16/08/2017
Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos atestados médicos para a carta de condução, mais de 120 mil cidadãos já beneficiaram deste novo serviço.
O sistema eletrónico torna mais fácil a auditoria clínica, sendo possível identificar, através da base de dados, situações de risco e acompanhar a emissão dos atestados.
A medida foi implementada para permitir o registo automático das inaptidões, restrições e adaptações, permitindo, assim, identificar mais facilmente suspeitas de fraude, casos que são analisados pelo Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
A desmaterialização é obrigatória desde o dia 15 de maio de 2017, sendo que a fase-piloto arrancou no dia 1 de março nos cuidados de saúde primários e, posteriormente, no dia 14, nos cuidados hospitalares.
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é responsável pela desmaterialização dos atestados médicos para a carta de condução, possibilitando ao cidadão dirigir-se ao médico e solicitar um atestado, que é enviado eletronicamente para o Instituto de Mobilidade e Transportes, dispensando a deslocação a este serviço.