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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 – Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27
Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 – Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27
Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018 – Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018 – Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017 – Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27
Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017