Mês: Julho 2017

Assembleia da República Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas

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«Resolução da Assembleia da República n.º 158/2017

Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Reverta o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), previsto no artigo 170.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, para abatimento nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes.

2 – Tome as iniciativas necessárias à eliminação das rendas excessivas no setor elétrico, em particular nos CMEC, e faça essa eliminação refletir-se na formação das tarifas para o ano 2018 e seguintes, seja por renegociação direta no âmbito do processo de revisibilidade do mecanismo de ajustamento final dos CMEC, seja por tributação específica do produtor.

Aprovada em 14 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Concurso de Enfermeiros do CH Barreiro Montijo: Projeto de Lista de Classificação Final

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Caros seguidores, foi publicado o Projeto de Lista de Classificação Final relativo ao concurso de Enfermeiros do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo. Veja:

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar do Barreiro Montijo.

Veja os Gostos, Comentários e Partilhas no Facebook (publicação de abertura do concurso).

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso de Enfermeiros do CH Barreiro Montijo

Instituto de Socorros a Náufragos: conselhos a banhistas

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Instituto de Socorros a Náufragos deixa conselhos a banhistas

Num texto publicado no jornal Destak o Instituto de Socorros a Náufragos, parceiro da Direção-Geral da Saúde no Plano Verão & Saúde, deixa alguns conselhos a seguir pelos banhistas para um Verão Seguro.

Portugal tem-se destacado entre os seus pares como um local de referência turística em constante crescimento, em particular pelas preocupações de promoção da assistência balnear através, por exemplo, de campanhas de sensibilização articuladas entre várias entidades, onde se pretende incutir uma cultura de segurança nos banhistas.

O Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), faz parte deste sistema, colocando Portugal entre os países com uma das mais baixas taxas de mortalidade por afogamento nas praias durante a época balnear.

Os banhistas deverão cumprir as regras de segurança, recomendando o ISN que:

  • Prefira praias vigiadas.
  • Respeite os sinais das bandeiras e respeite o nadador-salvador.
  • Não hesite em pedir socorro quando em dificuldade.
  • Vigie as suas crianças permanentemente e a distâncias próximas.
  • Procure sempre tomar banho ou nadar acompanhado.
  • Nade sempre paralelamente à praia.
  • Respeite o intervalo das 3h após uma refeição normal antes de tomar banho.

As ações de sensibilização promovidas pelo ISN poderão ser consultadas em http://www.amn.pt/ISN/Paginas/Fundacao.aspx.

Livro: A Matilde Está Careca

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19/07/2017

Dar força às crianças com cancro e explicar às outras o que é a doença é o objetivo do livro infantil “A Matilde está Careca”, já à venda mas que é hoje apresentado formalmente, junto de meninos doentes.

Escrito por ex-alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa, e ilustrado por José Maria Souto de Moura, o livro foi apresentado no Instituto Português de Oncologia (IPO), em Lisboa, junto de crianças internadas, que tiveram o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, a ler-lhes partes da obra.

“A Matilde está Careca” marca “um momento de transição entre um passado mais sombrio e um presente em que, graças à evolução científica e acessibilidade aos cuidados de saúde, as histórias como a da Matilde tem cada vez mais um finais felizes”, diz Fernando Araújo no prefácio.

A história é a de um menino que arranja uma amiga nova quando chega à escola e que a vê desaparecer depois no inverno, descobrindo que ela tem uma doença chamada cancro. Nele narra-se as visitas desse menino à amiga, no IPO, de onde ela sai depois de curada.

A obra apoia a Operação Nariz Vermelho (25% das vendas), uma Instituição Particular de Solidariedade Social que intervém junto dos serviços pediátricos dos hospitais através da visita de palhaços profissionais com formação especializada no meio hospitalar.

É coordenada por Francisco Goiana da Silva, líder dos “Global Shapers de Lisboa” (comunidade de jovens talentosos que querem contribuir para solução de problemas em várias áreas) e textos de Catarina Reis de Carvalho, David Cordeiro de Sousa, Márcio Afonso Mestre e Margarida Vargas Castanho.

E é um livro, como escreve o neuropediatra Nuno Lobo Antunes, “de coração aberto, por onde espreita o amor que ajuda a vencer a pior das doenças”.

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 19/07/2017

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Vacinação abaixo da meta da OMS: Uma em cada dez crianças no mundo não foi vacinada em 2016

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19/07/2017

Uma em cada dez crianças no mundo não recebeu qualquer vacina em 2016 e arrisca-se a contrair doenças como a difteria, tétano ou tosse convulsa, segundo estimativas hoje divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com os dados disponibilizados pela OMS, serão 12,9 milhões as crianças que em todo o mundo não receberam qualquer vacina em 2016, o que significa que falharam pelo menos a primeira dose da vacina contra a difteria, tétano e tosse convulsa (DTP), que em Portugal está integrada no Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Adicionalmente, estima-se que outros 6,6 milhões de crianças que receberam a primeira dose da vacina tríplice conhecida por DTP não tenham concluído as doses necessárias para a imunização completa.

Em Portugal esta vacina é administrada gratuitamente aos dois meses, aos quatro meses, aos seis meses, aos 18 meses e aos cinco anos.

A OMS, que realizou as atuais estimativas a par com a UNICEF, sublinha que desde 2010 a percentagem de crianças com as vacinações de rotina completas estabilizou nos 86%, sem alterações significativas em quaisquer países ou regiões.

Este valor está abaixo da meta de 90% de vacinados fixada pelas Nações Unidas.

“A maior parte das crianças que não está vacinada é a que escapa aos sistemas de saúde. Estas crianças provavelmente não receberam nenhum serviço básico de saúde”, afirma o diretor de imunização da OMS, Jean-Marie Okwo-Bele, numa declaração escrita no ‘site’ da instituição.

De acordo com a OMS, a vacinação previne atualmente entre dois a três milhões de mortes por ano, entre doenças como a difteria, o tétano ou o sarampo.

Os novos dados relativos a 2016 mostram que 130 dos 194 países que pertencem à OMS alcançaram ou superaram os 90% de cobertura total da vacina da difteria, tétano e tosse convulsa.

Mas pelo menos mais dez milhões de crianças carecem da vacina em 64 países, se todos quiserem atingir os 90% definidos no Plano de Ação Global de Vacinação.

Desses dez milhões há mais de sete milhões de crianças que vivem em condições humanitárias frágeis, incluindo países afetados por conflitos. Aliás, quatro milhões dessas crianças não vacinadas pertencem a apenas três países: Afeganistão, Nigéria e Paquistão.

No ano passado, a OMS e a UNICEF registaram oito países com uma taxa de cobertura vacinal inferior a 50%: República Centro-Africana, Guiné Equatorial, Nigéria, Somália, Sudão do Sul, Síria, Chade e Ucrânia.

Em relação ao sarampo, doença que este ano teve um ressurgimento em vários países europeus, as atuais estimativas apontam para uma taxa de vacinação global de 85% na primeira dose, mas que baixa para os 64% no que se refere à segunda dose da imunização.

Para saber mais, consulte:

  • Organização Mundial da Saúde > Notícia (em inglês)

Comunicado – Infarmed aprovou 14 novos medicamentos e concluiu 30 processos

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19 jul 2017

O Infarmed aprovou 14 novos medicamentos nos primeiros seis meses de 2017, ultrapassando as aprovações do período homólogo (nove). O resultado do primeiro semestre vem ao encontro das metas definidas para 2017 de manter ou ultrapassar o número de moléculas comparticipadas ou financiadas no Serviço Nacional de Saúde em 2016. Recorde-se que no ano passado foi possível atingir um volume recorde de 51 medicamentos inovadores.

A maior parte dos medicamentos inovadores financiados ou comparticipados são de uso hospitalar, destacando-se substâncias a utilizar no tratamento do cancro (três para o melanoma), hepatite C (dois), Hemofilia (dois), mas também respostas para a asma ou doença de Parkinson (ver ANEXOS 1,2 e 3, em baixo).

No primeiro semestre foram concluídos 30 processos distintos de avaliação, dos quais 16 foram indeferidos ou arquivados na sequência do pedido da empresa.

Estão já em fase final de negociação mais cerca de 30 processos no Infarmed, esperando-se que estejam concluídos nas próximas semanas.

Documentos

Informação do Portal SNS:

Aprovação de novos medicamentos

19/07/2017

INFARMED aprova 14 medicamentos no primeiro semestre de 2017

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, aprovou 14 novos medicamentos no primeiro semestre de 2017, ultrapassando as aprovações do período homólogo (nove).

O resultado do primeiro semestre vem ao encontro das metas definidas para 2017 de manter ou ultrapassar o número de moléculas comparticipadas ou financiadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2016. Recorde-se que no ano passado foi possível atingir um volume recorde de 51 medicamentos inovadores.

A maior parte dos medicamentos inovadores financiados ou comparticipados são de uso hospitalar, destacando-se substâncias a utilizar no tratamento do cancro (três para o melanoma), hepatite C (dois), Hemofilia (dois), mas também respostas para a asma ou doença de Parkinson.

No primeiro semestre foram concluídos 30 processos distintos de avaliação, dos quais 16 foram indeferidos ou arquivados na sequência do pedido da empresa, e estão em fase final de negociação mais cerca de 30 processos no INFARMED, que deverão estar concluídos nas próximas semanas.

No total, foram aprovados quase 200 medicamentos, dos quais 138 genéricos. Dos 234 processos avaliados, foram aprovados 187 medicamentos, dos quais 138 são medicamentos genéricos e um é um biossimilar.

A aceleração da aprovação de novos medicamentos tem sido uma prioridade para o INFARMED, que tem ainda procurado reduzir o passivo existente. Nos últimos 12 meses foi possível reduzir para metade o número de processos anteriores a 2014 que existiam no INFARMED.

Estas aprovações têm permitido tratar dezenas de milhares de doentes todos os anos e reduzir o recurso a autorizações de utilização excecional (AUE). Estão em fase final de aprovação alterações legislativas que aproximam mais os prazos de decisão nacionais do quadro europeu, tornando-os mais equilibrados e ajustados em função da complexidade dos processos a avaliar (medicamentos genéricos, novas apresentações e novas substâncias ativas).

Para saber mais, consulte:

Infarmed > Comunicado de Imprensa