- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017 – Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Emprego Público – JF Cercal do Alentejo - Aviso n.º 12358/2017 – Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 220/2015 – alteração Câmara Municipal de Palmela - Aviso n.º 12359/2017 – Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 163/2015 – alteração – União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
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