- Despacho n.º 6920/2017 – Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09
Instituto Politécnico de Setúbal
Valor das propinas para o próximo ano letivo de 2017-2018
«Despacho n.º 6920/2017
Valores das propinas para o ano letivo de 2017-2018
Dando seguimento à aprovação pelo Conselho Geral, nos termos do da alínea j) do n.º 2 do artigo 14 destes Estatutos, nas suas reuniões de 25 de maio e 11 de julho de 2017, determino que sejam cumpridas as seguintes orientações, relativas ao valor das propinas para o próximo ano letivo 2017/2018 dos cursos de 1.º e 2.º ciclo, dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais – CTeSP, pós graduações, e valores de propinas para os estudantes Internacionais ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional.
A. CTeSP e Licenciaturas
B. Mestrados
C. Pós-graduações
D. Valor das Propinas para Estudantes Internacionais
Para a licenciatura da EST Setúbal, ESE, ESCE e EST Barreiro – valor da propina multiplicado pelo fator 1,5;
Para as licenciaturas da ESS – valor da Propina multiplicado por um fator 3;
Para mestrados da EST Setúbal, ESE, ESCE e EST Barreiro – valor da propina multiplicado por um fator 2;
Para os mestrados da ESS – valor da propina multiplicado por um fator 1,5.
E atendendo à aprovação pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico de Setúbal, na reunião de 25 de maio de 2016, do valor das propinas a cobrar aos estudantes beneficiários das medidas do Programa de Atribuição de Apoios Sociais aos Estudantes do IPS (PAAS/IPS), determino igualmente, nos termos do artigo 9.º do respetivo regulamento, que os intervalos de capitação superior ao limiar de carência para efeitos de atribuição do benefício de propina reduzida, bem como a obrigatoriedade de prestação de contrapartidas pelos beneficiários são os que constam nas tabelas seguintes.
TABELA 1
Concessão do benefício automático de pagamento de propina reduzida
TABELA 2
Concessão do benefício de pagamento de propina reduzida mediante candidatura
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do regulamento do PAAS/IPS, os estudantes que se candidatem à atribuição de auxílios de emergência não terão de prestar as contrapartidas a que se refere o artigo 5.º do mesmo regulamento.
12 de julho de 2017. – O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.»