- Aviso n.º 12373/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista unitária de ordenação final
«Aviso n.º 12373/2017
Lista unitária de ordenação final, proposta de adesão do posicionamento remuneratório e metodologia para escolha de um dos postos de trabalho identificados no âmbito do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, conducente ao preenchimento de até 774 postos de trabalho dos mapas de pessoal das diversas Administrações Regionais de Saúde, na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a que se reporta o Aviso n.º 10946-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.
1 – Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 22.º conjugado com os n.os 5 e 6 do artigo 28.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro, ficam todos os candidatos notificados da lista de ordenação final homologada por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 28 de setembro de 2017, a qual, se publica em anexo, encontrando-se afixada em local visível e público nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde I. P., sitas no Parque da Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, n.º 53, 1700-063 Lisboa, sendo ainda disponibilizada, acompanhada das restantes deliberações do júri do procedimento, nomeadamente a Ata n.º 131 contendo a apreciação efetuada sobre as alegações dos candidatos apresentadas em sede de audiência de interessados, na respetiva página eletrónica, em http://www.acss.min-saude.pt/, no link “profissionais”, “concursos”, “carreira de enfermagem”.
2 – Concluída que se encontra a classificação final e uma vez que não irá ocorrer negociação em termos da determinação do posicionamento remuneratório, face ao elevado número de candidatos, importa estipular previamente a posição remuneratória que corresponderá aos lugares a preencher, nos termos do n.º 4 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Assim, e tendo presente o disposto, também, no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (lei que aprovou o orçamento de estado para o ano de 2015), cujo efeito foi prorrogado pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2017), torna-se pública a seguinte proposta de adesão relativa à determinação do posicionamento remuneratório nos termos do procedimento concursal em apreço:
2.1 – Em relação aos candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e que, cumulativamente, se encontrem integrados na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, a posição remuneratória proposta corresponde, àquela em que estes se encontrem posicionados incluindo a possibilidade de posicionamento em posição e nível remuneratórios virtuais;
2.2 – Em relação aos demais candidatos, ou seja, aqueles que não detenham vínculo emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e ou não se encontrem integrados na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, os mesmos serão posicionados na primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem;
3 – Comunica-se ainda que a escolha do posto de trabalho vai ter lugar nas instalações de uma das cinco Administrações Regionais de Saúde, em função da opção que seja manifestada pelo candidato, e será feita de forma faseada nos seguintes termos:
3.1 – Numa primeira fase, os candidatos deverão, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso indicar, previamente qual a Administração Regional de Saúde na qual pretendem exercer o seu direito de opção, através do seu registo numa plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito, no link: https://requisicoes.min-saude.pt/Candidatura/Registo.jsf, aí inscrevendo o “local de escolha”,.
3.2 – Numa segunda fase, será objeto de divulgação pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em http://www.acss.min-saude.pt/, a data de início do processo de escolha dos postos de trabalho e colocação dos candidatos, a qual se realizará presencialmente na Administração Regional de Saúde previamente selecionada pelo candidato.
3.3 – Nos casos em que o candidato não efetue a opção, nos termos constantes do ponto 3.1, será assumido que o direito de opção se efetua nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P..
3.4 – No que respeita ao dia e hora em que deve ser exercido o direito de escolha dos postos de trabalho, será esta informação disponibilizada diretamente no sítio de internet da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em http://www.acss.min-saude.pt/.
4 de outubro de 2017. – O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Alexandre.
ANEXO
Todas as questões deverão ser colocadas à ACSS.
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Estamos atentos e continuaremos a dar novidades deste concurso.
Informação da ACSS:
«Lista Unitária de Ordenação Final – Aviso 10946-A/2015
Publicação da Lista Unitária de Ordenação Final, referente ao Aviso n.º 10946-A/2015.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 22.º conjugado com os n.ºs 5 e 6 do artigo 28.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, torna–se pública, conforme anexo ao Aviso n.º 12373/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 de 16 de outubro, a lista unitária de ordenação final do procedimento aberto pelo Aviso n.º 10946-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro a qual também se encontra disponível nas instalações desta ACSS para consulta.
Podem ser aqui consultados os seguintes documentos:
- Resultados obtidos na avaliação curricular (por ordem alfabética);
- Lista de classificação e ordenação final dos candidatos
- Ata nº 131 contendo a apreciação efetuada sobre as alegações dos candidatos apresentadas em sede de audiência de interessados.
Ressalvamos que, uma vez que a escolha do local de colocação será feita de forma faseada e vai ter lugar nas cinco Administrações Regionais de Saúde, está em curso o prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação do aviso, para os candidatos indicarem previamente a Administração Regional de Saúde na qual pretendem exercer o seu direito de opção, através do seu registo na plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito, no link:https://requisicoes.min-saude.pt/Candidatura/Registo.jsf, aí inscrevendo o “local de escolha”.
A identificação dos postos de trabalho a preencher, por ARS, por ACES, nos termos do ponto 3. do Aviso n.º 10946-A/2015, de 25 de setembro, consta do aviso n.º 9292/2017, de 14 de agosto, o qual veio posteriormente a ser retificado, através da Declaração de Retificação n.º 653/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro, em relação aos postos de trabalho da ARS Algarve, I.P.»
Mais informação da ACSS:
Concurso de enfermeiros: escolha do local para exercer direito de opção
Os candidatos admitidos ao procedimento concursal para preenchimento de 774 postos de trabalho, na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, têm até 23 de outubro para proceder à escolha da respetiva Administração Regional de Saúde (ARS),
na qual pretendem exercer o seu direito de opção, conforme decorre do Aviso n.º 12373/2017, de 16 de outubro.
Para o efeito, os interessados deverão registar essa preferência através da plataforma disponível no link https://requisicoes.min-saude.pt/Candidatura/Registo.jsf, aí inscrevendo o “local de escolha”.
Ressalva-se que este registo pretende apenas informar a ARS onde o candidato pretende exercer o direito de opção. A escolha do local a exercer funções será efetuada presencialmente, numa fase posterior, na ARS selecionada.
Para mais informações consulte a área de Concursos de carreira de enfermagem.
Publicado em 16/10/2017
Veja aqui todas as publicações sobre este concurso:
Aberto Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s com 10 Dias Úteis para Concorrer
Candidaturas para Concurso de Enfermagem já Terminaram – ACSS
Candidaturas para Concurso de Enfermagem Terminam Hoje – ACSS
Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Atualização das Perguntas Frequentes
Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Novas Perguntas Frequentes
Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Aditamento ao Processo (Formulário)
Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Parâmetros de Avaliação – Ata n.º 1