Mês: Outubro 2017

Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação | Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação – Assembleia da República

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«Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017

Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger para Presidente do Conselho Nacional de Educação Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

«Resolução da Assembleia da República n.º 247/2017

Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger os seguintes representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação:

Efetivos:

– Nilza Marília Mouzinho de Sena (PSD).

– Porfírio Simões de Carvalho e Silva (PS).

– Manuel Fernando Rosa Grilo (BE).

– Arlindo Henrique Lobo Borges (CDS-PP).

– Francisco José Santana Nunes dos Santos (PCP).

– Antero de Oliveira Resende (PEV).

Suplentes:

– Maria Eugénia Nobre Gamboa (PSD).

– Maria Odete da Conceição João (PS).

– Mariana Fernandes Avelãs (BE).

– Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro (CDS-PP).

– Maria Júlia dos Santos Freire (PCP).

– Maria Dulce Dias Ildefonso Arrojado (PEV).

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Eleição do Provedor de Justiça – Assembleia da República

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«Resolução da Assembleia da República n.º 245/2017

Eleição do Provedor de Justiça

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN – Assembleia da República

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«Resolução da Assembleia da República n.º 244/2017

Eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 90/2017, de 22 de agosto, eleger como membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN os seguintes cidadãos:

– Maria João da Silva Baila Madeira Antunes (Presidente).

– Paulo Miguel da Silva Santos.

– Inês Dias Lamego.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados – Assembleia da República

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«Resolução da Assembleia da República n.º 243/2017

Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados os seguintes membros:

– Presidente – Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão.

– Vogal – José Grazina Machado.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Cérebro e Ética | Novos desafios: Seminário do Conselho Nacional de Ética presta tributo a Lobo Antunes

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26/10/2017

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida realiza o XX Seminário Nacional, dedicado ao tema «Cérebro e Ética | Novos desafios», no dia 30 de outubro.

O evento, que decorre no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, será uma homenagem ao anterior Presidente do Conselho Nacional de Ética, João Lobo Antunes.

O seminário conta com António Damásio e Hanna Damásio na conferência de abertura, palestras de Bernd Stahl, Rui Costa e Margaret Boden e comentários de Rui Oliveira e Nuno Sousa.

A entrada é livre e aberta a todos os cidadãos interessados.

Para saber mais, consulte:

Conferência Inquérito Serológico Nacional 2015-2016 a 31 de Outubro em Lisboa – INSA

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imagem do post do Conferência Inquérito Serológico Nacional 2015-2016

26-10-2017

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge vai divulgar, dia 31 de outubro, os resultados do Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, numa conferência que terá lugar, a partir das 14:00, no seu auditório em Lisboa. Os dados a apresentar estão relacionados com a seroprevalência dos agentes das doenças evitáveis pela vacinação que integram o Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Serão também apresentados resultados sobre a prevalência de alguns agentes infeciosos virais e bacterianos a infeções sexualmente transmissíveis (Chlamydia trachomatis, Treponema pallidum, Vírus da Imunodeficiência Humana e Hepatite C). Os resultados apresentados serão posteriormente comentados por dois painéis constituídos por vários especialistas em doenças infeciosas.

Promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através dos seus departamentos de Doenças Infeciosas e de Epidemiologia, participaram no ISN 2015-2016 mais de 4800 indivíduos. Este estudo teve como principal objetivo determinar a prevalência de anticorpos específicos para os agentes das doenças evitáveis pela vacinação que integram o PNV, bem como a prevalência de alguns agentes infeciosos virais e bacterianos com impacto e relevância em saúde pública, associados a infeções sexualmente transmissíveis.

O Instituto Ricardo Jorge desenvolveu este trabalho em parceria com o Laboratório de Análises Clínicas Dr. Joaquim Chaves e a rede de laboratórios LABCO. O recrutamento de participantes foi efetuado nos laboratórios de análises clínicas dos parceiros deste estudo, mas também colaboraram com o ISN outros Laboratórios de Análises Clínicas, Hospitais e os Serviços de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O ISN 2015-2016 teve um financiamento de cerca de 700 mil euros, dos quais 85 por cento são assegurados pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através do Programa Iniciativas em Saúde Pública dos EEA Grants, e 15% pelo Estado Português. Os EEA Grants (European Economic Area Grants) destinam-se a apoiar iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas, com vista a reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.

Programa da Conferência Inquérito Serológico Nacional 2015-2016

Preservação da Fertilidade: Sessão pública decorre em Lisboa no dia 27 de outubro

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26/10/2017

«Preservação da Fertilidade» é o tema da sessão pública que decorre no Salão Nobre do Centro Hospitalar Lisboa Central – Maternidade Doutor Alfredo da Costa (MAC), no dia 27 de outubro, entre as 18 e as 20 horas.

Esta iniciativa insere-se no âmbito das comemorações dos 85 anos da MAC e conta com a preleção de Teresinha Simões.

A sessão é aberta à comunidade e aos profissionais de saúde.

Para saber mais, consulte: