Mês: Agosto 2017

Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico do Porto

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«Despacho n.º 6988/2017

Considerando:

A Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que regula os Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior;

O Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regula o estatuto do estudante internacional, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho;

A publicação do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro que determina que a candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura de uma instituição de ensino politécnico é sujeita às condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição, procedendo à alteração dos artigos 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, diploma que regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior;

A revogação pelo Despacho P.PORTO/P-007/2017, de 21 de fevereiro, do Regulamento das provas para acesso e ingresso em ciclos de estudo conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pelo Despacho IPP/P-042/2016, de 5 de abril;

Que o projeto de regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

1 – É aprovado o “Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso do Instituto Politécnico do Porto” anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

2 – É revogado o Despacho IPP/P-044/2016, de 5 de abril.

13 de julho de 2017. – A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa, Professora Coordenadora.

Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico do Porto

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece as regras dos regimes de reingresso (R) e de mudança de par instituição/curso (MIC) para acesso à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional, ao grau de licenciado, e ao grau de mestre, no Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO).

Artigo 2.º

Âmbito

O disposto no presente Regulamento aplica-se a estudantes com matrícula e inscrição validamente realizadas em ano letivo anterior, num curso superior de estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro, não concluído, e que pretendam candidatar-se através:

a) Do regime de reingresso, a um ciclo de estudos conducente ao diploma de técnico superior profissional, ao grau de licenciado, ou ao grau de mestre;

b) Do regime de mudança de par instituição/curso, a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, e ao grau de mestre na mesma área científica do curso de proveniência.

Artigo 3.º

Conceitos

Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende -se por:

a) «Reingresso» é o ato pelo qual um estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido;

b) «Mudança de par instituição/curso» é o ato pelo qual um estudante se matricula e/ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição válida.

A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior;

c) «Créditos» os créditos segundo o ECTS – European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho;

d) «Escala de classificação portuguesa» aquela a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho;

e) «Regime geral de acesso» o regime de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual republicada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho.

f) «Matrícula» é o ato pelo qual o estudante concretiza o ingresso num curso/Escola do P.PORTO. A matrícula, por si só, não confere o direito de frequência do curso, sendo necessária a inscrição nas unidades curriculares do mesmo.

g) «Inscrição» é o ato pelo qual o estudante formaliza a sua intenção de frequentar unidades curriculares.

Artigo 4.º

Condições de acesso e ingresso

1 – O reingresso ou a mudança de par instituição/curso pressupõem uma matrícula/inscrição validamente realizadas, em ano letivo anterior, num curso de ensino superior não concluído. Não é considerada «validamente realizada» uma matrícula/inscrição anulada antes da data prevista no calendário escolar para o início das atividades letivas.

2 – Podem candidatar-se a reingresso os estudantes do P.PORTO que, após uma interrupção dos estudos, pretendam efetuar a matrícula/inscrição na mesma Escola, no mesmo curso, ou em curso que lhe tenha sucedido, ainda que para regime – diurno ou pós-laboral – ou local de formação (se aplicável) diferente do da última inscrição.

2.1 – O reingresso em cursos objeto de reafetação em outra Escola do P.PORTO, em conformidade com o definido na Deliberação IPP/CG-02/2016, de 10 de fevereiro, realiza-se para a Escola a que o curso foi reafetado.

3 – Podem candidatar-se a mudança de par instituição/curso para ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior, os estudantes que satisfaçam uma das seguintes condições:

a) Tenham realizado no ano de candidatura ou em ano anterior, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas no ano de candidatura no âmbito do regime geral de acesso, para o curso a que se candidatam, e nesses exames tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;

b) Tenham realizado no ano de candidatura ou em ano anterior, os exames finais de âmbito nacional, das disciplinas terminais do ensino secundário estrangeiro homólogas das provas de ingresso exigidas no ano de candidatura no âmbito do regime geral de acesso, para o curso a que se candidatam, e nesses exames tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada.

4 – Podem ainda candidatar-se a mudança de par instituição/curso para ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, os estudantes que tenham ingressado no ensino superior através de modalidades especiais de acesso e que satisfaçam uma das seguintes condições:

a) Sejam titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos e tenham realizado no ano de candidatura ou em ano anterior, a prova específica exigida no ano de candidatura, para acesso ao curso a que se candidatam, e nessa prova tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;

b) Sejam titulares de um diploma de especialização tecnológica e tenham realizado no ano de candidatura, ou em ano anterior, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas no ano de candidatura no âmbito do regime geral de acesso, para o curso a que se candidatam, e nesses exames tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;

c) Sejam titulares de diploma de técnico superior profissional e tenham realizado no ano de candidatura, ou em ano anterior, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas no ano de candidatura no âmbito do regime geral de acesso, para o curso a que se candidatam, e nesses exames tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;

d) Sejam estudantes internacionais detentores de qualificação académica exigida para acesso ao curso de licenciatura a que se candidatam, e do conhecimento da língua em que o curso é ministrado de nível B2, de acordo com o Quadro Europeu de Referência para Línguas (QECR).

5 – O Edital a que se refere o artigo 9.º pode prever que os titulares de diploma de técnico superior profissional do P.PORTO sejam dispensados da realização das provas de ingresso e fixar as respetivas condições de dispensa.

6 – A mudança de par instituição/curso para os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) está ainda condicionada à obtenção do resultado final de “Apto” nas provas específicas de acesso à ESMAE realizadas no ano da candidatura, nos termos do regulamento aplicável a essas provas.

7 – A mudança de par instituição/curso para ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em que sejam exigidos pré-requisitos no âmbito do regime geral de acesso, está ainda condicionada à satisfação dos mesmos, nos termos da regulamentação aplicável.

8 – Podem candidatar-se a mudança de par instituição/curso para ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior, os estudantes que estiveram matriculados e inscritos, em ano letivo anterior, num curso de mestrado na mesma área científica do curso para o qual pretendem mudar.

9 – Os estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 a de agosto, e que, após o período de impedimento previsto na alínea b) do n.º 3 do mesmo artigo, pretendam candidatar-se a reingresso ou a mudança de par instituição/curso deverão cumprir as condições aplicáveis previstas nos números anteriores.

Artigo 5.º

Cursos que exijam pré-requisitos ou requisitos especiais

Nos termos do regime jurídico do acesso ao ensino superior, a admissão de candidaturas a cursos que exijam pré-requisitos, aptidões vocacionais específicas ou provas específicas de acesso, estão condicionadas à satisfação dos mesmos.

Artigo 6.º

Incompatibilidades

1 – Os titulares de um curso superior nacional ou estrangeiro não podem candidatar-se pelos presentes regimes, salvo se se tratar de reingresso ou de mudança de par instituição/curso a partir de um curso onde ingressou titular dessa habilitação.

2 – Não é permitida a mudança de par instituição/curso de um curso técnico superior profissional ou de um curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura ou de mestrado.

3 – Não é permitida a mudança de par instituição/curso no ano letivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.

Artigo 7.º

Vagas

1 – O número de vagas para cada Escola/curso/contingente é fixado anualmente pelo Presidente do P.PORTO, sob proposta do Presidente da Escola.

2 – A fixação do número de vagas de mudança de par instituição/curso para inscrição no 1.º ano curricular dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado está sujeita às limitações quantitativas fixadas nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

3 – A fixação do número de vagas de reingresso, bem como de mudança de par instituição/curso para anos curriculares avançados, não está legalmente sujeita a limitações quantitativas.

3.1 – O disposto no número anterior não invalida que em casos devidamente fundamentados possam ser fixados limites quantitativos de vagas, nomeadamente atendendo à necessidade de garantir condições de integração em função da capacidade e recursos disponíveis na Escola.

4 – As vagas fixadas são divulgadas através do Edital de abertura do concurso e comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior e à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Artigo 8.º

Seleção e seriação

1 – A seleção e seriação dos candidatos, a cada curso, são efetuadas por um Júri nomeado pelo Presidente da Escola.

2 – Compete ao Júri agrupar as candidaturas de acordo com as regras seguintes:

a) No contingente C1 serão incluídas as candidaturas a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado efetuadas ao abrigo do regime de reingresso (R);

b) No contingente C2 (1.º ano curricular) serão incluídas as candidaturas a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, efetuadas ao abrigo do regime de mudança de par instituição/curso (MIC) de estudantes com um número de créditos potencialmente creditáveis inferior a 36 ECTS;

c) No contingente C3 (anos curriculares avançados) serão incluídas as candidaturas a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado efetuadas ao abrigo do regime de mudança de par instituição/curso (MIC) de estudantes com um número de créditos ECTS potencialmente creditáveis igual ou superior a 36 ECTS;

d) No contingente CM1 serão incluídas as candidaturas ao 1.º ano de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre efetuadas ao abrigo do regime de reingresso (R);

e) No contingente CM2 serão incluídas as candidaturas ao 2.º ano de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre efetuadas ao abrigo do regime de reingresso (R);

f) No contingente CM3 serão incluídas as candidaturas ao abrigo do regime de mudança de par instituição/curso (MIC) para ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre na mesma área científica do curso de proveniência;

g) No contingente CT1 serão incluídas as candidaturas a ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional efetuadas ao abrigo do regime de reingresso (R).

