagem possam registar a sua localização e receber informações importantes sobre o destino da sua estadia.
Novo Portal de Serviços “Camões + acessível”
Melhorar a disponibilização de serviços online, como sejam, a candidatura de agentes da Cooperação, o reconhecimento e renovação do estatuto de ONGD, a candidatura a bolsas na área da Cooperação e da Língua, a candidatura à bolsa de avaliadores de projetos financiados pelo Camões para além de simplificar o acesso à rede externa da língua, cultura e cooperação. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#170), iniciativa do CAMÕES – Instituto da Cooperação e da Língua.
Cooperação Online
Melhorar e simplificar o acesso aos serviços e à submissão online das candidaturas das ONGD e das Fundações às linhas de financiamento dos projetos de Cooperação. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#185), iniciativa do CAMÕES – Instituto da Cooperação e da Língua.
Arquivo Camões
Melhorar o acesso e a consulta eletrónica ao acervo dos arquivos para fins de investigação académica e consulta de processos. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#50), iniciativa do CAMÕES – Instituto da Cooperação e da Língua.
App e-learning Camões
Alargar o acesso a conteúdos à distância na área da Língua, da Cultura e da Cooperação, disponibilizando esses mesmos conteúdos em plataforma mobile específica para ação cultural externa, cursos online e projetos de cooperação. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#40), iniciativa do CAMÕES – Instituto da Cooperação e da Língua.
Portal das Exportações
Tem como objetivo criar uma aplicação web agregando a oferta de produtos e serviços dos parceiros que intervenham na cadeia de valor do processo de internacionalização ou exportação de cada empresa. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#186), iniciativa da AICEP.
Apoio ao Investidor
Pretende disponibilizar a submissão eletrónica de candidaturas de projetos de investimento que visam ser reconhecidos como projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) ou beneficiar do acompanhamento pela CPAI – Comissão Permanente de Apoio ao Investidor. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#37), iniciativa da AICEP.
e-SGC
Após a implementação do novo eSGC (Sistema de Gestão Consular) com número de inscrição consular único, é objetivo do MNE criar um portal do utente consular, onde poderá interagir online com os serviços, verificando estado de pedidos, agendamentos, realizar atos que não necessitem de deslocação, enviar documentação necessária, etc. Esse portal será integrado com o portal do cidadão e com a autenticação single sign-on da AP. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#101), iniciativa da SGMNE.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
e-SGC
O Sistema de informação que suporta a atividade consular data de 1996, desenvolvido em software proprietário, não propício a ambientes web e sem possibilidades de evolução. Foi lançado concurso público para desenvolvimento de novo eSGC e o seu desenvolvimento iniciou-se em 2016, tendo fim previsto em 2017.
O MNE dispõe de uma plataforma de agendamentos online, que necessita de evoluir e ser adaptada ao novo eSGC e também a novos métodos de autenticação eletrónica.
Portais e Aplicação Móvel
Inexistência de um portal único do MNE e de portal do CIEJD. Aplicação móvel idealizada mas não disponível aos cidadãos.
Situação Futura
eSGC
Novo sistema de informação com número único de inscrição consular, o que facilita processos de atendimento e transição de documentação do utente entre postos consulares. Terá capacidades para interoperabilidade e bolsa única de documentos do cidadão (only once).
Portais
Dada a inexistência de um portal do MNE, é necessário desenvolvê-lo, de forma a uniformizar a imagem do MNE e a integrar todos os portais existentes, bem como os novos a desenvolver. Ainda necessário desenvolver portal do CIEJD, adaptando-o às necessidades atuais do Centro.
Todos os portais e eSGC serão desenvolvidos em código aberto.
Aplicação Móvel
Existência de uma aplicação para dispositivos móveis em que os cidadãos portugueses em viagem possam registar a sua localização e receber informações importantes sobre o destino da sua estadia.
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Formação Específica de RH TIC
A Formação é, hoje em dia, amplamente reconhecida como um instrumento de valorização profissional e pessoal, permitindo a aquisição/desenvolvimento de competências, profissionais e pessoais, que se constituem como mais-valias quer para aqueles que dela beneficiam quer para as organizações nas quais estão integrados e onde desenvolvem a sua atividade. Essa mesmas competências – ao contrário das qualificações que podem ser provadas pela apresentação de documentos ligados à concretização de determinado percurso escolar, académico ou formativo – são demonstráveis através dos saberes detidos e utilizados pelos trabalhadores face às situações concretas de trabalho. Nesse sentido, no MNE é dada importância à capacitação contínua dos funcionários, no caso particular dos Recursos Humanos TIC. Pretendem-se disponibilizar um conjunto de ações de formação específicas, em função das necessidades percebidas, ligadas às áreas de atuação e às ferramentas com que cada técnico trabalha, com vista a permitir o seu maior domínio e atualização tão constante quanto possível.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Formação Específica de RH TIC
Os Recursos Humanos TIC necessitam de formação constante e específica nas plataformas e sistemas de base à infraestrutura informática, de forma a garantir as noções base das tecnologias e suas atualizações e novas funcionalidades (ex: network, switch, firewall, virtualização, cibersegurança, storage, backups, domínio, AD, políticas, gestão de bases de dados, etc).
Tratam-se de formações muito específicas e dispendiosas, que não tem sido possível garantir com a frequência e atualização necessárias e desejadas, constituindo um fator essencial à qualificação e motivação dos RH TIC.
E-learning
Através do IDI, o MNE mantém uma plataforma de e-learning para formação dos RH do MNE, com especial relevância dos quadros e colaboradores dos serviços externos. Entre os cursos, interessa também contemplar cursos na área das TIC, de forma a transmitir conhecimentos necessários aos utilizadores ao adequado desempenho das suas tarefas. É ainda necessário garantir a evolução tecnológica da plataforma de e-learning.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
O Centro de Dados do MNE está localizado no Palácio das Necessidades, em Lisboa, não existindo redundância. É objetivo do MNE implementar um centro de dados de backup, em localização geograficamente distante de Lisboa, tentando garantir continuidade da atividade e serviço em caso de catástrofe natural na cidade.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O Centro de Dados do MNE está localizado no Palácio das Necessidades, em Lisboa, não existindo redundância.
Situação futura
Implementar um centro de dados de backup, em localização geograficamente distante de Lisboa, tentando garantir continuidade da atividade e serviço em caso de catástrofe natural na cidade.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Comunicações Voz e Dados
O MNE pretende racionalizar contratos de serviços de voz e dados em local fixo e proceder à contratação pública de um serviço único com as necessidades específicas do MNE.
VoIP
Pretende-se modernizar a infraestrutura de voz, presentemente baseada em tecnologia de alguma forma obsoleta. Atualmente esta infraestrutura suporta o serviço de voz local em cada um dos locais do MNE, bem como assegura a ligação entre os vários serviços internos e alguns dos serviços externos (embaixadas, missões, consulados). O investimento em tecnologia moderna baseada em Voz IP (VoIP) irá permitir ao MNE tirar vantagem da vasta rede de dados que já possui, bem como tirar partido das vantagens que a tecnologia VoIP oferece, tanto ao nível da otimização de custos – ainda que, sempre, dependente de um considerável investimento inicial para fazer funcionar a estrutura -, funcionalidades avançadas para o utilizador, flexibilidade de arquitetura IP (por ex., desempenho, resiliência e alta disponibilidade) e capacidades de segurança. Permitirá ainda a possibilidade de expandir a funcionalidade de voz com as mais recentes tendências de comunicação (instant messaging, vídeo chamada, IVR, etc), numa única plataforma integrada.
PTT
Na sequência do projeto da PTT (Ponto de Troca de Tráfego) da RSPTIC, o MNE deverá substituir as suas ligações autónomas a outros organismos da administração pública por uma só ligação ao ponto único de troca de tráfego, obtendo poupanças financeiras.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Comunicações voz e dados
O MNE procedeu ao levantamento de toda a infraestrutura, soluções e serviços de voz e dados em local fixo, tendo também como fim último a sua consolidação para lançamento dos sequentes procedimentos pré-contratuais de contratação pública. A infraestrutura, soluções e serviços em causa foram “herdados” da multiplicidade dos organismos e entidades que, antes da centralização/serviços partilhados MNE, detinham autonomamente, de per si e temporalmente desde a respetiva criação, estas competências. Na sequência deste levantamento, detetaram-se alguns circuitos que poderão ser desnecessários, procedendo-se ao seu cancelamento e consequente poupança.
VoIP
Central telefónica dos serviços centrais do MNE é analógica e obsoleta, sem capacidade de evolução para mais numeração e novos serviços e com manutenção difícil. O serviço VoIP com os serviços periféricos externos é limitado e contratado a operador.
PTT
O MNE possui ligações autónomas a cada organismo da AP com que necessita de interligar dados. Necessita de investir em equipamento e serviços.
Situação futura
Comunicações voz e dados
Contrato único de serviço voz e dados para os serviços centrais do MNE. As poupanças a nível de comunicações de voz dependerão do resultado do concurso e do tarifário conseguido.
VoIP
Nova central telefónica em tecnologia IP nos serviços centrais, com capacidade de integração com restantes comunicações e multisserviços da AP; Expansão aos serviços externos; Poupanças nas comunicações de voz dependem do tarifário contratado no concurso
PTT
Circuito único para ligação a qualquer outro organismo da AP
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Presidência e da Modernização Administrativa
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Criação de um modelo de governance que permita a coordenação e execução das ações e processos necessários à implementação de políticas e normas na área das tecnologias de informação e comunicação.
Este modelo vai permitir a racionalização da função das TIC na área governamental, o que deverá atuar como catalisador de projetos estruturantes de racionalização tecnológica, modernização administrativa e de interoperabilidade.
Desta forma, a medida vai possibilitar maior eficiência na gestão dos recursos humanos, financeiros e técnicos disponíveis; disponibilizar serviços transversais a cada um dos organismos da área governamental; e rentabilizar a capacidade e a qualidade dos serviços TIC prestados.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
Elaboração de um plano setorial para as TIC que identifique as diversas ações/atividades alinhadas com as diversas competências existentes na área governamental.
Este plano contribui para a estratégia comum da área governamental, assim como para a Estratégia transversal da Administração Pública, e resultará num plano de investimentos TIC, ilustrativo do investimento necessário, das poupanças e dos benefícios económicos que se pretendem atingir.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
Divulgação e promoção dos serviços de interoperabilidade na Administração Pública através da ferramenta de cariz transversal já existente, a iAP, que compreende um conjunto de 3 macro-serviços:
. Plataforma de integração;
. Plataforma de pagamentos;
. Gateway de SMS.
Pretende-se, através das atividades dos vários organismos desta área governamental, responder melhor às necessidades de cidadãos e empresas desbloqueando os constrangimentos entre diversos sistemas.
Através da avaliação, da estruturação e do controlo da informação de arquivo, interoperabilidade para a Gestão Documental e intensificação de troca de informação, visa promover-se a troca e reutilização de informação entre processos suportados por diferentes organismos e sistemas, de forma segura evitando a redundância de investimentos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Criação de um novo conjunto de normas e diretrizes que vai servir de guia na implementação, desenvolvimento e manutenção de requisitos mínimos de segurança na área governamental, alinhados com os diferentes referenciais de segurança (ISO 27001).
No âmbito desta medida, está igualmente incluído um conjunto de ações, atividades e roadmaps que permitam a identificação de ameaças e sejam capazes de responder a ataques informáticos, reforçando, de forma generalizada, a implementação de processos de gestão de risco nos vários projetos desenvolvidos.
Esta medida surge na sequência da estratégia nacional de segurança da informação de referência.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Reforço da utilização das vertentes eletrónicas do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital na autenticação e assinatura eletrónicas.
Pretende-se disseminar os serviços e a utilização do Cartão de Cidadão, promovendo as suas novas funcionalidades, nomeadamente a possibilidade dos dirigentes e funcionários públicos da área governamental se autenticarem e assinarem eletronicamente.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
Implementação de instrumentos que permitam a criação de uma relação de confiança entre a Administração Pública e os cidadãos, dinamizando a cidadania participativa para melhorar a qualidade da nossa democracia.
A difusão e desenvolvimento dos meios eletrónicos veio contribuir para uma maior clareza nas ações das políticas públicas. Os projetos desta área governamental potenciam a disponibilização e agregação da informação facultada pela Administração Pública, de forma a poder ser lida e reutilizada por qualquer cidadão e empresa, fomentando assim a transparência e dando relevância à informação produzida.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Criação de instrumentos que permitam a simplificação da relação dos cidadãos e empresas com os serviços da Administração Pública, através da melhoria e acessibilidade dos serviços online prestados.
A implementação de serviços eletrónicos na Administração Pública portuguesa é crucial para a sua modernização e para cumprimento das diretivas da União Europeia. Através das ações desta área governamental pretende-se a criação de uma lógica de serviços eletrónicos baseados nas necessidades do utilizador, promovendo a desmaterialização de processos e permitindo ao cidadão e empresas, a plena gestão dos dados que necessita a qualquer hora e em qualquer lugar.
No âmbito desta medida, está prevista para a ação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Nesta medida encontram-se identificadas todas as atividades e ações inovadoras que contribuem e reforçam a missão de melhorar e aumentar a qualidade dos serviços que a AP presta.
Para tal, importa que a sua criação e/ou desenho seja antecedida de experimentação, potenciando o impacto nos cidadãos, empresas e na própria Administração Pública.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Reforço das competências digitais existentes para fazer face à escassez de recursos humanos com competências ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação. Através do desenvolvimento de ações e atividades que definam um modelo de atuação e resultem num piloto que possa ser um embrião para a partilha de recursos qualificados.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
Rentabilização da capacidade dos Centros de Processamento de Dados existentes. Os benefícios qualitativos relevantes estão associados à implementação de soluções e infraestruturas TIC comuns, sendo estruturais para a eliminação de investimentos replicados em infraestrutura, hardware, software, serviços de administração/operação e comunicações.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Definição e implementação de uma estratégia para uma rede de comunicações única no âmbito da área governamental para os serviços de dados e voz, fixas e móveis.
Desta forma, permitir-se também um aumento gradual da qualidade do serviço de comunicações disponibilizado a todos os organismos, potenciando ainda a utilização de soluções TIC comuns ao permitir a partilha e reutilização de circuitos com aproveitamento de largura de banda nas infraestruturas existentes.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Gestão centralizada do licenciamento de software e das aplicações que a área governamental necessita, permitindo ganhar um peso negocial face aos principais fornecedores de software. Assim é também possível gerir de forma mais eficaz os seus ativos de software, recorrendo ao desenvolvimento de soluções em código aberto sempre que economicamente viável e potenciando o impacto nas poupanças TIC e na inovação do tecido empresarial TIC nacional.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental das Finanças
Sumário Executivo
Esta versão do Plano Setorial das TIC para o Ministério das Finanças (PSTIC-MF) para o horizonte 2017-2020 reflete o forte compromisso do ministério com a concretização da Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020 (Estratégia TIC 2020), focando, como elementos centrais, por um lado, a racionalização e otimização transversal dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Estado e, por outro, a continuação do aprofundamento da justiça e equidade fiscais.
Estiveram envolvidos na sua construção, sob coordenação do Representante Ministerial para as TIC no MF, 10 organismos, designadamente a AT, a DGAEP, a DGO, a DGTF, o GPEARI, a IGF, o INA, a SG do MF, os SSAP e a ESPAP.
Após a 4.ª iteração, a metodologia de trabalho permitiu, ainda assim, que fossem identificadas todas as iniciativas consideradas relevantes por todos os organismos e, numa segunda fase, agregar todas aquelas em que era possível a obtenção de sinergias, tendo como resultado final a inscrição de 195 atividades, com contribuições do ministério para as 12 medidas da Estratégia TIC 2020.
Face à natureza transversal do ministério ao nível da gestão de recursos da AP, foram identificadas 38 ações que terão impacto direto na sua melhoria, as quais estão concentradas entre a medida de “Inovação Setorial” do Eixo “Inovação e Competitividade” e as medidas do eixo “Partilha de Recursos”, neste último caso, com foco nos recursos TIC e no papel que a ESPAP terá enquanto coordenadora e dinamizadora da Rede de serviços Partilhados TIC da Administração Pública (RSPTIC).
No que respeita à área fiscal e aduaneira, é igualmente de realçar o número de ações inscritas nos diversos eixos, cabendo à AT, a implementação de 116 ações, destacando-se de entre estas, um forte alinhamento com o programa Simplex ou com ações já comprometidas com a União Europeia.
De facto, o PSTIC-MF está alinhado com outras iniciativas estratégicas do Governo, inscrevendo 110 ações correspondentes a iniciativas Simplex, iniciativas da União Europeia ou candidaturas SAMA, e garantindo, com isso, uma visão agregada do ponto de vista das necessidades de TIC para a sua implementação em todo o ministério.
Ao nível do ministério, é de realçar o aprofundamento do compromisso global com a racionalização da função informática e com a sua progressiva centralização na ESPAP – por exemplo, com a migração do modelo de housing para o modelo de hosting das infraestruturas tecnológicas, para todos os organismos do ministério com exceção da AT – ou com a densificação da articulação entre a ESPAP e a AT no que respeita a áreas de impacto transversal no ministério como a segurança informática, a continuidade de negócio ou as comunicações de voz e dados.
A este nível é importante realçar o seguinte:
. Esta distribuição do investimento, concentrada no primeiro ano de execução completa do Plano, reflete a dificuldade dos organismos em identificar ações para lá dum horizonte temporal de médio prazo, ao que não será estranho o reduzidíssimo tempo disponível para a construção do plano.
. Esta limitação traduziu-se, por exemplo, na inscrição de algumas ações que não têm, ainda, contabilizado o investimento necessário à sua implementação, ou em que está em falta com informação qualitativa mais detalhada, nomeadamente ao nível dos indicadores de resultado; a este nível são de destacar ações correspondentes a medidas Simplex, algumas das quais não estão ainda claras quanto aos objetivos da participação dos organismos do Ministério.
. No que respeita às poupanças, a abordagem foi conservadora, nomeadamente na identificação de poupanças financeiras efetivas; de facto, a maiorias das poupanças identificadas, são de natureza económica (não TIC), correspondendo a ganhos de eficiência na gestão dos recursos do Estado, as quais, libertando recursos humanos da execução de processos de negócio TIC ou não TIC, não significarão uma redução direta de despesa.
. Ainda assim, medidas de natureza TIC transversais para a administração pública como a adoção do Ponto de Troca de Tráfego ou o aprofundamento da centralização de infraestruturas tecnológicas no Centro de Dados da ESPAP, ou mesmo medidas de impacto setorial como a contratação centralizada dos serviços de comunicações de dados, têm um potencial de redução de despesa efetiva já identificado de mais de 13 milhões de euros, valores estes que, como aprofundamento da colaboração entre todos os organismos no âmbito do modelo de governação das TIC a implementar no âmbito deste plano, certamente poderão ser potenciadas.
No entanto, é objetivo de todos os organismos envolvidos na sua construção, bem como do representante ministerial, iniciar, desde já, a melhoria da qualidade da informação agora disponibilizada, e aprofundar o contributo do Ministério das Finanças para a Estratégia TIC 2020.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Com as ações enquadradas nesta medida pretende-se melhorar a gestão das TIC do Ministério das Finanças, visando uma utilização mais racional dos recursos disponíveis e, simultaneamente, melhorar os mecanismos de interoperabilidade entre os vários sistemas. Serão definidos, em articulação com o CTIC, os mecanismos necessários à garantia de existência de uma governação global das TIC na AP, através da criação dos interfaces adequados à comunicação e alinhamento entre o modelo de governação do MF e global; O conjunto de ações a levar a cabo tem como objetivo definir um modelo de funcionamento da função informática do Ministério das Finanças que garanta coerência e homogeneidade na respetiva execução, tendo em atenção as características do setor e visando alcançar eficácia e melhoria do serviço prestado e uma gestão integrada e eficiente dos recursos existentes.
Reafetação dos meios humanos, materiais e orçamentais em concordância. O impacto das medidas incide sobretudo na criação de um modelo de funcionamento das TIC do Ministério, potenciador de redução de custos, de transparência e de integração das infraestruturas tecnológicas do MF. As medidas de governance não tem poupanças associadas, assumindo-se que estas resultarão posteriormente pelo consumo dos serviços de forma partilhados e não são passiveis de serem contabilizadas neste plano.
Esta atividade visa a consensualização nos seguintes pontos:
. Infraestrutura de comunicações e respetivos serviços associados, sob gestão da eSPap e da AT
. Infraestrutura tecnológica e respetivos serviços associados sob gestão da eSPap, assegurando esta:
– Hosting de servidores e aplicações
– Housing de servidores e aplicações
– Implementação do Sistema de Continuidade de Negócio para a eSPap, de acordo com a norma ISO22301
Principais objetivos:
. 1 – Continuar o processo de aumento de virtualização dos servidores do seu Centro de Processamento de Dados (CPD)
. 2 – Agregação e consolidação das infraestruturas de Email, Acesso Internet, Storage, externalização de Backups, DNS etc.
. 3 – Alojamento de servidores e aplicações em modelo de partilha de infraestrutura e gestão das plataformas por parte do prestador de serviços
. 4 – Alojamento de servidores e aplicações em modelo de cedência física de espaço, sendo a gestão e administração das plataformas assegurada pelo cliente.
De momento, a AT será considerada apenas nas áreas de comunicações de voz, dados e internet e segurança da informação. Posteriormente, será analisada a possibilidade de integração noutras áreas funcionais TIC
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente, não existe um modelo de governação das TIC na rede MF, bem como uma estratégia de racionalização da Função TIC para a mesma Rede. Exceção feita à centralização das infraestruturas alojadas no Centro de Processamento de Dados (CPD) da ESPAP.
Situação futura
Em 2017, com as atividades enquadradas nesta medida, pretende-se melhorar a gestão das TIC do Ministério das Finanças, visando uma utilização mais racional dos recursos disponíveis e, simultaneamente, melhorar os mecanismos de interoperabilidade entre os vários sistemas. Nomeadamente com os principais objetivos:
. 1 – Continuar o processo de aumento de virtualização dos servidores do seu Centro de Processamento de Dados (CPD)
. 2 – Agregação e consolidação das infraestruturas de Email, Acesso Internet, Storage, externalização de Backups, DNS etc.
. 3 – Alojamento de servidores e aplicações em modelo de partilha de infraestrutura e gestão das plataformas por parte do prestador de serviços
. 4 – Alojamento de servidores e aplicações em modelo de cedência física de espaço, sendo a gestão e administração das plataformas assegurada pelo cliente.
De momento, a AT será considerada apenas nas áreas de comunicações de voz, dados e internet e segurança da informação. Posteriormente, será analisada a possibilidade de integração noutras áreas funcionais TIC
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
As atividades identificadas no âmbito da presente medida visam a criação do Plano Setorial das TIC para a Rede MF, em linha com a estratégia para as TIC definida pelo CTIC, por forma a materializar a definição de prioridades de investimento TIC, a articulação das TIC na Rede MF, a atribuição de responsabilidades de implementação e a calendarização das atividades a realizar.
Considera-se que as ações identificadas, em articulação com as medidas 1, 2 e 10, permitirão a obtenção de benefícios essencialmente económicos, decorrentes, como indicado no Plano Global, da redução ao nível dos Recursos técnicos e humanos afetos à gestão e administração de infraestruturas tecnológicas e de comunicações.
A obtenção de benefícios financeiros poderá decorrer entre outros elementos, efetivamente, da redução do número de contratos de aquisição de serviços de consultoria, prestação de serviços e licenciamento.
No entanto, por não se dispor da necessária linha de base que resultará do levantamento da renovação da situação atual, medida 10, não é ainda possível, quer ao nível dos benefícios económicos quer dos benefícios financeiros, avançar com valores concretos, os quais serão identificados em sede de revisão deste Plano.
O impacto das medidas incide sobretudo na criação de um modelo de funcionamento das TIC do Ministério, potenciador de redução de custos, de transparência e de integração das infraestruturas tecnológicas do MF. As medidas de governance não tem poupanças associadas, assumindo-se que estas resultarão posteriormente pelo consumo dos serviços de forma partilhados e não são passiveis de serem contabilizadas neste plano.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente, cada organismo na Rede MF possui autonomia de decisão sobre investimentos TIC a realizar.
Situação futura
Em 2017, com as ações enquadradas nesta medida pretende-se melhorar a gestão das TIC na Rede MF, visando uma utilização mais racional dos recursos disponíveis e, simultaneamente, melhorar os mecanismos de interoperabilidade entre os vários sistemas.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
A medida de Interoperabilidade assume um papel estruturante na modernização da Administração Pública, permitindo que as Tecnologias de Informação e Comunicação, os Sistemas de Informação e os processos do Estado passem a funcionar articuladamente, simplificando a relação com os cidadãos e com as empresas. Nesta medida o Plano Setorial do Ministério das Finanças apresenta 24 atividades com um investimento de 12.855 M euros na submedida de Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP.
A atividade transversal de Interoperabilidade na rede do MF para a Gestão Documental, representa um dos pilares no modelo de Governação, consensualizando no que se refere à definição de arquiteturas de interoperabilidade entre sistemas de gestão documental, ainda não foi efetuado o levantamento técnico de todos os sistemas de Gestão Documental existentes no MF, nem identificadas as possíveis soluções de interoperabilidade que permitam determinar qual o investimento necessário à implementação da medida, sendo o valor apresentado uma estimativa possível identificar. Não sendo possível nesta fase apresentar as poupanças económicas e financeiras decorrentes da sua implementação, as quais serão calculadas em sede de revisão deste Plano. Alinhada com o objetivo de alargar a interoperabilidade entre soluções de gestão documental do Ministério das Finanças permitirá desmaterializar os processos de troca de informação formais e informais e suportar a implementação de projetos SIMPLEX, Europeus e obter assim benefícios económicos na operação dentro do Ministério.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
AT
A AT tem em curso a implementação de uma ferramenta de gestão documental e workflow, baseada no package Filenet (IBM), a qual serve de suporte à desmaterialização dos documentos entrados em suporte papel e à gestão do ciclo de vida dos mesmos. A ferramenta está implementada nos serviços desconcentrados (em curso durante 2016 está a sua expansão a todos os serviços centrais). Após a implementação interna, será avaliada a interligação desta ferramenta com outras similares de outros organismos públicos com os quais existem atualmente trocas de documentação em suporte papel.
No que respeita às trocas de informação com outras autoridades tributárias e aduaneiras, os sistemas e circuitos atualmente implementados e que suportam esses intercâmbios de informação estão a ser repensados/reformulados para se adaptarem aos novos standards definidos pela Comissão Europeia, pela OCDE e por outras entidades supranacionais responsáveis pela definição de modelos/padrões.
Situação futura
AT
Implementação de troca de documentação desmaterializada com outros organismos da administração pública portuguesa, com enfoque nos processos que representam atualmente um maior volume de circulação de papel e para os quais não existam constrangimentos legais à referida desmaterialização (nomeadamente, para efeito de prova/validade do documento em processos judiciais).
Implementação das trocas de informação com outras administrações tributárias e aduaneiras, no escrupuloso cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado português.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Na medida Arquitetura de Referência TIC a definição e adoção de referenciais TIC comuns permitirá tirar partido dos investimentos e projetos TIC efetuados na AP, quer seja pela normalização técnica e semântica, quer seja pela implementação de melhores práticas, permitindo sistemas interoperáveis, complementares e mais seguros. No plano setorial das TIC do Ministério das Finanças é importante continuar a adequar as políticas de segurança existentes aos novos desafios e fortalecer e alargar a implementação das soluções já existentes, nomeadamente alinhar com a Estratégia Nacional de Segurança de Informação, do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, do quadro legal da Segurança das Matérias Classificadas e da solução de Criptografia Nacional. Nesta medida foram inscritas 25 atividades com a seguinte desagregação, 20 atividades na submedida Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos e 4 atividades na submedida Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais. Com um investimento de 19.000.001 (euro) a 4 anos.
Estas atividades permitem definir e garantir que os Sistemas de Informação do Ministério das Finanças cumprem requisitos de segurança adequados à criticidade e ao tipo de informação que armazenam permitirá assegurar que estão protegidos na correta medida do risco a que estão sujeitos no seu setor de atividade.
Ao nível do MF serão desenvolvidos projetos conducentes a certificar a eSPap no domínio da Segurança da informação, ao abrigo da Norma ISO27001 e em articulação com processos complementares no contexto da norma ISO20000 e ISO22301. Considerando que a AT tem uma solução, in-house, de Sistema de Gestão e Correlação de Eventos de Segurança dimensionada e especificamente para a sua realidade, excluímos a AT da implementação de requisitos de segurança adicionais. A sua inclusão será ponderada como um enclave e poderá integrar com a solução do Ministério das Finanças.
Será ainda consensualizada com a AT a sua participação na solução para a Classificação da informação, bem como na avaliação da maturidade e conformidade de acordo com a 27001. A atividade 1.4.11.20 corresponde a uma medida Simplex. As atividades 1.4.11.7 e 1.4.11.11 correspondem a projetos comunitários.
Os valores de investimento apresentados nestas atividades não representam o total de investimento necessário, por constrangimento de tempo, não é possível apresentar valores de poupanças financeiros e económicos para estas atividades. As medidas de segurança de informação não tem poupanças associadas, assumindo-se que estas resultarão posteriormente pela salvaguarda da informação e proteção dos dados pessoais alojados nos sistemas de informação bem como a proteção dos dados nos mecanismos de interoperabilidade e serviços partilhados não são passiveis de serem contabilizadas neste plano apenas que representam o alinhamento com as diretivas europeias, nas quais estão previstas, aplicações de coimas elevadas a quem não cumprir com as mesmas.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
AT
Desde junho de 2015 tem estado a ser implementado um plano de ação, composto por 30 medidas que endereçam fragilidades identificadas ao nível da proteção do sigilo fiscal das contribuintes derivadas de uma deficiente gestão e atribuição de perfis de acesso aos utilizadores internos e externos e ao facto de não terem sido cumpridas regras contidas nos documentos de política de segurança produzidos e implementados internamente. Este plano visa dar resposta às recomendações formuladas pela CNPD e pela IGF nos respetivos relatórios, sobre as quais assentaram as determinações constantes do Despacho n.º 105/2015–XIX, de 26 de maio de 2015, do Senhor SEAF.
A segurança nos sistemas de informação da AT contra ataques externos e tentativas de intrusão, tem ao longo dos anos, revelado padrões de grande eficácia, o que tem garantido a integridade da informação e a salvaguarda da confidencialidade dos dados pessoais dos contribuintes perante o exterior. Estes resultados têm sido alcançados por via de uma efetiva proteção da rede interna e do perímetro e de atividades de gestão dos riscos de segurança e da troca de informação com entidades externas.
Situação futura
AT
Pretende-se a implementação total do estipulado no Plano de Ação AT em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal, bem como o reforço da capacidade da AT em matéria de segurança, para satisfazer o aumento acentuado da necessidade de acessos e de trocas de informação que decorrem das medidas previstas no programa Simplex +, dos novos projetos e diplomas legislativos de iniciativa comunitária e da evolução dos sistemas aplicacionais e dos processos de trabalho internos à AT.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
A utilização de serviços públicos eletrónicos beneficia pela disponibilização de um serviço de autenticação do cidadão único e transversal a todos os serviços eletrónicos disponibilizados pela AP. Nesta medida o Plano Setorial do Ministério das Finanças apresenta 2 atividades com um investimento de 16.000,00 (euro) na submedida de Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel. Por falta de tempo nesta versão do plano os valores de investimento apresentados não correspondem a totalidade de investimento necessário à implementação das mesmas.
É necessário simplificar o acesso ao balcão único de serviços do INA, integrado no seu site, implementando aqui mecanismos de autenticação única dos cidadãos. Esta nova autenticação poderá ser associada à que é atualmente utilizada, a autenticação por SGU, que foi considerado que era a solução mais fácil para a interoperabilidade com a BEP. Esta simplificação do acesso implicará a adaptação do próprio site, nomeadamente a nível de melhoria da segurança.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (k(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
INA
Temos um balcão único de serviços integrado no site com recurso ao SGU para autenticação. Esta opção foi acordada com a Espap, para facilitar a interoperabilidade entre o balcão único e a BEP.
Situação futura
INA
Balcão único de serviços interoperável com a BEP, integrando novo mecanismo de autenticação como cartão de cidadão e chave móvel digital.
Site adaptado à nova arquitetura de autenticação com melhorias ao nível da segurança.
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
A informação que o Estado produz e disponibiliza sobre a sua atividade e desempenho tem um potencial não explorado suficientemente na criação de condições para maior cidadania e participação através de soluções inovadoras.
A utilização das TIC permite disponibilizar novos canais para mais cidadania e maior transparência. Nesse contexto o plano setorial das TIC do Ministério das Finanças inscreve 3 medidas com um valor de investimento de 867.600,00 (euro) a 4 anos. 1 Atividade “Plataforma do Sistema de Formação Profissional da A.P.” para disponibilização no Dados.gov de informação sobre formação profissional da A.P, 1 atividade “Otimização do acompanhamento e monitorização da eficiência” na submedida Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP e 1 atividade “Portal GPEARI” na submedida Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública que contribuí para a divulgação de informação relevante para o setor, para a partilha em protocolo seguro de informação com os principais stakeholders e para a consolidação de fontes informacionais.
Os valores de investimento apresentados nestas atividades não representam o total de investimento necessário, por constrangimento de tempo, não é possível apresentar valores de poupanças financeiros e económicos para estas atividades.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
GPEARI
A ferramenta de gestão e consolidação dos indicadores macro-económicos que existe no GPEARI assenta num conjunto de folhas de cálculos não relacionáveis e apenas de divulgação estática ao cidadão. A informação existente conta já com uma longa série mas a forma de divulgação estática reprime a reutilização dos dados recolhidos e a produção de conhecimento com esta base informacional. A inserção manual dos dados nas bases de dados implica eventuais problemas de tempestividade e fiabilidade da informação, carecendo de acompanhamento sistemático para garantir a atualização da informação.
A divulgação da restante atividade do Gabinete encontra-se também bastante limitada por via da desatualização da tecnologia da página eletrónica informativa que não permite atualização sistemática das principais áreas de intervenção do Gabinete, nomeadamente divulgação de informação relativa às oportunidades de mercado ao nível das Instituições Financeiras Internacionais, bem como de outras matérias com relevância a nível do mercado interno e da política externa.
INA
Base de Dados com informação da formação profissional realizada nas Administrações Públicas (central, regional e local), desde 2008.
A recolha de dados é feita anualmente recorrendo à entrega por formulário (disponível ao longo do ano no site do INA), ou exportação dos dados das aplicações dos Organismos.
Integração na Base de dados, dos dados de caracterização das Entidades e dos Trabalhadores, extraídos do SIOE e fornecidos pela DGAEP.
Elaboração de um relatório anual disponibilizado a todas as Entidades no site do INA.
A estrutura de dados atual não contempla as exigências do novo quadro de financiamento para a formação.
AT
A AT tem em curso a implementação de um projeto para a criação de um sistema de informação de gestão que alimentará painéis de indicadores de desempenho e de eficiência por áreas de negócio e níveis de agregação de serviços (serviços centrais, serviços regionais, serviços locais), tendo sido em 2015/2016 criado um piloto para a área de Justiça Tributária e Aduaneira e automatizada a medição de um conjunto de indicadores considerados críticos (QUAR e informação para entidades externas, como a IGF).
Situação Futura
GPEARI
Dotar o GPEARI de um portal colaborativo cuja influência sentir-se-á a vários níveis, designadamente, na relação com a tutela, promovendo uma partilha de informação em canal seguro, na relação com o exterior, garantindo aos cidadãos, empresas e meio académico a disponibilização, divulgação e partilha da informação setorial relevante e na dinamização de procedimentos internos, com acompanhamento da atividade e avaliação de satisfação.
Na ferramenta de gestão de informação macro-económica existirão protocolos de transmissão de dados automatizados entre fontes, garantindo a fiabilidade e tempestividade da informação e permitirá uma extração individualizada da informação de acordo com as necessidades do utilizador potenciando o manancial de dados existente, as longas séries e as possibilidades de relacionamento.
INA
Plataforma de dados de gestão da formação profissional da AP, adequada aos novos requisitos do novo quadro legal e financeiro para esta área.
Aumento da transparência na disponibilização desta informação, implementando uma arquitetura de dados abertos.
Esta plataforma terá de ser interoperável com a PAEP em dois processos:
. Recebendo os dados de caracterização do universo de cada Entidade e respetivos Trabalhadores
. Fornecendo os dados relativos à formação profissional.
AT
Ter um sistema de medição automatizada, em tempo real, dos principais indicadores de desempenho e de eficiência, com alimentação a partir dos dados registados nos sistemas operacionais, o qual permita avaliar a evolução histórica e permita igualmente o drill-down tanto ao nível das parcelas que compõem o indicador (visão macro/visão micro), como ao nível da estrutura organizacional (nacional, regional, local), por forma a constituir-se como uma ferramenta de suporte à gestão (tanto estratégica, quanto corrente) e à avaliação dos impactos das iniciativas implementadas (avaliação integrada de resultados diretos e indiretos, custos/benefícios, gestão da mudança, gap de competências e de capacidade, alinhamento estratégico, etc.).
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
As atividades inscritas nesta medida alinham-se com o seu objetivo de disponibilizar serviços eletrónicos mais acessíveis e mais adequados às necessidades dos cidadãos, antecipando-as quando possível, disponíveis em qualquer lugar e com linguagem e usabilidade mais próximas, e promover o posto de trabalho totalmente digital que promova mais colaboração e crie as condições para implementar outras dimensões na relação entre a AP e os seus colaboradores.
São inscritas 11 atividades com um valor de investimento 8.419.605,00 (euro) a 4 anos. Destas destacamos as medidas alinhadas com o arquivo digital onde foi consensualizado na rede do Ministério das Finanças uma atividade com a responsabilidade da Secretaria-geral de alargar o sistema de Arquivo Digital a toda a rede. Na qual agregamos 4 outras iniciativas dos restantes organismos. Neste contexto a atividade “Alargamento da solução de arquivo digital aos restantes organismos da Rede MF” vem alinhar o Ministério das Finanças com o objetivo de proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP. Permitindo a digitalização do arquivo dos vários organismos do MF traz vantagens como o aceleramento do acesso aos processos e a libertação de espaço físico valioso. Garantindo que existem soluções de gestão documental interoperáveis em todo o MF, será possível desmaterializar totalmente e eliminar o uso de papel no posto de trabalho.
Os custos estimados para a concretização das medidas estão inscritos no Plano, devendo ser revistos em sede de revisão periódica do mesmo e de planificação detalhada das medidas.
Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa de poupança para algumas atividades, dado que o levantamento de todos os meios TIC, incluindo recursos humanos, não está ainda concluído, sendo os seus resultados fundamentais para melhor estimar os meios necessários para este plano. A administração pública não dispõe, de forma sistematizada e centralizada, de informação sobre o custo dos seus processos de negócio.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
SSAP
Atualmente os SSAP interagem com os seus beneficiários através do seu Portal (SIGERB – Sistema de informação para gestão de relacionamento com o beneficiário), de forma presencial, por email ou telefone.
O arquivo dos SSAP a preservar é resultante, para além do próprio desde a criação dos SSAP em 2007, do arquivo proveniente dos ex-serviços sociais e encontra-se fisicamente distribuído por 5 espaços físicos.
Os SSAP não possuem à data um Sistema integrado de Gestão Documental. Existe um repositório digital de toda a documentação de entradas, saídas e informações internas
INA
Mapas de processos e manuais de procedimentos, com desajustamentos face às alterações previstas nas principais áreas de atuação do INA.
O SIGEF, plataforma de gestão da formação do INA, está em fase final do desenvolvimento faltando a integração com o sistema documental do INA e a disponibilidade dos serviços de pagamento e comunicação via sms.
Os processos para a realização das atividades das áreas de recrutamento e requalificação não há uma plataforma única de suporte, recorrendo-se à BEP, SiGAMe e aplicações locais para algumas das funcionalidades requeridas.
Todos estes processos estão apenas parcialmente desmaterializados, embora estejam integrados e classificados no sistema de gestão documental.
AT
A AT tem vindo a expandir nos últimos anos a utilização e abrangência da sua ferramenta de Customer Relationship Management – CRM (base tecnológica SIEBEL), tanto no atendimento presencial como no telefónico, com a integração da mesma com o Sistema Integrado de Gestão de Atendimento (filas de espera) e com o canal de correio eletrónico. Adicionalmente, foram desenvolvidas duas novas ferramentas: uma para promover a centralização das interações para resposta a pedidos on-line de esclarecimento por parte dos contribuintes num único ponto de acesso – o e-balcão, e uma outra para permitir o agendamento de sessões de atendimento presencial (via interação com o Centro de Atendimento Telefónico ou por solicitação num posto de atendimento da rede local da AT); no desenho de ambas foi previsto, desde o início, que se iriam ligar ao CRM para que no atendimento presencial ou no tratamento do pedido de informação enviado para o e-balcão, o técnico da AT que vai desempenhar a função de providenciar a resposta possa ter acesso a todo o histórico de interações do contribuinte com a AT e, dessa forma, possa prestar de forma mais célere e precisa um atendimento direcionado à situação particular do contribuinte.
No que respeita à temática do posto de trabalho, a AT depara-se atualmente com custos elevados com a aquisição, manutenção e consumos dos equipamentos utilizados pelos seus colaboradores. Adicionalmente, a associação dos postos de trabalho a servidores locais constitui um constrangimento que causa um impacto negativo cada vez maior no desempenho, uma vez que a integração e agilização de processos e de procedimentos e a crescente escassez de recursos humanos obriga à introdução de uma maior flexibilidade na gestão de equipas de trabalho, com a cada vez maior necessidade de que os recursos humanos possam deslocar-se entre diferentes instalações físicas (edifícios centrais ou serviços locais) para a realização de tarefas.
Situação Futura
SSAP
Utilizar outras vias de divulgação dos serviços disponibilizados pelos SSAP, destinados aos seus beneficiários.
Preservação digital do arquivo a conservar, acesso rápido ao mesmo e redução dos custos com o seu armazenamento.
Utilizar instrumentos transversais de gestão da informação, que visam classificar e controlar os documentos produzidos e recebidos.
INA
Novos mapas de processos e manuais de procedimentos adequados ao novo enquadramento normativo e legal.
Plataformas eletrónicas (SIGEF e BEP) adaptadas quer pela inclusão de novas funcionalidades, quer pela integração dos serviços disponíveis iAP.
Novos processos desmaterializados, integrados e classificados no sistema documental do INA interoperável, com os dos outros organismos.
AT
Tal como a aposta na evolução do Portal das Finanças para a apresentação de informação muito direcionada ao contribuinte que acede em sessão segura aos seus dados, para consulta da sua agenda fiscal ou situação particular, também o registo centralizado da informação sobre as interações realizadas com o contribuinte nos múltiplos canais disponibilizados pela AT para esse efeito deverá permitir prestar um serviço bastante direcionado ao contribuinte e à sua situação particular, aumentando tanto a qualidade quanto a celeridade da resposta prestada e aumentando também a satisfação do utente com o serviço público. Os desenvolvimentos previstos neste âmbito destinam-se a alcançar o fecho do circuito de gestão integrada do ciclo de atendimento, necessária para alcançar esse impacto pretendido.
No que se refere à virtualização do posto de trabalho, para além das poupanças que diretamente se irão alcançar com esta evolução, ela irá permitir começar a estudar e a testar a viabilidade de uma outra fase de evolução como a preconizada no tema BYOD. Essencialmente por questões ligadas a riscos de segurança, uma evolução direta para o BYOD não é aconselhável para a realidade em que a AT opera.
Principais benefícios para os Estado, cidadãos e empresas:
. Diminuição dos custos de contexto dos cidadãos e operadores económicos no cumprimento das suas obrigações;
. Aumento dos níveis de cumprimento voluntário, alavancados pela simplicidade da interação com a AT;
. Aumento da eficiência de processos suportados em soluções de mobilidade.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Para atingir o propósito de alcançar neste setor e atender às suas particularidades e desafios específicos para os quais identificaram-se projetos TIC adequados às suas singularidades e que proporcionarão um contributo indiscutível para o aumento da eficiência interna e para a melhoria da qualidade do serviço prestado.
A rede das TIC no Ministério das Finanças inscreve 108 atividades com um investimento de 90.147.000,00 (euro) a 4 anos. Destas destacamos 85 atividades que correspondem medidas Simplex, projetos europeus ou candidaturas SAMA. Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa de poupança para algumas atividades, assim como o valor indicado para o investimento, dado que o levantamento de todos os meios TIC, incluindo recursos humanos, não está ainda concluído, sendo os seus resultados fundamentais para melhor estimar os meios necessários para este plano.
Pelas suas especificidades por organismos destacamos os seguintes:
A IGF inscreve um novo portal para responder a uma melhoria de eficiência nos seus serviços. Trata-se de uma aposta de desmaterialização com reengenharia de processos. A integração e simplificação dos procedimentos bem como a redução de custos de contexto, de modo a transformar o relacionamento da IGF com os cidadãos, empresas e entidades públicas é o objetivo global deste projeto. Os subprocessos que se enquadram são os que têm interação com cidadãos com abrangência a nível nacional os quais pretendemos agrupar num único sistema com diversas funcionalidades.
A Secretaria-Geral pretende criar uma plataforma comum de Atividades Comuns (PPAC) com os seguintes objetivos:
. Desmaterializar os processos da SGMF, suportando-os na plataforma existente (Plêiades) e disponibilizando os processos transversais e comuns aos restantes organismos aderentes;
. Disponibilizar um ponto único de acesso (balcão único) aos serviços partilhados no âmbito dos protocolos de prestação partilhada de serviços, que permita gerir todas as interações entre as entidades, integre com os processos desmaterializados e faça o controlo transparente do cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos;
. Disponibilizar serviços de interoperabilidade para acesso ao arquivo digital na plataforma de interoperabilidade da administração pública (iAP), adotando um modelo centralizado (em vez de ligações ponto-a-ponto), e utilizar a macroestrutura funcional (MEF) e os processos de negócio (PN) como instrumento semântico (linguagem comum) na recuperação da informação;
. Implementar um arquivo digital que assegure a gestão da informação digital segundo os instrumentos legais atuais (temáticos) e futuros (funcionais), com particular enfoque na adoção dos resultados do projeto ASIA (avaliação supra institucional da informação arquivística) e do modelo de requisitos para sistemas de gestão de informação de arquivo (MoReq2010).
A UniLeo inscreve 4 grandes projetos relativos à sua atividade e área de competência, designadamente:
PLAFIO – Planeamento financeiro e orçamentação – Memoria descritiva
O PLAFIO consiste num sistema de informação a desenvolver numa ferramenta de ultima geração tendo o projeto começado a ser implementada em 2016, 2017 e 2018, tendo sido precedido de um projeto-piloto que validou e melhorou os objetivos e o âmbito do projeto final.
A concretização desta linha estratégica tem tradução em objetivos intermédios, designadamente, consolidar os princípios e regras, a metodologia e os procedimentos para a elaboração, acompanhamento e atualização do Quadro Plurianual de Programação Orçamental para a Administração Central. Visa-se obter um quadro plurianual para o conjunto dos Programas Orçamentais consistente com as metas para o défice das Administrações Públicas e a dívida pública fixadas no Programa de Estabilidade.
ECE – Entidade Contabilística Estado
O artigo 3.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, procede à criação da Entidade Contabilística Estado (ECE) a qual é constituída pelo conjunto das operações contabilísticas da responsabilidade do Estado e integra, designadamente, as receitas gerais, as responsabilidades e os ativos do Estado.
Há um conjunto de entidades, na sua maioria pertencentes ao Ministério das Finanças, que atuam como agentes do Estado Português, não procedendo ao registo contabilístico na ótica financeira destas atividades realizadas em nome e por conta deste, pelo que a ECE irá permitir o preenchimento destas lacunas, dando expressão contabilística a estes elementos em falta, e materialmente relevantes. A ECE será assim uma entidade de relato que fornecerá o input destas lacunas de informação para a prestação de contas consolidadas da Administração Central, tal como qualquer outra entidade pública.
A contabilidade da ECE deverá ser assegurada por um sistema de informação que permita a execução da contabilidade de acordo com os subsistemas da contabilidade orçamental e contabilidade financeira que integram o SNC-AP.
Este sistema de informação deverá também ter a capacidade de cumprir com todas as obrigações de relato orçamental e financeiro que resultem de requisitos legais ou de gestão e representa uma evolução da atual solução de operacionalização do circuito de solicitação e disponibilização de fundos aos serviços integrados (via PLC) e aos serviços e fundos autónomos (via STF). Incorporará, através de interligações com outros sistemas fonte, a informação relevante a considerar para a ECE, possibilitando um adequado controlo e escrituração orçamental e financeira de acordo com o SNC-AP de transações e outros eventos, assim como a necessária segregação de informação por centros de responsabilidade e de funções, bem como a adequada estruturação de perfis de acesso que permitam operacionalizar a interação com os diversos stakeholders.
Portal S3CP – Portal do Sistema de Central de Contabilidade e Contas Publicas
O portal S3CP assegura a receção, controlo e validação e qualidade da informação rececionadas dos subsistemas da contabilidade orçamental e financeira do SNC-AP dos organismos da Administração Publica Central através de mais de 200 regras de validação, designadamente, permissões de envio, períodos de receção de informação, integridade da informação e consistência entre os modelos de integração de informação. Este projeto pretende garantir a qualidade da informação orçamental e financeira em SNC-AP de forma auditável e oportuna por via da conceção e implementação num grupo de entidades-Piloto durante o ano de 2016, estendendo-se em 2017 a todas as entidades públicas.
S3CP – Sistema de Central de Contabilidade e Contas Publicas
O S3CP consiste no desenvolvimento do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP) para análise de Informação Orçamental e Económico-Financeira e a prestação de contas individuais e consolidadas de natureza orçamental e financeira de acordo com SNC-AP, recebida através do Portal S3CP, o qual contemplará de forma faseada um modelo de integração de informação através de ficheiros exportados via webservices a partir dos softwares contabilísticos locais. O desenvolvimento do novo Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas contribuirá para a reforma do processo orçamental e, em geral, da gestão financeira pública.
Integração de Processos de Receita (DCC – Documento Contabilístico e de Cobrança) – DCC
“Documento Contabilístico e de Cobrança” é a designação de um sistema que constituirá uma evolução do atual DUC. Esta solução pretende contribuir para a otimização da gestão dos fundos públicos, por um lado, através da evolução de processos já existentes – fluxos entre a DGO, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e as entidades cobradoras de receitas, no âmbito do Documento Único de Cobrança (DUC) – e, por outro, sendo um passo na evolução futura dos sistemas, a sua articulação com uma “conta única no tesouro” e a integração com a contabilidade. Pretende-se passar a ter um conhecimento centralizado de toda a receita, bem como da tempestividade da liquidação e da cobrança, por forma a conhecer a receita gerada e as fases em que a mesma se encontra no âmbito da AC, envolvendo todas as entidades do perímetro que liquidam, cobram e beneficiam da receita do Estado (geral e própria). Este sistema viabilizará adequadas projeções de curto e médio prazo de entradas de fundos na ótica da contabilidade financeira e da gestão de tesouraria das entidades e do próprio Estado no seu todo.
A DGAEP possui aqui uma atividade que responde à medida 4 com a criação de uma plataforma da Administração e do Emprego Público (PAEP).
O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma plataforma, adiante designada por Plataforma da Administração e do Emprego Público (PAEP), única e referencial para todos os sistemas do Setor Público, existentes e futuros, que contribua para a recolha, enriquecimento e apuramento de informação com vista à promoção de medidas de eficiência e de boa governação na utilização dos recursos.
A PAEP deve ser desenvolvida de forma a integrar todas as necessidades de informação para apoiar a definição de políticas para o Setor Público, nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão dos recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução, com o objetivo final de elaboração de estudos estatísticos de caraterização das entidades públicas nas suas diferentes valências. Pretende-se que esta plataforma proporcione uma melhoria da gestão da informação, com utilidade para os diversos níveis decisórios (designadamente Governo), para os serviços e entidades públicas e também para o cidadão e para as empresas bem como para as estruturas representativas dos trabalhadores. Com partilha de informação normalizada e estruturada, promovendo a troca de meios e informação entre as diferentes entidades. Uma maior colaboração em processos de caráter transversal e organização do trabalho em rede, com a finalidade de obtenção de informação fiável e única sobre a Administração Pública. Obter por esta via uma redução de custos em todas as entidades. A periodicidade da recolha deverá ser configurável em qualquer momento que seja oportuno e haverá períodos de recolha que serão obrigatórios nos termos a definir em Diploma legal. São expectáveis vantagens para as empresas, para o cidadão, para as entidades públicas e estruturas representativas dos trabalhadores com uma simplificação dos instrumentos de recolha de dados atualmente existentes.
GeRHup – Recursos Humanos em modo Partilhado.
No seguimento dos desenvolvimentos do GeRHup a eSPap fará a disseminação do GeRHup para Organismos do Estado. Para o período agora considerado na candidatura prevê que o GeRHup venha a integrar mais de 150.000 trabalhadores da AP, numa dimensão nunca antes realizada em Portugal.
GeRFIP – Gestão de Recursos Financeiros do Estado
Considerando as recentes evoluções na área Gestão Financeira Pública, foi desenhado o Programa Transformacional da Gestão Financeira Pública (PTGFP) que assenta nos seguintes eixo reforma do processo orçamental; Melhoria dos processos de Gestão; Previsional da Tesouraria Pública; Implementação do novo referencial contabilístico internacional (SNC). A Reforma do processo orçamental tem como principais objetivos:
. A alteração da organização jurídica da Lei de Enquadramento Orçamental;
. A simplificação do processo orçamental;
. Novo enquadramento orçamental dos serviços e organismos da Administração Pública;
. Alteração dos macroprocessos orçamentais;
. Alteração do processo de prestação de contas;
. Garantir uma efetiva articulação entre a execução orçamental e a tesouraria do Estado.
A Eficiência da Gestão da Tesouraria Pública, pretende-se com esta componente do PTGFP atingir os seguintes objetivos:
. Assegurar que existem disponibilidades financeiras suficientes para liquidar as obrigações à medida que as mesmas se vão vencendo;
. Garantir que o recurso ao financiamento só ocorre quando é necessário;
. Maximizar o retorno da tesouraria disponível;
. Permitir a gestão eficiente dos riscos financeiros;
. Permitir a reconciliação diária entre a informação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento.
2.c Novo referencial contabilístico (SNC-AP)
O processo de implementação do novo referencial contabilístico pretende dotar o estado de meios de registo contabilístico alinhados com os parâmetros nacionais e internacionais e e tem como principais objetivos:
. Substituir o POCP e dos demais planos setoriais em vigor (POCMS, POC-E, POCAL e POCISS);
. Adatação das IPSAS – International Public Sector Accounting Standards das IPSAS – International Public Sector;
. Accounting Standards;
. Separar a contabilidade orçamental da contabilidade financeira;
. Criar um classificador económico multidimensional;
. Aumentar a transparência das contas públicas e o alinhamento com as necessidades da contabilidade nacional.
Gestão centralizada das Compras Públicas e Programa de Implementação da Fatura Eletrónica na Administração Pública (FE-AP)
Este projeto inclui o desenvolvimento de novas funcionalidades no Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), nomeadamente:
. a) Desenvolvimento da Plataforma de Agregação de Necessidades (PAN ou FAN);
. b) Desenvolvimento da Plataforma Eletrónica de Contratação (PEC);
. c) Introdução de melhorias no Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) ao nível do Catálogo Nacional de Compras Públicas e da automatização do tratamento dos Pedidos de Exceção;
. d) Introdução de melhorias no módulo de Monitorização e Controlo permitindo não só o controlo e monitorização operacional mas também o desenvolvimento de capacidades analíticas na Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas da eSPap, I. P.;
. e) Integração com a Faturação Eletrónica para a desmaterialização completa do processo de Compras Públicas;
. f) Desenvolvimento de um módulo de Interoperabilidade que permita o acesso das diferentes plataformas de comércio eletrónico aos concursos públicos.
Está prevista a implementação do Sistema de Faturação Eletrónica (FE-AP), enquadrado na Diretiva Europeia 2014/55/EU, o qual incluirá um Portal de Fornecedores. A introdução da Fatura Eletrónica na Administração Pública permitirá assegurar de uma forma mais eficaz e eficiente a qualidade de execução do processo aquisitivo da Administração Pública, garantindo a integração, otimização, normalização de processos, potenciando as melhores práticas.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
IGF
O relacionamento com os cidadãos e empresas tem sido feito de modo disperso, pontual e algum em papel. Há dados recolhidos em papel e a difusão está assente em tarefas que carecem de redesenho com base em novas ferramentas tecnológicas. Neste momento existem partes deste processo dispersas em diversos subprocessos, que é necessário integrar e desmaterializar de modo a facilitar o relacionamento da IGF com aqueles grupos de interessados. Estão incluídos no projeto designadamente os seguintes subprocessos: Sínteses de Resultados das auditorias; Relatórios IGF sobre a Administração Local; Relatórios das Inspeções Setoriais; Subvenções Públicas; Pareceres Prévios de Fundações; Deveres de informação dos Gestores Públicos; Participações do Estado; Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Queixas e Sugestões.
SG
O sistema Plêiades resultou de uma iniciativa multidisciplinar iniciada em 2004 com o objetivo de abranger, faseadamente, todos os processos e todos os colaboradores da SGMF.
A solução foi inicialmente implementada para suportar gestão de entidades e de expediente, de requisições internas e aquisições externas, de recursos financeiros e de recursos humanos, incluindo digitalização em documentos em lote, disponibilização de formulários através da intranet e integração com sistemas de faturação eletrónica e de gestão documental.
Atualmente, esta solução presta serviços de gestão documental e de processos a 4 organismos (SGMF, GPEARI, UTAP, UTAM), em particular na desmaterialização de processos de recursos humanos e serviços jurídicos, na certificação digital de documentos, no registo automático de acidentes em serviço.
Em 2015 foi implementado o Portal de Serviços Centralizados no âmbito da prestação centralizada de serviços para registar e fornecer métricas de avaliação por serviço interoperando com o sistema de gestão documental no registo de pedidos (Entradas).
SSAP
Os SSAP implementam anualmente um Plano de Formação na área das TIC e não TIC, destinado aos seus beneficiários aposentados.
Os SSAP possuem atualmente 3 sistemas de faturação, 1 incorporado no GERFIP, 1 de Gestão de Venda de senhas de refeição e 1 de Gestão da utilização de equipamentos de lazer destinados aos seus beneficiários. Para estes dois últimos não existe interligação automática com o GERFIP, sendo necessário o seu registo no módulo financeiro do GERFIP à posteriori.
O SIGERB dos SSAP possui tecnologia desatualizada provocando morosidade. É pouco flexível na gestão de conteúdos, face às exigências atuais. Integra uma série de funcionalidades de interação com os beneficiários, não abrangendo, no entanto, funcionalidades decorrentes de novas iniciativas.
O SIGERB dos SSAP incorpora uma base de dados dos seus beneficiários. A inscrição dos beneficiários ativos, a sua mudança de serviço ou passagem a aposentação são inseridas no SIGERB pelo próprio ou pelo organismo. A falta de registo atempado destas alterações compromete o rigor da informação constante da base de dados de beneficiários dos SSAP.
Seria igualmente importante, para efeitos de processos de cobrança coerciva, poder aceder de forma simplificada, junto da AT, a dados atualizados dos beneficiários, nomeadamente NIF, CC, morada, falecimento.
O Sistema de Venda de Senhas de Refeição, atualmente, está limitado ao pagamento através de notas e moedas, não permitindo um troco superior a 5 (euro), condicionando o número de senhas a adquirir. A utilização de outros meios de pagamento, nomeadamente o carregamento de refeições via telemóvel facilitaria a compra de senhas pelos beneficiários e reduziria os meios logísticos afetos a este serviço.
AT
Na senda de prestar um cada vez melhor, mais eficiente e mais eficaz serviço aos cidadãos e agentes económicos, são regularmente identificadas oportunidades de melhoria e/ou de simplificação de processos, procedimentos e sistemas informáticos, tanto ao nível europeu (iniciativas da União Europeia), como ao nível nacional (iniciativas governamentais ou iniciativas empreendidas de forma proativa pela Autoridade Tributária e Aduaneira). Como contributo para a medida 8 – Inovação setorial, foram identificadas várias iniciativas que a AT irá levar a cabo nos próximos anos, seja por imperativo comunitário, seja pela sua previsão no Programa Simplex + ou por terem sido internamente identificadas como críticas para o sucesso do plano estratégico da AT.
Como fio condutor comum/transversal, as ações listadas têm como foco a redução dos custos de contexto e a facilitação do cumprimento voluntário para os contribuintes e operadores, a redução de custos internos e a gestão flexível/racionalização dos recursos humanos e tecnológicos da AT e o reforço da integração e da partilha de informação com entidades externas (seguindo o rumo definido para o princípio “Uma só vez”, de aplicação transversal à administração pública portuguesa).
Estão identificadas as necessidades críticas de aquisição de novas licenças e upgrades de software, por forma a evitar quebras graves de serviço.
DGAEP
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013), é uma base de dados de caracterização de entidades públicas e dos respetivos recursos humanos, com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respetivos recursos humanos.
Constam do SIOE todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas.
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) é a entidade gestora e detentora do SIOE. A informação que consta do SIOE encontra-se em permanente atualização sendo da responsabilidade das entidades a que respeita, sem prejuízo da responsabilidade da DGAEP.
Com o intuito de obter uma Administração mais ágil e eficiente surgiu a necessidade de se desenvolver uma plataforma designada por Plataforma da Administração e do Emprego Público (PAEP), única e referencial para todos os sistemas do Setor Público, existentes e futuros, que contribua para a recolha, enriquecimento e apuramento de informação com vista à promoção de medidas de eficiência e de boa governação na utilização dos recursos.
Situação Futura
IGF
Relacionamento com os cidadãos e empresas feito em suporte eletrónico, com mais disponibilidade devido à integração e simplificação dos procedimentos. A atividade da IGF será acompanhada mais de perto pelos cidadãos, empresas e outras entidades públicas com menos custos de contexto.
SG
A SGMF pretende lançar uma iniciativa de modernização administrativa, denominada plataforma Partilhada de Atividades Comuns (PPAC) com os seguintes objetivos:
. Desmaterializar os processos da SGMF, suportando-os na plataforma existente (Plêiades) e disponibilizando os processos transversais e comuns aos restantes organismos aderentes;
. Disponibilizar um ponto único de acesso (balcão único) aos serviços partilhados no âmbito dos protocolos de prestação centralizada de serviços, que permita gerir todas as interações entre as entidades, integre com os processos desmaterializados e faça o controlo transparente do cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos;
. Disponibilizar serviços de interoperabilidade para acesso ao arquivo digital na plataforma de interoperabilidade da administração pública (iAP), adotando um modelo centralizado (em vez de ligações ponto-a-ponto), e utilizar a macroestrutura funcional (MEF) e os processos de negócio (PN) como instrumento semântico (linguagem comum) na recuperação da informação;
. Implementar um arquivo digital que assegure a gestão da informação digital segundo os instrumentos legais atuais (temáticos) e futuros (funcionais), com particular enfoque na adoção dos resultados do projeto ASIA (avaliação suprainstitucional da informação arquivística) e do modelo de requisitos para sistemas de gestão de informação de arquivo (MoReq2010).
No âmbito desta iniciativa e para cumprimento destes objetivos, será necessário:
. Proceder à reengenharia dos processos que suportam a atividade da SGMF, adequando-os à sua execução em contexto desmaterializado;
. Rever/evoluir o catálogo de serviços, com particular enfoque nos serviços protocolados no âmbito da prestação centralizada de serviços;
. Atualizar tecnologicamente a plataforma Plêiades, enquanto medida de preservação digital, para assegurar a continuidade do acesso ao acervo de cerca de 12 anos de informação digital mantida neste sistema;
. Evoluir funcionalmente a plataforma Plêiades para permitir a adoção de planos de classificação funcionais (MEF, ASIA); a solução utilizada é atualmente a única com certificação MoReq; a solução já permite atualmente a certificação digital de documentos através do cartão de cidadão e do cartão emitido pelo CEGER;
. Avaliar a utilização de software aberto (open source) para a implementação do arquivo digital; prever a autenticação com cartão de cidadão, utilização da gateway de SMS (para notificações) e disponibilização de serviços na iAP.
Esta iniciativa vem dar continuidade aos esforços de modernização administrativa e de realização das estratégias da administração pública acima referidas, bem como dos princípios que lhes estão subjacentes, e será um veículo fundamental para o cumprimento da missão da SGMF e para a promoção de formas mais efetivas de colaboração com as entidades a quem presta serviços.
SSAP
Pretende-se dar continuidade ao Plano anual de formação destinado aos beneficiários aposentados, prevendo atingir em 2020 os 2100 formandos. Desta forma estaremos a incrementar a utilização dos meios eletrónicos pelos nossos beneficiários, reduzindo a infoexclusão, facilitando o seu relacionamento com os SSAP (email, via inscrição nas atividades via Portal dos SSAP, reduzindo assim significativamente o número de atendimentos presenciais, telefónicos e de circulação de papel) e com outros organismos da Administração Pública (AT, IRN, Portal do Cidadão, ADSE, entre outros).
Pretende-se uma interligação automática dos 3 sistemas de faturação existentes nos SSAP, permitindo assim uma informação financeira em tempo real e reduzindo significativamente o tempo despendido com as tarefas de introdução e verificação de dados.
Renovar o SIGERB, tornando-o mais eficiente e eficaz, pela sua simplicidade, abrangência e usabilidade.
Possibilitar a atualização automática/obrigatória pelas entidades envolvidas da nossa base de dados ou através de uma entidade centralizadora do fluxo desta informação das mudanças entre serviços, passagem à aposentação, desvinculação e falecimento.
Conseguir aceder ao repositório de dados da AT sobre NIF, CC, morada, cônjuge, falecimento, para processos de contencioso. Conseguir igualmente aceder ao comprovativo do IRS dos beneficiários para efeitos de cálculo de capitação nas candidaturas aos benefícios da ação social complementar. Cumpria-se assim o objetivo de evitar a duplicação de informação solicitada pela Administração Pública e da medida simplex “Alteração da morada uma só vez “.
O alargamento, no Sistema de Venda de Senhas de Refeição, das formas de pagamento com recurso ao pagamento eletrónico via telemóvel, permitiria reduzir o valor movimentado em dinheiro e os custos de manutenção, bem como aumentar a segurança do manuseamento dos valores e dos intervenientes no processo”
AT
Como situação futura desejada, pretende-se a efetiva implementação das oportunidades de melhoria identificadas, com a realização dos benefícios esperados quer do ponto de vista dos contribuintes, quer do ponto de vista da AT e dos outros organismos nacionais e internacionais com os quais colabora, alcançando um patamar mais elevado de qualidade do serviço prestado que permita à AT focar-se em oportunidades de melhoria (contínua) subsequentes.
Aquisições efetuadas de acordo com o roadmap de evolução estabelecido.
DGAEP
Como sistema único e integrado de referência para todo o setor Público, pretende-se com a presente plataforma reformular alguns instrumentos de recolha de dados atualmente existentes e agregar toda a informação relativa às entidades públicas e ao emprego público.
Entende-se por setor Público o universo de entidades previstas no âmbito de aplicação da Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31/12, que institucionalizou o SIOE, compreendendo todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, bem como as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais e demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas, que integram as sociedades financeiras e não financeiras públicas em contas nacionais.
Esta plataforma deve permitir a recolha e tratamento de dados, aproveitar as sinergias existentes, nomeadamente os dados existentes no SIOE, criar a estrutura para novos dados de caraterização de entidades e criar uma estrutura de dados para armazenar a informação de caracterização dos trabalhadores e das suas relações com a(s) entidade(s) a que está ou esteve afeto.
A criação da Plataforma da Administração e Emprego Público (PAEP), alinhado com as estratégias do Governo, do CTIC, da DGAEP e da eSPap I. P., permitirá melhorar a eficiência e qualidade do funcionamento dos seus serviços e das outras entidades envolvidas, contribuindo para a redução de custos, racionalização de processos e melhoria da qualidade nos serviços prestados pela Administração Publica.
GPEARI
Pretende-se dispor de um conjunto indicadores de gestão e de performance de resposta a solicitações, para acompanhamento dos processos específicos e partilhados (designadamente como a SG), com base na ferramenta de gestão documental existente.
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Nesta medida o PSTIC-MF inscreve 7 atividades alinhadas com o objetivo de constituição de um Centro de competências TIC na AP permitirá reunir os recursos TIC agora dispersos de modo a que a AP usufrua de melhores e mais eficientes serviços TIC. O Centro de competências TIC, alinhado com a consolidação da função TIC a nível de cada área governamental, prevista na Medida 1, permitirá estabelecer uma cadeia eficiente de prestação de serviços TIC claramente identificados em Catálogos de Serviços setoriais e Transversais à AP. A rede das TIC no Ministério das Finanças inscreve 7 atividades com um investimento de 580.560,00 (euro) a 4 anos. Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa de poupança para algumas atividades, assim como o valor indicado para o investimento, dado que o levantamento de todos os meios TIC, incluindo recursos humanos, não está ainda concluído, sendo os seus resultados fundamentais para melhor estimar os meios necessários para este plano. Neste contexto destacamos as iniciativas do INA e da ESPAP entidades que possuem na Administração Pública competências e atribuições de serviços partilhados a toda a AP.
As ações desenvolvidas nesta medida enquadram-se na estratégia do INA de definição de referenciais de competências para áreas de atividade comuns da AP, e apoio à respetiva implementação de projetos de gestão de competências e programas de formação associadas ao seu desenvolvimento nos organismos públicos. A ESPAP: no âmbito da Rede operacional de Serviços Partilhados TIC para a Administração Pública (RSPTIC), manter a orientação estratégica de promover o vetor tecnológico dos centros de competência operacionais de forma a alavancar o seu potencial na eSPap e em toda a AP Central.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
INA
Inexistência de referenciais de competências para a área TIC.
Desenvolvimento de programas de formação para profissionais TIC, não associados a perfis de competências.
AT
O Centro de Aprendizagem Virtual disponibiliza diversos cursos em modo e-learning ou b-learning, para a capacitação dos trabalhadores da AT. Em conjunto com a experiência adquirida pela extinta DGITA (antes da fusão com a DGCI e a DGAIEC, em janeiro de 2012) no domínio da gestão de competências TIC, bem como tendo em consideração a dimensão do universo de trabalhadores da AT em funções na área de Sistemas de Informação, o aperfeiçoamento contínuo das capacidades e das competências dos recursos humanos TIC constitui uma área em que a AT pode colaborar e dar um contributo efetivo aos esforços realizados pelos restantes organismos do Ministério das Finanças.
Situação futura
INA
Existência de referenciais de competências para a área TIC.
Planos de capacitação Humana para resposta a gap’s de competências na área TIC.
AT
Identificação e efetivo aproveitamento de sinergias no âmbito da formação de recursos TIC que beneficie todos os organismos do Ministério das Finanças.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
Nesta medida a RSPTIC desempenha um papel fundamental na operacionalização da estratégia de aproveitar a capacidade instalada na AP para disponibilizar uma oferta robusta de serviços TIC permitirá reduzir a despesa em novas infraestruturas, plataformas e sistemas. Propõe-se rentabilizar a capacidade de Centros de Processamento de Dados existente na AP.
Nesse sentido, a criação da nuvem interoperável da AP permitirá facilitar aos organismos públicos fornecedores a disponibilização online da capacidade em excesso, para que aqueles que pretendam usufruir o possam fazer numa lógica de self-service. Esta nuvem deverá ser capaz de complementar a oferta da nuvem da AP com oferta dos fornecedores privados sempre que for economicamente viável, tendo também em consideração a natureza dos sistemas e da natureza dos dados envolvidos.
Ao longo dos últimos anos procedeu-se à definição de uma metodologia de migração de centros de dados (em modelo housing e hosting), tendo-se procedido à centralização no CPD da eSPap do centro de dado dos organismos da rede do MF (excluindo a AT) e, extra plano setorial, da AMA I. P. e PCM. A centralização dos restantes centros de dados ocorreu ate ao final de 2015. No que diz respeito a iniciativas no domínio de cloud computing, foi efetuado um projeto-piloto para a disponibilização do serviço de email suportado na cloud privada da eSPap, e que se encontrará disponível para alargamento a outros clientes e a outros serviços cloud a partir de 2017. A criação e disseminação da CloudAP são planeadas no âmbito desta medida.
A migração dos Centros de Dados para a ESPAP não é isenta de custos. Tendo em conta os valores de adjudicação da migração dos organismos do MF, estima-se que o custo de migração física das infraestruturas deverá rondar para a totalidade dos organismos do MF (com exceção da AT), um total de 100 000 (euro). A este valor, deverão ser adicionados os custos com o processo de transformação (e.g. virtualização) e consolidação de serviços na infraestrutura da ESPAP o qual se estima ter valor igual, perfazendo, no total, um custo de 200 000 (euro).
A adequação do Centro de Dados da ESPAP terá um custo de investimento estimado de cerca de 300 000,00 (euro), permitindo, contudo, uma melhoria da eficiência energética da ordem dos 25 %. A obtenção de benefícios financeiros poderá decorrer entre outros elementos da redução de custos com Equipamentos de comunicações (Switchs, Routers, Firewalls, IDS/IPS, Soluções de Centro de Contacto (Contact Center), Outros equipamentos passíveis de utilização comum)
. Serviços de Rede (Servidores de: Domínio – Windows e DNS, Mail, Proxys, outros serviços passíveis de utilização comum)
. Serviços de Internet (centralização do acesso à Internet) transversais
. Serviços de Centro de Contacto (Contact Center)
. A componente de OPEX em todas as vertentes (Hardware; Software; Manutenção; Licenciamento; Consumos energéticos)
. Diminuição acentuada dos custos de energia elétrica.
No que diz respeito a possíveis benefícios económicos, afigura-se possível reduzir o número de efetivos afetos, na globalidade a estas funções, através da criação de equipas multidisciplinares com competências transversais.
A ESPAP enquanto coordenadora da RSPTIC inscreve nesta medida 14 atividades com um valor de investimento de 10.968.000,00 (euro) a 4 anos.
Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa de poupança para algumas atividades, assim como o valor indicado para o investimento, dado que o levantamento de todos os meios TIC, incluindo recursos humanos, não está ainda concluído, sendo os seus resultados fundamentais para melhor estimar os meios necessários para este plano. Existindo um estudo feito em 2015 pela AMA I. P., o atual deverá considerá-lo e nos casos de dúvida propomos que sejam revisitados.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Existem organismos da AP central que possuem serviços em operadores privados para alojar as suas infraestruturas.
De acordo com a ação de revisão de levantamento de capacidade existente na AP, prever a ampliação do espaço/capacidade do CPD da ESPAP para suportar o preenchimento com novos serviços.
Situação Futura
Pretende-se via rSPtic transferir estas infraestruturas para CPS da AP.
Traduzindo-se esta despesa num investimento na adequação dos CPDs existentes para acomodar o aumento no número de bastidores. Esta adequação traduz-se em adequar items técnicos como a energia elétrica, ar condicionado e de gerador. Por forma a garantir o nível de serviço. Este investimento apenas é necessário quando existir migração das infraestruturas para estes CPDs.
O espaço de CPD tem 210 m2 e de acordo com a realidade atual de consumo dos equipamentos IT deverá estar preparado para uma carga IT de 2KW por metro2, o que perfaz 420 KW de consumo se o espaço for preenchido na totalidade.
