21/11/2017
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde assinaram um protocolo, esta terça-feira, dia 21 de novembro de 2017, que tem como objetivo tornar mais eficaz e personalizado o acompanhamento do estado de saúde dos reclusos nas prisões portuguesas, incluindo a disseminação de um sistema de TeleSaúde em todos os estabelecimentos prisionais até ao final de 2018.
O acordo, assinado em cerimónia que decorreu no Ministério da Justiça, em Lisboa, pelo Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, e pelo Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Henrique Martins, e homologado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernades, vai permitir à população reclusa o acesso a um acompanhamento de saúde mais próximo e constante, reduzindo o risco de contração de doenças. Vai igualmente permitir o acesso aos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde.
Os profissionais de saúde das prisões passam a ter conhecimento dos antecedentes clínicos dos reclusos. Com o acesso a mais informações, estes profissionais podem acompanhar o estado de saúde do recluso, desde a sua admissão ao estabelecimento prisional, permitindo dar continuidade a eventuais tratamentos que o recluso estivesse a receber quando estava em liberdade, evitando a interrupção de uma terapêutica para uma doença crónica, entre outros, com os consequentes custos, tanto financeiros, como para a saúde do recluso.
Plano de expansão termina no final de 2018
Atualmente e regra geral, é efetuado um pedido de agendamento de consultas por parte de cada estabelecimento prisional, e no dia da realização da consulta, o estabelecimento prisional assegura o transporte do recluso para a unidade de saúde em causa, com as necessárias medidas de segurança.
No ano de 2016, foram realizadas 33.200 diligências de reclusos ao exterior para efeitos de saúde, que assim serão drasticamente reduzidas.
A utilização deste conjunto de soluções tecnológicas vai libertar agentes e infraestruturas para as restantes diligências, saídas para tribunal, depoimentos, contribuindo para uma melhoria significativa nas atuais condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais
Nesta primeira fase, até ao final de 2017, serão abrangidos mais de 3.300 reclusos:
- Linhó – 546 reclusos;
- Sintra – 574 reclusos;
- Lisboa – 1.053 reclusos;
- Porto – 1.155 reclusos.
Os restantes estabelecimentos prisionais serão incluídos no plano de expansão que termina no final de 2018.