«Na sequência da implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho da Carreira especial de enfermagem, e tendo em vista a clarificação de dúvidas entretanto suscitadas, a ACSS disponibiliza agora um conjunto de esclarecimentos, sobre a forma de Perguntas e Respostas Frequentes (vulgarmente designado por “FAQ”), as quais serão objeto de atualizações periódicas.
As FAQ, encontram-se disponíveis no portal da ACSS, na área relativa à Carreira Especial de Enfermagem.
Publicado em 7/8/2017»
07/08/2017
A Unidade de Saúde Farol, em Faro, acolhe, nos dias 8 e 9 de agosto de 2017, o Rastreio Nacional da Voz Artística, dirigido aos artistas da região, mas aberto a toda a população mediante inscrição. A iniciativa decorre entre as 9 e as 18 horas.
«Este rastreio nacional é uma forma de chamar a atenção dos cantores e dos atores portugueses para os cuidados regulares que devem ter com o seu aparelho vocal: a exigência permanente a que a voz profissional está sujeita desenvolve algumas patologias que, se não forem detetadas cedo e corrigidas, comprometem a prazo a qualidade do desempenho artístico», afirma Clara Capucho, cirurgiã otorrinolaringologista responsável pelo rastreio da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA).
«Para além de cantores e atores, é crucial para a saúde vocal dos portugueses que todas as pessoas, regularmente, façam um exame às suas cordas vocais. É isso que permite fazer o diagnóstico precoce de várias doenças, entre as quais o cancro da laringe», afirma Clara Capucho. «Há muitos profissionais da voz como professores, jornalistas, advogados, políticos ou padres, entre muitos outros, que têm todo o interesse em verificar a saúde do seu aparelho vocal».
O Rastreio Nacional da Voz Artística resulta de uma iniciativa da GDA (entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos), em parceria com o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, cuja Unidade de Voz do Hospital Egas Moniz se tem distinguido como o principal ponto do Serviço Nacional de Saúde de prestação de cuidados de saúde diferenciados na área da voz a artistas portugueses.
Anunciado a 16 de abril, Dia Mundial da Voz, no Teatro Nacional D. Maria II, o rastreio será feito pelo menos uma vez por ano em todos os distritos e regiões autónomas, assegurando desta forma a possibilidade de se fazer o diagnóstico precoce de várias doenças típicas dos profissionais da voz. Antes de Faro, o rastreio já passou por centros de saúde dos distritos de Vila Real, Bragança e Évora.
Administração Regional de Saúde do Algarve > Rastreio Nacional da Voz Artística
07/08/2017O reforço da prestação integrada de cuidados de saúde aos cidadãos é uma prioridade da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Tendo como objetivo primordial aprofundar o trabalho de qualidade nas unidades de saúde, a ARSLVT encontra-se a concretizar um vasto conjunto de investimentos em instalações e outros projetos que já estão no terreno e que, na sua maioria, ficarão concluídos até 2019.
A aposta da ARSLVT na renovação e requalificação total das instalações dos cuidados de saúde primários (CSP) na região, num esforço concertado com os municípios e com recurso a fundos comunitários, vai permitir a abertura, até 2019, de 53 novos centros de saúde e a renovação ou remodelação de cerca de 30 unidades, que se juntam às já 40 intervencionadas em 2016.
Uma parte deste investimento é feita em conjunto com as autarquias e com financiamento de fundos comunitários. Esta iniciativa vai melhorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde e proporcionar cuidados de qualidade aos cidadãos dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Amadora, Sintra, Loures, Odivelas, Benavente, Vila Franca de Xira, Seixal, Moita, Palmela, Sesimbra, Setúbal, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Peniche, Cadaval, Mafra, Torres Vedras, Abrantes, Ourém, Torres Novas e Chamusca. Em particular, a colaboração com os municípios de Lisboa, Sintra e Cascais permitirá a eliminação, até 2019, de praticamente todas as instalações que funcionam atualmente em edifícios de habitação nestes concelhos.
Para garantir mais conforto nos espaços de saúde, a ARSLVT vai renovar os sistemas de climatização das unidades que apresentam maiores carências.
Com o objetivo de agilizar a prestação de cuidados, todo o parque informático está a ser renovado com a instalação de mais de 6.000 computadores e dezenas de quiosques de atendimento informatizado. O investimento em hardware mais do que triplicou entre 2015 e 2017.
Este trabalho de requalificação e modernização das unidades de saúde vai proporcionar melhores cuidados de saúde a mais de 1,4 milhões de pessoas desta região de saúde e melhores condições de trabalho aos mais de 8.500 trabalhadores da ARSLVT, num investimento global de cerca de 64 milhões de euros.