O QGBT já foi preparado. O Sistema de geração precisa de substituir um dos geradores. O sistema de UPS tem capacidade para 128 KW em cada um dos circuitos e precisará de ser ampliado. Evoluir o AVAC (unidades de interior UTA’s) para garantir um aumento de eficiência dos sistemas atuais e eliminar a necessidade de evolução da componente de Chiler’s e compressores. Ampliar a infraestrutura de circuitos de 32A (entre o quadro do CPD e os bastidores).
Existem atualmente na eSPap espaço infraestruturado com SADI e para AVAC (cerca de 150 m2, correspondendo a 75 bastidores (2 m2 por bastidor) que poder ser preenchido com infraestrutura IT, mantendo as mesmas premissas (4KW por bastidor).
É necessário capacitar o espaço em questão com: geração (aumentado a capacidade do existente ou instalando novo); energia elétrica (instalar quadros e circuitos até aos bastidores); UPS’s (2 UPS’s de 300KW cada) e AVAC (aproveitamento dos Chiler’s do edifício e aquisição de UTA’s).
É necessário capacitar o espaço em questão com: geração (aumentado a capacidade do existente ou instalando novo); energia elétrica (instalar quadros e infraestrutura adequada); UPS’s (2 UPS’s de 300KW cada) e AVAC (aproveitamento dos Chiler’s do edifício e aquisição de UTA’s).
Todos os novos serviços na rede MF, excluindo a AT, passam a ser entregues no formato de hosting para os novos SIs.
Cloud AP
O impacto esperado manifestar-se-á, em especial, no domínio da redução de custos, da prestação de melhores serviços TIC e da gestão dos recursos afetos às TIC.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Nesta medida a RSPTIC desempenha um papel fundamental na operacionalização da estratégia de disponibilizar uma rede segura e redundante, capaz de conectar toda a AP de forma mais racional e suportar múltiplos serviços. Através da implementação das redes de comunicações de cada área governamental e entre as mesmas será possível criar uma rede da AP mais racional, mais segura e economicamente mais vantajosa, eliminando inúmeros circuitos que se tornarão desnecessários. Esta medida visa a definição e concretização de uma estratégia para a implementação de uma rede de comunicações que sirva a totalidade do MF, devidamente articulada com a estratégia para as comunicações global para a AP. A medida tem como objetivo final a unificação das comunicações no MF, com gestão centralizada e global, integrando todos os serviços de comunicações, dados e voz, fixas e móveis, focando-se na forma como as instituições e pessoas comunicam e colaboram para realizar objetivos comuns. Mas também a dinamização do Ponto Troca de Tráfego da AP.
As 9 atividades inscritas nesta medida, com um valor de investimento de 7.845.475,00 (euro) a 4 anos com poupanças financeiras de 8.637.368,00 (euro) a 4 anos, visam a definição e concretização de uma estratégia para a implementação de uma rede de comunicações que sirva a totalidade do MF e por outro a implementação de uma rede de comunicações que sirva a totalidade da AP, devidamente articulada com a estratégia para as comunicações global para a AP. As atividades têm como objetivo final a unificação das comunicações no MF, com gestão centralizada e global, integrando todos os serviços de comunicações, dados e voz, fixas e móveis, focando-se na forma como as instituições e pessoas comunicam e colaboram para realizar objetivos comuns. Com elevado impacto ao nível financeiro, pois irá eliminar várias redundâncias e melhorar as condições de contratação. A centralização da gestão tem também a vantagem de facilitar o processo de evolução, por exemplo, para uma rede multisserviços ou para a introdução de novas tecnologias. São aqui igualmente inscritas as atividades relativas à RSPTIC no âmbito do PTT (ponto de Troca de Tráfego) bem como à operacionalização do IPv6 na AP.
No que diz respeito a benefícios financeiros, e tendo por referência os custos com a rede da AT, fruto da dinâmica do mercado e considerando que os requisitos do Ministério das Finanças não sofrerão evolução face à situação atual, é expectável que exista uma apreciável redução de custos, que, numa perspetiva pessimista, se estima situarem-se 50 % abaixo dos valores atualmente pagos pela AT, representando globalmente uma economia anual de cerca de 1 300 000,00(euro)/ano.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
AT
A estrutura para a rede de comunicações do Ministério das Finanças foi desenhada no âmbito dos trabalhos do PGRTIC, estando apenas pendente a concretização do procedimento de contratação previsto.
Situação futura
AT
Efetiva implementação do modelo acordado para a rede do Ministério das Finanças.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Defesa Nacional
Sumário Executivo
A Estratégia e Plano de Ação para a Transformação Digital na Administração Pública (TIC 2020) pretende “posicionar as TIC como catalisador da modernização da Administração Pública, assente na interoperabilidade e na governação das competências TIC públicas, potenciando a prestação sustentada e eficiente de melhores serviços públicos”.
Decorrente do Plano Global Estratégico para a Racionalização e Redução de Custos TIC na Administração Pública (PGETIC), a Área Governamental da Defesa Nacional (MDN) desenvolveu duas versões do seu Plano de Ação Setorial (PAS), que tiveram como enfoque a redução de custos com as TIC no MDN, em linha com o preconizado no primeiro documento. Neste contexto, o entendimento do MDN é que as reduções de custos com as TIC atingiram o seu expoente máximo no anterior ciclo de planeamento, designadamente através de uma forte redução de custos com as comunicações móveis e fixas, importando agora, em linha com o Plano Estratégico TIC 2020, dar maior enfoque a outras áreas, ainda que sem descurar a componente de racionalidade e aceitabilidade dos investimentos a efetuar.
Assim, e tendo por base a versão 2.0 do Plano de Ação Setorial (PAS) do MDN e a Estratégia TIC 2020 proposta, será desenvolvido novo Plano Setorial, com enfoque nas ações de índole governamental e na desmaterialização e simplificação de processos através das TIC, do incremento da capacidade de apoio à tomada de decisão e do aumento da resiliência digital das TIC de natureza comum do Ministério da Defesa Nacional.
São apresentadas no Plano Setorial TIC do MDN propostas de atividades para as seguintes medidas da Estratégia TIC 2020:
. Eixo I – Integração e interoperabilidade
– Medida 1 – Governação das TIC;
– Medida 2 – Planos setoriais TIC;
– Medida 3 – Interoperabilidade;
– Medida 4 – Arquitetura de referência TIC;
. Eixo II – Inovação e competitividade
– Medida 7 – Serviços eletrónicos;
. Eixo III – Partilha de Recursos
– Medida 10 – Centros de dados na nuvem;
– Medida 11 – Comunicações na AP;
– Medida 12 – Aplicações comuns e em código aberto.
Medida 1
. Consolidar a Federação de Service Desk das entidades da Defesa.
Governação das TIC
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, estão previstas para a ação 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial as seguintes atividades:
. Nomear representantes ministeriais da Defesa.
. Melhorar a capacidade de governação das TIC no MDN através de uma maior formalização da estrutura de governação. Esta estrutura de governação atenderá à especificidade dos diferentes organismos do ministério nos vários níveis de atuação, com um maior alinhamento, coerência, sinergia e racionalização na estratégia de governação dos SI.
Para a ação 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central as atividades propostas visam:
. Concluir a centralização da gestão do ciclo de vida dos serviços TIC ainda dispersos pelos Serviços Centrais de Suporte do MDN. Com a conclusão desta centralização será possível melhorar o apoio centralizado ao utilizador, estender a infraestrutura aplicacional a todos os Serviços Centrais e melhorar a gestão das aquisições das TIC no MDN.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, Poupanças E Benefícios Estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Pese embora exista uma estrutura organizativa que se reúne mensalmente com a participação do EMGFA e Ramos com o intuito de efetuar o steering dos serviços IT transversais a todo o MDN, esta estrutura não está formalizada e não contempla nem todas as componentes da arquitetura TIC da Defesa Nacional nem todos os atores relevantes.
Por outro lado, a função informática dos Serviços Centrais do MDN não se encontra racionalizada em toda a extensão possível, confinando-se o provimento de serviços partilhados TIC a uma parte do portefólio de serviços suscetíveis de ser fornecidos neste modelo.
Como elemento estruturante para a ação de governação TIC elaborou-se um estudo que visa identificar os requisitos necessários para federar os processos de service desk e respetivas plataformas, de modo a, por um lado, homogeneizar o catálogo de serviços comuns e, por outro, tornar transparente para o utilizador o local onde o incidente por ele caracterizado é solucionado.
Situação futura
Pretende-se que a estrutura de governação TIC da Defesa Nacional seja formalizada e contemple todos os atores e todas as componentes da arquitetura TIC da Defesa Nacional, incluindo a definição das entidades responsáveis pela respetiva liderança e coordenação.
Por outro lado, e concomitantemente, pretende-se que o portefólio de serviços TIC partilhados que são prestados pela SGMDN aos Serviços Centrais do MDN aumente, cobrindo a maioria das respetivas necessidades comuns.
Relativamente à federação de service desk o objetivo é implementar o projeto tendo por base os requisitos identificados.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
No âmbito desta medida é proposta para a ação 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central, a atividade Elaborar e publicar Plano Setorial do MDN, visando a melhoria dos mecanismos de governabilidade e a redução de custos.
Para a ação 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central, propõe-se, como atividade, criar um modelo de monitorização da execução financeira e material do Plano Setorial TIC do MDN.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Decorrente do PGETIC, o MDN desenvolveu duas versões do seu Plano de Ação Setorial (PAS), que tiveram como enfoque a redução de custos com as TIC no MDN, em linha com o preconizado no primeiro documento.
Neste contexto, o entendimento do MDN é que as reduções de custos com as TIC atingiram o seu expoente máximo no anterior ciclo de planeamento, designadamente através de uma forte redução de custos com as comunicações móveis e fixas, importando agora, em linha com o Plano Estratégico TIC 2020, dar maior enfoque a outras áreas, ainda que sem descurar a componente de racionalidade e aceitabilidade dos investimentos a efetuar.
Situação futura
Assim, e tendo por base a versão 2.0 do Plano de Ação Setorial (PAS) do MDN e a Estratégia TIC 2020 proposta, será desenvolvido novo Plano Setorial, com enfoque nas ações de índole governamental e na desmaterialização e simplificação de processos através das TIC, do incremento da capacidade de apoio à tomada de decisão e do aumento da resiliência digital dos SI/TIC de natureza comum do Ministério da Defesa Nacional.
No âmbito da monitorização e controlo, será desenvolvido modelo e implementado inerente processo de monitorização da execução financeira e material do Plano Setorial, tendo em vista viabilizar o respetivo acompanhamento, incluindo o acionamento atempado das ações corretivas necessárias à prossecução dos objetivos estabelecidos.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
As atividades propostas para a ação 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP visam alargar a atual solução de gestão documental a outras entidades da Defesa Nacional e promover a possibilidade de circulação de documentos entre entidades da Defesa Nacional com diferentes soluções de gestão documental.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Os diversos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, EMGFA e Ramos encontram-se em estádios distintos de maturidade relativamente à utilização de sistemas de gestão documental. Enquanto que existem algumas entidades que já exploram sistemas daquele tipo, outros há que continuam a tramitar a toda a documentação de forma manual.
Por outro lado, os produtos de gestão documental em utilização em todo o MDN são distintos, não sendo utilizados para troca de documentos desmaterializados entre entidades, o que leva a que, mesmo que a tramitação interna seja feita de forma predominantemente eletrónica, os documentos tenham que ser imprimidos quando chegam à fase de expedição.
Situação futura
Pretende-se, por um lado, alargar a atual solução em exploração na SGMDN a todos os organismos que ainda não possuem qualquer sistema ou que, tendo uma, pretendam mudar para esta, e numa fase posterior interligar todas as entidades independentemente do sistema de gestão documental que possuam, de modo a permitir a total desmaterialização da troca da grande maioria dos documentos que circulam entre as entidades da Defesa Nacional.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
No âmbito desta medida é proposta para a ação 1.4.5. Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC que, no contexto do órgão de governação a instituir (medida 1.1.3) seja estabelecido um conjunto de critérios que permita priorizar os investimentos TIC, assegurando o alinhamento com a estratégia.
Relativamente à ação 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos propõe-se o incremento da segurança digital através da utilização de mecanismos de Federação de Identidades no acesso a aplicações disponibilizadas transversalmente ao universo de utilizadores da Defesa Nacional.
Para a ação 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais propõe-se:
. O incremento da resiliência digital do SIGDN, através da definição de uma política de continuidade de negócio e medidas de proteção da base de dados.
. A implementação gradual da utilização do Cartão do Cidadão nos serviços de autenticação e assinatura digital da Defesa Nacional.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Normalmente existem mais projetos que recursos necessários para os concretizar. Por outro lado, importa levar em linha de conta com o risco associado à implementação do projeto na organização. Finalmente, não é muitas vezes evidente em que medida um determinado projeto contribui para a prossecução de um objetivo de negócio.
Como elemento estruturante no âmbito da segurança da informação edificou-se a capacidade inicial de federação de identidades dos utilizadores de cinco domínios da Defesa, disponibilizando-se o acesso ao portal de recursos humanos e vencimentos como primeiro serviço.
O Sistema de Informação de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) está em produtivo há dez anos, contendo uma quantidade e diversidade de informação que é hoje absolutamente crítica para os processos financeiros, logísticos, de RH e vencimentos e de tomada de decisão dos Serviços Centrais, EMGFA, Ramos e IASFA, o que o torna um sistema crítico para o cumprimentos da missão da Defesa Nacional enquanto função de soberania nacional e assim da Marinha, do Exército e da Força Aérea.
Situação futura
Pretende-se edificar uma capacidade de gestão de portefólio que contenha um conjunto de drivers que, incorporando o alinhamento com o negócio, permitam priorizar o conjunto de projetos que aguardam execução, incluindo a avaliação e impacte do respetivo risco quanto à sua implementação.
Relativamente à federação de identidades é objetivo fazer evoluir a atual capacidade através da implementação da gestão de ciclo de vida dos utilizadores, incluindo a segregação das respetivas funções no ecossistema de serviços TIC que se encontram no respetivo catálogo.
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, está prevista para a ação 2.7.5 Disponibilizar bolsa de documentos do cidadão, catalisadora da interação entre a AP e o cidadão a desmaterialização da cédula militar, com a respetiva disponibilização na bolsa de documentos.
Para a ação 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos… estão previstas atividades visando assegurar a manutenção e sustentação do Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS) de apoio a operações de busca e salvamento marítimo, bem como a manutenção e sustentação do Sistema de Comando e Controlo de apoio a operações de busca e salvamento marítimo, fiscalização de pescas e controlo ambiental marítimo.
Para a ação 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP estão previstas atividades que visam:
. Renovar o Portal da Defesa, consolidando a plataforma intranet da Defesa e implementando o acesso ao Portal RHV (Recursos Humanos e Vencimentos) por pessoal militar, militarizado e civil, dos três ramos das forças armadas, na efetividade ou fora da efetividade de serviço, de forma a cobrir serviços adicionais de informação, no âmbito da Gestão de Pessoal, específicos da Defesa (Simplex +).
. Expandir o atual Portal da Assistência na Doença a Militares, permitindo o acesso dos beneficiários a um conjunto de conteúdos estruturados e atualizados por áreas de interesse e a um conjunto de serviços e funcionalidades online relacionados com as mesmas áreas, nomeadamente assistência na doença a militares, processos de habitação e processos de ação social complementar.
. Implementar o Portal das Instituições da Memória, disponibilizando online o acesso aos catálogos das instituições de memória da Defesa Nacional (Bibliotecas, Arquivos e Museus).
. Melhorar os serviços do balcão único da Autoridade Marítima Nacional – “Capitania Online +”, otimizando o seu funcionamento e diversificando as plataformas de acesso aos serviços disponibilizados (medida Simplex +).
. Incrementar a capacidade para disponibilizar informação de apoio à decisão, nomeadamente os serviços de Business Intelligence.
. Assegurar a sustentabilidade e evolução funcional do SIGDN, garantindo as ações de manutenção evolutiva decorrentes de alterações orgânicas ou legislativas, para garantir a conformidade legal e adequar processos a novos objetivos de gestão, bem como o planeamento e arranque em produtivo de novos organismos ou novas funcionalidades.
. Assegurar o desenvolvimento de interfaces externos com o SIGDN para desmaterialização de processos ou para troca de dados com aplicações departamentais de forma segura, íntegra e controlada.
. Desenvolver um sistema transversal para gestão da atividade inspetiva.
Para a ação 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e setorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) são propostas atividades visando potenciar a mobilidade dos colaboradores do MDN.
Para a ação 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP é proposta a interligação do Sistema Português de Catalogação com o Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional, bem como atividades tendo por objetivo a uniformização, a médio prazo, das Bases de Dados de Catalogação dos três Ramos das Forças Armadas (SIMPLEX +).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
O Global Maritime Distress and Safety System é um sistema de apoio a operações de busca e salvamento marítimo que está associado à responsabilidade assumida por Portugal no âmbito das responsabilidades de busca e salvamento marítimo. Está parcialmente implementado e é necessário assegurar a respetiva sustentação. O sistema Oversee é um sistema de comando e controlo que apoia as operações de busca e salvamento marítimo, fiscalização de pescas e controlo ambiental marítimo.
O Portal RVH é uma plataforma que disponibiliza aos colaboradores da SGMDN um conjunto de funcionalidades, que desmaterializa processos e disponibiliza informação relevante para os próprios.
Não existe qualquer funcionalidade que unifique a disponibilização dos catálogos das instituições de memória da Defesa nacional.
A “Capitania Online” é um portal gerido pela Autoridade Marítima Nacional que disponibiliza serviços de balcão único ao cidadão.
Relativamente à capacidade para disponibilizar informação de apoio à decisão existem soluções de Business Intelligence que disponibilizam indicadores de gestão dinâmicos com mapas e dashboards que podem ser consultados através da Intranet da Defesa;
O Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) constitui uma ferramenta tecnológica e um instrumento de gestão integrada que se encontra em exploração nos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, no EMGFA, nos três ramos das Forças Armadas e no IASFA, servindo 2.500 utilizadores com funcionalidades/serviços disponíveis no âmbito da gestão financeira, logística, de RH e vencimentos, para além de Business Intelligence para apoio à tomada de decisão. Enquanto sistema de informação transversal e único, impõe procedimentos normalizados e permite o exercício das competências de gestão no âmbito dos recursos humanos, da logística e dos recursos financeiros, de forma a obter ganhos de eficiência e de eficácia, assegurando uma melhor racionalização dos mesmos.
A infraestrutura de comunicações e serviços da Defesa disponibiliza já alguma capacidade de mobilidade aos respetivos colaboradores, habilitando a possibilidade de trabalho em mobilidade e a partir de casa, tirando vantagens das tecnologias já implementadas e a implementar. Existem locais com acesso controlado e seguro WiFi e acesso seguro ao domínio a partir de infraestruturas TIC externas.
Situação futura
O Global Maritime Distress and Safety System está parcialmente implementado, é necessário concluir o respetivo plano de implementação, e assegurar a sustentação (manutenção planeada, corretiva e evolutiva) dos componentes já implementados.
É necessário assegurar a sustentação do sistema Oversee, quer através da correção de inconformidades, quer da evolução do respetivo conjunto de funcionalidades, integrando mais fontes de informação e fundindo a informação relevante de forma a apresentá-la num imagem coerente e integrada, potenciando a rápida tomada de decisão em operações.
A implementação de novas funcionalidades no contexto da plataforma intranet da Defesa e do Portal RHV visa enriquecer a informação já disponibilizada. Para além de se alargar o acesso a esta informação a diferentes entidades da Defesa, pretende-se disponibilizar um conjunto de funcionalidades a elementos que não estejam já ao serviço, mas que têm relação com entidades do setor (Ex.: militares na Reserva; Deficientes das Forças Armadas, etc.).
O Portal da Instituições da Memória visa disponibilizar online o acesso aos catálogos das instituições de memória da Defesa Nacional (Bibliotecas, Arquivos e Museus).
No âmbito da “Capitania Online” pretende-se alargar os serviços disponibilizados, integrar com outros sistemas internos e externos à Autoridade Marítima Nacional, instalar terminais nas capitanias dos portos, nas lotas e noutros locais a definir, tais como as lojas do cidadão, através da utilização de Terminal Automático da Capitania Online (TACO) e desenvolver a aplicação para fiscalização pela Polícia Marítima (APPM), tendo em vista proporcionar aos agentes fiscalizadores o acesso em dispositivos móveis à informação que necessitam.
A capacidade de apoio à tomada de decisão deverá evoluir no sentido da complementaridade e integração progressiva dos modelos em utilização na SG/MDN e nos Ramos, providenciando serviços transversais e disponibilizando capacidades locais para serviços específicos em cada organismo; a evolução desta solução visa ainda providenciar serviços de self-service BI e Data Mining, com enfoque na componente preditiva.
Relativamente ao Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) pretende-se:
. Assegurar a sustentabilidade e evolução funcional do SIGDN, garantindo as ações de manutenção evolutiva decorrentes de alterações orgânicas ou legislativas, para garantir a conformidade legal e adequar processos a novos objetivos de gestão;
. Ativar componentes de gestão de património, gestão de frotas e recursos humanos (obtenção e recrutamento de pessoal, administração de pessoal e justiça, gestão de carreiras, formação e processamento de salários) de forma comum em todos os organismos da Defesa Nacional;
. Evoluir o módulo financeiro baseado em POCP para, nos termos do Decreto-Lei n.º 192/2015, implementar o novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
. Desmaterializar processos e implementar webservices que assegurem a interoperabilidade do SIGDN com os serviços em produção nos Ramos, EMGFA e IASFA, nomea-damente com os portais e secretaria virtual na Marinha e na Força Aérea, proporcionando que a troca de informação seja feita de forma segura, íntegra e controlada.
A infraestrutura de comunicações e serviços da Defesa disponibiliza já alguma capacidade de mobilidade aos respetivos colaboradores, habilitando a possibilidade de trabalho em mobilidade e a partir de casa, tirando vantagens das tecnologias já implementadas e a implementar. Existem locais com acesso controlado e seguro WiFi e um acesso seguro ao domínio.
Pretende-se estender a capacidade de acesso WiFi e de acesso externo ao domínio a todos os Serviços Centrais na Defesa, cobrindo todas as áreas físicas de implantação e alargar a utilização das funcionalidades em causa a todo o universo de utilizadores dos Serviços Centrais da Defesa.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, estão previstas atividades para a ação 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP visando promover a utilização de recursos e serviços partilhados potenciados pelas TIC no MDN.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A exploração de serviços providenciados por determinada entidade na Defesa por outras entidades na Defesa confina-se quase exclusivamente ao SIGDN. Face ao que antecede, entende-se que poderá ser otimizada a forma como se disponibiliza determinado serviço de forma a tornar mais eficiente a respetiva prestação numa ótica de ciclo de vida, habilitando a deslocação de recursos para atividades de maior valor acrescentado.
Situação futura
No contexto da estrutura de governação das TIC na Defesa, enquadrar um modelo de exploração de serviços que habilite a respetiva prestação de forma partilhada por diferentes entidades. Esse processo implicará a identificação do serviço alvo e a respetiva implementação.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, estão previstas atividades para a ação 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP visando promover a utilização de recursos e serviços partilhados potenciados pelas TIC no MDN.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Defesa tem já centralizados os contratos de comunicações fixas e móveis. Os serviços de comunicações fixas (voz e de dados) encontram-se centralizados para todo o Ministério desde JUL2012. O atual contrato foi celebrado em 2014 e vigora por um período de 24 meses. As poupanças acumuladas obtidas atingem os 5,1 M(euro). Os serviços de comunicações móveis terrestres encontram-se também centralizados para todo o Ministério desde JAN2013. O atual contrato foi celebrado em 2014 e vigora por um período de 24 meses. As poupanças acumuladas obtidas até à data atingem os 2,8 M(euro). Independentemente disso a SG MDN continuará a procurar a racionalização das comunicações.
Situação futura
Continuar a efetuar a contratação de serviços de comunicações de forma centralizada, mantendo os benefícios das sinergias daí resultantes.
Implementar a capacidade de comunicações unificadas para todo o domínio defesa.pt, enquadrando todos os utilizadores dos Serviços Centrais da Defesa potenciando e habilitando uma interação mais rica entre colaboradores geograficamente dispersos, permitindo uma utilização mais eficiente de recursos.
Implementar a componente de interligação da Rede Fixa de Comunicações Militares (Defesa) ao Ponto de Troca de Tráfego da Administração Pública (PTT-AP).
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
No âmbito desta medida prevê-se proceder à negociação agregada dos contratos de software do Ministério.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
(ver documento original)
Totais
(ver documento original)
Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Administração Interna
Sumário Executivo
O Ministério vem desde algum tempo pondo em prática uma política de rentabilização de recursos TIC de uma forma sinérgica e alicerçada em soluções integradas que prestam serviço a todas as entidades. Não perdendo nunca o o primordial de servir as necessidades específicas dos diversos organismos, autoridades e forças de segurança.
No âmbito das tecnologias de informação e de comunicação que servem de suporte a toda a atividade do Ministério têm sido pensadas diversas medidas de inovação técnica e de processos com suporte TIC, para permitirem o aumento da eficácia e a eficiência operacional dos serviços internos e consequentemente ao cidadão, o primeiro. Permitindo ainda potenciar as competências atribuídas ao MAI e com racionalização de meios.
A rede Siresp é um exemplo de uma única rede de comunicações móveis independente gerida pelo MAI e que serve forças policiais, proteção civil, bombeiros, concessionários rodoviários, portuários e ferroviários, entre outros. Assegurando um serviço único que substitui e previne a dispersão de investimentos e de custos.
Outro exemplo é a RNSI (Rede Nacional de Segurança Interna) uma rede multisserviços que disponibiliza conectividade, largura de banda e acesso a todos os organismos do MAI. Sobre esta rede são suportados qualquer serviço multimédia, voz, fax, dados, internet, intranet, videoconferência, videovigilância, sistemas documentais, etc. Tendo sempre presente regras e políticas de segurança a par da indústria. Inclui inclusive um CSIRT que funciona 24 horas todos os dias do ano assegurando a cibersegurança que os utilizadores exigem.
Todas as medidas que o MAI apresenta são de duas naturezas ou de continuidade ou de novo desenho de atividades e processos, permitindo ao MAI um lugar pioneiro na área das tecnologias de informação e comunicações, assumindo uma posição estratégica nacional e no alinhamento com os demais estados membros da EU, bem como com os sistemas europeus.
É de enorme preocupação as necessidades de recursos humanos com competência TIC, que são escassos no MAI e tem sido um dos fatores determinantes que tem condicionado o planeamento e execução dos diversos projetos nas várias entidades. Procuraremos evoluir na formação do bem fundamental escasso, os recursos humanos, propondo-nos a instituir uma Academia MAI, onde será proposta um plano de formação e uma oferta de variada de cursos. Seria fundamental uma política de centralização de recursos TIC por forma a alavancar o potencial humano e obter um maior controlo sobre a implementação das maiores prioridades do MAI.
Pretende-se em alinhamento com as iniciativas CTIC e RSPTIC garantir uma política de rentabilização de recursos fazendo uso de novas tecnologias sempre sem perder o foco na segurança da informação e a integridades dos dados. Diversas medidas tocam áreas de disponibilização de serviços Cloud, centralização de Centros de Dados, com potencial de Disaster Recovery para resiliência dos serviços. Aplicações mobilizando serviços. Sistemas de comando e controlo dos meios operacionais no terreno, enriquecidos com informação geográfica e de inteligência BI para permitir melhor planeamento operacional e permitir análises preditivas para melhorar a atuação e decisão em situações de stress e pressão, como por natureza os organismos do MAI atuam.
Na perspetiva do MAI está ainda a aposta na melhoria dos serviços ao cidadão. O serviço de emergência 112, com a evolução do eCall, do atendimento a cidadãos surdos e introduzindo necessariamente uma melhoria da arquitetura técnica da solução global. No âmbito dos atos eleitorais e vertente recenseamento, base dados de eleitores, escrutínio provisório e apoio aos atos eleitorais apostar na continuidade do desenvolvimento e investigação de soluções que melhorem a resposta às necessidades da República Portuguesa. Pretende ainda o MAI inovar em todos os serviços de informação que disponibiliza ao cidadão, serviços policiais, proteção civil, segurança rodoviária.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Centro de Supervisão e Monitorização RNSI
Desenvolver os Sistemas de Informação da RNSI – Rede Nacional de Segurança Interna, melhorando a sua supervisão e garante da qualidade de serviço prestada às entidades MAI. Desenvolver uma nova plataforma inteligente, melhorar os processos e aumentar a capacidade de recolha de indicadores de serviço. Antecipar proativamente a resolução de problemas nos sistemas alojados na RNSI e evoluir os processos internos com auxílio de ferramentas de workflow adequadas. Desenvolver os Sistemas de Informação da RNSI – Rede Nacional de Segurança Interna, criando e melhorando as condições físicas e materiais na implementação e ampliação da sala e mecanismos de comando e controlo operacional em situações de ciberameaças, cibercrime e cibersegurança. Propõe-se a aquisição de licenciamento de software e sondas, ou seja ferramentas de deteção e analise de intrusão, de ciber ataques e prevenção de ataques no COSI da RNSI – Centro Operacional de Segurança Informática que se estabeleceu como CSIRT do MAI e também como centro de cibersegurança 24×7.
Fundamental promover o desenvolvimento de uma plataforma de Inventário para todos os equipamentos físicos TIC. Uma BD com controlo e atualização perió-dica, acesso controlado, onde estão inventariados todos os servidores, componentes, routers, switches, DDF, ODF, terminais de distintas natureza, PABX, MCUs, Media Controlers, ONTs, Modems3G/4G, etc. Permitindo o controlo, o dimensionamento, a disponibilização de informação de imobilizado, estimativas financeiras de planeamento, etc.
CTIC-MAI
Pretende-se implementar um Conselho TIC MAI composto pelos IT Managers dos Organismos do MAI. Este conselho definirá a estratégia TIC do MAI e fará a monitorização dos projetos transversais às FSS, RNSI, SIRESP e 112.pt. Procurará de uma forma periódica acompanhar e definir prioridades, alocação de recursos e ou realinhamento de estratégias.
Com necessidade de sponsor ao mais alto nível da tutela.
Terá ainda um propósito de Fórum de Inovação para discutir ideias e através do encontro de opiniões de áreas distintas vincular novos projetos e atividades.
Não haverá custos associados.
Centro de dados alternativos
Permitir uma política de resiliência dos Sistemas de Informação críticos da PSP.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O MAI não possui uma plataforma centralizada de monitorização, supervisão de toda a infraestrutura técnica sob a sua responsabilidade. Este centro com o helpdesk/service desk integrado traria ganhos substanciais na governação operacional de todas as equipas responsáveis.
Situação futura
À semelhança dos operadores de TIC no mercado privado também o MAI deveria ter uma abordagem semelhante no controlo do seu “mundo” TIC. Um centro único que permita antecipar os problemas, garantir melhor nível de serviço aos utilizadores dos Sistemas.
Pretende-se implementar um Conselho TIC MAI composto pelos IT Managers dos Organismos do MAI. Este conselho definirá a estratégia TIC do MAI e fará a monitorização dos projetos transversais às FSS, RNSI, SIRESP e 112.pt.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
O geoMAI tem como principais objetivos a implementação de um sistema no qual seja possível efetuar o tratamento de dados geográficos e obter informações não apenas com base em suas características alfanuméricas, mas também através de sua localização espacial. Este sistema deverá disponibilizar um conjunto de ferramentas e de soluções que permitam aumentar a rapidez e a eficácia na junção e integração de dados de modo a suportar a gestão e decisão com o menor custo possível.
O geoMAI terá a capacidade de inserir e integrar, numa única base de dados, informações espaciais provenientes de várias origens de dados (ex. dados cartográficos, cadastro urbano e rural, imagens de satélite,…) e também disponibilizar soluções para interligar a informação, através de algoritmos de análise, assim como para consultar, visualizar e localizar o conteúdo da base de dados georreferenciados.
No que respeita as componentes do geoMAI, estas incluem um interface com utilizadores; entrada e integração de dados; funções de consulta e análise espacial; visualização e localização; armazenamento e disponibilização de dados (organizados sob a forma de uma base de dados geográficos). Participam no projeto a SGMAI, GNR, PSP, SEF, ANPC, ANSR, OTSH.
Base Dados – Data Masking
Implementação de um sistema auditável com data mask nas BD’s com dados pessoais do MAI. Desde Maio 2016 que foi publicado o novo Regulamento Europeu para proteção de Dados Pessoais (EU GDPR) e as organizações têm 2 anos para implementar as medidas de segurança necessárias para assegurar a conformidade com o mesmo.
Pretende-se implementar para as BD’s Oracle based (Recenseamento e Eleições):
1 – Advanced Security Option (Transparent Data Encryption) em que os dados são cifrados/decifrados automaticamente pela base de dados, ficando cifrados em disco e por conseguinte protegidos contra utilizadores que tenham acesso aos servidores de bases de dados. Esta solução permite também proteger o acesso via Database Links, cifrar backups e exports (datapump).
2 – Database Vault – com o Database Vault, será possível controlar o acesso aos dados por parte de utilizadores privilegiados (DBA’s), assim como controlar as condições em que determinados comandos potencialmente perigosos (ex: Drop Table) possam ser executados, permitindo assegurar a segregação de funções técnicas e funcionais e por conseguinte garantir que apenas tem acesso aos dados aqueles utilizadores que têm necessidade e autorização para tal.
Para as outras BD’s (Contraordenações transito, portais colaborativos, e-learning, etc.) pretende-se implementar:
1 – Audit Vault and Database Firewall (Oracle, MSFT, MySQL, DB2, etc.) permitindo monitorizar, auditar, gerar relatórios e alertas sobre toda a atividade SQL, seja ao nível das diferentes bases de dados seja ao nível da própria rede.
2 – Data Masking and Subsetting (Oracle, MSFT, MySQL, DB2, etc.) permitindo anonimizar/mascarar dados reais para poderem ser usados em ambientes de teste/desenvolvimento com um universo de utilizadores potenciais muito diverso e com acessos diretos às bases de dados.
RNSI
Evolução do centro de operações de segurança informática.
Promover uma auditoria por uma entidade externa credenciada à infraestrutura da RNSI.
Identificar oportunidades de melhoria na arquitetura da rede e consequentemente no seu desempenho.
Procurar uma perspetiva mais de Qualidade de Experiência dos utilizadores do que indicadores estatísticos de serviço.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
GeoMAI
Antes da implementação do geoMAI, cada entidade MAI geria as suas ocorrências em sistemas próprios, sem interligação, e com recurso reduzido à geolocalização.
BD
Só o SIGRE (recenseamento e eleições) tem um script rudimentar criado manualmente para audit desta BD, ou seja nenhuma BD no MAI cumpre o novo Regulamento Europeu para proteção de Dados Pessoais (EU GDPR) e as organizações têm 2 anos para implementar as medidas de segurança necessárias para assegurar a conformidade com o mesmo.
Situação futura
GeoMAI
Capacidade de geolocalizar e cruzar ocorrências assim como geolocalizar os meios de modo a melhorar a afetação dos mesmos às ocorrências em curso.
Capacidade de análise estatística da informação histórica,
capacidade de comando e controlo e capacidade preditiva.
BD
Pretende-se implementar um sistema auditável com data mask nas 6 BD’s com dados pessoais do MAI. Desde maio de 2016 que foi publicado o novo Regulamento Europeu para proteção de Dados Pessoais (EU GDPR) e as organizações têm 2 anos para implementar as medidas de segurança necessárias para assegurar a conformidade com o mesmo.
Pretende-se implementar para as BD’s Oracle based (Recenseamento e Eleições):
1 – Advanced Security Option (Transparent Data Encryption) em que os dados são cifrados/decifrados automaticamente pela base de dados, ficando cifrados em disco e por conseguinte protegidos contra utilizadores que tenham acesso aos servidores de bases de dados. Esta solução permite também proteger o acesso via Database Links, cifrar backups e exports (datapump).
2 – Database Vault – com o Database Vault, será possível controlar o acesso aos dados por parte de utilizadores privilegiados (DBA’s), assim como controlar as condições em que determinados comandos potencialmente perigosos (ex: Drop Table) possam ser executados, permitindo assegurar a segregação de funções técnicas e funcionais e por conseguinte garantir que apenas tem acesso aos dados aqueles utilizadores que têm necessidade e autorização para tal.
Para as outras BD’s (Contraordenações transito, portais colaborativos, e-learning. etc.) pretende-se implementar:
1 – Audit Vault and Database Firewall (Oracle, MSFT, MySQL, DB2, etc.) permitindo monitorizar, auditar, gerar relatórios e alertas sobre toda a atividade SQL, seja ao nível das diferentes bases de dados seja ao nível da própria rede.
2 – Data Masking and Subsetting (Oracle, MSFT, MySQL, DB2, etc.) – permitindo anonimizar/mascarar dados reais para poderem ser usados em ambientes de teste/desenvolvimento com um universo de utilizadores potenciais muito diverso e com acessos diretos às bases de dados.
Medida 5
Identificação eletrónica
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
GSDM – Gestão e Securização dos Dispositivos Moveis na RNSI
A RNSI abrange 1200 locais em Portugal, 55.000 utilizadores e 20.000 pcs. É imperativo (para manter os níveis de segurança da RNSI) monitorizar, gerir e securizar os dispositivos moveis (5000 smartphones e tablets) que os users do MAI utilizam no acesso as aplicações e bases de dados do MAI, cadastrando o tipo de dispositivo, o sistema operativo e criando área corporativa com autenticação para acesso aos dados do MAI (aplicações, intranets, repositórios, portais colaborativos etc)
RNSI remoto
Permitir o acesso remoto de fora da RNSI mas da mesmo forma como se em rede nas instalações do MAI se tratasse. Atualmente a RNSI tem a capacidade de disponibilizar aos utilizadores da RNSI a possibilidade de acesso remoto do exterior aos sistemas necessários ao desempenho das suas funções. Para ser possível o alargamento deste serviço a um maior numero de utilizadores é necessário o reforço a plataforma atual.
