- Despacho n.º 9141/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Universidade dos Açores – Reitoria
Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Não Conferentes de Grau da Universidade dos Açores - Despacho n.º 9142/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
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Regulamento de frequência de unidades curriculares isoladas da Universidade dos Açores - Despacho n.º 9143/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
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Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade dos Açores
