- Aviso n.º 8461/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Recrutamento de um Técnico Superior para a área de Relações Internacionais – Assuntos Multilaterais e Europeus para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde
Veja:
«Aviso n.º 8461/2017
Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador, com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira de Técnico Superior (área de Relações Internacionais – Assuntos Europeus), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 – Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril), encontra-se aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria e na carreira e categoria de Técnico Superior – área de Relações Internacionais – Assuntos Multilaterais e Europeus, para o mapa de pessoal desta Direção-Geral, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República.
2 – Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento, que informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher.
3 – Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril) e o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 – Número de postos de trabalho a ocupar – 1 (um).
5 – Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior – área de Relações Internacionais – Assuntos Multilaterais e Europeus.
5.1 – Atividade a exercer: Estudo, planeamento, programação, conceção, adaptação e aplicação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral e especializado, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, tendo em vista a preparação da tomada de decisão, o tratamento de dados e a prestação de esclarecimentos nas diversas matérias envolvidas na saúde pública internacional; acompanhamento, articulação e assessoria técnica especializada nas questões da saúde no quadro da União Europeia, Comissão Europeia e respetivas Agências, Organização Mundial da Saúde e Organização Internacional para as Migrações e, a nível nacional, com os diversos Ministérios; redação, negociação e acompanhamento de acordos a nível bilateral e multilateral na área da saúde; acompanhamento da implementação das convenções internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e Conselho da Europa; captação de recursos internacionais em saúde, nomeadamente através do acompanhamento e assessoria dos Programas comunitários na área da saúde; desenvolvimento, planeamento, divulgação e realização de ações de formação diversas; colaboração na preparação do programa da visita e acompanhamento de delegações estrangeiras que manifestam o interesse de contactar com as estruturas do Ministério da Saúde.
6 – Local de Trabalho – O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7 – Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir – Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
8 – Âmbito de recrutamento – Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento faz-se entre trabalhadores com vínculo de emprego público.
9 – Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:
9.1 – Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
9.2 – Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Relações Internacionais e/ou Direito.
Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação adequada ou experiência profissional.
9.3 – Critério de preferência: Formação académica pós-graduada em Relações Internacionais ou Estudos Europeus; experiência profissional relevante adquirida no sector da saúde; muito bom domínio falado e escrito da língua inglesa, domínio de uma segunda língua estrangeira.
10 – Posição remuneratória: corresponde à posição e ao nível remuneratórios detidos no lugar de origem, nos termos da Lei do Orçamento de Estado, até ao limite da posição 3, nível 19 da carreira de Técnico Superior, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho.
11 – Formalização das Candidaturas:
11.1 – Prazo para apresentação de candidaturas – 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.
11.2 – As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte papel e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e também disponível na secção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (www.dgs.pt), e entregue até ao termo do prazo:
a) Diretamente nas instalações da Direção-Geral da Saúde, durante o período de atendimento ao público, das 9h às 13h e das 14h às 17h, ou
b) Por correio registado, com aviso de receção, para:
Direção-Geral da Saúde
Procedimento concursal – Técnico Superior – área de Relações Internacionais – Assuntos Europeus
Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
11.3 – Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11.4 – As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae atual, datado e assinado, com a indicação dos números do cartão do cidadão e de identificação fiscal;
b) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;
d) Declaração, emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
12 – As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
13 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita no currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 – Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, são adotados como métodos de seleção, com carácter eliminatório:
14.1 – Avaliação Curricular (AC), destinada a analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados a habilitação académica, a formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, a experiência profissional na execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas e a avaliação do desempenho:
a) A Avaliação Curricular (AC), terá uma ponderação de 70 % de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e terá carácter eliminatório.
14.2 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS), destinada a avaliar, a experiência profissional e aspetos comportamentais, a qual terá uma ponderação de 30 % de acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, e tem carácter eliminatório.
15 – Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
16 – A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
CF = (70 % x AC) + (30 % x EPS)
sendo que:
CF – Classificação Final;
AC – Avaliação Curricular;
EPS – Entrevista Profissional de Seleção.
17 – Notificação dos candidatos:
Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
18 – As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
19 – Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
20 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Direção-Geral da Saúde e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
21 – Composição do júri:
a) Presidente: Catarina Sena, Subdiretora Geral da Saúde;
b) Vogais efetivos:
i) Eva Falcão, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
ii) Ana Carla Correia, Chefe da Divisão de Cooperação da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais;
c) Vogais suplentes:
i) Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão;
ii) Sara Maria Calado da Silva, Técnica Superior Jurista da Divisão de Apoio à Gestão.
19 de junho de 2017. – O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.»