Gestão do Atendimento (CRM) PSP
Sistema para gestão centralizada da interação com o Cidadão, nos pontos de contacto realizados, nos diferentes momentos e canais disponibilizados para o efeito (atendimento presencial, telefónico ou outros).
Suporte à gestão e acompanhamento de “casos”, com integração automática com os sistemas operacionais relevantes.
Criação de uma “visão 360º” do Cidadão (1 Cidadão – n Processos, nas diferentes áreas da PSP) e integração com capacidades de exploração analítica.
Gestão Documental c/ assinatura qualificada e workflow PSP
MoniGNR
Plataforma para a monitorização, racionalização, melhoria da eficiência e eficácia das atividades administrativas e operacionais da GNR, que possibilite accountability ao MAI e difusão de dados ao cidadão.
PIGRI
Esta plataforma suporta a interoperabilidade entre os sistemas internos da GNR com os sistemas de entidades externas, como é o caso das adaptações ao projeto de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Administração Pública (GeRFiP), ao projeto de Gestão de Recursos Humanos Partilhada na Administração Pública (GeRHuP), Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), ao Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), ao Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), entre outros. Permite também a interoperabilidade com o sistema de informação de apoio à assistência ao doente da GNR e a gestão hospitalar.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
GSDM – Gestão e Securização dos Dispositivos Moveis na RNSI
A RNSI abrange 1200 locais em Portugal, 55.000 utilizadores e 20.000 pcs. Em 2016 temos cerca de 2500 dispositivos moveis registados no webmail mas não é possível, gerir e securizar os dispositivos móveis (smartphones e tablets) que os users do MAI utilizam no acesso as aplicações e bases de dados do MAI.
Situação Futura
É imperativo (para manter os níveis de segurança da RNSI) monitorizar, gerir e securizar os dispositivos moveis (smartphones e tablets) que os users do MAI utilizam no acesso as aplicações e bases de dados do MAI, cadastrando o tipo de dispositivo, o sistema operativo e criando área corporativa com autenticação para acesso aos dados do MAI (aplicações, intranets, repositórios, portais colaborativos etc.). Pretende-se ter a capacidade de gerir 5000 devices.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
maiMobile, ou seja desenvolvimento das aplicações mobile, para os seguintes serviços MAI:
. Programa Estou Aqui: webview com link de website responsivo;
. Programa Estou Aqui Adultos: webview com link de website responsivo;
. Georreferenciação de fogos em Portugal:
. Verão Seguro: webview com link de website responsivo;
. SMS Reboques: webview com link de website responsivo;
. Forças e Serviços de Segurança do MAI:
. Recenseamento Eleitoral:
. Desenvolvimento de Webservices de recolha e transmissão de informação, sempre que seja necessário, em fase do desenvolvimento do projeto.
Fichas de Fiscalização (FTF) no âmbito do exercício das competências das Forças de Seguranças junto dos estabelecimentos de Alojamento e de Restauração e/ou bebidas. Este trabalho tinha como propósito aproximar as entidades fiscalizadoras dos fiscalizados, dotando as duas realidades do mesmo enquadramento e do mesmo suporte documental. Desta forma, visava-se a diminuição do fosso interpretativo das normas legais, nem sempre de fácil compreensão e apoiar os visados no esforço de adaptação da sua atividade comercial às disposições legais. Paralelamente, sendo este um trabalho conjunto da PSP e da GNR, assegura-se um tratamento uniforme no que concerne à identificação e tratamento de situações anómalas, uma vez que as Fichas de Fiscalização apresentam ainda uma breve e essencial explanação do regime de cada uma das matérias tratadas.
Intranet do MAI e Plataforma Dashboards.
Esta componente deverá contemplar o desenvolvimento de serviços para a criação de uma Intranet Corporativa;
Intranet Corporativa e modelo de governance com perfis de acesso integrados com o Sistema de Gestão de Identidades em utilização e gerido pela SGMAI;
Áreas de Colaboração, Repositórios de Informação e Gestão de Conhecimento; Migração de conteúdos da intranet atual gerida transversalmente pela SGMAI;
Intranet deverá ser integrada no site da SGMAI.
Acesso aos relatórios será realizado através de browser e será controlado através de perfis predefinidos e configuráveis na plataforma de Dashboards.
SIGMAI – Sistema de Informação de Gestão do MAI:
– Dotar o MAI de instrumentos de gestão baseados em informação disponibilizada num formato claro e fidedigno;
– Atualização periódica dos indicadores com flexibilidade para a sua evolução;
– Utilização e visualização fácil dos relatórios necessários.
112
Foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu. Desde estão, e de acordo com a legislação publicada, o atendimento deste Serviço tem sido assegurado pelas forças de segurança. A implementação do Centro Operacional 112.pt Norte e upgrade do CoSul com uma solução global redundante geograficamente. Permitindo novas formas de contacto como o eCall um novo serviço de chamadas de emergência, desencadeadas por dispositivos embarcados nos veículos automóveis; e ainda por SMS, por App, por videochamada.
SIRESP
Um sistema único, baseado numa só infraestrutura de telecomunicações nacional, partilhado, que deve assegurar a satisfação das necessidades de comunicações, permite, em caso de emergência, a centralização do comando e da coordenação das diversas forças de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação, a interoperabilidade, a fiabilidade, racionalização de meios, recursos e custos. Uma rede 2G na variante de tecnologia Tetra caracterizada pela particularidade de chamadas em grupo e na funcionalidade walkie-talkie. Foi construído fazendo uso do modelo de financiamento PPP (Parceria Público-Privada).
ANPC Georreferenciação de terminais rádio SIRESP (ANPC)
OBJ: Sistema de informação que permitirá obter a localização dos terminais rádio SIRESP, assim como identificar a posição os meios operacionais existentes no terreno. Permitirá também melhorar a capacidade de comando e controlo na gestão dos teatros de operações, nas ocorrências de proteção e socorro. Trata-se de um projeto desenvolvido em conjunto com a SGMAI.
Georreferenciação de meios aéreos (ANPC)
OBJ: Sistema de informação que permitirá obter a localização das aeronaves de combate aos incêndios florestais, sob gestão da ANPC. Permitirá também melhorar a capacidade de comando e controlo na gestão dos teatros de operações, nas ocorrências de proteção e socorro.
Sistema de informação geográfica – SIG (ANPC)
OBJ: Pretende-se desenvolver um sistema de informação geográfica para apoio à decisão operacional nos postos de comando. Esta ferramenta deverá ser desenvolvida com recurso a software open source e deverá funcionar online para troca de informação com níveis decisão superior e também modo offline, no caso de falha ou inexistência de comunicações.
PORSEG – Portal de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (ANPC)
OBJ: Melhoria dos processos internos da ANPC e na resposta ao cidadão, no âmbito Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com a redação dada pelo DL 224/2015, de 9 de outubro, no seu artigo 32.º, vem obrigar a que a tramitação dos procedimentos previstos neste DL seja realizada informaticamente, com recurso a sistema informático próprio.
Integração entre o Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses (RNBP) e o Registo Nacional do Utente (RNU)
OBJ: Solução a desenvolver numa parceria ANPC/SPMS (Ministério da Saúde), que passará pela implementação de um processo de integração automática entre o RNBP e o RNU recorrendo a mecanismos de interoperabilidade e abrangerá um universo de cerca de 65.000 bombeiros.
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, os bombeiros beneficiam de isenção de pagamento de taxas moderadoras no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de acordo com a alínea g) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, diploma que regula o acesso às prestações do SNS, tendo esta medida o objetivo de permitir uma validação automática dos pressupostos legais, através de comunicação entre os respetivos sistemas informáticos.
Sistema de Informação de Gestão Integrada da ANPC
OBJ: Visa o desenvolvimento e melhoria dos sistemas de informação internos da ANPC, bem como a implementação de processos de interoperabilidade com sistemas de informação de entidades externas (ex: Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Administração Pública (GeRFiP), Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), Gestão de Recursos Humanos Partilhada na Administração Pública (GeRHuP), entre outros). Pretende-se também melhorar os processos de gestão e controlo internos através da desmaterialização documental e da implementação de uma solução de business intelligence.
Melhoria/otimização dos processos dos Centros de Meios Aéreos (CMA)
OBJ: Sendo a gestão da frota e dos contratos de meios aéreos afetos à atividade operacional uma área muito específica, e carecendo de um controlo muito exaustivo, pretende-se otimizar os processos de controlo e gestão através da desmaterialização documental.
ANSR
Sistema de videoconferência para suporte ao processo de inquirição de testemunhas. Assinatura digital qualificada a disponibilizar pela AMA, I. P., e a utilizar no SIGA e no SCOT. Portal de contraordenações Rodoviárias web e mobile. Sistema nacional de controlo de velocidade – SINCRO. Desmaterialização das operações de fiscalização rodoviária.
GNR
Projeto que visa melhorar as funcionalidades das redes rádio e vigilância florestal em exploração pela GNR, bem como renovação dos terminais e acessórios, e concomitantemente reduzir os custos de sustentação das infraestruturas das redes analógicas ainda existentes.
Projeto que preconiza a manutenção atualizada dos parques de terminais de processamento de dados da GNR, tendo em conta os ciclos de vida útil dos equipamentos, sua necessidade e os custos.
Este projeto, enquadra um conjunto alargado de iniciativas da GNR, nacionais, bilaterais e multinacionais entre Estados membros da EU, no âmbito primário da vigilância e controlo de fronteiras externas da EU, da responsabilidade da GNR, envolvendo interoperabilidade e troca de informação entre entidades internas e externas.
Enquadram-se neste item os projetos como o SEA-HORSE MEDITERRANEAN, o SIVE-SIVICC NORTE, e outros que venham a ser lançados.
A evolução das TIC, a par da sua normalização e convergência tecnológica, permite dispor ao nível dos Comandos Territoriais da Guarda de Salas de Situação, potenciadores da eficácia e otimização do emprego dos meios nas zonas de ação da sua responsabilidade.
Cada Sala de Situação funciona 24/7 e asseguram o Comando e Controlo e Coordenação da atividade operacional na Zona de Ação respetiva,
As Estações de Trabalho monitorizam e atualizam a informação georreferenciada e classificada, de forma a ter disponível nos sistemas de multimédia, uma imagem operacional próxima da realidade e reduzir o ciclo de tomada de decisão. O objetivo é de instalar 8 C3T até 2020.
Este projeto pretende facultar ao patrulheiro da GNR uma capacidade de introdução e consulta de dados nos sistemas de informação internos e externos a partir de qualquer local, encurtando o ciclo de produção de informação da GNR.
Modernização tecnológica, de processos e funcionalidades do Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia, incluindo o reforço do desenvolvimento e interoperabilidade com sistemas internos e externos das FSS, incluindo a PIIC, SIS II, ANSR e outros no âmbito policial e criminal, permitindo processar e transacionar informação de diversos sistemas de informação internos e externos à GNR, para fazer “Data Warehousing”, “Business Intelligence” e operações complexas de “Reporting” e “Dashboarding” Policial.
Desenvolvimento de capacidades no domínio da Cibersegurança para prevenir e reprimir as atividades criminais com origem no ciberespaço ou que põe em risco a segurança de Informação das infraestruturas criticas nacionais, efetuando alerta e difusão ao MAI e ao cidadão.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Serviços MAI utilizados apenas através de PC.
FTF disponíveis apenas em papel.
Intranet do MAI obsoleta e inadequada, sem utilização.
Informação de gestão disponibilizada Ad hoc.
ANPC
Processos pouco automatizados e baseados em diversos sistemas de informação que não se encontram integrados e sem mecanismos de interligação/interoperabilidade entre eles. Funcionamento dos serviços muito suportado na circulação de papel.
Situação Futura
Serviços MAI disponíveis através de smartphones e tablets.
FTF disponíveis através de plataforma eletrónica.
Evolução tecnológica da disponibilização de informação dentro do MAI, através da implementação da intranet do MAI, incluindo a produção e disponibilização de dashboards de apoio à gestão.
Existência de instrumentos de gestão baseados em informação disponibilizada num formato claro e fidedigno, nas áreas da Contratação Pública, Orçamento, Recursos Humanos e Instalações Operacionais (incluindo Gestão de Frotas).
ANPC
Melhoria e automatização dos processos de funcionamento internos e desmaterialização da documentação, traduzindo-se num aumento da capacidade de controlo interno e na simplificação dos diversos serviços. Permitirá otimizar os recursos humanos nas suas diversas funções e aumentar a eficiência dos serviços prestados ao cidadão. A longo prazo permitirá uma melhor capacidade de gestão dos espaços físicos associados aos arquivos existentes e diminuição da ocupação desses espaços.
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Academia MAI – Workshops Técnicos Mensais para colaboradores IT e agentes de investigação. Pretende-se juntamente com os top5 fornecedores de SW do MAI criar uma academia MAI que fará a apresentação de produtos, tendências e boas práticas nas áreas aplicacionais, bases de dados, investigação analítica e forense, business analitics etc.
Com a oferta nas potenciais áreas formativas mais relevantes:
1 – IT Advanced
2 – arquitetura IT e Centro de Dados
3 – Redes e comunicações, protocolos IP
4 – Fundamentos de Programação e novas tecnologias de desenvolvimento
5 – Serviços em Mobilidade
6 – Cibersegurança, Gestão e segurança da Informação
7 – Gestão de projeto
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Graves lacunas na formação técnica dos recursos humanos MAI, esta iniciativa pretende minimizar algumas falhas na formação.
Situação futura
Procurar abranger tanto quanto possível, as necessidades de formação, oferecendo um catalogo diversificado e evolutivo, caminhando de acordo com as necessidades em cada momento.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
1 – Clonagem dos Sistemas Core das Forças e Serviços de Segurança no Disaster Recovery/Business Continuity do MAI em Contumil/Porto – em 2017 as FSS deverão ter pelo os seus sistema de informação core replicado no DC da RNSI em Contumil seja em modo DR ou em modo BC; Nomeadamente o SEF (SIS2 – Schengen/Fronteiras), a GNR (SIIOP), a PSP (SEI) e a proteção Civil (SADO).
2 – Automatização e Orquestração da Cloud-MAI (interligação com rSPtic) com a disponibilização IASS selfservice às FSS (50 Virtual Servers e 20 TB) suportado num sistema de orquestração, governance e autoprovisioning: Cloud Service Automation (CSA) + Operations Orchestration (OO) + IT Business Analytics (ITBA) + Cloud Optimizer (CO).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
1 – Clonagem dos Sistemas Core das Forças e Serviços de Segurança no Disaster Recovery/Business Continuity do MAI em Contumil/Porto – em 2016 nenhuma FSS utiliza os DC da RNSI em Contumil com DR ou BC;
2 – Automatização e Orquestração da Cloud-MAI (interligação com rSPtic) com a disponibilização em IASS de 50 Virtual Servers e 20 TB para as FSS – em 2016 a CloudMAI disponibiliza serviços às FSS mas não tem um sistema de orquestração e governance com disponibilização de IASS em modo selfservice.
Situação futura
1 – Clonagem dos Sistemas Core das Forças e Serviços de Segurança no Disaster Recovery/Business Continuity do MAI em Contumil/Porto – em 2017 as FSS deverão ter pelo o seus sistema de informação core replicado no DC da RNSI em Contumil seja em modo DR ou em modo BC; Nomeadamente o SEF (SIS2 – Schengen/Fronteiras), a GNR (SIIOP), a PSP (SEI) e a Proteção Civil (SADO).
2 – Automatização e Orquestração da Cloud-MAI (interligação com rSPtic) com a disponibilização IASS self-service às FSS (50 Virtual Servers e 20 TB) suportado num sistema de orquestração, governance e autoprovisioning: Cloud Service Automation (CSA). Portal self-service através do qual os utilizadores poderão solicitar ou cessar os serviços Cloud ali publicados. O CSA é multi-tenant, de forma a poder suportar as diferentes FSS do MAI. O administrador da Cloud poderá publicar serviços que se possam partilhar entre as diferentes entidades (global shared catalogue), assim como serviços específicos para cada entidade.
Operations Orchestration (OO)
Componente principal encarregue de assegurar a coordenação total do aprovisionamento e retiradade serviços, responsável pela integração com todos os componentes necessários para o aprovisionamento de um serviço Cloud. IT Business Analytics (ITBA), permite que o departamento de TI possa ter um conhecimento real sobre o custo dos recursos, especialmente importante num ambiente de Cloud. ITBA pode obter dados de diferentes plataformas e, dependendo do perfil do utilizador, poderá selecionar um relatório específico.
Cloud Optimizer (CO)
O administrador da Cloud terá uma ferramenta de gestão de capacidade da infraestrutura virtual (Hyper-V, VMware, Openstack) e, assim, poderá gerir de forma otimizada os recursos da infraestrutura, sobre os quais fará o desenvolvimento dos serviços de Cloud. Esta componente permite ao CSA localizar dinamicamente as cargas de trabalho com base na utilização que está a ser feita da infraestrutura.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
RNSI Multiserviços
Implementação de sistema redundante (Oeiras e Contumil) da gestão dos serviços de acesso a Internet (ACL, happy hours, profiles) pelos 55.000 users do MAI. A eficiência dos serviços das FSS ao cidadão disponíveis na Internet (ex. queixa eletrónica, portal contraordenações, ocorrências da proteção civil, estou aqui, farmácia segura, casa segura etc) passa pelo controlo do acesso a Internet dos 50.000 users do MAI e na prevenção e monitorização dos sites acedidos, fidedignos, criação de listas de domínios não seguros, bloqueio de domínios xxx, disseminação das happy hours de acesso as redes sociais e web medias de acordo com os profiles de cada FSS etc.
GNR
Implementação de infraestruturas de rede que permitam cumprir os requisitos de ligação à RNSI das Unidades da GNR, por forma a completar a cobertura digital da GNR e o suporte tecnológico à modernização administrativa preconizada pelo MAI, com ênfase no suporte ao SIIOP/GNR (Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia).
A criação de um canal multisserviços nos acessos da RNSI aos cerca de 6 centenas de sites da GNR, permite a interligação sem custos de serviços de voz e videoconferência sobre IP, dando continuidade à integração da GNR no Plano de Numeração do MAI e a interoperabilidade entre as entidades tuteladas pelo MAI. A instalação de acessos tipo VOIP SIP-TRUNK, permite anular as múltiplas assinaturas mensais existentes, concentrando-as.
O dispositivo da GNR abrange uma dispersão elevada, baseada numa orgânica hierárquica, que além dos Comandos Funcionais e grandes unidades de Intervenção e Reserva, Representação e Especializadas, assenta em vinte Comandos Territoriais associados às divisões administrativas dos 18 (dezoito) distritos nacionais e 2 (dois) arquipélagos, Açores e Madeira, justificando plenamente a utilização de tecnologias de comunicação audiovisual potenciadoras de uma forte poupança nas ações de comando, coordenação, instrução e formação entre outras, atualmente dotadas de terminais HD de videoconferência, prevendo a sua renovação e atualização parcial em 2020.
Atividades
(ver documento original)
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro))
(ver documento original)
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Projeto ETPOG
Estação de trabalho padrão operativa da GNR – Com este projeto a GNR pretende criar uma estação de trabalho normalizada fazendo uso exclusivo de soluções baseadas em normas abertas (open-source).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Justiça
Sumário Executivo
O Sistema de Justiça é fundamental para o funcionamento das sociedades e o Ministério da Justiça do XXI Governo Constitucional estabeleceu um programa de atuação com a ambição de consolidar as capacidades existentes, em articulação com os agentes e considerando as especificidades de contexto, e promover a criação de novo recursos – materiais e imateriais – suportado na utilização da tecnologia como elemento catalisador da mudança e inovação.
O Plano Justiça Mais Próxima constitui-se a referência de transformação digital no domínio da Justiça, funcionando em complementaridade com outras iniciativas transversais como o Simplex+, a Agenda Portugal Digital e a Estratégia 2020.
O Plano reúne, de forma dinâmica e colaborativa, um conjunto de medidas concretas que visam acelerar a mudança do Sistema de Justiça considerando quatro pilares estratégicos de ação:
. Eficiência – Gerir melhor a Justiça;
. Inovação – Modernizar a Justiça;
. Proximidade – Aproximar a Justiça dos Cidadãos;
. Humanização – Valorizar os recursos da Justiça.
O plano setorial do Ministério da Justiça para as TIC agora apresentado, resulta do exercício de destaque das medidas do Plano Justiça Mais Próxima que se enquadram elas próprias nos eixos de atuação da Estratégia TIC 2020.
Não representando uma identificação exaustiva das iniciativas TIC da Justiça, procura alcançar o compromisso de relevar as medidas que, alinhadas com os princípios e objetivos da referência estratégica para as TIC, possam ser emblemáticas da ambição de inovação e constituir exemplos de reforço da importância essencial da coordenação e alinhamento de uma visão transversal e da aceleração da capacidade de colaboração e interoperabilidade de recursos, de ideias e de competências.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça (MJ) possui uma estrutura organizacional que favorece a concretização da estratégia para as TIC delineada, ambicionando acelerar o alinhamento das capacidades existentes com a ação dos organismos que, cada uma na sua área de vocação, atuarão no sentido da execução do Plano Justiça Mais Próxima e, consequentemente, nas atividades identificadas no presente Plano.
Pretende-se acelerar a consistência das competências de liderança, gestão e execução da vocação digital do IGFEJ – organismo que concentra este papel no MJ – possibilitando que, segundo as orientações estratégicas da tutela e em articulação com a estratégia transversal para as TIC, nomeadamente o Conselho para as TIC na Administração Pública (AP), atue a nível setorial neste domínio e possa aprofundar a promoção de sinergias, economias de escala e racionalização de recursos (conhecimento, experiência, serviços produtos, normas, procedimentos, etc.), quer em resposta às necessidades “internas” quer dinamizando e posicionando um catálogo de serviços com relevância para toda a AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
Para além das centenas de iniciativas TIC que asseguram, todos os dias, em cada dia, a continuidade e relevância de atuação da Justiça na sociedade, quer no plano direto da tecnologia quer ao nível das atividades conexas de formação, comunicação, gestão, monitorização, reporte, etc., foram destacadas no Plano Justiça Mais Próxima aquelas que possuem uma natureza transformadora – mais estrutural ou mais imediata – e produzem – numa maior ou menor escala – um impacto significativo no ecossistema dos sistemas de informação da Justiça.
O Plano setorial para as TIC do Ministério da Justiça reflete, de entre as medidas do Plano Justiça Mais Próxima, aquelas que se enquadram nos eixos de atuação preconizados e que projetam o compromisso de concertação com a estratégia transversal para as TIC na AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça possui vocação natural e responsabilidade histórica como fiel depositário e atestador da autenticidade dos dados dos cidadãos e empresas, constituindo-se como um dos principais “produtores” de informação da Administração Pública (AP), por isso assumindo a responsabilidade, também no plano das TIC, por se posicionar no plano da interoperabilidade como um agente dinâmico e promotor de sinergias.
O ciclo de vida dos processos de negócio – tradicionais e novos – e a expetativa dos seus utilizadores numa sociedade com referências de elevadíssimo dinamismo e celeridade, foco na experiência de utilização e exigentes padrões de usabilidade, impõem à AP a necessidade de disponibilizar respostas suportadas também nestas premissas.
Será fundamental acelerar a colaboração entre entidades da AP e torná-la uma solução tão natural e segura como a facilidade de interoperabilidade que estes circuitos de informação requerem, sendo que a Plataforma de Interoperabilidade assume um papel fulcral na sua facilitação.
Neste sentido, é importante assegurar a capacidade de resposta da Plataforma de Interoperabilidade, dotando-a, para além dos recursos de comunicação de dados, de serviços complementares de intercâmbio de conhecimento, suportados no aprofundamento dos modelos mediados de semântica da informação, oferecendo opções de monitorização e controlo pelos participantes na prestação dos serviços e permitindo que esta colaboração possa ser ágil e agnóstica para os referenciais tecnológicos e de comportamento próprios de cada um.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça articulará a sua estratégia para as TIC com a referência transversal à Administração Pública e, nesse sentido, considerará na sua Arquitetura setorial as linhas de orientação e os produtos de normalização que em variados domínios se constituem o referencial especializado para a AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Mais do que a desmaterialização dos suportes de informação ou a digitalização dos serviços, os processos de negócio – naturalmente incluindo os que são prestados pela Administração Pública (AP) – pressupõem uma natural e transparente fusão dos planos analógico e digital, potenciando uma realidade aumentada entre as expetativas dos cidadãos e empresas acerca da forma como a sua própria informação é utilizada e a responsabilidade que depositam nos agentes que colaboram para a satisfação dos objetivos.
Adicionalmente, numa sociedade em que o impacto do conhecimento é catalizado pela existência de redes extraordinariamente dinâmicas de socialização e colaboração e em que os efeitos da informação transcendem as limitações tradicionais do espaço e do tempo, é fundamental para a garantia da manutenção da confiança nos sistemas de suporte às funções do Estado que a identificação dos Cidadãos e Empresas, a par da informação que lhes diz respeito, possa ser tratada como um recurso valioso e de cuidada preservação.
A conjugação destas necessidades pressupõe a existência de mecanismos de gestão do acesso à informação e comprovação da sua autenticidade suportados em recursos de identificação que, por um lado, sejam seguros e, por outro, cómodos para os seus utilizadores – quer os próprios Cidadãos como as entidades que, com e acerca deles, acedem ao conhecimento gerado.
O Cartão de Cidadão é uma excelente referência neste domínio e, como na sua génese, o Ministério da Justiça está empenhado em fazê-lo evoluir, aprofundar e massificá-lo como uma referência no acesso a serviços digitais, e adaptá-lo à utilização complementar com outros recursos de identificação, como por ex. os dispositivos móveis.
Destaca-se também o interesse e compromisso em colaborar na disponibilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
A aplicação de políticas públicas e o exercício do próprio serviço público é tão mais eficaz e reconhecido quanto a maior proximidade com as expetativas e necessidades de a quem se dirige.
O Plano Justiça Mais Próxima encontra-se desenhado, desde a sua conceção – através da recolha colaborativa de contributos dos agentes da Justiça e da sociedade em geral -, até à sua execução, suportado na premissa da transparência e partilha entre quem assume a responsabilidade da sua concretização e os destinatários de cada uma das medidas.
Assim, o Ministério da Justiça promoverá o aprofundamento dos objetivos de transparência e participação que a Medida 6 do presente plano também assume, quer refletindo estes resultados nas atividades da sua responsabilidade, quer através da influência e dinamização desta ambição a nível transversal.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
A estratégia para as TIC do Ministério da Justiça está suportada, entre outros, num princípio sucinto e poderoso: “digital first”.
Assim, sem ignorar as franjas de acesso e capacitação limitada a recursos digitais, pretende-se tornar a realidade setorial da prestação de serviços como reflexo de um ecossistema de processos de negócio suportados em tecnologias de simplificação e desmaterialização tão abrangente e funcional como as expetativas dos cidadãos e empresas em quem se concentra o foco das entidades e agentes da Justiça.
No âmbito desta medida, está prevista para a ação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
A cristalização do conhecimento e dos recursos que permitem o seu acesso e utilização provocam a desatualização e inevitavelmente a obsolescência, retirando relevância e pertinência aos serviços que se encontram suportados nestes ativos.
O Plano Justiça Mais Próxima reconhece e procura obviar a esta condição desde logo na forma como se assume dinâmico por natureza, não limitando a sua abrangência e promovendo mecanismos de conceção e atualização que perseguem dotar o universo funcional e tecnológico em que se insere de instrumentos e contextos promotores de inovação.
Entende-se a Inovação não como um fim em si mesmo, mas como um processo indutor da mudança e da aproximação dos agentes da Justiça – e, neste plano, de todos as entidades da AP – aos Cidadãos e Empresas.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça, à semelhança das restantes áreas de governação, reflexo aliás de condição homóloga estrutural da sociedade em geral, possui bolsas de conhecimento cuja sustentabilidade se encontra ameaçada sobretudo por fatores externos e pela limitação dos vetores de atuação que propiciassem a recuperação das capacidades nesses domínios.
É com um compromisso de máxima colaboração e colocação dos meios e recursos que possui à disposição da execução desta medida que se antecipa elevadas expetativas nos objetivos preconizados.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça mantém o elevado interesse e a firme aposta, quer no aprofundamento dos meios próprios, quer na colaboração a nível transversal em iniciativas que procurem otimizar e racionalizar os recursos TIC da AP e dotar o Estado de melhores e mais eficientes capacidades de intervenção na sociedade.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente, falta ao MJ consolidar num único centro de dados o INPI, INMLCF e parte dos sistemas da DGRSP.
O serviço de mail é fornecido centralmente, albergando todos os organismos do MJ à exceção da PJ, estando em fase de conclusão as migrações do INMLCF e DGRSP.
A infraestrutura central está assente sobre soluções de virtualização, estando sobre servidores dedicados aplicações que, devido a constrangimentos de licenciamento ou de suporte pelo hipervisor não podem ser alojadas dessa forma.
Situação futura
O centro de dados do MJ irá alojar todos os sistemas do MJ (exceção da PJ), tendo um centro de dados de recuperação de desastre para os serviços/aplicações críticas.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça mantém o elevado interesse e a firme aposta, quer no aprofundamento dos meios próprios, quer na colaboração a nível transversal em iniciativas que procurem otimizar e racionalizar os recursos TIC da AP e dotar o Estado de melhores e mais eficientes capacidades de intervenção na sociedade.
A rede de comunicações da Justiça já é uma rede multisserviços que abrange todos os organismos do MJ. A ligação à internet e a outros organismos da AP são centralizadas no CPD do MJ.
Destacam-se medidas de intervenção no contexto dos reclusos em estabelecimentos prisionais no sentido da facilitação da participação em atos processuais no âmbito de diligências judiciárias e na promoção da reintegração social e manutenção dos elos e relações pessoais, por exemplo de natureza familiar.
À exceção da DGRSP, em que falta instalar telefonia IP em algumas instalações, todos os organismos do MJ utilizam telefonia IP para falar entre si, e com outros organismos/Ministérios, nomeadamente: PGR, AMA I.T. e SGMAI. Aguardamos resposta de outros Ministérios e organismos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O Ministério da Justiça tem toda a infraestrutura de VoIP e dados preparada para interligar com outros Ministérios e/ou Organismos.
A rede de comunicações da Justiça é uma rede multisserviços, totalmente redundante que suporta VoIP, videoconferência, fax, videovigilância e TPA, ou seja, à exceção de linhas para elevadores e alarme de incêndio (devido a questões legais), nenhuma instalação de Organismos do MJ tem mais ligações a nenhum operador de comunicações.
O Ministério da Justiça partilha circuitos de comunicações com outros Ministérios, como é o caso do Ministério da Saúde (Hospitais), Ministério dos Negócios Estrangeiros (Consulados), Presidência do Conselho de Ministros (Lojas de Cidadão) e Ministério da Administração Interna (Postos Fronteiriços).
Situação futura
Temos como objetivo em 2018 ter 30 % da rede de comunicações da Justiça esteja suportada em IPv6.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
O Ministério da Justiça mantém o elevado interesse e a firme aposta, quer no aprofundamento dos meios próprios, quer na colaboração a nível transversal em iniciativas que procurem otimizar e racionalizar os recursos TIC da AP e dotar o Estado de melhores e mais eficientes capacidades de intervenção na sociedade.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente o MJ já centraliza vários contratos de soft-ware como é o caso dos contratos Microsoft, Antivírus, suporte do edoc e filenet.
Sempre que existe uma necessidade transversal, a aquisição do suporte ou licenciamento é efetuada de forma centralizada pelo IGFEJ.
Existem várias soluções OSS em funcionamento no MJ, como Nagios, ELSA, IPA, FreeRadius, etc. Existem também várias aplicações desenvolvidas com recurso a software OSS.
Situação futura
Aumentar o número de software com aquisição e gestão centralizada.
Aumentar o número de aplicações disponibilizadas para outros organismos da AP, e utilizar softwares desenvolvidos por outros organismos que permitam colmatar necessidades internas.
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental das Autarquias locais, Igualdade e Imigração
Sumário Executivo
A DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, através do Diretor de TIC na qualidade de entidade representante ministerial das entidades tuteladas pelo Ex.º Sr. Ministro Adjunto, no Comité Técnico do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, em conjunto com as entidades: CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, ACM – Alto Comissariado para as Migrações – ACM, I.P e FAM – Fundo de Apoio Municipal procederam à definição do Plano setorial TIC no âmbito da Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020 – Estratégia TIC 2020.
As ações e atividades das respetivas medidas que constam neste plano setorial foram identificadas com a colaboração dos organismos tuteladas pelo Ex.º Sr. Ministro Adjunto, tendo sido analisados e consideradas com impacto significativo nível ministerial.
As entidades tuteladas pelo Senhor Ministro Adjunto são as seguintes:
. ACM, I.P – Alto Comissariado para as Migrações,
. CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,
. DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais,
. FAM – Fundo de Apoio Municipal.
As principais atividades/projetos de grande relevância apresentadas no plano setorial das entidades tuteladas pelo Senhor Ministro Adjunto estão enquadradas nas seguintes medidas:
. Inovação setorial,
. Interoperabilidade,
. Identificação eletrónica e
. Centros de Dados na nuvem.
Em síntese, as poupanças anuais de Investimento propostas através das atividades/projetos previstas apresentam uma redução potencial de custos quer diretamente ao nível dos custos TIC e não TIC, quer globalmente ao nível do Ministério, após implementação global do plano setorial.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Medida que irá permitir implementar Modelo de Governação das TIC ao nível ministerial nas entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, com proposta e implementação de modelo para a racionalização da função TIC nas entidades, nomeadamente para a prestação da função TIC: organização, competências, catálogo de serviços, monitorização e normas comuns. Disponibilizar ainda Catálogo de serviços pricing e níveis de serviço das áreas governamentais com capacidade de requisição online.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, atualmente carecem das implementações de racionalização da função TIC na sua plenitude.
Situação futura
Adoção de implementação de modelos de governação TIC e também modelos transversais interministeriais a considerar no futuro.
Sugere-se que o Grupo de Projeto para as TIC na AP Local promova medidas que se enquadrem não só nas medidas Simplex+ 2016 [51], bem como na estratégia que assegure os princípios orientadores para as TIC na AP Local, nomeadamente no que se refere aos conceitos de Integração e Interoperabilidade entre sistemas, Inovação e Competitividade, Partilha de Recursos de Centro de Dados de Processamento e Armazenamento, Divulgação e Utilização de Dados Abertos e nos Serviços Eletrónicos.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
Esta medida visa propor e publicar os Planos Setoriais para as TIC referentes as entidades do Ministro Adjunto. Elaborar lista de investimentos anuais de projetos TIC com valor superior a 10k das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto. Obrigatoriedade de publicação em site TIC.GOV.PT os planos setoriais anuais de investimento em TIC até um mês após publicação do Orçamento do Estado do respetivo ano.
Numa fase posterior serão incluídos os Planos setoriais das entidades da administração local de acordo as medidas que serão estabelecidas no Plano Estratégico para as TIC na AP Local.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Lista de projetos TICs sem alinhamento com o ministério e sem prioridades definidas.
Na CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género prevê-se efetuar o seguinte:
. Renovação da plataforma de impressoras da CIG com renegociação de contratos por forma a obter poupanças nos custos de impressão. Prevê-se poupanças no montante de 4.473,87 EUR/ano, com a contratação de novos serviços de impressão para o triénio 2017/2019.
. Renovação da infraestrutura de rede com investimento de 14.760(euro) nas instalações da CIG. Este investimento pretende gerar maior produtividade no acesso às aplicações/rede interna e internet, promovendo uma poupança de tempo aos respetivos utilizadores. Todavia, esta Comissão não dispõe de informação que lhe permita estimar a poupança que se obterá em ganhos de produtividade.
Situação futura
Obrigatoriedade de disponibilizar lista de projetos TIC a apresentar à entidade ministerial devem conter entre outros a indicação de custos, prioridades impactos, Investimento por projeto, novas poupanças TICs e não TICs esperadas no ano com indicação de prioridades de projetos que implementem as medidas Simplex.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
Esta medida visa fornecer e consumir serviços eletrónicos via da iAP – Plataforma de Interoperabilidade da AP como foco central nos processos internos de troca de informação na AP, em alinhamento com uma clara definição das fontes fidedignas de dados da AP. Apresentação de lista de serviços das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto a fornecer ou a disponibilizar na plataforma iAP. Adaptação de normas e diretrizes de integração do plano de classificação à MEF para sistemas aplicacionais Gestão Documental. Incluir obrigatoriedade de serviços de desenvolvimento de soluções aplicacionais ou implementação de projetos, sempre que tenham que consumir ou fornecer recursos da iAP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Utilização reduzida de recursos que atualmente estão disponíveis na plataforma de interoperabilidade da AP.
Situação futura
Criar obrigatoriedade de utilização da iAP nos sistemas das entidades Ministro Adjunto para troca de informação, nomeadamente nos sistemas aplicacionais e de Gestão Documental com integração inter-organismos. Incluir obrigatoriedade de identificação de serviços de desenvolvimento para soluções aplicacionais a implementar em projetos, sempre que tenham que consumir ou fornecer recursos da iAP.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Definir e aplicar a Arquitetura de Referência TIC de referência, suportada num conjunto de normas e diretrizes que deverá servir de guia no investimento, implementação, segurança, desenvolvimento e manutenção de tecnologias em sistemas de informação na AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Existência de formatos digitais que não estão em conformidade com as normas do atual RNID.
Inexistência medidas de segurança em sistemas de informação com recurso à criptografia.
Falta de adoção e acompanhamento de medidas de Segurança informática nos vários sistemas tecnológicos.
