- Deliberação n.º 918/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
Designa o Licenciado Mário José Fernandes Ribeiro como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.
«Deliberação n.º 918/2017
Nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 – Proceder à designação do Licenciado Mário José Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.
2 – Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 – O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 – Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
10 de outubro de 2017. – O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado.
ANEXO
Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória
Mário José Fernandes Ribeiro, nascido em Pinheiro Grande – Chamusca, em 05 de Novembro de 1972.
Habilitações académicas:
Mestrando em Sociologia – Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL;
Pós-Graduação em Sociologia, Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL, 2013/07/13;
Licenciatura em Ciências Sociais – Minor de Psicologia, pela Universidade Aberta;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores bLearning, Certificado de Competências Pedagógicas em 2015/11/06;
2010/03/15 – Carta Europeia de Condução em Informática Versão Syllabus – ECDL Core.
Experiência profissional:
2017/01/01 até à presente data, Responsável pelo Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes;
2015/10/07 até 2016/12/31, Coordenador dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa, Porto e Algarve;
2013/09/01 até 2016/12/31, Técnico Superior, exercendo funções de Gestor do Centro Nacional de Apoio Ao Imigrante de Lisboa (CNAI);
2009/01/05 até 2013/08/31, Assistente Técnico – no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém;
2005/09/08 a 2009/01/04, Assistente Administrativo Principal no Instituto de Segurança Social, Centro Nacional de Pensões – Lisboa
2000/10/01 a 2005/09/07, Assistente Administrativo – na Escola Secundária da Marquesa de Alorna – Almeirim.»