3 – Nos casos em que sejam fixados limites quantitativos de vagas no contingente C3 e o número de candidatos em condições de colocação nesse contingente seja superior ao número de vagas, as candidaturas supranumerárias (as candidaturas a que seria atribuído um número de ordem de seriação superior ao número de vagas) transitam para o contingente C2.

4 – Os critérios de seriação para cada contingente constam no Edital de abertura do concurso.

Artigo 9.º

Edital

Em cada ano letivo, o processo de candidaturas iniciar-se-á com a publicitação no portal P.PORTO, do Edital de abertura do concurso, onde devem constar:

a) Calendário das ações a desenvolver;

b) Cursos/vagas para os quais são admitidas candidaturas;

c) Informações relativas à instrução dos processos de candidatura;

d) Informações sobre cursos que exijam pré-requisitos;

e) Condições de dispensa da realização de provas de ingresso;

f) Critérios de seriação para cada contingente;

g) Informações relativas à instrução dos processos de reclamação;

h) Emolumentos.

Artigo 10.º

Candidatura

1 – O processo de candidatura é instruído nos termos fixados no Edital de abertura do concurso.

2 – A candidatura é efetuada online e está sujeita ao pagamento da taxa fixada na tabela de emolumentos em vigor, a qual não será devolvida qualquer que seja o pretexto, nomeadamente em caso de indeferimento liminar, exclusão ou desistência.

3 – No caso de curso com dois regimes em funcionamento – diurno e pós-laboral – a candidatura poderá ser apresentada para ambos os regimes, mediante manifestação da ordem de preferência pelo candidato.

4 – A candidatura é válida apenas para o ano em que se realiza.

5 – Por decisão do Presidente do P.PORTO poderá existir mais do que uma fase de candidaturas.

Artigo 11.º

Indeferimento liminar

1 – Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Não sejam efetuadas nos termos e prazos fixados no Edital;

b) Não cumpram o pagamento da taxa prevista no período fixado para a candidatura;

c) Sejam efetuadas por candidatos em situação irregular de propinas ou com qualquer outro valor em débito ao P.PORTO, independentemente da sua natureza.

2 – Em caso de indeferimento liminar, os candidatos serão notificados por via eletrónica e através do sistema online.

Artigo 12.º

Exclusão de candidatos

1 – São excluídos do processo de candidatura em qualquer momento do mesmo, os candidatos que:

a) Não apresentem todos os documentos obrigatórios referidos no Edital;

b) Se encontrem com a inscrição prescrita no ensino superior público;

c) Prestem falsas declarações;

d) Não satisfaçam qualquer das condições de acesso e ingresso fixadas;

e) Infrinjam expressamente alguma das regras fixadas pelo Regulamento e Edital.

2 – São considerados nulos, todos os atos decorrentes de falsas declarações incluindo a própria matrícula e inscrição.

3 – Em caso de exclusão, os candidatos serão notificados por via eletrónica e através do sistema online.

Artigo 13.º

Decisão

1 – A decisão sobre a candidatura a reingresso ou a mudança de par instituição/curso é da competência do Presidente do P.PORTO, mediante proposta do respetivo Júri, materializada sob a forma de Edital de resultados organizado por Escola, curso e contingente, publicado no portal P.PORTO.

2 – A decisão sobre as candidaturas exprime-se através de um dos seguintes resultados:

a) Colocado;

b) Não colocado;

c) Excluído.

3 – A menção da situação de excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação.

4 – Do Edital de resultados devem constar os seguintes elementos: número do processo, nome do candidato, regime de funcionamento, resultado e local de formação (se aplicável).

5 – Do Edital de resultados de curso e contingente com limite quantitativo de vagas devem ainda constar os seguintes elementos: critérios e ordem de seriação.