Situação futura
Aplicar normas para otimizar os investimentos de projetos TIC, Ministro Adjunto;
Adotar e implementar formatos digitais em sistemas tecnológicos em conformidade com as normas do futuro RNID;
Aplicação de normas para otimizar os investimentos de projetos TIC Ministro Adjunto;
Adotar medidas de segurança em sistemas de informação com recurso à criptografia;
Adoção e acompanhamento de medidas de Segurança da Informação da AP, nomeadamente em comunicações e disponibilização de dados entre sistemas de informação.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Esta medida visa a utilização das várias vertentes eletrónicas do Cartão de Cidadão na autenticação única dos cidadãos e assinatura eletrónicas em sítios e sistemas da AP que envolvam portais, plataformas eletrónicas e sistemas aplicacionais das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Alguns dos sistemas informação de portais públicos das entidades Ministro Adjunto não têm ainda implementado a autenticação do tipo Single sign-on.
Situação futura
Identificar sistemas de informação e portais nas entidades Ministro Adjunto que necessitem de Adotar recursos de autenticação.Gov.
Acompanhar e implementar Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) nas entidades Ministro Adjunto.
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
Esta medida visa disponibilizar dados produzidos nos sistemas das entidades Ministro Adjunto de interesse significativo para o Cidadão com integração através de automatismos TIC em site público Dados.gov.pt.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Inexistência de lista de dados ou indicadores tratados ou agrupadas que possam ser disponibilizados em site público dados.gov.pt.
Situação futura
Integrar indicadores de dados das entidades da Administração Local recolhidos através dos sistemas aplicacionais do SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais em dados.gov.pt.
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, serão considerados projetos ou atividades que interferem na adoção generalizada de soluções de gestão de arquivo e elaborar plano de digitalização e preservação digital do arquivo da AP; Efetuar o levantamento de requisitos para disponibilizar ao utilizador Cidadão acesso central, via portal do Cidadão; Identificar as características de equipamentos Wi-Fi nas entidades que possam ser adaptados e acompanhar a implementação arquitetura e implementar Roaming Wi-Fi na AP – GOVroam.
No âmbito desta medida, está prevista para a ação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Soluções de Gestão documental e arquivo pouco flexíveis.
Plano de digitalização e preservação digital do arquivo incompletos.
Equipamentos Wi-Fi das entidades de diferentes tecnologias.
Situação Futura
Adoção generalizada de soluções de gestão de arquivo e documental.
Elaborar plano de digitalização e preservação digital do arquivo nas entidades; Identificar as características de equipamentos Wi-Fi das entidades que possam ser adaptados e acompanhar a implementação arquitetura e implementar Roaming Wi-Fi na AP – GOVroam.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, serão considerados projetos ou atividades que interferem com o aumento de qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e entidades da administração local e central.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Sistemas com reduzida integração das plataformas tecnológicas de sistemas aplicacionais em iAP.
Inexistência de integração de sistemas aplicacionais com entrada em ponto único para o cidadão; atuais sistemas aplicacionais que requerem maior interoperabilidade com sistemas externos da administração local e central.
Situação Futura
Serviços tecnológicos suportados, através de sistemas de informação integrados; Processos e automatismos, através de aplicações e outros serviços;
Integração de sistemas aplicacionais com entrada em ponto único para o cidadão; Interoperabilidade das plataformas tecnológicas na iAP;
Integração dos sistemas com os mecanismos de autenticação da AP;
Dispositivos Móveis – a utilização de dispositivos móveis, nomeadamente dispositivos tablet de sistemas aplicacionais.
Os projetos incluídos nesta medida 8 Inovação setorial que têm ou pretendem comparticipação de investimentos através do programa SAMA 2020, são os seguintes: RESPTIC-DGAL – Reforço e Evolução de Serviços Públicos de Tecnologias de Informação e Comunicação da DGAL, Ref.ª projeto n.º 12427 SAMA 2020; projeto MY CNAI e App IMMIGRANT WELCOME da entidade ACM – Alto Comissariado para as Migrações.
A APPoio Contra a Violência Doméstica, permitirá amplificar a divulgação de informação já existente, mapeada no website da CIG, tornando-a acessível a toda a população que necessite de apoio direto ou que pretenda efetuar uma denúncia ou procurar ajuda para terceira pessoa. Facilitará e agilizará também o trabalho de profissionais que acompanham e encaminham casos de violência doméstica, concentrando, numa única ferramenta, os contactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica.
O objetivo não é a substituição de algum serviço já existente, mas antes proporcionar aos utilizadores mais uma forma de acesso a esta informação. Pelo que não existem poupanças mensuráveis que possam extrair-se da implementação desta APP.
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, serão considerados as atividades de análise e levantamento que interferem com as competências dos recursos existentes e necessários nas áreas de computação, comunicações, softwares de base, softwares aplicacionais e recursos humanos TIC existentes.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Existência de RH com competências técnicas nas áreas de administração de infraestrutura tecnológicas e desenvolvimento de software aplicacional em ambiente Outsystems que podem ser partilhadas.
Situação futura
Partilhar ou recorrer a recursos disponíveis em Centro de competências da AP para acompanhamento ou desenvolvimento de atividades das TIC em projetos/atividades das entidades tutelas pelo Ministro Adjunto.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, serão consideradas as atividades de análise e levantamento que interferem com a utilização dos recursos tecnológicos de computação existentes de forma a rentabilizar serviços disponíveis nos futuros Data Centres de grande dimensão da AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
No ACM – Alto Comissariado para as Migrações – ACM, I. P., no âmbito de desenvolvimento e implementação das TIC no ACM,IP encontra-se nas competências do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos. No entanto grande parte das infraestruturas de dados, servidores e administração de redes é administrada pela IP.
A CIG utiliza atualmente os serviços da PT para o alojamento de caixas de correio. É intenção desta Comissão aderir a serviços de cloud AP para abandonar os serviço atualmente contratualizados. Estima-se que com a adesão a serviços de cloud AP, seja possível obter poupanças no montante de 1.444,60 EUR/ano, o que equivale ao valor atualmente gasto com este serviço contratado à PT. Estima-se ser desnecessário qualquer investimento relevante neste âmbito.
Pretende-se implementar no serviço cloud AP, o domínio local da CIG e respetiva criação de utilizadores e pastas partilhadas. Esta solução permitirá gerar uma poupança estimada de 5.816,57 EUR/ano.
Situação futura
Centralização das entidades Ministro Adjunto em futuros centros de dados centrais da AP.
Criar obrigatoriedade de verificação de serviços que estejam disponíveis em Centros de dados da AP, sempre que seja planeado implementação de projetos de tecnologias de informação nas entidades Ministro Adjunto.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Esta medida visa a identificação, contratualização e interligação de circuitos e respetivos serviços de comunicações das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto a rede central aos futuros Pontos de Troca de Tráfego da AP.
Racionalização de circuitos de conectividade de dados e voz;
Levantamento de componentes de infraestrutura tecnológica para IPV6.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Contratualização não consolidada em prestação de serviços de circuitos de comunicações disponíveis na AP.
Na CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género prevê-se efetuar o seguinte:
A CIG tem atualmente em vigor um contrato com a PT para comunicações fixas de voz que termina em setembro de 2017.
Relativamente a comunicações fixas de dados estão contratadas duas VPN’s Lisboa Porto com a PT com acesso internet para o Porto e ainda existe um contrato com a NOS de acesso internet e um ip fixo para Lisboa, num total de 420(euro) mensais. Estes contratos de comunicações fixas de dados não têm prazos de fidelização.
Com a integração na plataforma de comunicações da AP estima-se os gastos mensais atualmente incorridos com as comunicações fixas de dados possam ser integralmente propiciadores de poupanças no futuro.
Situação futura
Racionalizaram as redes de comunicações de dados e voz que consomem serviços de comunicações.
Obrigatoriedade de verificar serviços de comunicações que estejam disponíveis em centro de Comunicações AP.
Obrigatoriedade de todas as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto estabelecerem conectividade ao Ponto de Troca de Tráfego AP.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, serão considerados as atividades de análise e diagnóstico que interferem no levantamento e apreciação de todos os processo de licenciamento de software instalados, acompanhar e verificar lista de licenciamentos de software disponíveis na AP e criar obrigatoriedade de aquisição de licenciamento o contratação de continuidade de suporte de software via acordos quadros centrais da AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Na CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género prevê-se Efetuar o seguinte: A CIG tem um contrato de licenciamento microsoft OLV para 60 licenças office 2010/2016, 7 licenças windows server e 1 licença SQL server até 2017-12-31, no valor de anual de 18.653,26 EUR, válido até dezembro de 2017.
Situação futura
Aderir a contrato de licenciamento centralizado na AP.
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Cultura
Medida 6
Transparência e Participação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
2.7.11 – No caso da Lusa conseguir os financiamentos necessários e adequados, implementar projetos de digitalização de documentos e conteúdos produtivos, gestão documental e BI.
Também a este nível, o GEPAC, através de uma candidatura ao Aviso 03/SAMA2020/2016, pretende desenvolver um sistema eletrónico de gestão de arquivo e de processos.
2.7.3 – O GEPAC, no âmbito do desenvolvimento do Portal da Cultura, considerou em articulação com a AMA, I. P., que se constituiria como uma janela de expansão dos conteúdos culturais a integração via iAP, com o Portal do Cidadão, criando mensagens ajustadas na comunicação com o cidadão.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
DRCC
Descrição da ação
Tendo em conta o diagnóstico interno realizado e o histórico da DRCC no domínio da modernização administrativa, a ação concebida pela Direção Regional assenta nos seguintes pilares:
. Pilar 1. Otimização do sistema de gestão, suportada por tecnologias da informação adequadas;
. Pilar 2. Otimização da interface com os cidadãos e outras partes interessadas, igualmente suportada por tecnologias da informação adequadas;
. Pilar 3. Reforço da capacitação dos recursos humanos, dirigentes e não dirigentes, para dominarem e explorarem, no seu máximo potencial, as soluções tecnológicas e organizacionais a implementar.
O atual enquadramento da Direção Regional de Cultura do Centro quer no que diz respeito à estrutura governamental, quer no que respeita à sua inserção na Região Centro, e às responsabilidades que aqui tem que assumir, exige seja assegurada uma abordagem integrada da gestão interna dos serviços focalizada na gestão por processos e na excelência, na melhoria da interface dos serviços prestados aos utentes, sejam eles os agentes culturais ou o público em geral e no suporte essencial resultante da capacitação dos trabalhadores da DRCC.
Em qualquer caso é crucial um enfoque significativo nos resultados, com base na diminuição clara dos custos de contexto e na capacitação do acesso à cultura como bem estrutural para o desenvolvimento integrado da Região Centro.
O presente diagnóstico resulta do reconhecimento da necessidade de dispor de um modelo de gestão que vise a excelência, gerido segundo procedimentos internos e externos otimizados e suportados por tecnologias de informação adequadas à natureza das atividades, dimensão e capacidades da DRCC, de forma a valorizar as sinergias com todas as partes interessadas e a maximizar dinâmicas ao nível dos serviços culturais reforçadas pelo envolvimento de colaboradores capacitados para usarem os métodos e os instrumentos tecnológicos mais adequados.
A perceção, obtida através de processos de audição das partes interessadas, e a quantificação, obtida através dos indicadores determinados internamente, permitiu identificar claramente a existência de fragilidades na performance interna dos serviços da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), incluindo competências internas, e na sua relação com as partes interessadas, nomeadamente no que respeita à capacidade de potenciar o desenvolvimento de novas funcionalidade e produtos culturais, impõe a necessidade de intervir, visando a melhoria, sendo o sistema de apoio à Modernização e Capacitação Administrativa o instrumento prioritário a explorar.
Pilar 1
Otimização do sistema de gestão, suportada por tecnologias da informação adequadas
Enquadramento
O pilar 1 inclui os seguintes projetos que, ou são complementares, ou convergentes no reforço da capacidade organizativa e de suporte à prestação de serviços por parte da Direção Regional:
. Reengenharia de todos os processos (de prestação de serviços, de suporte à atividade, de gestão e de melhoria contínua) de modo a simplificá-los, expurgando-os de todas as atividades inúteis, não geradoras de valor.
Tendo como ponto de partida os procedimentos que atualmente descrevem os processos da DRCC (processos de prestação de serviços, processos de suporte – ex. gestão de recursos humanos, compras, etc. – , processo de gestão e processo de melhoria contínua), bem como as atuais atribuições legalmente atribuídas à DRCC, efetuar-se-á, de acordo com a metodologia BPM (Business Process Management), a reengenharia daqueles processos de modo a identificar, descrever e quantificar a sequência de atividades (tramitação) mais simples, eficaz e eficiente. Serão propostos “níveis de serviço” quer na relação com o exterior (SLAs), quer na relação entre unidades orgânicas da DRCC (OLAs). Esta atividade será dinamizada por entidade externa com comprovada experiência neste domínio, mas terá que incluir colaboradores da DRCC, com diferentes níveis de responsabilidade e experiência, dado que só assim se assegura a “assimilação” da metodologia aplicada e se criam condições para a manutenção e futura adaptação das soluções que vierem a ser aprovadas.
. Digitalização e Desmaterialização de todos os documentos que passem a dar entrada na DRCC e sua associação aos “processos físicos” a que estiverem associados, seguindo, posteriormente, a sequência de atividades otimizada resultante da atividade de reengenharia acima descrita. Para o efeito recorrer-se-á a equipamento de digitalização, bem como a uma aplicação informática que, configurada de acordo com as soluções resultantes da
reengenharia, assegure que os documentos são “associados” aos “processos físicos” a que dizem respeito e seguem a “tramitação” resultante da reengenharia;
. Esta aplicação informática permitirá o registo de todos os dados que possibilitem a obtenção dos indicadores de avaliação e monitorização da qualidade dos serviços, nomeadamente dos indicadores que vierem a ser incorporados nos SLAs e OLAs já referidos. Esta solução assegurará a “gestão documental”, permitindo o acesso, devidamente autorizado, aos documentos recebidos, propostas de decisão, decisões, documentos expedidos, tempos de decisão e volume de trabalho realizado e a realizar, entre outras funcionalidades.
. O equipamento de digitalização, associado a aplicação informática adequada, permitirá a reconversão do Arquivo Informático da DRCC de acordo com as técnicas e nomenclaturas mais adequadas.
. Com esta solução, que leva em consideração o facto de os “processos físicos” terem sido tratados de forma diferente, em momentos diferentes, consoante a legislação em vigor no momento em causa, e portanto passíveis de indexação que permita a rastreabilidade ao momento da tomada de decisão, a DRCC fica detentora de um controlo precioso e rigoroso de todos os “processos” e documentos associados à sua atividade, podendo ser objeto de consulta interna, bem como de consulta externa no contexto dos “Serviços online”.
. A atualização do sistema de controlo da assiduidade permitirá a redução de tempo desperdiçado em verificações e cálculos manuais e, através da ligação à aplicação de gestão de recursos humanos, fiabilidade ao nível das remunerações.
. Através de uma recolha de dados biométricos, assegurada pelos terminais a adquirir no âmbito deste projeto, eliminam-se os erros e as demoras no processamento da informação relativa à assiduidade. Através do software associado aos terminais biométricos e à sua integração no sistema de gestão de recursos humanos no que diz respeito ao processamento de vencimentos e outros abonos, assegura-se uma poupança de tempo quer no processamento direto da informação, quer na correção dos múltiplos erros, omissões, dúvidas e confirmações que hoje ocorrem com elevada frequência.
. Muitas das melhorias resultantes do investimento a realizar no âmbito deste projeto podem ser efémeras se não forem enquadradas por um sistema de gestão que coloque ênfase nos resultados e na eficiência das atividades realizadas, bem como na melhoria contínua da performance da DRCC e do desempenho dos seus colaboradores.
A DRCC decidiu assim adotar para seu sistema de gestão o Modelo de Excelência da EFQM dado que contém orientações aplicáveis aos “Meios” (Liderança, Estratégia, gestão das Pessoas, gestão das Parcerias e Recursos e gestão dos Processos e Serviços), isto é ao que a DRCC “faz”, bem como orientações quanto aos “Resultados” (junto do cidadão/cliente, dos colaboradores da DR, da sociedade com que a DRCC interage e finalmente, resultados financeiros e não financeiros da atividade da DRCC) e ainda uma metodologia de melhoria.
Pilar 2
Otimização da interface com os cidadãos e outras partes interessadas, igualmente suportada por tecnologias da informação adequadas
Enquadramento
O pilar 2 inclui os seguintes projetos que permitirão à DRCC uma interação mais dinâmica, atrativa e eficiente com o cidadão, outras partes interessadas e a sociedade em geral:
O “site” atual da DRCC não possibilita a criação de um conjunto de “funcionalidades” que são hoje essenciais para uma relação e uma interface com o cidadão de elevada qualidade.
Assim prevê-se a criação de um “Portal” que possibilite, para além das funcionalidades já existentes, outras, mais dinâmicas.
Hoje o cidadão tem como interface com a DRCC para o tratamento de processos do seu interesse ou a comunicação via e-mail, ou o contacto presencial. Esta situa-ção não serve nem os interesses dos cidadãos, nem os da DRCC, pelo que serão disponibilizados em resultado deste projeto:
. Serviços online nomeadamente no que diz respeito aos principais processos em que há interação com cidadãos ou outras partes interessadas (ex. associações culturais);
. Autenticação, via cartão do cidadão, para poder aceder a alguns desses serviços e submeter processos;
. Envio de mensagens (SMS), em articulação com a plataforma iAP, sempre que o processo tenha sido objeto de decisão ou seja necessário adicionar informação;
. Pagamento de serviços, em articulação com a plataforma iAP, nos casos em que da prestação de serviços efetuada pela DRCC resulte essa necessidade.
Pilar 3
Reforço da capacitação dos recursos humanos, dirigentes e não dirigentes, para dominarem e explorarem, no seu máximo potencial, as soluções tecnológicas e organizacionais a implementar
Enquadramento
O pilar 3 inclui os seguintes projetos de capacitação que permitam aos colaboradores da DRCC reforçar as suas competências em 2 domínios complementares, a saber:
. Capacitação para poderem dominar tecnicamente e usar de forma plena as novas aplicações e funcionalidades proporcionadas por este projeto e acima descritas.
. Para assegurar este objetivo cada nova aplicação ou funcionalidade a ser instalada integrará ações de capacitação específicas destinadas aos colaboradores da DRCC que de forma direta, ou mesmo indireta, venha a necessitar de fazer uso corrente dessas soluções.
. Capacitação para poderem reforçar o seu enquadramento e a sua atitude comportamental perante uma administração pública moderna, tecnologicamente avançada e focalizada nas necessidades do cidadão e outras partes interessadas.
Neste domínio serão incluídas as seguintes ações:
. Modernização da administração pública;
. Técnicas de análise e resolução de problemas;
. Técnicas de atendimento (presencial, telefónico ou outro);
. Gestão por processos e sua monitorização através de indicadores de desempenho.
LUSA
Projeto “Portuguese News Hub”, a desenvolver com apoio de parceiros tecnológicos, para modernização do portal internet da Lusa e dos seus serviços a clientes. O projeto deverá ter apoio em termos de financiamento por parte do fundo Google DNI.
GEPAC
Projeto a desenvolver com o apoio de financiamento comunitário, que se consubstancia no desenvolvimento de um portal dinâmico que disponibilize conteúdos culturais, pretendendo alcançar a aproximação e criação de uma relação mais dinâmica e interativa entre a produção cultural e os agentes culturais, comunicação social, cidadãos e outros interessados
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Sumário Executivo
Atendendo aos prazos extremamente curtos, a elaboração do Plano Setorial representou um desafio acrescido. Com mais tempo teria sido possível detalhar melhor algumas medidas, em especial no que se refere aos ganhos esperados. Entendeu-se que este plano será objeto de revisões anuais onde estas lacunas poderão ser resolvidas.
Foi necessário, numa abordagem inclusiva que consideramos essencial para o sucesso deste Plano, organizar a criação de um grupo de trabalho TIC interno à Área de Governação, incluindo os organismos comuns com a Área de Governação da Educação.
O Plano Setorial Final é o resultado deste trabalho cooperativo e apresenta um elevado grau de ambição. Destacamos em particular as iniciativas da Política
“Ciência Aberta, Conhecimento para Todos” e em concreto o Programa “Mais Ciência, Menos Burocracia”.
Nas medidas do ex-GPTIC em que já se tinham desenvolvido atividade importante (Ex: Voip, Eduroam, PTT), procurou-se expandir a cobertura das medidas.
Refere-se por fim, a importância que assume a definição de um bom modelo de Governance para a Área de Governação, a ser integrada em futuras leis orgânicas.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Esta medida assume um papel estruturante e central de todo o processo de racionalização das TIC, na Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, num momento em que a atual política elege a promoção do conhecimento para todos, o reforço do investimento em ciência e tecnologia, o estímulo à inovação e a democratização no acesso ao conhecimento.
Na sequência da publicação, a 11 de Abril de 2016, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – Política Nacional de Ciência Aberta, a Área de Governação da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior lançou o programa, designado Mais Ciência Menos Burocracia – que se encontra articulado com o programa Simplex 2016, que é um dos compromissos do XXI Governo para a modernização administrativa do estado – com níveis de atuação intersetorial, interinstitucional e intrainstitucional que contempla medidas, nomeadamente, no sentido da racionalização, desburocratização e modernização administrativa dos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior.
Neste contexto complexo, o grau de mudanças necessárias ao nível da organização das TIC na Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior exige um modelo flexível que permita a adoção de soluções exequíveis e que assegurem a implementação da política supracitada.
Foi constituído pela RCM n.º 33/2016, de 3 de junho, o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública», abreviadamente designado por CTIC. Este grupo sucede ao Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC) cujo funcionamento cessou no dia 31 de dezembro de 2015.
O representante nomeado pela Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é o Eng. João Nuno Ferreira, Coordenador Geral da unidade FCCN da FCT, que já tinha sido o representante ministerial no anterior GPTIC.
Foi criado o grupo de trabalho CTIC.MCTES, que configura uma estrutura inicial de governação das TIC e de definição e de articulação das ações necessárias ao cumprimento dos principais objetivos da política da Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (com as medidas do programa Mais Ciência Menos Burocracia), e subsequente alinhamento com a estratégia das TIC na Administração Pública.
Destacam-se como objetivos prioritários desta medida:
. A definição de uma governance TIC para a Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a ser implementada em 2017;
. A definição de um modelo de racionalização da função informática;
. Elaboração de um catálogo de serviços.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Em meados de junho de 2016 foi dado o primeiro passo para a Governance da Área de Governação de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a nomeação do Representante Ministerial – RM e a criação do grupo CTIC.MCTES.
A primeira atribuição do grupo foi elaborar o Plano setorial TIC da Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Foi acometido ao grupo a incumbência de elaborar uma proposta dos modelos de Governance e de racionalização da função informática, para posterior aprovação por parte do Sr. MCTES, que irá refletir a situação futura. O prazo previsto para a entrega das propostas de modelo foi o de 31-12-2016.
Situação futura
A situação futura será fruto dos contributos do CTIC.MCTES e resultará num diagrama de contexto de governance que está previsto para setembro de 2016. Segue-se a elaboração e a entrega da proposta do modelo, que está agendada para o fim do ano de 2016, a que se seguirá a submissão à aprovação do Sr. MCTES.
A implementação do Modelo para a Racionalização da Função TIC e a formalização do modelo de Governance, estão calendarizadas para Junho de 2017.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
A principal ação desta medida consiste em aprovar e publicar o Plano Setorial TIC da Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alinhado com as medidas setoriais do programa Mais Ciência Menos Burocracia, Simplex+ e subsequente alinhamento com a estratégia das TIC na AP.
Com o foco no eixo da inovação e competitividade o Plano Setorial TIC da Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde à ESTRATÉGIA TIC 2020 – Estratégia para a Transformação Eletrónica na Administração Pública até 2020, identificando uma série de ações que permitem o incremento da eficiência na prestação de serviços setoriais e aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC.
A par da elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC propõe-se, ainda, que o Plano Setorial TIC da Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior seja revisto anualmente até 2020.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A alteração de orgânica do ex-Ministério da Educação e Ciência – em duas áreas de governação, designadamente, a de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a de Educação – a publicação, a 11 de Abril de 2016, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – Política Nacional de Ciência Aberta, o lançamento do programa, designado Mais Ciência Menos Burocracia – que se encontra articulado com o programa Simplex 2016, que é um dos compromissos do XXI Governo para a modernização administrativa do estado – com níveis de atuação intersetorial, interinstitucional e intrainstitucional que contempla medidas, nomeadamente, no sentido da racionalização, desburocratização e modernização administrativa dos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior, foram alguns dos factos que orientaram a elaboração – por parte do grupo, recém criado, CTIC.MCTES – de um novo Plano Setorial TIC para a Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Situação futura
Ter um Plano Setorial TIC cada vez mais transversal, integrado e colaborativo com revisões anuais até 2020.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
O alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP está previsto com uma candidatura Sama, que prevê arquivo e gestão documental e um projeto de gestão documental e, no âmbito do SIMPLEX+, em duas medidas que apostam na simplificação de processos e na agilização de partilha de informação entre serviços públicos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros euros
Situação atual
O sistema atual não responde às necessidades da instituição, nomeadamente: produção interna de documentos, workflows, circulação documental a vários níveis, upload de documentos, edição de documentos, integração com o outlook, entre outras necessidades. A solução tecnológica adotada baseia-se na plataforma Office Share Point Server 2007, permitindo uma estrutura dinâmica e flexível, adaptável às necessidades específicas de cada unidade orgânica. Atualmente é utilizado essencialmente para a gestão de expediente – entradas e saídas -, na captura de documentos – feita através dos mesmos, em suporte papel, que consiste na digitalização, registo, associação de meta-informação descritiva e encaminhamento para o destinatário. Neste contexto, apontamos como especialmente relevantes as seguintes considerações:
. O papel que a FCT desempenha na prestação de um serviço público, nomeadamente a gestão, promoção e financiamento de ciência;
. A dimensão da FCT – em termos de utilizadores – que ultrapassa em larga medida os milhares, distribuídos pelas diversas formas de financiamento;
. A forma híbrida (papel e digital) como é produzida e recebida a informação e as dificuldades de gestão que se colocam nesta realidade;
. A forma híbrida e disseminada de receção da informação, através de diversos canais de comunicação;
. A necessidade de encontrar uma solução baseada no princípio “Digital como Regra”;
. A necessidade de prestação de serviço eficaz e eficiente ao cidadão, e de acesso à informação, de forma democrática e transparente, de acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA);
. A necessidade de implementação do princípio only once e a necessidade de interoperabilidade entre sistemas de informação, nomeadamente com recurso às ferramentas disponibilizadas pelos serviços centrais do Estado (iAP – Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública);
Situação Futura
As transformações a operar visam, no essencial, a melhoria da gestão dos processos de negócio da FCT, a possibilidade de criação de um arquivo digital, a implementação de ferramentas e instrumentos de gestão documental, o acompanhamento controlado do ciclo de vida dos documentos, desde a sua produção até ao seu destino final. Só assim se poderá garantir uma eficaz recuperação e consulta da informação relativa aos processos de negócio, o seu acesso facilitado e a garantia de preservação da informação que reflete a memória desta instituição e que contribui para a memória coletiva nacional.
A implementação de um Sistema de gestão para documentos de arquivo permitirá uma visão integrada dos processos de negócio e da informação associada, e que estará na base, servindo de alicerce ao desenvolvimento das atividades da FCT, numa realidade algo descentralizada, mesmo fisicamente, tendo em conta a unidade orgânica da Computação Científica Nacional (FCCN), responsável pela gestão e operação da RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, a funcionar no Campus do LNEC, na Av. do Brasil.
Outro impacto esperado está diretamente relacionado com a desmaterialização e automatização dos processos, que se consubstancia na redução do papel em circulação dentro da instituição e na comunicação que esta estabelece com os seus clientes, fornecedores e parceiros, otimizando, simplificando e melhorando os processos de negócio.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Atento aos referenciais TIC, transversais à AP, o Plano Sectorial TIC do MCTES procura afinar os seus referenciais bem como a normalização técnica e semântica com a comunidade científica europeia, apostando, nesta medida, no alinhamento e acompanhamento dos principais projetos e investimentos TIC. É neste contexto que surge o PTCRIS que é um programa estruturante para a gestão de ciência e tecnologia que visa promover a integração de vários sistemas de informação de suporte à atividade científica utilizados pelos investigadores, pelos gestores de ciência ou pelo público em geral.
O PTCRIS propõe criar um ecossistema aberto, do qual todos os agentes podem facilmente beneficiar e contribuir, com vantagens para todos. Este ecossistema promoverá a excelência da ciência em Portugal, dando-lhe uma maior visibilidade para todos os intervenientes nacionais e internacionais, facilitando os processos de gestão e produção de ciência e inovação, através de acesso facilitado a informação autoritativa, completa e fidedigna.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Ausência de um quadro normativo abrangente que torne possível a troca de informação entre os sistemas de suporte à atividade científica desenvolvida em Portugal.
Situação futura
Com a implementação do programa PTCRIS obtém-se um normativo e bases de dados autoritativas com informação dos processos de Ciência:
. Otimiza-se o processo de financiamento para os conselhos de investigação;
. Facilita-se o acesso à informação relevante e à gestão e reporte para os investigadores;
. Facilita-se a medição e análise da atividade de investigação o acesso a informações comparativas e à avaliação por parte dos administradores e gestores de ciência;
. Aumenta-se a facilidade em descobrir tecnologias e ideias inovadoras e a facilidade na identificação da concorrência para as empresas e organizações de transferência de tecnologia;
. E para os média e o público, ocorre um incremento da facilidade no acesso a informação fidedigna, completa e atualizada sobre as instituições onde se pratica investigação C&T, os seus investigadores, respetivos projetos de investigação e os seus resultados.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Para além das ações e iniciativas descritas no Plano setorial, existem projetos ao nível das entidades de ensino superior, sobretudo através de candidaturas SAMA, submetidas, em 2015 e 2016, onde era proposta a compatibilização com a Chave Móvel Digital de que a AMA I. T., como entidade gestora dos financiamentos das candidaturas SAMA, deverá ter a informação consolidada.
Mas destacamos em particular o Programa Mais Ciên-cia Menos Burocracia, promovido pela Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que abrange exatamente as duas áreas que referem no vosso ofício. Este programa advoga a criação de dois novos identificadores, destinados aos investigadores (Ciência ID) e os alunos de ensino superior (Estudante ID). Ambos os identificadores irão permitir o acesso simplificado a serviços eletrónicos, ao mesmo tempo que unificam a identificação destas comunidades. Em ambos os casos, os processos de autenticação pretendem usar a infraestrutura Autenticação.Gov, nomeadamente através dos mecanismos de Chave Móvel Digital. Pretende-se igualmente utilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais para permitir que um investigador, após confirmação da sua afiliação por parte de uma entidade credenciada, possa assinar digitalmente documentos, com base nos atributos fornecidos por essas entidades, sejam de ciência ou afiliação institucional.
Adicionalmente, a FCT através da unidade FCCN, opera uma infraestrutura distribuída de autenticação e autorização, denominada RCTSaai, com uma extensa implementação nas entidades de ensino superior, contando com mais de quarenta fornecedores de identidade (IdP). A RCTSaai está integrada na federação europeia de infraestruturas congéneres, através do serviço EduGAIN, permitindo o acesso, por parte das comunidades académicas nacionais, a milhares de fornecedores de serviço na Europa e América do Norte. Este acesso é feito usando as suas credenciais institucionais locais de cada utilizador.
Neste contexto considerou-se importante compatibilizar as vantagens distintas da RCTSaai e do Autenticação.Gov. Estamos convencidos que a melhor forma de atingir este objetivo é através do desenvolvimento de um plug-in de interface com Autenticação.Gov para o software livre Shibboleth, que é o mais usado pelas entidades de ensino superior para os processos de autenticação na RCTSaai. Deste modo pretende-se que os IdP existentes passem a autenticar e autorizar simultaneamente através de Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, bem como através das credenciais locais atuais. Assim, não será necessário proceder a qualquer alteração nos prestadores de serviços (SP) atuais, para que passem a aceitar autenticações feitas através da infraestrutura Autenticação.Gov.
O desenvolvimento deste plug-in, que se pretende colocar no domínio público, está a ser implementado pela Universidade de Aveiro, através de um financiamento SAMA.
Pensamos que, concretizando-se com sucesso este desenvolvimento, passará a haver uma forma ágil e fácil para massificar a utilização da infraestrutura Autenticação.Gov em todas as entidades que utilizem ou venham a utilizar o Shibboleth nos seus processos de autenticação e autorização. Estes planos foram informalmente comunicados à AMA I.T., tendo já sido estabelecidos os contactos para apoio na fase de testes do referido plug-in.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Na sequência da publicação, a 11 de abril de 2016, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 – Política Nacional de Ciência Aberta, a Área de Governação de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lançou o programa, designado Mais Ciência Menos Burocracia – que se encontra articulado com o programa Simplex 2016, que é um dos compromissos do XXI Governo para a modernização administrativa do estado – com níveis de atuação intersetorial, interinstitucional e intra-institucional que contempla medidas, nomeadamente, no sentido da racionalização, desburocratização e modernização administrativa dos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior.
O programa designado “Mais Ciência, Menos Burocracia”, pretende contribuir para que sejam criadas as condições de simplificação e desburocratização em termos estruturais, organizacionais e de funcionamento das unidades de investigação e de outras estruturas de produção, gestão, preservação, curadoria, partilha e disseminação do conhecimento.
Situação Futura
O programa designado “Mais Ciência, Menos Burocracia” irá implementar 3 plataformas, nomeadamente, Estudante-Id, Ciência-Id e Ciência Vitae.
Estudante ID é um identificador digital único e intransmissível que acompanha de forma persistente e intemporal o percurso do estudante nas Instituições de Ensino Superior. Com o Estudante ID são criados os mecanismos que possibilitam a simplificação e a desburocratização de procedimentos redundantes, garantindo a gestão integrada do percurso do estudante no ecossistema de ensino superior nacional e assegurando o princípio da reutilização da informação. A adoção do ID garantirá, igualmente, dispensa do comprovativo de inscrição/frequência no ensino superior e a ausência de duplicações de identidades e promoverá uma maior eficiência administrativa pela sua ligação aos serviços do Cartão de Cidadão, que lhe confere um estatuto de cidadania académica, o Estudante ID transporta consigo mecanismos robustos de confiança, segurança e autenticidade reconhecidos internacionalmente, fortalecendo deste modo as operações realizadas no âmbito de todo o sistema de ensino superior português.
Ciência ID é um identificador digital único e permanente para os cidadãos que desenvolvem atividade científica no ecossistema científico e tecnológico nacional. O Ciência ID é a chave de acesso, a forma de autenticação e um facilitador nas plataformas mais comuns, no currículo, no financiamento, entre outras que permitirá reduzir a burocracia e simplificar a relação dos investigadores com várias entidades, designadamente pela dispensa de entrega recorrente de documentação e informação processual. Associado aos serviços do Cartão de Cidadão permitirá operações de assinatura eletrónica sobre documentos recorrendo ao seu atributo de ciência ou de afiliação institucional.
O Ciência Vitae que é o sistema nacional de gestão curricular de ciência cumprirá ainda a função de agregador de outros atributos e identificadores, nacionais e internacionais e a que alojará num único sítio a informação atualmente dispersa em múltiplas plataformas. (Esta medida encontra-se inscrita, mais à frente na medida 2.7.7 – Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP.)
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
Apesar de não estar prevista, nesta medida, a participação direta nos Planos Setoriais, registamos a proposta, por parte do Centro Ciência Viva, para uma expansão da descrição da ação 2.6.3, de forma incluir mecanismos de participação colaborativa dos cidadãos no aperfeiçoamento da AP.
Esta proposta pretende completar dimensões importantes, cuja relevância já foi identificada pelo tic.gov.pt., como a avaliação dos serviços ou a participação pública na discussão de projetos nas suas fases iniciais de conceção. Trata-se de introduzir mecanismos e serviços públicos eletrónicos que promovam a colaboração dos cidadãos, a co-criação e a mobilização de saberes – de certificação informal e distribuída – para uma produção social de informação e conhecimento.
O desafio é o de ir para além da transparência como um fim em si mesmo, transformando-a numa base para uma colaboração sólida e contínua entre os cidadãos e a AP para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
O conceito que se pretende introduzir com esta recomendação está em sintonia com iniciativas atuais em curso em sociedades tecnologicamente avançadas, como os EUA. Autores como Beth Noveck (Smart Citizens, Smarter State, 2015), entre outros, discutem aplicações potenciais de saberes e competências dos cidadãos em projetos e serviços da administração pública. A sociedade portuguesa é, no seu conjunto, um repositório dinâmico e disperso de conhecimentos especializados (quer de natureza universal e científica, quer popular e empírica) que podem ser colocados ao serviço da governação e da ação pública, desde que encontrem disponíveis plataformas e dispositivos digitais de comunicação e trabalho colaborativo).
Tal como em projetos de ciência cidadã ou de ciência aberta, o público pode ser particularmente eficaz na recolha de dados e na avaliação de informação, mas também na tomada de decisão.
Caso esta medida seja aceite pelos organismos responsáveis, seria integrada com ações concretas em revisões posteriores do Plano Setorial TIC.
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
A Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entende proceder à adoção generalizada de uma solução de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP envolvendo várias entidades do setor.
A área de governação de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fica disponível para cooperar nas seguintes medidas:
. 2.7.9 Pilotar a adoção na AP de trabalho em movimento e a partir de casa;
. 2.7.10 Implementar roaming Wi-Fi na AP – GOV-roam.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Existem várias entidades da Área de Governação de Ciên-cia e Tecnologia que pretendem evoluir para um sistema de gestão documental transversal que se pretende articular com um novo sistema de gestão documental que a Área de Governação da Educação que se pretende implementar e que aloja, igualmente, várias entidades do setor.
