- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2017/A – Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Assembleia Legislativa para a Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018
«Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2017/A
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 3/2009/A, de 6 de março, e 43/2012/A, de 9 de outubro, aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 7 de setembro de 2017.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.