Artigo 14.º

Desempate

Sempre que, em face da aplicação dos critérios de seriação, dois ou mais candidatos em situação de empate disputem a última vaga serão criadas as vagas adicionais necessárias para os colocar.

Artigo 15.º

Reclamação

1 – Da decisão prevista no artigo 13.ºartigo 13.º podem os interessados apresentar reclamação, devidamente fundamentada, nos termos e prazos indicados no Edital de abertura do concurso.

2 – A reclamação é efetuada online e está sujeita ao pagamento da taxa fixada na tabela de emolumentos em vigor, que será devolvida sempre que a reclamação seja deferida.

3 – São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas, cujos pedidos sejam ininteligíveis, bem como as que não cumpram o pagamento da taxa de reclamação ou não tenham sido submetidas nos termos e prazos indicados no Edital.

4 – A decisão sobre as reclamações compete ao Presidente do P.PORTO sob proposta do respetivo Júri, sendo comunicada ao reclamante por via eletrónica e através do sistema online.

5 – Os candidatos cuja reclamação seja deferida e resultar em colocação deverão proceder à matrícula e inscrição no prazo fixado no Edital.

Artigo 16.º

Retificações

1 – Quando, por causa não imputável direta ou indiretamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido lapso na colocação, deve ser retificada a situação, mesmo que tal implique a criação de vaga adicional.

2 – A retificação pode ser desencadeada por iniciativa do candidato, no âmbito do processo de reclamação, ou por iniciativa do Júri ou dos serviços da área académica.

3 – A retificação pode revestir a forma de:

a) Colocação;

b) Alteração da colocação;

c) Passagem à situação de não colocado;

d) Passagem à situação de excluído.

4 – A decisão sobre as retificações compete ao Presidente do P.PORTO, sendo comunicada ao reclamante por via eletrónica e através do sistema online.

5 – A retificação abrange apenas o candidato em que o erro foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.

Artigo 17.º

Matrícula e inscrição

1 – Os candidatos colocados deverão proceder à matrícula e inscrição nos termos fixados no Regulamento Geral de Matrículas e Inscrições do P.PORTO e nos prazos fixados no Edital.

2 – No caso de algum candidato colocado desistir expressamente da matrícula e inscrição, ou não realizar a mesma, os serviços da área académica das Escolas, no prazo de três dias úteis após o termo do período de matrícula e inscrição, convocarão por via eletrónica, à matrícula e inscrição o(s) candidato(s) não colocado(s), por ordem decrescente de classificação, até esgotar as vagas ou os candidatos.

3 – Os candidatos a que se refere o número anterior terão um prazo improrrogável de quatro dias úteis após a data da notificação para procederem à matrícula e inscrição.

4 – Os serviços da área académica das Escolas convocarão por via eletrónica os estudantes a apresentar os originais dos documentos obrigatórios carregados no sistema online em sede da candidatura.

5 – Os estudantes a que se refere o número anterior terão um prazo de sete dias úteis após a data da notificação para procederem à apresentação dos documentos, sob pena de inibição da prática de quaisquer atos académicos.

Artigo 18.º

Estudantes não colocados com matrícula válida no ano letivo anterior

1 – Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, os estudantes não colocados, com matrícula/inscrição válidas no ano letivo imediatamente anterior àquele a que respeita a candidatura, podem, no prazo máximo de sete dias após a afixação do Edital de resultados, proceder à renovação da inscrição no curso em que estiveram inscritos no ano letivo anterior.

2 – A renovação de inscrição após o prazo indicado no número anterior está sujeita a aplicação da taxa por prática de ato administrativo fora do prazo, prevista na tabela de emolumentos do P.PORTO em vigor.

Artigo 19.º

Integração curricular

1 – Os estudantes integram-se nos programas e organização de estudos em vigor no P.PORTO no ano letivo em causa.

2 – A integração em ano avançado do curso só será possível se as unidades curriculares pertencentes ao ano em causa se encontrarem em funcionamento.

3 – O processo de integração é assegurado através do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas, nos termos fixados pelo Regulamento de Reconhecimento e Creditação/Certificação de Competências do P.PORTO.

Artigo 20.º

Classificação

1 – Quando aplicável, as unidades curriculares creditadas nos termos do artigo anterior conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, onde foram realizadas.

2 – Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, e a escala de classificação adotada seja diferente da nacional, aplicar-se-á a seguinte fórmula de cálculo:

(ver documento original)

3 – O arredondamento do valor obtido pela aplicação da fórmula constante do número anterior é feito para a unidade superior quando a parte decimal é igual ou superior a 5 décimas e para a unidade inferior nos restantes casos.

Artigo 21.º

Candidaturas fora de prazo

1 – As candidaturas a reingresso e de mudança de par instituição/curso no decurso do ano letivo só podem ser aceites a título excecional, por motivos especialmente atendíveis, e desde que existam condições para a integração académica dos candidatos, nomeadamente a existência de vagas sobrantes no contingente/curso pretendido.

2 – A candidatura fora de prazo é formalizada através de requerimento devidamente fundamentado e instruído com a documentação aplicável prevista no Edital de abertura do concurso.

3 – Estas candidaturas estão sujeitas ao pagamento acrescido da taxa por prática de ato administrativo fora de prazo, prevista na tabela de emolumentos em vigor.

4 – Não há lugar a devolução da taxa de candidatura nem da taxa referida no número anterior quando se verifique qualquer situação que impossibilite a matrícula/inscrição, nomeadamente em caso desistência.

5 – O valor da taxa por prática de ato fora de prazo será calculado em função da data de apresentação do requerimento, referido no n.º 2 do presente artigo.

Artigo 22.º

Estatuto de estudante internacional

Aos estudantes internacionais admitidos através dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso aplica-se o estatuto previsto no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Artigo 23.º

Disposição transitória

Estão dispensados da realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso para candidaturas através dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso, nos anos letivos 2017/2018 e 2018/2019, os titulares de DET e de DTeSP que tenham realizado no ano de 2016, no P.PORTO, uma das provas de ingresso específicas exigidas para o ciclo de estudos de licenciatura a que se pretendam candidatar, conforme anexo I da Nota Informativa P.PORTO/P – 001/2017, de 21 de fevereiro, e nessa prova tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada.

Artigo 24.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente do P.PORTO.

Artigo 25.º

Publicação

O presente Regulamento é publicado na 2.ª série do Diário da República.

Artigo 26.º

Aplicação

O presente Regulamento entra em vigor a partir da edição dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso de 2017/2018, inclusive.»

Conta Provisória do Estado de Janeiro a Junho de 2017

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«Declaração n.º 63/2017

Ano económico de 2017 – Conta provisória de janeiro a junho de 2017 (n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, e artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações posteriores e republicação feita pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho):

(ver documento original)»

Recomendações a ter em conta para umas férias com saúde

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09-08-2017

Numa altura em que grande parte da população se encontra ou se prepara para estar de férias, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge recorda-lhe aqui alguma informação que deve ter em conta neste período de descanso. Recomendações simples mas que podem fazer toda a diferença para umas férias cheias de saúde.

Se vai entrar de férias ou viajar, consulte o “Férias e Viagens: cuide da sua saúde!”. Aqui pode encontrar um conjunto de recomendações gerais que deve ter em conta, informação sobre as vacinas que poderão ser necessárias quando se deslocar para fora do país, tudo o que deve colocar no seu estojo de viagens ou o tipo de repelente mais adequado para se proteger dos mosquitos e outros insetos.

Quando se deslocar, em viagem de férias ou de trabalho, lembre-se que no destino as condições climáticas, a alimentação e os costumes podem ser diferentes daqueles a que está habituado, o que pode levar a um aumento dos riscos para a saúde. A circulação nas estrada, ou a participação em grandes eventos como os festivais de música com a eventual propagação de doenças transmissíveis, são outros aspetos que podem implicar a necessidade de cuidados acrescidos com a saúde.

Não se esqueça também que os afogamentos são uma das principais causas de morte entre as crianças e jovens. Saiba o que pode fazer para prevenir acidentes em atividades aquáticas ou que medidas pode tomar para se proteger do sol e do frio.

Viaje pelos vários temas – por exemplo, “Vacinas e Consulta do Viajante”, “Picadas de insetos”, “Segurança da água e dos alimentos”, “Prevenir acidentes” e “No regresso” – e descubra ainda como evitar ingerir água ou alimentos contaminados quando se desloca a países estrangeiros. Os conselhos são simples mas podem fazer a diferença.

Visite este site da Direção-Geral da Saúde aqui.

25 cuidados básicos para um barbecue saudável este verão – DGS

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25 cuidados básicos para um barbecue saudável este verão

Voltamos este ano a falar dos cuidados a ter ao grelhar peixe ou carne no carvão, um dos grandes prazeres nos dias de verão. Sugerimos algumas novas informações, porque nunca é demais sublinhar alguns cuidados para impedir riscos para a saúde. Esta forma de cozinhar ao ar livre, permite juntar a família e os amigos em torno de um preparado culinário já clássico nos dias grandes de férias. Saudável e ao mesmo tempo divertido. Contudo, são necessários alguns cuidados básicos para evitar consumo de partes carbonizadas, potencialmente tóxicas e contaminações alimentares desnecessárias em plenas férias.

Saiba mais no blog “Nutrimento” do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da DGS:

Voltamos este ano a falar dos cuidados a ter ao grelhar peixe ou carne no carvão, um dos grandes prazeres nos dias de verão. Sugerimos algumas novas informações, porque nunca é demais sublinhar alguns cuidados para impedir riscos para a saúde. Esta forma de cozinhar ao ar livre, permite juntar a família e os amigos em torno de um preparado culinário já clássico nos dias grandes de férias. Saudável e ao mesmo tempo divertido. Contudo, são necessários alguns cuidados básicos para evitar consumo de partes carbonizadas, potencialmente tóxicas e contaminações alimentares desnecessárias em plenas férias.

AQUI SE DESCREVEM 25 CUIDADOS BÁSICOS PARA UM GRELHAR SAUDÁVEL:

  1. Evite sair para as compras com o carro já quente. Nos dias de compras planeie a viagem. E estacione em lugar fresco.
  2. Se comprar para congelar, verifique se a arca ou congelador estão limpos e preparados para receber o que aí vem.
  3. Se tiver uma lista longa, deixe para o final a compra de carne ou peixe.
  4. Peça para limpar o peixe e, se for caso disso, para escalar na peixaria. Verifique se o peixe é lavado no final da operação. Feche bem o saco.
  5. Separe o frango (de maior risco microbiológico) de outras carnes.Tenha cuidado com os sucos da carne. Não os deixe pingar para outros alimentos. Feche bem as embalagens.
  6. Guie directamente para casa. Se a viagem for superior a meia hora leve uma arca para a carne e para o peixe. Envolva com material para arrefecer.
  7. Ao chegar a casa, lave primeiro as mãos. Depois separe de imediato em embalagens lavadas. Lave as mãos entre cada operação.Congele o que não vai utilizar nos próximos 1-2 dias.
  8. Descongele no frigorífico, no refrigerador e não ao ar livre.
  9. Se puser a marinar, em particular nos dias mais quentes, deixe a marinar no refrigerador.
  10. Só retire do frio para grelhar na hora e na quantidade certa. Evite tocar em carne a grelhar e na carne que está no frio.
  11. Lave as mãos antes e depois de meter a carne ou o peixe a grelhar.
  12. Os utensílios e a bandeja que contactarem os alimentos em cru não devem contactar os alimentos cozinhados.
  13. Ao grelhar verifique se a carne ou o peixe não estão crus no interior e cozinhados por fora. Especial cuidado deve ser dado ao frango e aves. Cozinhe sempre bem estes alimentos.
  14. Nunca grelhe parcialmente para aquecer depois, ou, dar depois um acabamento. Faça todo o processo de uma só vez e leve de imediato para a mesa.
  15. Peça a um ajudante para ir levando à medida que vai grelhando. E peça aos convidados para não fazerem cerimónia. Ao esperar, não só a comida arrefece como aumenta o risco de contaminação. Algumas pessoas preparam primeiro a comida para as crianças e depois a dos adultos.
  16. Enquanto grelha está exposto ao calor excessivo. Proteja-se, afaste o grelhador de zonas sensíveis e não use roupa inflamável. Beba água fresca e hidrate-se. Caso aprecie, deixe a merecida cerveja ou bebida alcoólica para a refeição. Assim reduz o risco de acidente (mais frequente do que pensa).
  17. Faça um fogo bem distribuído por todo o grelhador. Distribua bem e não poupe no carvão. Só ponha a comida a grelhar quando já não tiver chama  visível. Assim reduz o risco de carbonizar.  Em particular quando grelha peixe ou carne com gordura visível.
  18. Afaste o grelhador de zonas onde possa existir risco de incêndio, vigie sempre o fogo, evite fagulhas, tenha uma manta e água por perto e em abundância.
  19. Consumir regularmente carne carbonizada ou muito grelhada pode aumentar o risco de certos tipos de cancro. Evite as chamas. Retire a maioria das gorduras visíveis antes de grelhar carne e tente manter a pele do peixe intacta ao longo do processo, retirando-a durante a refeição.
  20. Salgue só no momento de grelhar utilizando sal grosso. Evite o excesso de sal que por vezes acontece com uma salga prévia e com sal muito refinado.
  21. Tenha ao seu lado água para aspergir se as chamas aparecerem.
  22. Faça uma boa salada para acompanhar as carnes ou o peixe. Tempere com azeite q.b. e ervas aromáticas e tente reduzir a quantidade de sal. Será uma excelente e saudável opção de acompanhamento.
  23. Pode também optar por grelhar alguns legumes (pimentos, tomates, beringelas, alho francês…). Lembre-se de no final, retirar a pele queimada, tanto aos legumes como ao pescado e carne.
  24. O barbecue permite fazer uma sobremesa doce, saudável e uma excelente companhia para a carne e os vegetais. Batata doce! Lave e coloque logo no inicio, afastada do fogo mais forte e vá virando. No final retire a pele.
  25. Para finalizar em perfeição e se tiver um termómetro para alimentos,aqui ficam as temperaturas adequadas para uma confeção segura do ponto de vista microbiológico.

TEMPERATURAS MÍNIMAS NO INTERIOR DO ALIMENTO:

Ave inteira: 74ºC

Peitos de aves de capoeira: 74ºC

Carne moída: 71ºC

Carne bovina, carne de porco, cordeiro e vitela (bifes, assados e costeletas): 63ºC

Depois de atingida a temperatura deixe em repouso pelo menos 3 minutos.

E agora… bom apetite !

Estas recomendações foram adaptadas de United States Department of Agriculture – Food Safety and Inspection Service – Barbecue and food safety. Atualizado em 2 de Julho de 2013 e acedido em 15 de Agosto de 2015 através de http://www.fsis.usda.gov/wps/portal/fsis/topics/food-safety-education/get-answers/food-safety-fact-sheets/safe-food-handling/barbecue-and-food-safety/CT_Index
Imagem retirada de Peter Suneson

INEM | Renovação frota automóvel: Frota de 300 veículos a ser renovada. Até final de 2017 serão 41

Posted on by A Enfermagem e as Leis

09/08/2017

O Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Luís Meira, revela que até final de 2017 serão renovadas 41 ambulâncias colocadas nos Postos de Emergência Médica (PEM) dos bombeiros, no âmbito de uma operação que vai continuar a um ritmo de 75 ambulâncias substituídas por ano até à renovação completa de uma frota de 300 veículos.

Estas ambulâncias serão adquiridas de uma forma diferente, uma vez que o INEM «vai subsidiar as associações humanitárias para que possam fazer a aquisição direta da viatura», explica o responsável.

«Desta maneira garantimos um processo muito mais rápido, o qual vai também depender da resposta que os fornecedores de ambulâncias tiverem, mas que pensamos que em dois, três meses será possível termos estas ambulâncias ao serviço», afirma.

Cada ambulância custa 50 mil euros, dos quais 45 mil euros se destinam à aquisição da viatura, 3.000 euros para equipamento e 2.000 euros para manutenção e seguro durante o primeiro ano.

De acordo com Luís Meira, isto também vai permitir que, desde o início, a propriedade das ambulâncias seja das corporações, garantindo que no fim do protocolo a ambulância permanece nos bombeiros, aí sem as obrigações decorrentes do protocolo.

As primeiras ambulâncias a serem substituídas deverão ser as dos PEM dos Bombeiros Voluntários de Góis e de Figueiró dos Vinhos, para as quais já foram assinados protocolos.

Os protocolos deverão ter uma duração de seis, sete e oito anos, consoante a atividade dessas ambulâncias.

As novas viaturas irão ter um aspeto diferente das atuais, uma vez que contarão com elementos alusivos aos bombeiros na traseira da ambulância.

«Tivemos o cuidado de diferenciar estas ambulâncias, porque nos pareceu importante diferenciar as ambulâncias cujo processo de aquisição e de manutenção é da inteira responsabilidade do Instituto daquelas que têm este novo paradigma de aquisição e que contam com uma colaboração muito grande dos bombeiros», refere o responsável.

Segundo o INEM, 65,5% das ambulâncias têm oito ou mais anos.

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.

A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema são as principais tarefas do INEM.

Através do número europeu de emergência – 112, este instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica.

Visite:

INEM – www.inem.pt/

Unidade de Sangue Gaia | Espinho: Serviço avisa o dador quando a sua dádiva ajuda a salvar uma vida

Posted on by A Enfermagem e as Leis

09/08/2017

O Serviço de Sangue do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E), que ambiciona regressar à autossuficiência, avisa o dador quando a sua dádiva ajuda a salvar uma vida, contaram à Lusa os responsáveis.

«Caro(a) dador(a), o sangue da sua última colheita foi utilizado hoje para o tratamento de um doente. Muito obrigado» – é a mensagem que o serviço de sangue envia aos seus dadores nessas alturas.

O objetivo é criar empatia, incentivar o dador a continuar a doar e a trazer outras pessoas, descrevem Manuel Figueiredo e Natália Batista, respetivamente diretor e secretária de um serviço que também recorreu às redes sociais para «cativar jovens dadores», uma vez que os mais antigos e fiéis estão a envelhecer mas «a dádiva de sangue não pode esperar».

Sensibilização nas redes sociais

O lema do serviço é simples. «Não deve nunca ser o doente a ficar à espera do sangue, deve ser o sangue a esperar pelo doente», frisa Manuel Figueiredo, acrescentando que para conseguir não pedir sangue ao exterior, o ideal, para o CHVNG/E, era conseguir em média mais de 30 colheitas validadas por dia.

É algo que não acontece nesta como noutras unidades hospitalares, mas, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, decidiu-se «atacar» o problema. A campanha de sensibilização e os apelos foram intensificados e, num ano, a página da rede social Facebook atingiu mais de 14.000 «gostos».

A página é vista por dadores como uma fonte de informação, uma vez que através dela muitas pessoas tiram, de forma confidencial, dúvidas sobre dádivas de sangue. Mas funciona também como rede de interação, já que é frequente a partilha de fotos, de curiosidades e até de vídeos protagonizados por figuras públicas.

Natália Batista, que é quem gere a página, também criou uma espécie de escala que ajuda os profissionais do serviço a lembrarem-se que está na hora de partilharem pequenos estudos, coisas simples, relacionadas com a dádiva de sangue.

A página também serve para desconstruir alguns mitos. «Fiz uma tatuagem, nunca mais posso dar sangue? Podem. Basta aguardarem quatro meses», referem os responsáveis.

Outras vezes, questionam, por exemplo: “Tenho colesterol aumentado, posso dar sangue?”.

“Sim”, respondem , “é raríssimo uma pessoa não poder dar sangue por ter colesterol aumentado”.

Factos e dados

O Serviço de Sangue do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho foi autossuficiente até 2007, mas agora tem capacidade para 89% das suas necessidades, pedindo 11% ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação.

De acordo com o Diretor de Serviço, neste intervalo, a unidade hospitalar que serve os concelhos de Vila Nova de Gaia e Espinho registou «uma quebra em dádivas de sangue semelhante à que aconteceu em todo o país», somando-se o facto do tipo de cirurgias que têm sido realizadas desde essa altura «serem mais sofisticadas, o que aumentou a necessidade de utilização de sangue».

Manuel Figueiredo garante que nunca houve necessidade de atrasar cirurgias por falta de sangue, mas frisa a meta da autossuficiência e, a título de exemplo, conta que um doente politraumatizado pode precisar de mais de 30/40 unidades de uma só vez.

Uma leucemia pode «gastar» mais de 30 unidades. E um parto complicado pode exigir mais de seis unidades.

Em 2016 foram realizadas no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho 11.898 transfusões de sangue, o que ajudou a tratar 2.273 doentes.

O Serviço de Sangue desta unidade hospitalar também disponibilizou uma aplicação de telemóvel para os dadores, na qual estes têm acesso a informação sobre dádivas, alertas sobre a altura em que pode dar sangue, resultados de análises e mesmo curiosidades.

«Sabia que a primeira transfusão com sucesso foi realizada entre dois cães?» – é uma das curiosidades disponibilizadas na aplicação.

O serviço também está aberto ao sábado, das 08h30 às 13h30.

Visite:

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  – http://www.chvng.pt/

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 09/08/2017

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