Situação Futura
Ter um único sistema de gestão documental para a administração direta da Área de Governação da Ciência – neste momento a exceção é a FCT – que dispense a implementação de mecanismos complexos de interoperabilidade na sua articulação, eletiva, com a Área de Governação da Educação.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Propõe-se a criação de um sistema centralizado – com informação do ensino superior recolhida a partir de soluções de interoperabilidade com os sistemas locais das instituições de ensino superior – com o objetivo de consolidar informação para cálculo de indicadores no âmbito do Portugal2020
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
A Agência de Ciência Viva, na qualidade de gestora de uma rede de dezenas de centros de ciência distribuída pelo território nacional, manifestou a sua disponibilidade para – no âmbito da medida 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC – estudar a possibilidade de se associar a uma rede descentralizada de Centros de Competências de grande proximidade com as populações e com as escolas e assente num modelo misto de formação à distância e presencial. A formação à distância, vocacionada sobretudo para os recursos humanos da AP, deve assentar em dispositivos massive online courses, que se revelam particularmente adaptados para formandos com motivações bem identificadas – neste caso profissionais, de desempenho e de progressão de carreira.
A FCT encontra-se interessada em analisar as eventuais sinergias com a medida do projeto Nau – Plataforma On-Line da Administração Pública para Ensino e Formação a Distância de Grandes Audiências inscrito em 2.8.1 – Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos Setoriais TIC.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Na situação atual verifica-se uma ausência generalizada de quadros TIC qualificados na AP. Pretende-se combater esta situação com recurso a soluções formativas inovadoras (mooc’s).
Situação futura
Pretende-se que passe a ser generalizado, abrangendo milhares de colaboradores, a requalificação e reciclagem de recursos Humanos da AP, TIC’s e de outras áreas.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
Rentabilizar, junto dos stakeholders, a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP e aproveitar os financiamentos existentes para Ciência, nomeadamente no P2020, para maximizar as sinergias entre todos os interessados.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Já existe hoje na área de governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um grau elevado de concentração de equipamentos, nomeadamente dos equipamentos que se destinam à prestação de serviços às comunidades externas, ou público em geral. Esta concentração foi feita essencialmente através do datacenter da unidade FCCN. A articulação com a Área de Governação da Educação, delineada na anterior legislatura, deverá ser mantida.
Por outro lado, a existência de fundos estruturais específicos para a Ciência, prevendo apenas investimentos e organizados de uma forma essencialmente regional, recomendam que se procurem articular oportunidades de investimento da forma mais alargada possível. Os desafios da Ciência Aberta, assumidos tanto a nível Internacional, Europeu e global, bem como a nível nacional, colocam grandes desafios em termos das infraestruturas digitais de suporte. É importante assegurar que os cientistas nacionais e as instituições de ensino superior, dispõe de meios de rede, armazenamento e computação, para as suas atividades. Uma rede de centros de dados articulada, é essencial para o sucesso deste desafio.
Situação futura
Pretende-se que no futuro a consolidação dos equipamentos da área de governação esteja concluída e que exista uma rede nacional de datacenters de Ciência e Ensino Superior, articulados e integrados entre si a nível nacional e integrados na rede europeia. Esta rede deverá articular-se e realizar sinergias com as funções da restante Administração Pública, central e local, partilhando sempre que possível os mesmos espaços físicos.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Com todas as entidades a consumir atualmente, exclusivamente, serviços de conectividade e de Internet fornecidos transversalmente pela Área de Governação de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as preocupações de racionalização de comunicações estão focadas, nomeadamente, no refresh de equipamento e na função de certificação de equipamento, de acordo com requisitos VoIP, e, ainda, no apoio eletivo à Área de Governação da Educação em matérias que abarcam desde a elaboração de contratos de serviços Voip ao alargamento no VoIP às escolas.
Para a definição e implementação da estratégia de comunicações unificadas da Área de Governação de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é valorizada a implementação da ligação redundante ao PTT, a manutenção da conectividade e a partilha de recursos entre as áreas de governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e a migração das respetivas ligações diretas remanescentes para a RCTS+PTT.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Nesta medida a Área Governamental dispõe de uma solução que cumpre hoje no essencial os objetivos da AP. Pretende-se alargar esta abordagem às escolas, cobrindo assim o último setor da educação que falta. Ao nível da interligação das redes ministeriais, pretende-se avançar com essas ligações logo que seja possível. Na vertente do IPv6, o trabalho a fazer deverá orientar-se no sentido de facilitar a adoção de soluções para toda a AP.
Situação futura
Entende-se que a criação de Pontos de Troca de Tráfego redundantes é um passo fundamental para a melhoria da conectividade da AP. Através destes pontos, será possível também, agregar a oferta de serviços e melhorar a segurança. A adoção generalizada do IPv6, ou pelo menos, a existência de regras simples para a sua utilização pela AP, permitirá modernizar os serviços do estado para os desafios do futuro.
Por fim, o alargamento das chamadas VoIP a mais áreas governamentais, permitirá uma redução nos custos das chamadas entre organismos do estado.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Pretende-se adotar um conjunto de tecnologias e práticas de desenvolvimento ágil e rápido de sistemas de informação de apoio à gestão de ciência.
O objetivo desta plataforma é melhorar a capacidade de desenvolvimento e a flexibilidade na acomodação de alterações de requisitos para os sistemas de gestão de ciência, melhorar a capacidade de geração de aplicações multiplataforma (desktops, smartphones e tablets), e incorporar as melhores práticas de usabilidade em sistemas de informação. Esta plataforma permitirá realizar a automação das fases de desenvolvimento, staging e testes, permitindo em cada uma destas fases por um regime de desenvolvimento interno, subcontratado ou outsourced.
Pretende-se, finalmente, ter a flexibilidade de escolher entre alojar os sistemas desenvolvidos na cloud ou em sistemas locais.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
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Competitividade
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governativa da Educação
Sumário Executivo
O Plano Setorial TIC da área da educação está orientado ao cumprimento de objetivos de racionalização do investimento e despesa TIC, de modernização das infraestruturas e de digitalização e simplificação de processos internos à educação, entendidos enquanto processos que envolvem a administração central e as escolas.
Pretende-se melhorar os serviços prestados, tornar o sistema mais transparente e desenvolver ferramentas que permitam um maior envolvimento das comunidades educativas, incluindo alunos e encarregados de educação. O Plano esboça também a preocupação de implementar uma estratégia de governação das TIC na área da educação que crie condições de eficiência, eficácia e qualidade na gestão dos ativos, na implementação dos projetos a desenvolver e rentabilize as capacidades internas.
A ambição plasmada no Plano não ignora a necessidade de inovação que se exprime quer em projetos de virtualização e utilização de tecnologia cloud quer em projetos de modernização de sistemas de informação e de atendimento dos públicos-alvo.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
A implementação desta medida assume um papel estruturante e central de todo o processo de governação e racionalização das TIC na educação.
A área de governação da educação, apesar da dimensão organizacional que assume, não dispõe de uma entidade cuja missão especializada seja a governação centralizada das TIC. Porém, a dimensão que este tipo de serviços assume, considerando quer o universo de escolas, 811 unidades orgânicas distribuídas por cerca de 5000 locais, quer o universo dos serviços de administração direta, exige uma abordagem integrada ao investimento em TIC. A agregação de funções TIC que se encontram hoje dispersas é, pois, uma exigência no quadro deste Plano Estratégico, procurando garantir sinergias, ganhos de eficiência, sem colocar em causa a experiência acumulada, preservando e rentabilizando as soluções que provaram a sua eficácia.
No passado recente e, no âmbito da experiência anterior do GPTIC, a educação formou um grupo interno que replicava o modelo interministerial, procurar-se-á dinamizar esse grupo e num eventual processo de revisão de orgânicas da educação, eliminar competências redundantes e concentrar funções TIC.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Na educação coexistem, atualmente, diversas realidades e graus de maturidade no que respeita à governação e utilização das TIC, que resultam do percurso histórico das diversas entidades da administração educativa. Assim, podem ser sucintamente identificadas as seguintes realidades, que constituem o ponto de partida para as evoluções futuras:
. Ao nível dos organismos centrais da educação as funções TIC encontram-se atualmente dispersas pelos diversos organismos autónomos replicando, cada um, com diferentes graus de sobreposição, funções TIC comuns (e-mail, web-hosting, storage, backups, rede de postos locais, etc., embora a DGEEC tenha neste ultimo ano trabalhado para a consolidação e uniformização de serviços TIC transversais para os vários organismos.
. Um conjunto de organismos utiliza as TIC como suporte central a diversos processos operacionais da sua missão. Estes processos são essencialmente dirigidos a comunidades alargadas de professores, alunos, escolas, etc. As abordagens tecnológicas seguidas em cada caso são diferentes, requerendo um trabalho mais aprofundado de levantamento para se poderem avaliar devidamente essas diferenças.
Neste contexto complexo o grau de mudanças necessárias ao nível da organização das TIC na educação exige um modelo flexível que permita a adoção de soluções exequíveis e que garantam a continuidade dos processos. O passo mais significativo de articulação interna foi dado na sequência da criação do grupo interno GPTIC durante o período de 2012-2014. Contudo, com a separação orgânica entre educação e ciência e ensino superior essa dinâmica perdeu-se.
Situação futura
Assim, numa primeira fase propõe-se a criação de um grupo interno à educação para a coordenação da estratégia TIC que replique o modelo do CTIC e numa segunda fase o levantamento de competências e recursos TIC dos organismos da educação de forma a propor um modelo de governação que permita eliminar sobreposições e esboçar um modelo de prestação de serviços internos partilhados.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
Elaborar o plano de ação setorial para a educação, definir orientações para tornar visível a despesa TIC em sede de propostas de orçamento anuais dos diferentes organismos e consolidação de um plano de investimento TIC anual para a área da educação.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Neste momento a área da educação dispõe de um plano setorial para a racionalização das TIC elaborado no âmbito do GPTIC e com vigência até 2016. Este plano integra quer a área da educação quer da ciência e ensino superior que na orgânica anterior estavam integradas. A generalidade das medidas que cabiam à área da educação foi realizada ou está em implementação. Contudo, do ponto de vista orçamental nunca foi realizado um exercício que permitisse tornar inteiramente visível a despesa TIC da educação e, em virtude, de não existir um modelo de governação que confira alguma centralização na execução das funções TIC, o alcance do PGTIC revelou-se mais limitado do que seria expectável. Ainda que com alguns avanços a indefinição entretanto gerada pela alteração da orgânica do governo implicou a perda dos mecanismos de governação que existiam e que apesar de limitados permitam iniciar um caminho de cooperação e coordenação.
Situação futura
Pretende-se estabilizar um plano setorial para as TIC até 2020 com revisões anuais devidamente acompanhamento de um plano anual de investimento TIC na área setorial da educação. Estes resultados implicam claramente uma articulação com os resultados da Medida 1 associados ao estabelecimento de um modelo para a governação das TIC na área setorial da educação.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
Pretende-se utilizar a Plataforma de Interoperabilidade da administração pública – iAP, tendo em vista a partilha de informação e a interligação de sistemas e aplicações das entidades da educação e da restante AP, contribuindo para o incremento da eficiência e da qualidade no cumprimento das respetivas missões e dos serviços prestados ao cidadão. É também objetivo retomar o trabalho iniciado no grupo de projeto only once e identificar todas as possibilidades de adoção do princípio na área da educação.
Pretende-se disponibilizar de novos serviços e incrementar a sua utilização por parte de outras entidades na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública – iAP, gerida pela AMA I. P., permitindo deste modo a partilha de informação com outras entidades da AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O princípio only once não se encontra instituído no setor da educação em toda a sua amplitude, não estão identificadas sistematicamente todas as possibilidades de extensão da sua utilização. A utilização da IaP é ainda bastante residual entre os organismos da educação e restantes organismos da administração pública.
Situação futura
Pretende-se ter uma solução integrada de gestão documental para os organismos da educação e as escolas, explorar as possibilidades de utilização do princípio only once na sua plenitude e alargar as soluções de interoperabilidade com outros organismos da AP através da Iap, evitando pedidos de informação quer às escolas quer aos encarregados de educação para gestão dos processos de matrícula e de atribuição de ação social escolar. Por outro lado, as soluções a implementar com a DGO permitirão mecanismos de acompanhamento orçamental do orçamento das escolas em tempo real.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Considera-se que esta medida tem um alcance importante na uniformização de processos informáticos, pois contribui para um alinhamento dos formatos dos dados e das arquiteturas aplicacionais.
Apesar de, à data de elaboração deste plano, não estarem ainda inteiramente definidos os modelos de referência base desta medida, considera-se importante proceder à adesão aos mesmos, à medida que forem sendo disponibilizados. Este processo de adesão terá, naturalmente, que ser calendarizado com os ciclos internos da educação.
Pretende-se definir e operacionalizar um plano de segurança para as redes e sistemas de informação da educação. Este plano incidirá principalmente nas componentes processual e humana com visita à melhoria da eficácia preventiva e reativa face às principais ameaças.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente a ausência de modelos de referência de arquitetura tem contribuído para a proliferação de sistemas desalinhados que ou não interoperam ou implicam um maior consumo de recursos aplicacionais para poderem interoperar.
Também não existe na educação definição de requisitos e procedimentos relativos à segurança da informação numa área onde proliferam dados pessoais de mais de 2 milhões de cidadãos. Por outro lado, apesar de estarem instituídos os mecanismos relativos ao controlo da despesa por via da participação da educação na avaliação da despesa ao abrigo da M6 (PGETIC) não foi instituído qualquer mecanismo interno de acompanhamento dessa despesa.
Situação futura
Pretende-se implementar um mecanismo interno de acompanhamento da despesa TIC, estabilizar uma metodologia de articulação com o RCTSCERT, implementar um plano de segurança da informação e preparar o setor da educação para o cumprimento dos normativos comunitários em matéria de proteção de dados pessoais.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Pretende-se implementar um sistema de autenticação único para os utilizadores dos diferentes sistemas e aplicações da educação, introduzindo igualmente a possibilidade de autenticação com cartão do cidadão e chave móvel digital. Este sistema abrangerá colaboradores da educação, dirigentes escolares, docentes, pessoal não docente, encarregados de educação e alunos quando maiores de idade. Pretende-se ainda expandir a utilização do cartão do cidadão e da chave móvel digital como forma de autenticação nos sistemas e aplicações da educação.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente a educação disponibiliza um conjunto alargado de sistemas e aplicações para utilização interna dos colaboradores do Ministério e das escolas e para utilização externa, nomeadamente dos encarregados de educação, candidatos à profissão docente, entre outros.
Não dispõe, contudo, de uma gestão de identidades única, pelo que proliferam sistemas de autenticação próprios a maioria dos quais não utilizam os instrumentos cartão do cidadão e chave móvel digital. Apenas no caso da matrícula eletrónica é utilizado o cartão do cidadão como forma de autenticação.
Situação futura
Dispor de um sistema de gestão de identidades centralizado comum a todos os sistemas e aplicações da educação que inclua todos os utilizadores de entre colaboradores dos organismos centrais, pessoal das escolas, encarregados de educação, alunos maiores.
Pretende-se expandir a utilização do cartão do cidadão e da chave móvel digital como mecanismo de autenticação, nomeadamente nos sistemas Escola 360 e no SIGO que serão as principais plataformas da educação com contacto com o cidadão. Por fim, pretende-se racionalizar a gestão dos emails institucionais ao promover uma ative directory única e a gestão centralizada dos servidores de correio eletrónico.
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
Pretende-se potenciar a disponibilização de informação da educação no Dados.gov.pt, melhorar a performance da plataforma de business intelligence da educação e criar uma área dedicada às autarquias e ao público em geral, tendo em vista aumentar a transparência do sistema e facilitar o trabalho das autarquias na gestão municipal da educação. Esta última dimensão potencia igualmente a libertação de recursos humanos da administração central do tratamento de pedidos de dados, nomeadamente os solicitados pelas autarquias para efeitos de elaboração dos instrumentos de planeamento municipal de educação.
Por fim, a medida agrega ainda um conjunto de projetos promotores da eficiência, nomeadamente no âmbito do combate à fraude e da disponibilização da plataforma de serviços para a gestão das transferências financeiras para as autarquias e para as IPSS.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A área da educação dispondo de um manancial de informação muito significativo disponibiliza pouco dados abertos, nomeadamente através do portal Dados.gov.pt, existe alguma informação estatística disponibilizada, mas que, sem mecanismos automáticos de atualização, rapidamente se desatualiza sem que estejam instituídas regras e procedimentos de atualização da informação.
Por outro lado, a educação dispõe de um sistema de business intelligence que agrega informação proveniente de diversas fontes de dados administrativos internos e fornece indicadores aos decisores da educação. Porém, a versão de software utilizada exige uma atualização que permita proceder à construção de indicadores mais complexos e realizar análises preditivas.
A plataforma de BI atualmente é igualmente disponibilizada às autarquias com contratos de descentralização, mas trata-se de uma solução de recurso não otimizada para o efeito.
Por fim, não existe qualquer área pública para disponibilização de informação à população em geral. Quanto à gestão da relação financeira entre o ministério e as IPSS e autarquias não está disponível uma plataforma integrada que permita a monitorização e gestão de processos, mas antes um conjunto de aplicações parcelares que não comunicam entre si e não permitem uma visão integrada dos processos.
Situação futura
Pretende-se incrementar a disponibilização de dados da rede escolar e sobre as escolas e sistema educativo no Dados.gov.pt, melhorar as ferramentas de analytics da educação expandido a possibilidade de proceder a análises preditivas que melhorem a capacidade de planeamento e de gestão, fornecer serviços e informação às autarquias de forma a melhorar a sua capacidade de intervenção no domínio da educação e, ainda, instituir mecanismos de controlo de fraude que promovam maior eficiência.
A educação disporá assim:
. i) de uma ferramenta de BI para as autarquias;
. ii) uma área de BI pública;
. iii) uma plataforma de serviços para as autarquias;
. iv) uma plataforma de serviços para as IPSS;
. v) uma ferramenta de deteção de fraude na área dos recursos humanos;
. vi) automatismos de comunicação de informação à plataforma dados.gov.pt.
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
A educação através de candidaturas ao SAMA2020, pretende com uma ferramenta de gestão documental uniforme e transversal desmaterializar totalmente e eliminar o uso de papel dos seus processos funcionais e administrativos nos organismos da educação e nas escolas públicas, garantindo o acesso rápido aos processos e a libertação de espaços físicos de arquivo. Por outro lado, propõe-se adotar uma solução já testada de postos de trabalho virtualizados, fornecidos como serviço (Desktop as a Service), a funcionar numa cloud privada e abrangendo um conjunto de escolas que não dispõem de equipamentos terminais, com o objetivo de testar uma solução que poderá posteriormente ser escalada quer ao universo de escolas quer aos organismos da educação.
Esta solução permite modernizar postos de trabalho obsoletos, fornecer software de modo centralizado, centralizar a função de apoio aos utilizadores na medida em que as intervenções nos postos de trabalho são efetuadas remotamente, garantir flexibilidade na criação de postos de trabalho adaptados a cada função em termos de capacidade de processamento e viabilizar a mobilidade.
Pretende-se ainda alargar a utilização da Eduroam aos organismos da educação e proceder a um levantamento exaustivo dos documentos da educação que podem constar na bolsa do cidadão garantindo a implementação da solução técnica. Pretende-se desmaterializar um conjunto de processos no domínio do desporto através da implementação de soluções eletrónicas, tais como formulários, quiosque digital e pagamentos online. Inclui-se ainda nesta medida a disponibilização do Passaporte Qualifica e do Portal Qualifica, dando cumprimento a uma das medidas do Governo no domínio da educação e formação de adultos.
Por fim, estão incluídos dois projetos de extensão do Escola 360 (Medida Simplex+) para abranger módulos relativos à gestão dos processos de desporto escolar nas escolas, à gestão dos pedidos de equivalências de habilitações obtidas no estrangeiro e à gestão e organização dos processos relativos às provas de aferição.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
A educação não dispõe de um sistema único de gestão documental nem para os serviços centrais nem para as escolas. Este aspeto resulta em perdas de eficiência e num custo anual substancial quer em espaço de arquivo ocupado quer em papel e impressão.
Neste momento está em implementação uma candidatura SAMA que visa implementar uma solução única na quase totalidade dos organismos e envolvendo igualmente as escolas. Em termos de soluções Wifi não foi ainda implementada a solução Eduroam na generalidade dos organismos, estando apenas presente na Secretaria-Geral. Cada organismo dispõe de uma solução WIFI com sistema de autenticação próprio dificultando a mobilidade. Não estão implementados de momento quaisquer mecanismos de disponibilização de documentos na Bolsa de Documentos.
Por outro lado, o levantamento que foi efetuado sobre a possibilidade de utilização da Bolsa de Documentos pela educação foi ainda muito preliminar, não estando exploradas todas as possibilidades.
Por fim, está implementada uma solução de mobilidade com desktop as a service na DGEEC e parcialmente em alguns postos de trabalho do IGEFE e da DGESTE, não estando testada qualquer solução para as escolas.
O Ministério da Educação dispõe ainda de um portal agregador de informação sobre qualificações e de uma ferramenta para os adultos em formação designada por caderneta de competências. Neste momento, está em desenvolvimento a Plataforma Escola 360 para gestão do ciclo de vida do aluno que entrará em piloto durante o atual ano letivo.
Situação Futura
Solução única de gestão documental para organismos da educação e com interface para comunicação com as escolas.
Generalização do acesso wifi via Eduroam nos organismos da educação. Levantamento de documentos com possibilidade de disponibilização na Bolsa de Documentos do cidadão e implementação da solução.
Alteração das funcionalidades do Portal das Qualificações e da Caderneta Individual de Competências para as novas funcionalidades definidas pelo Governo para o Portal Qualifica e o Passaporte Qualifica.
Generalização nas escolas de uma solução única de sistema de gestão de alunos centralizada no ano letivo 2017/2018 e upgrade da solução com módulos que visam a desmaterialização dos processos de atribuição de equivalências a habilitações obtidas no estrangeiro, a gestão centralizada numa plataforma única dos processos associados ao desporto escolar e dos processos de gestão e realização das provas de aferição do ensino básico.
Disponibilização de um quiosque digital e de serviços eletrónicos para utilizadores dos serviços do IPDJ.
Medida 9
Centro de Competências TIC
Ações e objetivos
Pretende-se proceder a um levantamento das competências TIC existentes nos organismos da área da educação, das funções que esses recursos humanos desempenham e taxa de afetação a tarefas TIC especializadas. O objetivo é promover algum nível de centralização de recursos humanos TIC, procurando criar sinergias e escala que permitam ganhar eficácia e qualidade na execução das tarefas TIC.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Não existe um levantamento das funções e das competências TIC na educação, os recursos humanos estão descentralizados pelos vários organismos o que não permite escala nem criação de sinergias, exigindo eventualmente maiores níveis de contratação externa de serviços do que aqueles que resultariam de uma agregação de funções num centro de competências TIC da educação.
Situação futura
Levantamento de competências e funções TIC, com identificação de necessidades de recursos humanos e necessidades de formação. Agregação num centro de competências dos recursos TIC mais especializados que possa servir de forma centralizada a área setorial da educação.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
A DGEEC apresentou uma candidatura SAMA em 2015, para implementar o Centro de Processamento de Dados da educação. Pretende-se com esta medida reduzir o número de datacenters utilizados na educação. Por norma, cada organismo possui pelo menos um datacenter e gere de forma autónoma todos os serviços e contratos necessários ao seu funcionamento (energia, climatização, deteção e extinção de incêndios, etc.).
Propõe-se a consolidação num menor número de localizações. Para se atingir este propósito considerou-se essencial uma análise cuidada dos vários cenários possíveis, de modo a ser possível definir uma política coerente para as necessidades da educação. Com a criação do CPD Edu serão acomodadas as necessidades das várias unidades orgânicas da educação, maximizando as sinergias existentes, assegurando um serviço de qualidade e com sustentabilidade e reduzindo recursos alocados a esta atividade nos vários Organismos. Tratava-se de um projeto já previsto no PGTIC do anterior MEC.
Considera-se que este processo de migração física de equipamentos deverá incorporar as novas realidades de disponibilização de serviços de DataCenter e de Cloud. Paralelamente, está em implementação uma plataforma única de serviços para os sistemas críticos da educação com uma infraestrutura única que deverá incorporar soluções de disaster recovery.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente a educação dispõe de um pequeno datacenter que agrega equipamentos que servem a DGEEC, o IGEFE, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares. Paralelamente, a DGEEC, a Parque Escolar e a DGAE dispõem de equipamentos alojados na FCCN/FCT. Por outro lado, todos os restantes organismos da educação dispõem de pequenos datacenters. Esta proliferação de datacenters não permite eficiências geradas pelo efeito de escala.
Não existe também uma infraestrutura única para desenvolvimento e produção dos sistemas de informação e aplicações da educação, proliferando diferentes soluções tecnológicas, diferentes arquiteturas e modelos de segurança da informação.
Situação futura
Agregação de todos os equipamentos num datacenter único situado na 24 de julho, num espaço da Parque Escolar EPE, a ser reabilitado. Este datacenter oferecerá redundância à FCCN/FCT. Disponibilização de uma infraestrutura única para serviços aplicacionais da educação.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Integrar a rede de dados das escolas, organismos da educação e RCTS, com vista ao estabelecimento de uma plataforma de comunicações de dados comum através do alargamento da RCTS aos organismos da educação ainda não ligados, beneficiando das ligações de elevado débito da RCTS, tanto para os operadores nacionais, como para a Europa e o resto do mundo, através de rede europeia GÉANT.
Pretende-se reduzir substancialmente a despesa que a educação suporta atualmente com as comunicações de voz dos seus organismos. Para esse efeito, pretende-se, por um lado, agregar a contratação de serviços de voz e, por outro, utilizar tecnologias de voz sobre IP dentro de uma rede privativa de voz da educação.
Os serviços de voz desta medida estariam suportados na rede de dados da educação e do MCTES. Ao nível da interligação com a restante administração pública, a educação e o MCTES já utiliza há vários anos, nas entidades ligadas ao ensino superior e à ciência, soluções de comunicações unificadas abertas e integradas à escala mundial, baseadas em tecnologia ENUM.
A solução para integração na rede privativa de voz nos organismos da educação passa pela adaptação e centralização no sistema unificado de voz em uso atualmente por a maior parte dos organismos, interligado com o SIP TRUNK RCTS do MCTES.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente todos os organismos da educação e escolar estão ligados numa rede unificada de dados que se liga à RCTS.
No que concerne a comunicações de voz apenas cerca de metade dos organismos está ligado através de VOIP.
A educação está ligada já ao PTT através da RCTS e uma boa parte das escolas já se encontra em IPV6. A educação encontra-se ligada a apenas um dos PTT.
Situação futura
Estender o atual sistema de voz sobre IP ao universo dos organismos da educação.
Alargar o IPV6 aos organismos e à totalidade das escolas.
Proceder à ligação ao 2.º PTT redundante.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Pretende-se garantir a criação de condições para a adoção progressiva e sustentada de software aberto nas escolas e organismos da educação. Neste processo deverão ser englobados os sistemas operativos e as aplicações, quer ao nível dos computadores pessoais, quer dos servidores.
A generalização da utilização de produtos de software aberto ao nível do posto de trabalho e dos servidores poderá constituir uma importante fonte de redução de despesa, nomeadamente as relacionadas com a melhoria dos mecanismos de governação e a disponibilização da Cloud das Escolas.
Como resultado deste plano será produzido um conjunto de recomendações e normas para as escolas e organismos da educação que definirão as regras para a utilização de software aberto.
Pretende-se implementar um sistema de combate à fraude a partir de uma solução de BIG Data na área financeira, mas que pode ser reutilizada para outros processos da educação, bem como um sistema de modelação financeira.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Não existe conhecimento interno na educação relativamente a projetos implementados com base em OSS.
Não existe centralização de aquisição de software para postos de trabalho nem para desenvolvimento aplicacional nem partilha de recursos nesta área.
Situação futura
Identificar casos e contribuir para a sua divulgação e para a consolidação de conhecimento na AP neste domínio.
Implementar soluções centralizadas de aquisição de software e de partilha de soluções aplicacionais reutilizadas para outros fins.
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Sumário Executivo
O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no perímetro de influência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), tem assumido um papel decisivo nas grandes alterações verificadas no que toca ao relacionamento entre os organismos do MTSSS, entre os vários organismos da administração pública, e entre os organismos da administração pública, os cidadãos e os agentes económicos.
O Instituto de Informática, I. P., na qualidade de responsável pela gestão das TIC no MTSSS, tem tido nessa evolução um papel central.
Esse legado, cada vez mais desafiante, impulsiona o Instituto de Informática, I. P. a encetar um caminho de inovação no desenvolvimento e implementação de novas soluções, que simplifiquem a vida dos cidadãos e agentes económicos e favoreçam a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, sejam eles humanos, financeiros ou logísticos.
O nosso plano pretende dar alguns passos que consideramos serem estratégicos na prossecução da estratégia definida pelo CTIC. A recente vaga de avanços tecnológicos combina-se de forma integrada criando a oportunidade para a adoção de modelos inovadores com valor acrescentado para o cidadão. Assim, a implementação de soluções inovadoras, como sejam, soluções de Big Data, Proteção de Dados e a aposta nas tecnologias móveis aliadas a uma estreita colaboração entre as áreas de tecnologias de informação e comunicação, de operação e de inovação, serão alguns dos motores de modernização e inovação na melhoria da qualidade dos serviços prestados e na comunicação com os cidadãos e os agentes económicos.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Existindo no MTSSS uma definição clara sobre a entidade que tem a responsabilidade das TIC, essa função é exercida de uma forma centralizada para todo o perímetro da Área Governamental. Neste medida pretende-se essencialmente promover a divulgação do catalogo de serviços e produtos que o Instituto de Informática I. P., tem disponíveis, tanto para os organismos do MTSSS, como para a restante Administração Publica como ainda para os Agentes Económicos e Cidadãos.
As iniciativas associadas a esta medida visam ainda obter uma maior centralização das infraestruturas, para que um maior controlo permita uma melhor gestão dos recursos disponíveis. Os benefícios qualitativos de maior relevância estão associados à centralização de todos os equipamentos informáticos do MTSSS e possibilidade de implementação de Planos de Continuidade de Negócio para os vários organismos referidos (alargando o âmbito do Plano de Continuidade de Negócio já implementado para a Segurança Social).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
De acordo com o Decreto-Lei n.º 167-C/ 2013, de 31 de dezembro o Instituto de Informática, I. P. tem como missão “Definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, garantindo o planeamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e atualização tecnológica do MTSSS”.
Tendo em conta que ao longo dos últimos 10 anos, os cerca de 22 Centros de Dados existentes ao nível dos Centros Distritais da Segurança Social foram sendo progressivamente substituídos na sua função de “centro de dados tradicional” e passaram a suportar a infraestrutura distribuída do MTSSS, considera-se que no Ministério já existe uma centralização dos centros de dados efetiva.
Situação futura
O Instituto de Informática, I. P. continuará a trabalhar no sentido de continuar a criar valor para o MTSSS através de uma boa gestão das TIC, garantindo níveis exigentes de eficiência, eficácia e qualidade.
Pretende-se dar continuidade e finalizar esse processo de centralização no Centro de Dados do II, IP acrescentando os equipamentos que ainda estão fisicamente localizados em alguns edifícios na região de Lisboa, nomeadamente os existentes na Casa Pia, IG, ACT, DGERT, INR, IGF, DG, SG (inclui equipamentos do GEP) e IEFP.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
Com esta medida o MTSSS através do Instituto de Informática, I. P., dará continuidade a uma preocupação já existente e um trabalho que é levado a cabo com a regularidade prevista, que consiste na elaboração do Plano Estratégico de Sistemas de Informação.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
É atribuição do Instituto de Informática, I. P., elaborar o plano estratégico de sistemas de informação do MTSSS, para períodos de 3 anos. O que atualmente se encontra em vigor tem o seu horizonte definido até ao final de 2016.
Situação futura
O Plano Estratégico para os Sistemas de Informação do MTSSS, atualmente em vigor tem o seu horizonte definido até ao final de 2016. Vai iniciar-se durante o 4.º Trimestre a elaboração do PESI (2017-2019) do MTSSS, que já terá em consideração os objetivos e orientações definidas no âmbito do CTIC.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
Através desta medida o Instituto de Informática, I. P. sistematiza as iniciativas que tem programadas no âmbito da Interoperabilidade. A interoperabilidade é já uma realidade no âmbito do Sistema de Informação da Segurança Social, desde a sua criação. Os processos de interoperabilidade implementados e em produção têm finalidades diversas, sendo que no essencial, o objetivo é reduzir a intervenção manual nos processos interoperados, potenciando a utilização de mecanismos automatizados para a obtenção, validação e cruzamento de dados.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente o SISS tem já em plena utilização a Plataforma Base, que disponibiliza já hoje, uma série de processos de interoperabilidade implementados para suportar trocas de informação com outros sistemas. Estão também implementados uma série de processos de interoperabilidade para disponibilizar a consulta a informação via iAP por parte de outros organismos da AP ou entidades externas devidamente autorizadas. No âmbito dos FCT foi também implementada uma plataforma para suportar a interoperabilidade entre o sistema de informação de Suporte e os sistemas de informação dos Agentes Económicos.
Situação futura
No futuro, continuará o MTSS através do Instituto de Informática, I. P. a apostar em processos de interoperabilidade, quer na sequência dos trabalhos de reengenharia que alguns dos módulos funcionais do SISS vão ser alvo, quer em novos que estão já identificados. Será ainda levado a cabo um esforço de alargamento da Utilização da Plataforma Base às necessidades de interoperabilidade entre o SISS e os Agentes Económicos. Pensamos ser portanto uma boa aposta estratégica que esta plataforma seja utilizada para suportar todas as necessidades de interoperabilidade entre a AP e os Agentes económicos e/ou Cidadãos.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Nesta medida estão identificadas as iniciativas que materializam a preocupação que o Instituto de Informática, I. P. e o MTSSS têm com a segurança dos seus sistemas de informação, no que toca à proteção de dados, garantia de integridade e inviolabilidade dos sistemas, assegurando a sua continuidade e disponibilidade. As iniciativas não são apenas internas ao MTSSS, sendo também de origem externa, resultado das parecerias que o II mantém com as autoridades nacionais responsáveis por esta matéria.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O Instituto de Informática enquanto entidade sectorial de TIC para o MTSSS e principal responsável pela disponibilização de soluções TIC para o mesmo, atualmente garante já um conjunto de medidas que permitem proteger os dados à sua guarda, garantindo a integridade, continuidade e disponibilidade dos mesmos. Muitas destas medidas têm atualmente um âmbito restrito ao Instituto de Informática e em algumas situações aos principais organismos do MTSSS.
Situação futura
No futuro pretende-se um alargamento da cobertura organizacional e perimétrica, com reforço de controlos robustos e fiáveis, alinhados com a Estratégia Nacional de Segurança da Informação.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Esta Medida sistematiza as iniciativas que o Instituto de Informática, I. P. levará a cabo para acompanhar as iniciativas desencadeadas em termos centrais pela AMA I. P., executando o conjunto de atividades que garantam que o SISS bem como os seus módulos, estejam permanentemente alinhados com as diretivas definidas para os sistemas de informação da AP.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente o Instituto de Informática, I. P. já implementou os mecanismos de autenticação definidos como comuns nos seus Portais.
Situação futura
No futuro manterá esta estratégia de se manter permanentemente alinhado com as normas definidas para a AP.
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Nesta medida estão concentradas as iniciativas mais significativas, tanto em termos estratégicos como financeiros. Estas iniciativas corporizam a necessidade vital de manter os sistemas de informação atualizados.
A atualização de um sistema de informação em sentido lato inclui a implementação de novas soluções identificadas como necessárias, a reformulação de módulos existentes quer pela necessidade de adaptação a nova legislação ou novos requisitos tecnológicos. Inclui ainda a renovação da infraestrutura que lhe dá suporte do ponto de vista central e do ponto de vista do posto de trabalho individual. Interessa dar relevo a duas iniciativas estruturantes para o Sistema de Segurança Social:
. A solução de Relacionamento que tem por objetivo reformular toda a lógica de relacionamento atualmente existente entre a SS e o Cidadão;
. Projetos de Desmaterialização de Processos na PTSS, que tem como finalidade dar continuidade à estratégia de desmaterialização de todos os processos da SS potenciando a interatividade com o cidadão e os Agentes Económicos.
No âmbito desta medida, está prevista para a ação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
O sistema de informação da SS, é um sistema central completamente gerido e mantido pelo Instituto de Informática, I. P. Sendo um sistema que tem cerca de 10 anos de vida, tem necessidades de reformulação, tanto resultado da evolução tecnológica como forçado pela necessidade de se implementarem processos mais desmaterializados, mais leves e mais intuitivos para o utilizador e para o cidadão. Pela dimensão do MTSSS e pela quantidade de processos de negócio, na sua maioria suportados em métodos declarativos com papel como suporte, a criação de um arquivo digital que conserve toda a informação existente é vital, sendo também por isso um projeto muito importante e estratégico.
Situação Futura
Nos próximos anos o MTSSS através do Instituto de Informática, I. P. irá desenvolver uma estratégia de atualização do seu sistema tanto em termos funcionais como tecnológicos.
Relativamente à Bolsa de Documentos, importa dizer que, ao invés de preconizar apenas a partilha de documentos no seio da Administração Pública, esta deveria também contemplar e até dar prioridade à guarda de todo e qualquer documento que, tanto cidadãos como empresas, necessitam de recorrente e repetidamente entregar nos diferentes e até por vezes nos mesmos serviços dos vários organismos públicos, no cumprimento dos seus deveres ou na defesa dos seus direitos, como forma de operacionalizar verdadeiramente o conceito only once, com todos os ganhos que lhes estão inerentes.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Nesta medida está identificada a iniciativa que irá ser promovida pelo Instituto de Informática, I. P. no MTSSS, com vista à promoção de ideias inovadoras com vista à modernização e simplificação.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Atualmente os sistemas de informação da Segurança Social nas suas diversas componentes, implementam processo inovadores, tanto do ponto de vista processual como tecnológico.