Na área dos cuidados domiciliários, uma candidatura bem-sucedida a Fundos Comunitários da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo permitiu dotar o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo com 11 novas viaturas elétricas, o que ajuda a garantir cuidados de proximidade às populações mais vulneráveis, ao mesmo tempo que se dá resposta a preocupações de uma mobilidade ambientalmente sustentável. Outras candidaturas aprovadas permitem que a ARSLVT disponha de uma nova unidade de radiorrastreio e de três novas unidades móveis de saúde para os ACES do Estuário do Tejo, do Oeste Norte e do Oeste Sul.
Desde dezembro de 2015, a ARSLVT conseguiu atribuir médico de família a mais 93.828 utentes, o que corresponde a um aumento de 3,2%. A atual taxa de cobertura subiu para 81,5% e a expectativa é a de que possa aumentar ainda mais durante o segundo semestre deste ano, já que a ARSLVT disporá de 218 vagas para colocação de médicos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar na 1.ª época do concurso de 2017. Estas vagas, a serem preenchidas, permitirão a atribuição de médico de família a mais de 380 mil utentes.
A ARSLVT tem atualmente um total de 149 unidades de saúde familiar (USF), mais 13 do que em 2015 e, até ao final de 2017, prevê-se a instalação de mais dez USF.
A intervenção comunitária junto das populações mais vulneráveis e com mais dificuldades de acesso aos cuidados de saúde tem sido uma prioridade para a ARSLVT, que conta no presente ano com 13 unidades móveis de saúde que prestam serviços de carácter preventivo, designadamente educação para a saúde, com disponibilização de informação e distribuição de material preventivo, vacinação, aplicação de testes rápidos para deteção da infeção por VIH/SIDA. Estas unidades são também utilizadas para a prestação de cuidados domiciliários.
Rastreios
A ARSLVT iniciou no dia 20 de julho os programas de rastreios de base populacional do cancro do colo do útero (CCU) e do cancro do cólon e reto (CCR). A deteção precoce de alterações no colo do útero e no cólon e reto permite reduzir a morbilidade e a mortalidade associadas a três tipos de cancro.
Estes programas de rastreio, que serão operacionalizados por fases, estarão em pleno em toda a região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo no final de 2018. No total, ficarão abrangidos todos os 15 ACES da ARSLVT. A população-alvo abrangida pelos rastreios na região é de aproximadamente 2 milhões de pessoas (para CCU – 940.000 mulheres; para CCR – 1.000.000 homens e mulheres). O investimento nestes programas ascende a, aproximadamente, 6 milhões de euros no primeiro ano.
A ARSLVT tem também implementado, desde fevereiro de 2016, o rastreio da retinopatia diabética (RRD). Esta doença é a principal causa de cegueira evitável na população entre os 20 e os 64 anos. Em 2016, foram rastreados 46.715 diabéticos, tendo sido atempadamente encaminhados para consulta de oftalmologia 12,5% desses utentes. Em 2017, já com toda a região coberta, foram realizados, até ao final do primeiro semestre, 32.333 rastreios e referenciados para consulta 9,7% dos rastreados. Nestes dois anos foram sujeitas a RRD 79.048 pessoas.
Saúde Oral
Para reforçar a resposta na área da saúde oral junto das populações mais vulneráveis, a ARSLVT tem, desde setembro de 2016, o projeto-piloto de integração de médicos dentistas nos cuidados de saúde primários. Portadores de diabetes, neoplasias, patologia cardíaca ou respiratória crónica, insuficiência renal em hemodiálise ou diálise peritoneal e os transplantados, inscritos nos ACES, são os principais destinatários deste programa.
No âmbito do Programa de Saúde Oral, a ARSLVT conta atualmente com 94 profissionais ligados a esta área, nomeadamente 20 médicos dentistas e 65 técnicos de diagnóstico e terapêutica de higiene oral.
Telesaúde
A consulta de Telerrastreio Dermatológico começou em 2016 e já está implementada em 11 ACES da ARSLVT: Médio Tejo, Lezíria, Oeste Sul, Almada Seixal, Arrábida, Arco Ribeirinho, Oeste Norte, Lisboa Central, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Oeiras e Loures Odivelas. Prevê-se uma cobertura da região a 100% até ao final do corrente ano.
O ACES Oeste Norte e o Centro Hospitalar Lisboa Norte começaram em julho de 2017 um projeto de teleconsulta de Nefrologia.
Há, ainda, um outro projeto-piloto em curso no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, desde novembro de 2016, no âmbito da insuficiência cardíaca crónica e do status pós enfarte agudo do miocárdio.
A ARSLVT dá continuidade, assim, ao compromisso de melhorar a resposta assistencial aos seus 3,6 milhões de utentes. A missão desta instituição do Ministério da Saúde passa por garantir, à população da região de Lisboa e Vale do Tejo, o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde.
Veja as anteriores:
INFARMED Notícias destaca entrevista a Guido Rasi
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde já tem disponível o boletim INFARMED Notícias, edição de agosto de 2017.
A publicação, de periodicidade trimestral, divulga as principais atividades desenvolvidas pelo INFARMED, bem como noticia o que de mais relevante acontece na área do medicamento e produtos de saúde, dentro e fora de Portugal.
«Saída do Reino Unido e mudança da EMA vão colocar a Agência sob enorme pressão»
A nova edição destaca a entrevista concedida por Guido Rasi, Diretor Executivo da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
O entrevistado admite que a lista de desafios que vão exigir a atenção da Agência Europeia do Medicamento nos próximos anos é longa, reconhecendo, porém, haver «muito pouca folga» para lidar com eles nos tempos mais próximos, «porque o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e a mudança da sede da Agência vão colocar a EMA sob enorme pressão».
Alguns dos desafios de saúde pública a que se refere o responsável por este organismo da União Europeia vão «desde a sustentabilidade da investigação e o desenvolvimento de medicamentos na UE à falta de medicamentos para tratar infeções causadas por bactérias multirresistentes ou à proteção dos doentes quanto aos efeitos das ruturas causadas por cadeias de distribuição global demasiado expandidas».
São também temas de capa desta edição:
Infarmed Notícias, n.º 63 – agosto de 2017
INFARMED – http://www.infarmed.pt/
«Informa-se todos os interessados que, por deliberação do Conselho de Administração de 26 de julho de 2017, foi homologada a lista de classificação final do procedimento concursal, tendo em vista a constituição de uma Bolsa de Recrutamento de Técnicos Superiores de Ciências Farmacêuticas, conforme documento abaixo.
Lista de Classificação Final – Bolsa de Recrutamento de Técnico Superior de Ciências Farmacêuticas»
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Veja todas as publicações deste concurso em:
«Regulamento n.º 417/2017
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e da alínea m) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, aprovados pelo Despacho normativo n.º 50/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro, a Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra aprova o seguinte regulamento:
Regulamento do Regime de Estudante a Tempo Parcial
Considerando:
a) O conceito do estudante em regime de tempo parcial previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, e a criação desse regime pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, no seu artigo 46.º-C;
b) A consequente necessidade de estabelecer as normas regulamentares do mesmo a aplicar na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
c) A importância deste regime no quadro das oportunidades de formação ao longo da vida;
d) O aumento de públicos que desejam conciliar a formação superior com as suas atividades profissionais;
e) A proposta do Provedor de Estudante apresentada em setembro de 2011;
f) A necessidade de ajustar o valor da propina ao regime de tempo parcial;
g) A necessidade de estender o regime de tempo parcial a todos os cursos da Instituição.
É aprovado o regime de estudante a tempo parcial que se aplica na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, tendo-se procedido previamente à audição dos interessados.
Artigo 1.º
Conceito de estudante a tempo parcial
1 – Considera-se estudante em regime de tempo parcial aquele que se inscreve em unidades curriculares até um máximo de 30 créditos ECTS anuais de um determinado ciclo de estudos.
Artigo 2.º
Condições para inscrição em tempo parcial
1 – Pode inscrever-se em regime de tempo parcial qualquer estudante que expressamente o indique no início do ano letivo, no ato de matrícula/inscrição.
2 – Nos casos em que o aluno tenha requerido equivalência às unidades curriculares do plano de curso em que se inscreve, o Regime de Estudos a Tempo Parcial não é aplicável quando, após conclusão do processo de equivalência, resulte a aprovação em unidades curriculares que totalizem mais do que 74 % dos ECTS da totalidade do curso.
Artigo 3.º
Mudança de regime
1 – A mudança do regime de tempo integral para o regime de tempo parcial, ou vice-versa, apenas pode ocorrer no ato de inscrição no ano letivo.
Artigo 4.º
Prescrição
1 – O regime de prescrição do direito à inscrição do estudante a tempo parcial é o que resulta da aplicação da fórmula seguinte que determina o Número de Inscrições:
Número de Inscrições (N) = 0,5X NTP + NTI
NTP = Número de inscrições anteriores em regime de tempo parcial;
NTI = Número de inscrições anteriores em regime de tempo integral.
Artigo 5.º
Propinas
1 – O valor a fixar para a propina do estudante a tempo parcial obedecerá ao estipulado no Regulamento de Propinas da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Artigo 6.º
Dúvidas e omissões
As omissões e as dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão sanadas pela Presidente.
Artigo 7.º
Norma revogatória e entrada em vigor
O presente regulamento revoga o precedente com a mesma designação e aplica-se a partir do início do ano letivo 2017/2018.
30 de junho de 2017. – A Presidente, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.»