Situação Futura
No futuro o Instituto de Informática, I. P. continuará com esta estratégia, tendo intenção de reforçar o empenho institucional na inovação, criando um programa específico, inicialmente dirigido apenas a colaboradores internos, motivando o contributo de todos para apresentação de propostas de solução e melhoria dos sistemas e processos de trabalho.
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
As pessoas são o recurso mais importante das organizações, constituem o fator diferenciador, a premissa que influencia o sucesso, a cultura e a identidade das organizações.
Para o MTSSS as pessoas são o ativo mais relevante da organização, o seu elemento crítico de sucesso, pelo que recai sobre elas a atenção da estratégia de gestão de pessoas, que aposta sobretudo no desenvolvimento e consolidação das competências técnicas e comportamentais, procurando o equilíbrio contínuo entre as necessidades da organização e os interesses pessoais, familiares e profissionais das pessoas.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Sendo o capital humano um dos principais ativos do Instituto de Informática, I. P., temos vindo a apostar na formação destes quadros, sendo certo que temos ainda um caminho a percorrer e margem para crescimento.
Situação futura
No futuro está prevista a aprovação do Plano de Formação e do respetivo Regulamento de Formação – que integrarão abordagens inovadoras ao nível do desenvolvimento de competências – bem como a implementação do projeto de definição de um Modelo Perfis Competências que trarão melhorias significativas na capacidade de identificar e fazer evoluir as competências chave para a organização, estando na base para a definição de perfis e para a evolução das carreiras profissionais dos colaboradores.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
As iniciativas associadas a esta medida visam obter uma maior otimização dos recursos existentes, para que cada vez um maior controlo permita uma melhor gestão dos recursos disponíveis, centralizados e capazes de ser afetos à finalidade que melhor se aplicar. Os benefícios qualitativos de maior relevância estão associados à centralização de todos os equipamentos informáticos do MTSSS e possibilidade de implementação de Planos de Continuidade de Negócio para os vários organismos referidos (alargando o âmbito do Plano de Continuidade de Negócio já implementado para a Segurança Social).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Até aos dias de hoje o esforço do Instituto de Informática, I. P. esteve direcionado para a concentração de todos os recursos de infraestrutura, por forma a ter o total controlo sobre os meios disponíveis, só assim consegui ter capacidade de garantir a unicidade do sistema de informação da segurança social e da infraestrutura que lhe dá suporte.
Situação futura
No futuro o Instituto de Informática, I. P., deverá dar continuidade à estratégia seguida até hoje, tendo no entanto agora uma capacidade de gestão de todo o sistema que lhe permitirá gerir os recursos de uma forma mais eficiente.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
A racionalização de comunicações de voz e dados é já uma realidade no MTSSS. O MTSSS dispõe de uma rede de dados que integra todos os organismos do Ministério e esta rede garante também a interligação com praticamente todas as entidades da Administração Pública Portuguesa, Entidades bancárias e União Europeia. Tirando partido da existência de uma só rede de dados e comunicações no MTSSS é possível integrar nesta rede os diferentes métodos de comunicações unificadas (VoIP – Voz sobre IP, Informação de Presença, Instant Messaging e Videoconferência).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O Instituto de Informática concluiu em 2015 a 1.ª Fase da implementação do Projeto com a Implementação de VoIP no Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social à escala Nacional. Como resultado desta implementação foram desativadas as soluções tradicionais de PABX existentes e os respetivos telefones, tendo sido instalados mais de 10.500 telefones IP e cerca de 500 adaptadores ATA para suporte a dispositivos de Fax e outros equipamentos.
Destacam-se os seguintes resultados da 1.ª fase do Projeto:
. Eliminação dos custos das chamadas entre as cerca de 600 localizações dos diferentes organismos do Ministério;
. Eliminação dos custos de manutenção e aquisição de centrais telefónicas tirando partido de uma solução moderna e suportada em ambiente virtualizado que permite atingir uma elevada escalabilidade;
. Eliminação dos custos com números especiais dos contact centers através da sua migração para numeração nómada;
. Forte redução dos custos de chamada de voz fixa e móvel para rede pública potenciado pela renegociação simultânea de tarifários e interligação a múltiplos operadores públicos;
. Disponibilização aos utilizadores de telefones modernos e com mais funcionalidades.
Além da melhoria de produtividade para os utilizadores da implementação da 1.ª fase do projeto resulta uma redução de custos anual superior a 3,6 Milhões de Euros.
Situação futura
No curto prazo, será realizada a consolidação do VOIP no IEFP. Num futuro de médio prazo será feita uma nova racionalização da utilização das comunicações através de um projeto que irá integrar as funcionalidades de Comunicações Unificadas nomeadamente:
. Informação de Presença;
. Videoconferência;
. Mobilidade de Telefone e Vídeo nos postos de trabalho e dispositivos móveis;
. Fax over IP.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Nesta medida estão identificadas as iniciativas que sustentam a necessidade de manter atualizadas as ferramentas de produtividade. As atividades previstas visam dotar o MTSSS das ferramentas e soluções de completa acessibilidade e com recursos a todas as ajudas técnicas.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente os valores de licenciamento praticados com o Instituto de Informática, I. P. estão já bastante otimizados. No que toca à acessibilidade o grau de cobertura ainda é reduzido.
Situação futura
No futuro o Instituto de Informática, I. P. autonomamente ou em conjunto com a AP estará disponível para junto dos fornecedores de licenças negociar a obtenção de valores mais favoráveis. Fará o Instituto de Informática, I. P. um esforço nos próximos anos no sentido de cobrir a totalidade das suas soluções com a facilidade de acessibilidade exigidas com recurso a todas as ajudas técnicas disponíveis.
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Saúde
Sumário Executivo
O Plano Sectorial TIC do Ministério da Saúde (MS) é parte integrante da “Estratégia TIC 2020: Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020” e, por outro lado, da “ENESIS 2020-Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação da Saúde 2020”.
Foi elaborado pela SPMS, que assume a coordenação das TIC no MS, e teve por base: estratégias anteriores e sua execução, estratégias em curso no MS, resultados de reuniões de trabalho e think tanks e outras referências; O draft do Plano TIC 2020 MS foi submetido a consulta a todas as organizações do MS no mês de julho, tendo sido obtido feedback de 27 instituições, que mostraram globalmente elevada concordância com as Medidas propostas.
O Plano elenca um conjunto de iniciativas TIC que visam contribuir para a Transformação Digital do Sistema de Saúde, nomeadamente para o sucesso das Medidas SIMPLEX, das medidas da Agenda Portugal Digital e outras prioridades no âmbito da Saúde.
Congrega a ação de todas as entidades do MS e convoca a articulação com todos as partes interessadas, incluindo prestadores de cuidados de saúde do setor privado e social, indústria farmacêutica e das tecnologias de saúde, Academia, entre outros.
Esta é uma versão inicial do plano, estando prevista a sua atualização para enriquecimento de detalhe das iniciativas e orçamento consolidado de todas as Organizações do MS.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
A Governação das TIC no MS é coordenada pela SPMS que, desde 2011, assume as competências de desenvolvimento, manutenção e operação dos vários sistemas integrados de informação na área do sector da saúde assim como a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.
A SPMS desempenha o papel de “Chief Information Officer” (CIO) do Ministério da Saúde (MS) assegurando a compatibilização, integração e consolidação dos requisitos do Sistema de Informação da Saúde (SIS), entendido como o conjunto dos subsistemas de informação centrais, locais nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e integrações com terceiros, com vista a disponibilizar aos diversos utilizadores toda a informação útil à literacia e autogestão da saúde (cidadão), prestação de cuidados (profissionais de saúde), gestão do sistema (gestores locais e centrais), investigação em saúde e necessidades transversais à Administração Pública. Desde 2015 que está em marcha um programa que visa a melhoria das práticas de governance e gestão das TIC, programa esse que se pretende continuar através de diversas iniciativas, nomeadamente a constituição de estruturas orgânicas de acompanhamento da estratégia TIC do MS.
Em relação ao modelo de racionalização das TIC do MS, no anterior triénio foi centralizado na SPMS as funções de:
. Estratégia e planeamento do SIS, Arquitetura de referência – definição de requisitos técnicos e de interoperabilidade dos sistemas,
. Gestão centralizada de fornecedores e aquisição de bens e serviços TIC, incluindo gestão de licenciamento de SW, Desenvolvimento de software transversal ao SNS, Gestão de infraestruturas centrais e da rede de dados da saúde (RIS).
Nesta fase pretende-se rever e desenvolver o modelo com especial enfoque nos seguintes aspetos:
. Serviço TI;
. Infraestruturas TIC;
. Gestão de Portefólio;
. Desenvolvimento SW;
. Perfis e Competências dos RH TIC;
. Orçamento TIC.
No âmbito desta medida pretende-se desenvolver as seguintes ações:
. i) criar e dinamizar um conjunto de estruturas organizacionais com vista garantir a participação efetiva de cada instituição do MS na concretização da estratégia;
. ii) promover a melhoria contínua das práticas de governance e gestão de TIC no MS;
. iii) rever o modelo de racionalização da função informática do MS, formalizando funções e serviços oferecidos por cada instituição do MS, em alinhamento com boas práticas ITIL.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O modelo organizativo das TIC do Ministério da Saúde foi alterado em 2011, tendo sido atribuídas à SPMS as competências de desenvolvimento, manutenção e operação dos vários sistemas integrados de informação na área do sector da saúde assim como a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.
A SPMS desempenha o papel de “Chief Information Officer” (CIO) do Ministério da Saúde (MS) assegurando a compatibilização, integração e consolidação dos requisitos do Sistema de Informação da Saúde (SIS), entendido como o conjunto dos subsistemas de informação centrais, locais nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e integrações com terceiros, com vista a disponibilizar aos diversos utilizadores toda a informação útil à literacia e autogestão da saúde (cidadão), prestação de cuidados (profissionais de saúde), gestão do sistema (gestores locais e centrais), investigação em saúde e necessidades transversais à Administração Pública. A SPMS é a entidade coordenadora das TIC no Ministério da Saúde e o seu Presidente do Conselho de Administração assume o papel de Representante Ministerial de Execução do Ministério da Saúde.
No âmbito do planeamento do SIS, a SPMS garante o alinhamento das iniciativas TIC com as estratégias de saúde formuladas aos níveis internacional, nacional e local. No que concerne às estratégias para as TIC, a SPMS garante o alinhamento com a estratégia europeia, interministerial, das instituições do SNS e dos demais intervenientes.
No âmbito da definição de estratégias de informatização clínica no SNS, a SPMS apoia-se na Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica (CAIC) e respetivos grupos técnicos de trabalho. Esta Comissão desempenha o papel de “Chief Clinical Information Officer” (CCIO) do Ministério da Saúde, garantindo aprovação da especificação dos requisitos clínicos do SIS e a coordenação da normalização semântica e de conceitos da componente clínica do SIS, como é o caso das normas de orientação clínica (NOC) de apoio aos profissionais de saúde da responsabilidade da DGS.
Situação Futura
Está em desenvolvimento um Programa de Melhoria da Governance e Gestão do SIS tendo em vista a definição de estruturas organizacionais que enquadrem formalmente a participação dos diversos stakeholders do SIS, em alinhamento com as boas práticas internacionais, nomeadamente com o referencial de boas práticas COBIT 5. Pretende-se promover o envolvimento e articulação das entidades do SNS ao nível estratégico (CA) e tático (Direções TI).
Assim, pretende-se que seja criado ao nível estratégico a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Informação da Saúde (CAeSIS), onde deve integrar os órgãos decisores das instituições do MS e ao nível tático a Comissão de Acompanhamento TIC (CATIC), na qual devem integrar os Diretores TIC das instituições do MS.
A Governação das TIC no MS continuará a ser coordenada pela SPMS que se apoia numa estrutura organizacional CAeSIS para obter input estratégico das instituições do MS e o compromisso firme de envolvimento das instituições nas ações em curso. Por outro lado, a SPMS assume a representação do MS no CTIC. Esta coordenação centralizada permite uma visão estratégica comum para todo o MS e alinhada com a visão transversal à AP que se materializa ao nível Ministerial na Estratégia eHealth 2020 complementada pelos Planos TIC das diferentes organizações do MS adequados à sua realidade concreta. A CAeSIS deve reunir semestralmente e pronunciar-se em relação à estratégia TIC do MS, prioridades e acompanhamento de alto nível da execução do plano.
Ao nível tático a CATIC e a CAIC discutem o desenvolvimento de programas e projetos numa perspetiva tecnológica (CATIC) e clínica (CAIC).
A estrutura de governação central pode propor a constituição de grupos de trabalho específicos de temas a desenvolver, solicitando contributos de diferentes perfis de profissionais.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
Esta medida pretende definir e formalizar a Estratégia TIC do Ministério da Saúde até 2020 com vista a:
. i) promover o alinhamento das iniciativas TIC com as estratégias da Saúde aos níveis europeu, nacional, regional e local;
. ii) promover o alinhamento das iniciativas TIC com a estratégia TIC transversal à Administração Pública;
. iii) gerir o portefólio de iniciativas TIC ao longo do seu ciclo de vida, incluindo a definição de prioridade de programas e projetos, a gestão de investimento, a gestão do risco associado às iniciativas, o acompanhamento da execução (incluindo a fase de adoção e gestão da mudança), a avaliação custo-benefício e a comunicação de lessons learned.
Para tal serão desenvolvidas as seguintes atividades:
. a) elaboração do Plano Setorial TIC 2020 do Ministério da Saúde, seguindo o referencial “Estratégia TIC 2020 para a Administração Pública”, com vista à promoção do alinhamento com a estratégia TIC transversal à Administração Pública (vem substituir o Plano de Ação Sectrorial da Saúde 2012-2016 no âmbito do PGE TIC)
. b) elaboração da Visão eHealth 2020, seguindo o referencial de boas práticas “National eHealth Strategy Toolkit” da Organização Mundial de Saúde, com vista à promoção do alinhamento com as necessidades dos stakeholders da Saúde (não existia no triénio passado)
. c) preparação do modelo de gestão centralizada de portefólio e orçamento TIC, tomando como referências os frameworks de boas práticas COBIT 5 da ISACA e PfMP do PMI.
. d) gestão centralizada do portefólio e orçamento de iniciativas TIC de todas as organizações do Ministério da Saúde.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Desde 2012, a SPMS é a entidade que tem a seu cargo o planeamento estratégico do Sistema de Informação da Saúde, tendo vindo a promover o alinhamento das iniciativas TIC com as estratégias de saúde e reformas em marcha no MS. No que concerne às estratégias focadas na área TIC, a SPMS garante o alinhamento com as estratégias europeias (eHealth Action Plan e eHealth Network), interministerial (GPTIC e Agenda Portugal Digital). A SPMS representa o MS nos diversos grupos de estratégia TIC interministerial e internacional.
Desde 2014 promove o alinhamento das iniciativas TIC das diversas entidades do SNS com objetivos centrais através do acompanhamento da “Estratégia TIC 2014-1016”.
Situação futura
Pretende-se reforçar a atividade de articulação das estratégias TIC nacional e das organizações através da formalização do modelo de Gestão Centralizada de Portefólio e Investimento TIC e através do alargamento a todas as Instituições do MS (no triénio 2014-2016 a iniciativa apenas envolvia a SPMS e as entidades do SNS). Pretende-se que a execução da estratégia seja acompanhada ao nível tático pelas Comissões de Acompanhamento CATIC e CAIC e ao nível estratégico pela CAeSIS, recorrendo ao Dashboard de Acompanhamento da Estratégia TIC.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
Esta medida visa promover a interoperabilidade entre sistemas do MS aos níveis local, nacional, interministerial e internacional.
Para tal planeiam-se desenvolver as seguintes atividades:
. i) Interoperabilidade Técnica Local (ao nível da cada organização do MS) – promoção do uso de normas técnicas e plataformas de interoperabilidade, nomeadamente a LIGHT;
. ii) Interoperabilidade Técnica Nacional – promoção do uso de normas técnicas e da plataforma PNB – Portuguese National Broker;
. iii) Interoperabilidade Técnica Internacional – promoção do uso de normas técnicas e plataformas de interoperabilidade, nomeadamente a NCP, com especial relevância para a disponibilização dos serviços PS e EP/eD no espaço europeu em alinhamento com a Diretiva de Cuidados Transfronteiriços;
. iv) Interoperabilidade Semântica – promoção do uso de vocabulários e terminologias comuns, nomeadamente através da atividade do CTC.PT;
. v) Interoperabilidade interministerial – promoção do uso de normas técnicas e plataformas de interoperabilidade, nomeadamente a iAP, com especial relevância para as medidas SIMPLEX+.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A interoperabilidade pode ser entendida como a capacidade física de sistemas computacionais compartilharem informação, aqui estamos a falar na sua vertente técnica, mas também deve ser entendida como capacidade da informação que é compartilhada entre os sistemas ser entendida ao nível da definição formal dos conceitos, e aqui falamos da sua vertente semântica, sendo necessária a adoção de uma linguagem comum entre esses sistemas.
A adoção de normas de interoperabilidade no setor da saúde tem-se tornado cada vez mais indispensável devido à existência de uma grande diversidade conceptual, plataformas de hardware e software distintas, necessidade e urgência de procura e comunicação de informações clínicas e administrativas em tempo real.
A Interoperabilidade contribui para diminuir a ocorrência de erros por deficiente interpretação ou omissão de informação clínica partilhada, contribuindo, assim, para a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos utentes.
Em 2015 foi criada a estrutura funcional CTC.pt com o objetivo de promover e gerir as atividades necessárias (e.g. promoção, formação, certificação e apoio à implementação) dos standards reconhecidos mundialmente ao nível da interoperabilidade em sistemas de informação para a saúde (e.g. HL7, IHE, DICOM, LOINC, etc.).
A SPMS é desde 1 de janeiro de 2014, quem representa Portugal na IHTSDO (International Health Terminology Standards Development Organisation), organização responsável pela uniformização e uso de terminologia clínica em SNOMED-CT. Portugal junta-se assim um grupo de 27 países que utilizam o SNOMED CT como terminologia clínica de referência.
Situação Futura
No que concerne a interoperabilidade técnica ao nível local, pretende-se evoluir da atual situação (muitas integrações através de DBLinks) para a utilização de web services e de plataformas de integração. A este respeito, a SPMS pretende massificar a utilização da LIGHT (Local Interoperability Gateway) à medida que promove a atualização tecnológica do sistema SONHO.
Aos níveis nacional e internacional pretende-se continuar o desenvolvimento e disponibilização de serviços do PNB-Portuguese National Broker e do NCP-National Contact Point. A entrada plena em operação de serviços de interoperabilidade no espaço europeu (dando resposta à Diretiva do Cuidados Transfronteiriços) está prevista ocorre faseadamente nos anos 2018-2020 e Portugal pretende continuar a ser um dos países pioneiros neste domínio.
Por outro lado, em linha com as iniciativas SIMPLEX+ e resultados da RIMA, pretende-se promover a interoperabilidade com outros Ministérios, por forma a garantir melhores e mais simples processos para Cidadão e Empresas. Neste domínio pretende-se rever o mapa das necessidades de interoperabilidade e desenvolver os respetivos serviços.
No que se refere à área de Interoperabilidade Semântica, pretende-se contribuir para a adoção de Standards Clínicos, ou seja, uma linguagem comum e universal, que permita a recolha, análise e partilha eficaz de dados, inclusive além-fronteiras. Para tal a SPMS pretende continuar a desenvolver o CTC.PT, constituído por equipas multidisciplinar, envolvendo diferentes profissionais de saúde, especialistas em tecnologias de informação, entre outros. Os desafios que se colocam são enormes e diversos, sendo os principais a normalização e harmonização de vocabulários clínicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pretende-se dar seguimento ao trabalho iniciado, no que se refere à definição de catálogos clínicos, nomea-damente:
. CPNM – Catálogo Português de Neoplasias Malignas;
. CPV – Catálogo Português de Vacinas;
. CPN – Catálogo Português de Nutrição;
. CPAL – Catálogo Português de Análises de Laboratório;
. CPARA – Catálogo Português de Alergias e Outras Reações Adversas.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Esta medida visa definir e adotar referenciais TIC comuns no MS em alinhamento com a AP, quer seja pela normalização técnica e semântica, quer seja pela implementação de melhores práticas com o objetivo de promover uma visão holística e agregadora dos artefactos TIC do MS. Para tal irão ser desenvolvidas as seguintes ações:
. i) Definição da arquitetura de referência do sistema de informação da saúde, contemplando, entre outros, requisitos de usabilidade, segurança, interoperabilidade e conformidade legal e garantindo a federação à arquitetura de referência da AP;
. ii) Desenvolver e comunicar guidelines de boas práticas para a implementação de soluções no âmbito do sistema de informação da saúde;
. iii) Desenvolver o Programa de Gestão do Risco e Segurança da Informação;
. iv) Desenvolver serviços de Auditoria à Arquitetura e Segurança.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
O sector da Saúde possui características específicas que determinam a necessidade urgente de evolução do modelo informacional e do sistema de informação que o suporta. Foi iniciada na SPMS no último trimestre de 2015 o programa para a definição de Arquitetura de Referência do eSIS com o objetivo de orientar, gerir e coordenar o desenvolvimento das TIC na Saúde de forma estruturada para dar resposta aos requisitos informacionais decorrentes das constantes evoluções, bem como garantir a visão agregadora sobre aspetos como a segurança, interoperabilidade, partilha de dados, usabilidade, entre outras.
Este programa tem como missão disponibilizar a plataforma adotada pela AP carregada com os artefactos arquiteturais das instituições do SNS através de um modelo federativo, em que a SPMS assume o papel de instituição coordenadora que garanta a visão holística e partilhe com as restantes instituições os modelos de referência arquiteturais, bem como os guidelines das boas práticas a adotar em cada um dos domínios específicos, quer seja, da segurança, usabilidade, ou outro de interesse.
No que se refere à Segurança, iniciou-se no último trimestre de 2015 o Programa de Gestão do Risco e da Segurança da Informação, que visa promover as melhores práticas nestes domínios. Pretende-se continuar e alargar o desenvolvimento deste programa.
Situação futura
Na visão da SPMS para a implementação da arquitetura de referência, passa por garantir a execução do ciclo da melhoria contínua da arquitetura de referência proposta de forma a concretizar que a médio e longo prazo, os programas associados à arquitetura do eSIS atenderão as necessidades de negócio dos stakeholders. A equipa de arquitetura, juntamente com os responsáveis pela execução dos programas de normalização, interoperabilidade e auditoria deve:
. Identificar oportunidades e definir prioridades dos segmentos da organização para melhorar o desempenho no cumprimento da missão associado às metas e objetivos;
. Definir um plano de ações que vise o incremento de desempenho, utilizando ativos de informação e de tecnologias de informação comuns ou partilhados;
. Alocar recursos que garantam a gestão do programa bem como a execução de projetos;
. Medir e avaliar o desempenho para verificar e comunicar os resultados;
. Avaliar o feedback sobre o desempenho do programa para melhorar a arquitetura, o investimento e a implementação de futuras decisões.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Esta medida visa implementar a assinatura eletrónica do cidadão e dos profissionais do MS.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Atualmente já é possível fazer a identificação eletrónica através do Cartão do Cidadão no Portal da Saúde – área do Cidadão. Por outro lado, os profissionais de saúde também se identificam eletronicamente perante os serviços de Prescrição através do Cartão do Cidadão ou outros cartões profissionais.
Situação futura
Pretende-se alargar o uso dos serviços de identificação eletrónica a outros componentes do Sistema de Informação da Saúde e promover a autenticação única.
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
Esta medida visa promover a disponibilização de informação do MS com vista a estimular a investigação, inovação e participação da sociedade civil/agentes interessados.
Pretende-se ir gradualmente alargando a informação disponibilizada no Portal da Transparência do SNS e no dados.gov.pt.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Esta medida visa disponibilizar serviços eletrónicos mais acessíveis e mais adequados às necessidades dos cidadãos e dos colaboradores do MS.
Em alinhamento com a “Visão eHealth 2020” pretende-se desenvolver:
. i) serviços para promoção da literacia e autogestão da saúde, consolidados no Portal Utente | Área do Cidadão do Portal do SNS, nomeadamente: acesso e registo de informação clínica numa lógica de eventos de vida, autotestes testes, alertas, entre outros
. ii) serviços para promoção do acesso aos cuidados de saúde, consolidados na PDS – Portal Utente | Área do Cidadão do Portal do SNS e acessíveis também através do Centro de Contacto, nomeadamente: agendamento eletrónico, pedido de certificados, entre outros;
. iii) serviços para os profissionais de saúde, consolidados na PDS – Portal do Profissional e Portal Administrativo, nomeadamente acesso a serviços e informação clínica ou administrativa e geração de alertas.
Por outro lado pretende-se desenvolver um conjunto de serviços para plataformas móveis, nomeadamente a Carteira Eletrónica de Saúde.
No âmbito desta medida, está prevista para a ação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
No início de 2016 foi lançado o Portal do SNS, consolidando informação e serviços dispersos em anteriores sites de várias organizações do SNS. Quanto a serviços eletrónicos para o cidadão estão atualmente disponíveis através do Portal do Utente os seguintes:
. Marcação Online de Consultas para médico de família;
. Requisição de inserção de taxa moderadora;
. Renovação de medicação Crónica;
. Calculadora de risco dos diabetes;
. Acesso ao testamento Vital;
. Visualização da receita sem Papel;
. Registo de doenças;
. Registo de parâmetros vitais;
. Registo de Alergias;
. Registo de Medicação;
. Adição de documentos;
. Consulta os dados inscritos no RNU;
. Consulta de posição na lista de espera para cirurgia;
. Ativação do Cartão de doença Rara;
. Visualização do cartão de doença Rara;
. Acesso ao cronograma com os episódios clínicos;
. Acesso à medicação Prescrita;
. Associar agregado Familiar;
. Gestão de acessos;
. Visualizar quem acedeu a informação clínica;
. Registo de Hábitos.
Situação Futura
Pretende-se continuar a desenvolver serviços eletrónicos para pacientes e profissionais, consolidando-os no Portal do SNS nas respetivas áreas e desenvolvendo o Centro de Contacto do SNS.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Esta medida visa contextualizar iniciativas de promoção da eficiência interna e melhoria da qualidade do serviço prestado pelo MS.
De acordo com a Medida 2, pretende-se desenvolver uma iniciativa de gestão centralizada de portefólio de programas e projetos contrais, transversais ou institucionais, estando previsto o levantamento inicial destes programas e projetos no último trimestre de 2016.
Exemplo de iniciativas em desenvolvimento que serão continuadas no próximo triénio são:
. Receita Sem Papel;
. MCDT Sem Papel;
. Referenciação Eletrónica;
. Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde (SIGA);
. Gestão Partilhada de Recursos de Saúde (GPRS);
. Registo de Saúde Eletrónico;
. Benefícios de SNS;
. Voucher de Transporte de Doentes Não-Urgentes;
. WebRHV e BIRH;
. Atualização tecnológica e funcional dos Sistemas Core (SINUS, SOBHO e SClínico).
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Área Governamental da Saúde
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Os recursos humanos são um fator determinante na implementação da Transformação Digital do sector da Saúde.
Estudos e workshops anteriores revelaram que este aspeto é uma das principais preocupações neste momento na AP em Portugal. No caso particular do MS, levantamento anterior permitiu verificar a existência de gaps de competência relevantes pelo que se torna crítica uma ação tendente à sua colmatação, através de contratação, formação e partilha de competências. Esta medida visa promover a capacidade do MS no que respeita aos seus RH, através das seguintes medidas:
. i) Definição de um modelo de gestão de perfis e competências TIC no MS, em alinhamento com frameworks internacionais e com o modelo de racionalização das TIC no MS;
. ii) Levantamento e manutenção de catálogo de competências TIC do MS;
. iii) Partilha de competências TIC no MS e AP;
. iv) Promover ações de formação tendo em vista colmatar gaps de competências;
. v) Promover a articulação com o meio académico para capturar novos profissionais;
. vi) Promover iniciativas de motivação dos profissionais TIC do MS;
. vii) Promover a agilidade na contratação de RH TIC do MS.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Em 2014 promoveu-se um levantamento de perfis e competências TIC no MS, tendo sido recolhida informação de 42 entidades e analisados aproximadamente 488 colaboradores. Verificou-se a existência de gaps de competência (por exemplo nas áreas de arquitetura, segurança e canais) assim como necessidade de introduzir mecanismos de promoção de boas práticas de gestão dos RH e formação.
Iniciou-se um programa de Gestão das Competências TIC, em alinhamento com boas práticas e referenciais nomeadamente o eCFv3.
Situação futura
Pretende-se continuar o programa de Gestão de Competências TIC através da catalogação de perfis e competências TIC quer dos profissionais TIC quer dos outros e do desenvolvimento de plataforma eletrónica capaz de manter o catálogo permanentemente atualizado.
Na sequência, pretende-se desenvolver gap analysis e promover ações de formação | contratação das competências em falta.
Por outro lado, pretende-se promover a profissão de “Informática na Saúde”, através de iniciativas de articulação com o meio Académico e de motivação dos RH atuais.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
Esta medida visa aproveitar a capacidade instalada no MS e na AP para disponibilizar uma oferta robusta de serviços TIC e permitirá reduzir a despesa em novas infraestruturas, plataformas e sistemas.
Pretende-se criar uma taskforce que estude e proponha a Revisão do Modelo de Racionalização das TIC no MS endereçando, entre outros, a questão dos Centros de Dados do MS.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Nos últimos anos tem vindo a ser possível reduzir a infraestrutura de suporte ao processamento de dados por vários tipos de iniciativas:
. Centralização das infraestruturas de suporte aos cuidados de saúde primários ao nível regional;
. Consolidação dos centros de dados dos centros hospitalares;
. Iniciativas de virtualização;
. Centralização de aplicações, por exemplo de suporte à gestão de recursos humanos (RHV) e contabilidade (SICC).
Situação futura
Pretende-se melhorar a capacidade de processamento, armazenamento, redundância e gestão dos Centros de Dados do MS, continuando a estratégia de centralização nos maiores centros de dados do MS e AP. Para tal será criada uma Taskforce que reveja o atual modelo de Centralização da Função Informática do MS.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Esta medida visa disponibilizar às organizações do MS uma rede segura e redundante, capaz de conectar todas as organizações do MS de forma mais racional e suportar múltiplos serviços e alargar o acesso a esta rede às entidades parceiras.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A RIS é uma rede multimédia e multisserviço que interliga a quase totalidade das entidades do MS desde 1995. É uma rede segura de alto débito assente na infraestrutura disponibilizada por um operador de comunicações. Conta atualmente com mais de 2.000 pontos de acesso cobrindo a totalidade do território Nacional Continental. O seu crescimento tem sido contínuo com a agregação de novas entidades da AP bem como entidades privadas (Misericórdias, Farmácias, etc.), permitindo assim partilhar sinergias e acrescentar valor ao serviço que é prestado. Apesar do seu crescimento, a RIS é uma rede pouco porosa e de fraca elasticidade para fazer face as exigências atuais. A RIS atual, é uma rede de dados, onde não existe convergência de comunicações.
Situação futura
Pretende-se evoluir a RIS por forma a responder adequadamente a requisitos de negócio atuais e futuros.
Desde logo, será levado a cabo uma evolução tecnológica com o objetivo de aumentar o número de pontos de acesso e a largura de banda disponível. Pretende-se garantir dentro da RIS a conectividade entre os vários edifícios de cada instituição e incluir na RIS as entidades centrais do MS que ainda não aderiram à rede. Serão utilizadas novas tecnologias como por exemplo o 5G permitindo assim que locais remotos possam usufruir de conectividade de qualidade superior.
Será promovido o acesso a dispositivos móveis (portáteis e dispositivos médicos) por forma a pilotar na saúde os conceitos IoT e mHealth.
Serão promovidas adaptações tecnológicas para permitir que as comunicações no MS possam ser unificadas, implementando VoIP.
Será ainda parte integrante da RIS2020 o alargamento do projeto WIFI@Utente que teve o seu início em 2015 e o desenvolvimento de novos serviços, por exemplo de TVi.
Por fim serão reforçados os mecanismos de segurança da rede.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Esta medida destina-se a:
. i) melhorar a aquisição de licenciamento SW em articulação com a AMA I.P. e ESPAP;
. ii) melhorar a gestão de fornecedores e contratos do MS no âmbito das TIC;
. iii) aumentar a partilha de código entre as organizações do MS e da AP, em alinhamento com a Arquitetura de Referência do SIS;
. iv) dinamizar Comunidades Open Source.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A SPMS é a Unidade Ministerial de Compras (UMS) do Ministério da Saúde para a área TIC. Nesse contexto desenvolve procedimentos de aquisição centralizada recorrendo sempre que possível aos AQ ESPAP e AQ SPMS.
Boa parte das soluções específicas da saúde (por exemplo LIS, RIS, PACS) são soluções proprietárias com necessidade de atualização permanente. Pare estes sistemas a SPMS promove a aquisição centralizada dos serviços de manutenção com vista a garantir:
. Incorporação de requisitos de alinhamento com normas de interoperabilidade técnica e semântica (em alinhamento com as Medidas 3 e 4);
. Adaptações decorrentes de alterações legais e regulamentares;
. Economias de escala;
. Normalização de SLA (em alinhamento com a Medida 1);
. Agilidade processual;
. Otimização da relação com os fornecedores.
Situação futura
Pretende-se continuar a desenvolver procedimentos de Aquisição Centralizada para as organizações do MS reforçando as componentes de acompanhamento e avaliação da execução dos contratos. Por outro lado, pretende-se melhorar os processos de comunicação com fornecedores de aplicações específicas da saúde por forma a dar conhecimento da Arquitetura de Referência e agilizar processos de atualização semântica, funcional e tecnológica.
Em relação a partilha e reutilização de código, pretende-se promover o levantamento do catálogo de soluções de código aberto e incentivar a partilha do mesmo.
Por último, pretende-se incentivar o estabelecimento de Comunidades Open Source que possam partilhar o desenvolvimento colaborativo de soluções no âmbito da Saúde, nomeadamente nas áreas de mHealth.
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental do Planeamento e Infraestruturas
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Criação de um fórum dos organismos do MPI (elementos a definir), com reunião anual, com vista à preparação do plano setorial, alinhamento de estratégia TIC e discussão de temas comuns.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 5
Identificação eletrónica
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 6
Transparência e participação
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 8
Inovação setorial
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 9
Centro de competências TIC
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 11
Comunicações na AP
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental da Economia
Sumário Executivo
A Estratégia TIC 2020 vem introduzir um novo impulso para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) sendo importante realçar a abordagem global definida para o próximo quadriénio, salientando a relevância dos três eixos identificados para a política de gestão de modernização da administração pública.
Assim, são de evidenciar algumas medidas preconizadas:
. Reforço da disponibilização e partilha de informação aos cidadãos;
. Disseminação da utilização de informação de gestão pública, como meio de apresentação e divulgação dos indicadores de execução da atividade resultante da implementação das políticas públicas;
. Prossecução da melhoria dos serviços prestados com recurso às TIC;
. Promoção de soluções de racionalização e reorganização dos modelos de gestão das tecnologias de informação.
De resto, a Economia, consciente da importância das TIC na melhoria dos serviços públicos continua empenhada na prossecução das estratégias de modernização da Administração Pública, nomeadamente na otimização e racionalização dos sistemas de informação nos diversos organismos, em alinhamento com a Estratégia TIC 2020.
A operacionalização desta Estratégia assenta na identificação e implementação de um conjunto de iniciativas e projetos que contribuirão para a concretização dos objetivos definidos que, pelo seu fator de agregação, reorganização e otimização, podem trazer benefícios efetivos de modernização nas TIC, bem como potenciar ganhos de eficácia e eficiência de serviços prestados.
O Plano Setorial que agora se apresenta, foi elaborado com a colaboração e participação dos organismos da Economia e identifica medidas de caráter transversal e iniciativas de índole setorial, procurando conciliar as diretrizes emanadas da Estratégia TIC 2020 com a visão específica da área da Economia, nomeadamente no que se refere à conceção, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento da economia, da competitividade, de inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio interno e externo, de promoção e atração de investimento nacional e estrangeiro, bem como as políticas de turismo e de defesa dos consumidores.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Esta medida visa dar continuidade ao modelo de Governação das TIC já iniciado na área da Economia em 2014, resultante do Despacho n.º 12332/2014, de 7 de outubro, onde estão identificadas um conjunto soluções organizativas comuns, que asseguram o alinhamento estratégico de todos os organismos da área da Economia.
Neste âmbito, pretende-se, para o próximo quadriénio, dinamizar e alargar a implementação deste modelo a outras atividades que ainda não estão centralizadas.
De igual modo, planeia-se prosseguir as orientações quanto à otimização e racionalização da função informática, garantindo a partilha dos recursos existentes e consequente adoção de catálogo de serviços, custo e níveis de serviço TIC.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Economia dispõe de um modelo de governação para as TIC, definido e implementado em 2014, assegurando o alinhamento estratégico de todos os organismos.
Existem estruturas de decisão definidas, com a existência de comités estratégicos e operacionais, para acompanhamento dos processos TIC.
Existem também níveis de serviço (SLA’s) definidos por alguns serviços, garantindo a qualidade dos serviços prestados.
Situação futura
É objetivo da área de governação alargar o modelo de governação às restantes entidades da Economia, nomeadamente através da definição de um catálogo de serviços com SLA’s e custos totalmente identificados, bem como promover a disseminação e partilha de informação entre todos os serviços desta área de governação.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
O Plano setorial da Economia pretende implementar um calendário de atividades, subatividades e ações que identificam e priorizam as iniciativas e projetos de índole setorial, com o objetivo de modernizar a Administração Pública (AP) no global e os setores que integram a Economia.
Pretende-se, ainda, potenciar as áreas de atividade da Economia, nomeadamente na sua relação com os cidadãos e com as empresas bem como outros parceiros do sistema, numa perspetiva transversal da AP.
Planeia-se, também, reforçar os processos de monitorização, acompanhamento e avaliação dos projetos de carácter setorial.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Desde 2012, tem vindo a ser implementado o plano setorial definido anteriormente, tendo sido dado cumprimento das medidas delineadas no âmbito do PGETIC.
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
As plataformas de Interoperabilidade potenciam a estrutura de modernização da Administração Pública. A sua implementação permite facilitar e simplificar a relação do Estado com os cidadãos e as empresas, na medida em que se promove o alinhamento dos sistemas de informação e, consequentemente, a articulação dos processos internos da AP.
Esta medida visa garantir a existência de um único canal de topo, interoperável a todos os organismos da Economia com a plataforma iAP de modo a responder às necessidades de otimização e racionalização de recursos, de simplificação de procedimentos e de acesso pelos cidadãos e empresas a estes serviços.
Pretende-se, ainda, a adoção de plataformas transversais ao nível da gestão de serviços internos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Economia disponibiliza serviços que permitem uma conexão e articulação interministerial, numa ótica de interoperabilidade. Estes serviços permitem promover o desenvolvimento de atividades pelas diversas entidades, de forma a fomentar a partilha e a difusão de informação aos diferentes atores da A.P.
Atualmente, é assegurada a existência de ferramentas transversais aos diferentes organismos da Economia (ex.: Gestão Documental).
Situação futura
Pretende-se, futuramente, efetuar o levantamento e disponibilização de serviços à iAP, de toda a área de governação da Economia
Adicionalmente, a Economia pretende trabalhar num ambiente comum, a nível documental, com solução tecnológica para toda a administração direta da Economia, com ligação à rede governamental (CEGER), bem como a adoção de plataformas setoriais transversais que permitam a agilização de recursos entre entidades.
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
Com esta medida pretende-se definir os referenciais TIC que visem a normalização técnica, semântica e organizacional, garantindo a promoção e disponibilização de melhores práticas de interoperabilidade que garanta a modernização administrativa dos processos e serviços públicos.
Projeta-se, ainda, orientar a utilização de ferramentas TIC transversais e de arquiteturas informacionais e aplicacionais, ajustadas ao universo da Economia, com vista a potenciar a acessibilidade e usabilidade, a identificação eletrónica, o teletrabalho e virtualização dos postos de trabalho.
Realça-se, também, como prioritário a definição de uma estratégia comum de análise de projetos TIC transversal a todo o universo da Economia, que garanta o financiamento das iniciativas que demonstrem reais garantias de retorno nas várias dimensões em análise, de acordo com as orientações estratégicas estabelecidas para a AP e para a Economia.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Área Governamental da Economia
Em termos globais, a Economia tem uma arquitetura TIC macro definida e implementada para área de governação. É assegurado também um modelo de avaliação de projetos, definido e implementado desde 2013, com alinhamento de todos os organismos.
Tem sido objeto de desenvolvimento os processos de gestão de risco e segurança em alguns organismos, de acordo com as boas práticas existentes.
Situação futura
A SGE prevê assegurar a definição e implementação de processos de segurança e risco transversais à Economia, de acordo com a Estratégia Nacional de Segurança de Informação. É seu objetivo, também, proceder à otimização do alinhamento de investimentos TIC.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
A adoção da identificação eletrónica em toda a AP tem como principal objetivo a implementação de um processo transversal de gestão de identidades, gerível, mensurável e controlado, que potencie organizações mais ágeis e um relacionamento mais rápido e eficaz dos cidadãos com o Estado.
Dotar o cartão do cidadão de novos mecanismos de autenticação, associados à utilização de dispositivos de comunicações móveis como ferramenta válida para autenticar e assinar eletronicamente, permitirão aumentar os níveis de disponibilização e de acessibilidade de serviços públicos online.
Neste âmbito, planeia-se efetuar a análise e o desenvolvimento de aplicações para autenticação pelo CC, sempre que possível, enquanto meio para simplificar e aumentar a disponibilidade dos serviços eletrónicos prestados pelos organismos da área da Economia.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A maioria dos organismos da Economia tem vindo a adaptar as suas infraestruturas para a certificação por cartão de cidadão. Tem também sido promovida a utilização da autenticação.gov. nesta área de governação.
Situação futura
Pretende-se alargar e disseminar a utilização da autenticação.gov pela maioria das estruturas da Economia. Projeta-se, também, promover o single sign-on autentication, através do cartão de cidadão 2.0, permitindo a uniformização das estruturas e simplificação administrativa associada.
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
Uma administração transparente permite e garante a participação do cidadão na gestão e no controlo do desempenho do Estado.
As entidades públicas têm, pois, o dever de promover a transparência da sua administração e o cidadão tem o direito ao acesso e ao acompanhamento da administração pública, como forma de consolidação da cidadania.
A transparência estimula a cidadania e participação social, e como tal, a informação divulgada aproxima e envolve a sociedade nos processos de decisão públicos, através da avaliação sobre a qualidade dos serviços prestados pela AP.
A utilização das TIC permite disponibilizar novos canais institucionais de interação, nomeadamente através de dashboards públicos, possibilitando à sociedade acompanhar os indicadores-chave de execução e de benefícios das políticas e projetos nacionais.
Neste contexto, a Economia pretende divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP. Esta iniciativa pressupõe a realização prévia de um levantamento de informações passíveis de exposição pública, ao nível dos organismos desta área governamental.
Planeia-se, também, desenvolver uma plataforma de publicação de iniciativas da Economia, onde sejam divulgadas as medidas, os projetos e o seu estado, bem como os benefícios esperados e atingidos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A SGE promove a transparência ao nível de projetos na Economia, disponibilizando o acesso à informação sobre o estado dos projetos e os procedimentos associados, de igual modo se potencia a cultura de dados abertos.
Situação futura
A Economia pretende alargar a utilização e disponibilização de dados abertos e divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP permitindo um acompanhamento pelos diferentes stakeholders.
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Com esta medida, pretende-se disponibilizar serviços mais inteligíveis e adequados às expetativas e necessidades dos cidadãos, antecipando-as quando possível, acessíveis em qualquer lugar e com linguagem e usabilidade mais próximas.
A integração de novas funcionalidades de consulta e registo de informação ao nível de canais alternativos no âmbito das TIC, permite melhorar o acesso à informação em tempo útil e de forma contínua por parte do cidadão.
A Uniformização de procedimentos comuns e a consolidação de Portais únicos que agreguem os serviços públicos eletrónicos da AP, promove o aumento do grau de utilização dos meios eletrónicos na comunicação com o cidadão, empresas ou outras entidades, através da disponibilização de serviços transversais focados nas suas necessidades. Neste âmbito, a Economia propõe incorporar processos de gestão da experiência do Cidadão nos serviços de atendimento, através da recolha e análise da satisfação dos seus utentes se da implementação de ferramenta para report desse nível de satisfação. De realçar, também, o propósito em melhorar a usabilidade e assegurar o correto funcionamento nos browsers mais usados.
Relativamente à promoção do posto de trabalho totalmente digital, a partir de estações de trabalho virtuais, integrando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD,) propõe-se implementar infraestruturas virtuais ao ambiente alargado da Economia, através da disseminação da Virtualização de Desktops, que permita incorporar o trabalho remoto.
Com vista a pilotar a adoção do trabalho em movimento e em casa pelos colaboradores dos organismos da Economia, planeia-se realizar levantamento e análise da reengenharia de processos associada às mudanças para trabalho fora do posto local, nomeadamente quanto a uma potencial redução de custos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
A Economia procura, continuamente, a transformação dos processos internos das entidades, utilizando as TIC como suporte à atividade diária, persistindo na reengenharia de processos e procedimentos com vista à sua simplificação e desmaterialização.
Promove o desenvolvimento de estruturas que permitam o trabalho remoto e facilitem a movimentação das competências internas.
Tem, ainda, prosseguido o esforço de garantir o arquivo do Estado, procedendo a práticas evolutivas de gestão documental nos diferentes organismos.
Situação Futura
É objetivo da Economia a modificação do paradigma de comunicação do atendimento público, alterando as estruturas físicas existentes para estruturas virtuais, com criação de balcões e lojas virtuais.
Pretende-se reforçar a adequação das estruturas existentes de acordo com a experiência do utilizador, adequando as mesmas às necessidades individuais.
Planeia-se alterar os processos internos, que integrem o conceito de “Bring you own device”, assim como proceder ao alinhamento das estruturas de gestão documental, garantido a comunicação e a interação entre as demais.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
A constante evolução das tecnologias de informação tem permitido alterações no paradigma dos serviços prestados pela AP. Sendo a Economia um ponto fulcral na interação entre os cidadãos e entre estes e a AP, é de realçar o conjunto de atividades que permitem um incremento da melhoria dos serviços prestados.
A disponibilização de melhores experiências de atendimento ou a simplificação de procedimentos legais/administrativos, permitirá a diminuição do esforço associado à obtenção dos instrumentos necessários. A reengenharia dos processos associados aos diferentes setores permitirão redução temporal e incremento da qualidade nos serviços prestados ao cidadão.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
(ver documento original)
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
A Economia tem vindo a desenvolver plataformas de acordo com as necessidades de otimização por parte dos organismos, e acompanhado a evolução digital dos últimos anos.
De igual modo foram construídas estruturas de resposta às necessidades, como plataformas de comunicação, comercialização, disponibilização de serviços adequados às necessidades da Sociedade.
Situação Futura
A Economia irá manter a sua promoção de modernização administrativa e simplificação dos procedimentos e processos, dando continuidade à transformação digital nos diferentes organismos por forma a agilizar a interação com os cidadãos.
A concretização do processo de transformação digital irá permitir eliminar redundância em atividades e tarefas entre estruturas e atividades comuns de vários organismos.
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Prevê-se o alinhamento dos Recursos Humanos TIC com a definição do modelo de funcionamento e pilotagem do Centro de competências TIC para a Administração Pública, cuja finalidade é capacitar, formar e reter os RH nas áreas TIC.
A área da Economia pretende ser uma alavanca na transformação digital da AP. Desta forma, tenciona avaliar as competências internas dos seus recursos humanos, desenvolvendo os mecanismos de crescimento profissional nas áreas TIC.
Em termos concreto, encontra-se em fase de implementação uma academia de formação TIC, como resposta às necessidades diagnosticadas, através do reforço das qualificações e aquisição de novas competências, aumentando a produtividade e reduzindo a literacia digital.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Economia tem vindo a assegurar o desenvolvimento de atividades e projetos que permitam mitigar a carência e/ou ausência de competências nas áreas TIC, procurando, assim, colmatar o desalinhamento verificado entre os recursos existentes e as necessidades atuais das TIC, nos organismos da área de governação.
Situação futura
É objetivo da Economia procurar garantir o alinhamento das competências TIC existentes com as necessidades da área de governação, através do desenvolvimento de aptidões e capacidades, por forma a ultrapassar as lacunas verificadas.
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
Pretende-se dar continuidade à integração e normalização de sistemas e aplicações, a partir de plataformas de serviços partilhados para os organismos da Economia, rentabilizando e racionalizando os diversos centros de processamento de dados existentes.
Paralelamente, planeia-se promover serviços de cloud computing, integrados com a Cloud Governmental, assegurando soluções de TIC mais ágeis e transparentes, com níveis de segurança mais elevados, a menores custos e com utilização mais eficiente dos recursos.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Economia dispõe de um conjunto de serviços disponibilizados centralmente para a administração direta e indireta. Atualmente, estão já centralizadas alguns centros de dados de diferentes organismos no centro de dados da Economia.
Nesta sequência, são já disponibilizados, centralmente, recursos com vista à prestação de serviços transversais (e-mail, fileshare, internet, VOIP, segurança, entre outros)
Situação futura
A SGE irá prosseguir com a integração de estruturas redundantes na estrutura centralizada e disseminar a utilização de serviços transversais à maioria dos organismos.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Com esta medida visa-se consolidar uma estratégia unificada de comunicações de voz e dados que sirvam a generalidade dos organismos da Economia, com gestão centralizada, global e transversal.
Assim, pretende-se contribuir para a criação de uma rede comum de comunicações multisserviços na AP mais racional, através da ligação ao PTT (Ponto de Troca de Tráfego), mais segura e com vantagens económicas, eliminando várias redundâncias e rentabilizando as condições de contratação.
Prevê-se, também, a expansão da rede única de comunicações da área da Economia, assegurando uma maior abrangência dos serviços prestados.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Economia desenvolveu uma rede comum e unificada, com ligações entre os diversos organismos e gerida centralmente, com eliminação de redundâncias.
A tecnologia VoIP encontra-se instalada na maioria dos organismos da Economia e encontra-se em fase de implementação nas entidades em falta.
Situação futura
A Economia pretende prosseguir a estratégia de expansão da rede a todos organismos, bem como integrar esta rede com a estrutura interministerial, através de ligação ao ponto de troca de tráfego.
Procura-se, de igual modo, alargar a cobertura da utilização de VoIP às restantes entidades e promover a utilização comum de redes wireless na área de governação.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
Planeia-se potenciar a adoção progressiva e sustentada de aplicações comuns e em código aberto (opensource) na Economia, com vista à redução dos custos dos contratos de licenciamento e de suporte, prosseguindo as iniciativas definidas no Plano setorial anterior.
Para tal, torna-se necessário avaliar a exequibilidade da substituição de software proprietário por software aberto em todo universo da Economia, através da elaboração de estudos técnico-financeiros que fundamentem a viabilidade da eventual substituição, de acordo com as necessidades específicas de cada organismo e respetivos fatores de criticidade.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
A Economia tem vindo a promover a negociação centralizada de contratos, dando cumprimento ao despacho de centralização das compras TIC na unidade ministerial de compras, desde 2015.
Situação futura
A Economia prevê alargar a negociação centralizada de contratações de modo a potenciar ganhos de eficiência e reduzir custos associados.
Resumo Económico
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Totais
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Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
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Área Governamental do Ambiente
Sumário Executivo
A RCM n.º 33/2016, de 3 de junho define o modelo de governação para as TIC na Administração Pública (AP), aberto à sociedade e ajustado aos objetivos do Governo, permitindo desse modo o desenvolvimento efetivo de uma estratégia global das TIC.
Nesse sentido, o presente documento materializa o Plano setorial do Ministério do Ambiente (MAMB), alinhado com as estratégicas delineadas para o respetivo setor, e outras orientações e iniciativas, como as medidas SIMPLEX + e a ESTRATÉGIA TIC 2020: Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública até 2020 e CTIC.
O Plano Setorial tem em linha de conta o universo de organismos do Ministério do Ambiente, cuja abrangência é muito significativa, abarcando setores distintos, como se pode verificar pela missão atribuída ao Ministério do Ambiente a qual consiste em “…formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, habitação, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, clima, conservação da natureza, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial.”
A elaboração do Plano setorial seguiu uma abordagem que procurou o envolvimento dos organismos do MAMB, através de reuniões técnicas realizadas junto das diversas entidades, e respetivos interlocutores designados pela tutela, as quais tiveram início no dia 24 de junho, e que foram suportadas em documentação já produzida pelas mesmas no âmbito do GPTIC, mas que para efeitos da elaboração do plano foi atualizada e complementada com informação adicional de acordo com as necessidades, especificidades e estratégias do próprio MAMB.
Existiu um grande foco em caracterizar de forma consistente e fidedigna o estado atual das TIC no Ministério, bem como em acautelar as necessidades e os compromissos assumidos a nível comunitário e internacional, com vista a assegurar que os mesmos sejam plenamente cumpridos.
Tratando-se do Plano do Ministério do Ambiente, além das medidas de racionalização de custos e de eficiência alinhadas com a estratégia da AP para 2020, foram tidas em conta medidas e ações, assentes no princípio dos 3R: reduzir, reutilizar e reciclar.
Nota: Tendo em atenção os valores apresentados nos documentos do Plano Setorial, esta folha apresenta a valorização das iniciativas/Medidas, sem o valor de IVA incluído.
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
O Ministério do Ambiente tem como objetivo garantir que a operacionalização do seu plano TIC, vem responder às medidas definidas para os próximos anos, enunciadas ao nível do plano global vertido no documento base Plano Setorial TIC do Ministério do Ambiente. Este plano, segue as mesmas linhas transversais orientadoras dos planos setoriais TIC, conforme orientação do CTIC/ AMA I. P., estimulando a consolidação orçamental do Estado, contribuindo para que esta área tenha um dimensionamento adequado às capacidades financeiras do país, para a área do Ambiente.
Em simultâneo, potenciando uma redução de despesa pública, permitindo controlar mais eficazmente os processos de mobilização, integração, interoperabilidade, garantindo assim a simplificação dos mecanismos na Administração Pública Central.
Os principais objetivos desta medida, têm como sequência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as entidades do Ministério do Ambiente na execução dos seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o Ministério do Ambiente.
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
A visão do plano setorial TIC permitirá utilizar de forma otimizada os recursos existentes, através de uma gestão alinhada dos interesses e estratégias TIC com a estrutura de autoridade da Administração Pública. As racionalizações e simplificações obtidas na execução do plano setorial TIC do Ministério do Ambiente, garantem aos vários organismos uma forma eficaz de controlar melhor o tráfego de informação, consolidando os serviços core de TI, garantindo.
Esta medida, tal como a anterior, terá como principal objetivo ser um instrumento base para a utilização de uma plataforma agregadora de gestão e encaminhamento de informação entre entidades que integrará as outras plataformas de serviços similares dos vários organismos do Ministério.
Assim, constituem aspetos chave desta medida, garantir a capacidade de interoperar soluções e aplicações para garantir a gestão da informação e a integração global.
Os principais objetivos desta medida, têm como sequência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as entidades do Ministério do Ambiente na execução dos seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o Ministério do Ambiente.
(A estender a todos os projetos e candidaturas apresentadas)
Atividades
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Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
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* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
Neste contexto, torna-se relevante falar que as iniciativas relativas a Portais, Segurança, assim como Aplicações que necessitam de Autenticação e Encriptação de informação (Ex: Gestão documental e processos). Encontram-se incluídas noutras medidas mas terão certamente reflexo nesta medida.
Esta medida está relacionada com as atividades das medidas 8, relativas à implementação de soluções de Identificação Eletrónica para as soluções identificadas na medida 8.
Os principais objetivos desta medida, têm como sequência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as entidades do Ministério do Ambiente na execução dos seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o Ministério do Ambiente. (A estender a todos os projetos e candidaturas apresentadas)
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
É nesta medida 8 – Inovação setorial, onde se identificam os desafios específicos de iniciativas/projetos TIC para os respetivos setores do MAMB, que contribuam de forma indiscutível para o aumento da eficiência interna e para a melhoria da qualidade do serviço prestado.
Seguimos esta abordagem pois consideramos que será importante, ter uma visão global das iniciativas/projetos relevantes do MAMB a serem implementadas pelas várias entidades, as quais estão alinhadas com a estratégia 2020 (e desta forma algumas são já referidas e identificadas noutras medidas), com as medidas Simplex+ com candidaturas já aprovadas Horizonte 2020 e que serão submetidas de forma a ser possível financiamento para a sua execução.
A SGMAMB, deverá ter um papel integrador e orientador, em virtude de existirem projetos transversais a várias entidades que podem evoluir para soluções comuns e desta forma reduzir custos TIC, tal como é o caso das Comunicações; Printing; Gestão Documental; Digitalização Documental (Biblioteca Digital); Gestão de Processos; Soluções de atendimento centralizado e disponibilização de informação centralizada ao público através do Portal.
Devemos ressalvar que o investimento identificado abaixo está distribuído nas outras medidas e que concorrem para o Resumo inicial.
(6 projetos referência)
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
Tal como outras medidas anteriormente identificadas, esta com a sua implementação, enquadrará a Rede de comunicações do Ministério do Ambiente com as Redes de Nova Geração, através da iteração e integração de uma rede de telecomunicações de âmbito nacional, com o Ponto de Troca de Tráfego (PTT), com elevadas capacidades de transmissão e de largura de banda disponível para o utilizador, colaborando com outros serviços, como a Rede dos Serviços Partilhados da ESPAP. Exemplo de integração com o Ponto Troca Tráfego.
. Criação de uma Rede de nova geração com largura de banda escalável e capaz de suportar multisserviços, Voz, vídeo, aplicações, em tempo real e com qualidade necessária;
. Comutação mais rápida nos nós de rede;
. Redução de custos, garantindo a evolução para IP, com integração global de serviços;
. Facilidade de remodelação ou introdução de um novo site na VPN IP, ou de novos serviços com custos controlados;
. Aumento da fiabilidade das comunicações dentro da VPN do Cliente, ao garantir a conectividade entre os vários locais mesmo no caso de falha do ponto central;
. Implementação de serviço de backup em caso de quebra de comunicações, garantindo a conectividade de todos os sites de uma mesma VPN, colaborando e integrando com outros “providers” da AP;
. Facilidade de implementação de soluções de Disaster Recovery e de integração de novas aplicações e serviços na Rede, colaborando com outros “providers” da AP;
. Manutenção dos sistemas e soluções das arquiteturas implementadas.
Objetivos principais: Criação de Rede do Ministério que integre as redes de todos os organismos, e/ou que dê suporte aos que não disponham de nenhuma. De salientar que sem uma rede de comunicações estruturada e resiliente, a troca de informação entre organismos do Ministério do Ambiente, e destes com outras entidades da AP, manter-se-á limitada e ineficiente.
Os principais objetivos desta medida, têm como sequência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as entidades do Ministério do Ambiente na execução dos seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o Ministério do Ambiente.
(Projeto de suporte às atividades TIC da SGMAMB e do MAMB em geral)
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
Totais
Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
Área Governamental da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sumário Executivo
Em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 de 3 de junho, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR elaborou este Plano Setorial TIC, com o objetivo de potenciar as TIC como agente de eficiência e eficácia da Administração Pública e de aproximar os cidadãos através de serviços eletrónicos mais disponíveis e adequados, como definido na Estratégia para a Transformação Eletrónica na AP até 2020 – Estratégia TIC 2020. Para este Plano Setorial do MAFDR foram obtidos os contributos dos organismos, no âmbito das 12 medidas a enquadrar na estratégia governamental para as TIC 2020, de modo a plasmar de forma efetiva e consistente os objetivos a alcançar ao nível das TIC no Ministério.
O papel e a importância que as TIC têm em muitos dos organismos e entidades do MAFDR para que os compromissos assumidos a nível comunitário e internacional sejam plenamente cumpridos têm de ser reconhecidos e considerados em qualquer Plano Sectorial TIC que se produza.
É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, sem se perder um serviço público de qualidade e sem obstar à execução de planos de investimento em soluções tecnológicas de relevância nacional, que se construiu este Plano.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Definição da estrutura de governação das TIC no MAFDR de acordo com o modelo a ser definido para a Administração Pública. Criação de grupo informal TIC no MAFDR, a ser objeto de portaria.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
A utilização das TIC tem permitido agilizar processos e procedimentos dos serviços do MAFDR, mas exigindo maior qualidade dos serviços prestados pelos vários organismos. Torna-se assim necessário priorizar os projetos e investimentos TIC centrados na qualidade, na racionalização e na eficiência de forma a otimizar os recursos financeiros, materiais, humanos, tecnológicos e informacionais ao dispor e é nestes objetivos que o Plano Setorial TIC do MAFDR se contextualiza. Este Plano Setorial representa um trabalho em curso, devendo ser considerado evolutivo e acompanhar e contribuir para a consolidação da estruturação do MAFDR.
É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, sem se perder um serviço público de qualidade e sem obstar à execução de planos de investimento em soluções tecnológicas de relevância nacional, que o MAFDR se propõe prosseguir o processo agora aberto com este plano.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
No âmbito desta medida irá ser dinamizada a ação de incrementar a adesão à plataforma de interoperabilidade da AP, junto dos Organismos do MAFDR, das funcionalidades e das potencialidades nos processos de troca interna de informação na AP.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
No âmbito desta medida o MAFDR irá adotar os referenciais TIC transversais à AP que vierem a ser definidos, assegurando o alinhamento dos investimentos TIC com os objetivos a alcançar na M4-Arquitetura de referência TIC. O trabalho do MAFDR será orientado no sentido de criar uma estrutura de referência compatível com a definida para a AP. Pretende-se ainda reforçar a simplificação e a desmaterialização administrativas e de processos, bem como, melhorar a aludida comunicação dentro e para fora da AP, com impacto esperado na normalização ao nível semântico, tecnológico e funcional e na melhor gestão e redução de custos.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação futura
Alinhamento das TIC no MAFDR e segurança da informação.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
A nível setorial, pretende-se dinamizar/generalizar a utilização da identificação eletrónica por via do cartão do cidadão nos vários sistemas de informação disponíveis para o cidadão e demais clientes.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 6
Transparência e participação
Ações e objetivos
No âmbito da presente medida identificam-se em 2.6.5 – Disponibilização de informação e resultados das iniciativas/projetos inovadores das atividades desenvolvidas pelo MAFDR, contribuindo desta forma para dar a conhecer informação da execução de políticas públicas e de projetos nacionais.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Disponíveis os recursos (infraestrutura) necessários para desmaterializar os processos e demais procedimentos administrativos, torna-se necessário identificar e operacionalizar novas funcionalidades para o cidadão. Nesta medida serão selecionados os vários SI a implementar pelos diversos serviços do MAFDR.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Os serviços eletrónicos disponibilizados carecem de uma resposta suficientemente eficaz e diversificada às crescentes necessidades e exigências do cidadão/ que privilegia cada vez mais a transação online célere e eficaz.
Situação Futura
Com a implementação das ações propostas estimam-se diversos benefícios que impactam na otimização, celeridade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito das áreas de atuação do MAFDR com poupanças de longo prazo na otimização e eficiência dos processos e libertação de recursos físicos e humanos. Por outro lado, destacam-se os benefícios intangíveis proporcionados pelo alargamento da oferta de serviços por via eletrónica privilegiando-se os portais ou balcões únicos como ponto de acesso e a prestação do serviço.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Nesta medida, no sentido de proporcionar recursos para os vários serviços do MAFDR, tendo como objetivo a libertação/racionalização e foco dos serviços para o negócio, com resultados orientados para o cidadão e potenciar a economia nacional, foram identificados os projetos com impacto na presente medida.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Embora o representante ministerial esteja identificado em segunda linha para a implementação desta medida, foram identificados alguns projetos que, face às necessidades verificados no terreno, poderão constituir uma mais-valia importante para o MAFDR.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
De acordo com a a descrição da medida, o principal objetivo será a interoperabilidade entre as várias Clouds da AP. Neste sentido, o representante ministerial, no alinhamento com a candidatura SAMA já efetuada, inscreveu o projeto “Private Cloud” – inclui uma solução de computação em nuvem, que incorpora o Infrastruture as a Service (IaaS) e o Catalogue Manager, para os organismos do MAFDR, assegurando os requisitos da RSPTIC, com o respetivo planeamento – infraestrutura essencial para a melhoria da eficiência e eficácia dos serviços, com os respetivos ganhos para o cidadão.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Ao nível da infraestrutura e capacidade computacional, existe parque obsoleto – valores significativos com contratos de manutenção e diversos custos de operação (pelos vários serviços), e capacidade de resposta para as várias necessidades, limitada.
Situação futura
Disponibilização de infraestrutura como um serviço, centralizada, com os benefícios ao nível da redução de custos de operação e rápida disponibilização para produção.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, e decorrente de concurso público conduzido pelo IFAP, encontram-se atualmente, em fase de implementação o projeto de comunicações unificadas (Rede Única).
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Está em curso a implementação da rede de comunicações fixas do ministério, e a aquisição de comunicações móveis está centralizada no GPP.
Situação futura
Potenciar a centralização dos procedimentos aquisitivos relacionados com comunicações, tendo em conta os benefícios relacionados com o fator escala.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, pretende-se alcançar ganhos recorrendo a negociações tendo em conta o fator escala e das soluções transversais existentes e a implementar.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
Totais
Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic
Área Governamental do Mar
Sumário Executivo
Em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 de 3 de junho, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (MAFDR e MM) elaborou este Plano Setorial TIC, com o objetivo de potenciar as TIC como agente de eficiência e eficácia da Administração Pública e de aproximar os cidadãos através de serviços eletrónicos mais disponíveis e adequados, como definido na Estratégia para a Transformação Eletrónica na AP até 2020 – Estratégia TIC 2020. Para este Plano Setorial, foram obtidos os contributos dos organismos, no âmbito das 12 medidas a enquadrar na estratégia governamental para as TIC 2020, de modo a plasmar de forma efetiva e consistente os objetivos a alcançar ao nível das TIC.
O papel e a importância que as TIC têm em muitos dos organismos e entidades do MM, para que os compromissos assumidos a nível comunitário e internacional sejam plenamente cumpridos, têm de ser reconhecidos e considerados em qualquer Plano Sectorial TIC que se produza.
É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, sem se perder um serviço público de qualidade e sem obstar à execução de planos de investimento em soluções tecnológicas de relevância nacional, que se construiu este Plano.
No MM a aposta em soluções modernas e digitais é considerado um estratégico na transformação dos seus serviços. Esta aposta é particularmente importante na emissão de títulos, de licenças, de certificados ou de autorizações resultantes em receita para o Estado, e que possam ser faturados automaticamente e de forma desmaterializada. Entre outros, os serviços a disponibilizar no frontend para o cidadão e empresas enquadram-se em:
a) Despacho de meios de transporte e mercadorias nos portos;
b) Emissão de títulos (neste âmbito pretende-se apenas a integração com o backoffice);
c) Licenciamento de Pesca Lúdica;
d) Licenciamento de Embarcações/Apeados;
e) Licenciamento Aquicultura/Salicultura;
f) Requerimentos relativos a embarcações;
g) Requerimentos relativos a OP’s;
h) Certificação de marítimos/ navegadores.
A informação inerente a estes serviços deverá estar georreferenciada sempre que faça sentido e seja tecnicamente possível, com recurso a ferramentas já existentes enquadradas em candidaturas anteriores.
Esta aposta na modernização assenta nos seguintes princípios:
a) Princípio do utilizador de serviços e bens públicos – as operações devem ter em conta as necessidades efetivas de um universo alargado de pessoas e empresas;
b) Princípio da concentração num ponto único de contacto – utilizar o balcão único para centralização de interações com os serviços públicos, aproveitando-se para se proceder à integração de regimes e procedimentos que lhe sejam conexos;
c) Princípio da colaboração entre os diferentes ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas – incluir operações de natureza transversal, fomentando a colaboração entre os serviços/organismos dos diversos Ministérios, e entre os diferentes níveis de administração, bem como a partilha de informação em detrimento de pedir ao cidadão ou à empresa a mesma informação mais que uma vez;
d) Princípio da Administração Aberta – reutilizar informação ou dados de natureza pública, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais ou protegidos os direitos de autor;
e) Princípio da interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes.
Medida 1
Governação das TIC
Ações e objetivos
Definição da estrutura de governação das TIC no MM de acordo com o modelo a ser definido para a Administração Pública. Criação de grupo informal TIC no MM, a ser objeto de portaria.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 2
Planos setoriais TIC
Ações e objetivos
A utilização das TIC tem permitido agilizar processos e procedimentos dos serviços do MM, mas exigindo maior qualidade dos serviços prestados pelos vários organismos. Torna-se assim necessário priorizar os projetos e investimentos TIC centrados na qualidade, na racionalização e na eficiência de forma a otimizar os recursos financeiros, materiais, humanos, tecnológicos e informacionais ao dispor e é nestes objetivos que o Plano Setorial TIC do MM se contextualiza. Este Plano Setorial representa um trabalho em curso, devendo ser considerado evolutivo e acompanhar e contribuir para a consolidação da estruturação do MM.
A ausência de benefícios estimados irá certamente ser colmatada no decurso dos trabalhos e com a concretização das ações previstas no Plano Global.
É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, sem se perder um serviço público de qualidade e sem obstar à execução de planos de investimento em soluções tecnológicas de relevância nacional, que o MM se propõe prosseguir o processo agora aberto com este plano.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 3
Interoperabilidade
Ações e objetivos
No âmbito desta medida irá ser dinamizada a ação de incrementar a adesão à plataforma de interoperabilidade da AP, junto dos Organismos do MM, das funcionalidades e das potencialidades nos processos de troca interna de informação na AP.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Ações e objetivos
No âmbito desta medida o MM irá adotar os referenciais TIC transversais à AP que vierem a ser definidos, assegurando o alinhamento dos investimentos TIC com os objetivos a alcançar na M4-Arquitetura de referência TIC. O trabalho do MM será orientado no sentido de criar uma estrutura de referência compatível com a definida para a AP. Pretende-se ainda reforçar a simplificação e a desmaterialização administrativas e de processos, bem como, melhorar a aludida comunicação dentro e para fora da AP, com impacto esperado na normalização ao nível semântico, tecnológico e funcional e na melhor gestão e redução de custos.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 4
Arquitetura de referência TIC
Alinhamento das TIC no MM e segurança da informação.
Medida 5
Identificação eletrónica
Ações e objetivos
A nível setorial, pretende-se dinamizar/generalizar a utilização da identificação eletrónica por via do cartão do cidadão nos vários sistemas de informação disponíveis para o cidadão e demais clientes.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 7
Serviços eletrónicos
Ações e objetivos
Disponíveis os recursos (infraestrutura) necessários para desmaterializar os processos e demais procedimentos administrativos, torna-se necessário identificar e operacionalizar novas funcionalidades para o cidadão. Nesta medida serão selecionados os vários SI a implementar pelos diversos serviços.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação Atual
Os serviços eletrónicos disponibilizados carecem de uma resposta suficientemente eficaz e diversificada às crescentes necessidades e exigências do cidadão/ que privilegia cada vez mais a transação online célere e eficaz.
Em grande parte os serviços são realizados em suporte de papel e com métodos de trabalho que poderão ser transformados pela digitalização dos mesmos.
Situação Futura
Com a implementação das ações propostas estimam-se diversos benefícios que impactam na otimização, celeridade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito das áreas de atuação do MM com poupanças de longo prazo na otimização e eficiência dos processos e libertação de recursos físicos e humanos. Por outro lado, destacam-se os benefícios intangíveis proporcionados pelo alargamento da oferta de serviços por via eletrónica privilegiando-se os portais ou balcões únicos como ponto de acesso e a prestação do serviço.
Com a implementação do Balcão Único da Administração Marítima, Pescas e Ordenamento, será disponibilizada uma solução integrada de suporte ao negócio da DGRM, que vise essencialmente a disponibilização de serviços num frontend único para o cidadão e empresas, residente no Balcão do Empreendedor/Portal do Cidadão, e cujo seu backoffice seja capaz de dar a devida resposta desmaterializada à análise e gestão dos seus processos, bem como interoperar com outras entidades intervenientes, nos mesmos, através da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), permitindo suportar os serviços ao cidadão, empresas e organizações. Os principais benefícios serão:
. Melhorar os tempos de resposta às solicitações dos cidadãos e empresas;
. Concentrar eletronicamente os serviços num único ponto de contacto eletrónico;
. Redução dos custos de contexto na prestação dos serviços;
. Aplicar o princípio de colaboração entre os diferentes ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas.
Medida 8
Inovação setorial
Ações e objetivos
Nesta medida, no sentido de proporcionar recursos para os vários serviços do MM, tendo como objetivo a libertação/racionalização e foco dos serviços para o negócio, com resultados orientados para o cidadão e potenciar a economia nacional, foram identificados os projetos com impacto.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 9
Centro de competências TIC
Ações e objetivos
Embora o representante ministerial esteja identificado em segunda linha para a implementação desta medida, foram identificados alguns projetos que, face às necessidades verificados no terreno, poderão constituir uma mais-valia importante para o MM.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Medida 10
Centros de dados na nuvem
Ações e objetivos
De acordo com a descrição da medida, o principal objetivo será a interoperabilidade entre as várias Clouds da AP. Neste sentido, o representante ministerial do MM, no alinhamento com a candidatura SAMA já efetuada, inscreveu o projeto “Private Cloud” – inclui uma solução de computação em nuvem, que incorpora o Infrastruture as a Service (IaaS) e o Catalogue Manager (CTMG), para os organismos, assegurando os requisitos da RSPTIC, com o respetivo planeamento – infraestrutura essencial para a melhoria da eficiência e eficácia dos serviços, com os respetivos ganhos para o cidadão.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Ao nível da infraestrutura e capacidade computacional, existe parque obsoleto – valores significativos com contratos de manutenção e diversos custos de operação (pelos vários serviços), e capacidade de resposta para as várias necessidades, limitada.
Situação futura
Disponibilização de infraestrutura como um serviço, centralizada, com os benefícios ao nível da redução de custos de operação e rápida disponibilização para produção.
Medida 11
Comunicações na AP
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, e decorrente de concurso público conduzido pelo IFAP, encontram-se atualmente, em fase de implementação o projeto de comunicações unificadas (Rede Única).
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Situação atual
Está em curso a implementação da rede de comunicações fixas do ministério, e a aquisição de comunicações móveis está centralizada no GPP.
Situação futura
Potenciar a centralização dos procedimentos aquisitivos relacionados com comunicações, tendo em conta os benefícios relacionados com o fator escala.
Medida 12
Aplicações comuns e em código aberto
Ações e objetivos
No âmbito desta medida, pretende-se alcançar ganhos recorrendo a negociações tendo em conta o fator escala e das soluções transversais existentes e a implementar.
Atividades
Dados Económicos
Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K(euro)) *
* Valores arredondados em milhares de euros
Resumo Económico
Totais
Contactos
Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic