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Dia: 29 de Novembro, 2017

Reações adversas a medicamentos: INFARMED recebeu mais de 12.300 notificações desde 2012

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29/11/2017

Nos últimos cinco anos, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, organismo que regula o setor, recebeu mais de 12.300 notificações de reações adversas a medicamentos.

De acordo com uma nota do INFARMED, nos primeiros nove meses deste ano, registaram-se 4.200 notificações de reações adversas, das quais 1.924 oriundas de profissionais de saúde e utentes e 2.274 da indústria.

Desde 2012, altura em que o cidadão passou a poder notificar as reações adversas a medicamentos, o INFARMED recebeu 12.326 participações.

Destas, «apenas oito por cento (982) provêm do cidadão», destaca o INFARMED, acrescentando que «estes dados indiciam subnotificação de reações adversas em Portugal pela população».

Em 2016 foram notificadas 5.698 reações adversas a medicamentos. Os dados de 2015 são semelhantes, com 5.690 reações notificadas.

Do total de notificações de reações adversas no ano passado, mais de 4.400 dizem respeito a reações consideradas graves.

Em termos nacionais, das cerca de 5.700 reações adversas a medicamentos registadas, mais de 2.700 foram notificadas pela própria indústria e mais de 2.900 pelos profissionais de saúde e também por utentes.

O INFARMED está a realizar uma campanha para «sensibilizar a população e os profissionais de saúde para a importância da notificação de suspeitas de reações adversas a medicamentos».

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Para saber mais, consulte:

INFARMED – http://www.infarmed.pt/

Neuropediatria do CHLC distinguida com o Prémio Dr. Orlando Leitão

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29/11/2017

A Neuropediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) recebeu o Prémio Dr. Orlando Leitão, atribuído pela Tecnifar, na área da epilepsia.

O prémio, no valor de três mil euros, distingue o projeto de cooperação com Cabo Verde, que tem vindo a decorrer nos últimos seis anos.

O trabalho premiado tem por título «Cuidar da Epilepsia em Cabo Verde: Crianças e Adolescentes seguidos no Hospital Agostinho Neto (2011-2017)» e é da autoria de Albertina Lima, Ana Isabel Dias, Antónia Fortes, Rita Lopes da Silva e Teresa Temudo. No âmbito do trabalho, foram feitas a caracterização e a casuística dos doentes com epilepsia no hospital cabo-verdiano, desde o início do projeto de cooperação.

O valor recebido será aplicado em cursos online para formação das duas neurologistas cabo-verdianas que colaboram com a Neuropediatria no âmbito do projeto.

O prémio toma o nome do Dr. Orlando Leitão, mestre de várias gerações de neurologistas e neuropediatras, referência ímpar nesta área da medicina.

O balanço do projeto de cooperação, após 11 missões realizadas, é muito positivo, sublinham os neuropediatras do CHLC. «Constata-se que o projeto está a consolidar-se e a ampliar-se, com resultados palpáveis, nomeadamente na diminuição do número de doentes evacuados. As consultas têm cada vez maior participação de pediatras, enfermeiros, psicólogos e terapeutas de várias áreas. Tem havido sempre sessões de formação bastante participadas», destacou a neuropediatra Ana Isabel Dias.

Após o alargamento do projeto a outras áreas, como nefrologia pediátrica, urologia pediátrica e fisioterapia, em breve será concretizada a colaboração por telemedicina (Hospital Agostinho Neto – CHLC), acrescentou.

Para saber mais, consulte:

Centro Hospitalar de Lisboa Central – http://www.chlc.min-saude.pt/

CHMT | Investimento de 6,5 M€ nos hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas

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29/11/2017

O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) divulga que serão aplicados cerca de 6,5 milhões de euros (M€), nos próximos dois anos, nas unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, investimentos que o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, considera decisivos para a qualidade de vida na região.

Para Manuel Delgado, «estes são investimentos que permitem um reforço de competências e gerar sinergias para serem aproveitadas por toda a região do Médio Tejo, revestindo-se de uma importância decisiva para a qualidade de vida dos cidadãos», declarou, no final de uma visita ao hospital de Abrantes, no distrito de Santarém, inserida numa iniciativa mais extensa dedicada aos dois anos de Governo, que se assinalaram no passado domingo, dia 26 de novembro.

Os investimentos referem-se à requalificação e à expansão da urgência médico-cirúrgica no hospital de Abrantes (1,5 M€) e a intervenções nas três unidades hospitalares, de Abrantes, Tomar e Torres Novas, para sustentabilidade e eficiência energética, no âmbito de uma candidatura conjunta apresentada pelo CHMT e pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), ao programa operacional POSEUR, num projeto de cinco milhões de euros, que vai contar com um apoio comunitário de 85 %.

Financiamento Comunitário Aprovado

Unidade Hospitalar de Abrantes:1.080.850,94 €

Unidade Hospitalar de Tomar: 1.634.646,37 €

Unidade Hospitalar de Torres Novas: 1.353.184,80 €

Neste âmbito, o investimento prevê, até final de 2019, a substituição das caldeiras, dos refrigeradores (chillers) e da iluminação artificial, a instalação de painéis solares, térmicos e fotovoltaicos, e intervenção ao nível das fachadas e das coberturas, incluindo a pintura exterior das unidades hospitalares de Tomar e Torres Novas.

No âmbito da visita a várias unidades da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) na zona de Abrantes, Tomar, Torres Novas e Santarém, Manuel Delgado disse ainda que o Governo tem a preocupação de «dotar todas as regiões do país, em pé de igualdade e de forma equitativa, com os recursos necessários para que os doentes sejam tratados nas áreas – ou o mais próximo possível – onde residem».

A Presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, que também preside à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), afirmou que o seu município está «disponível para fazer parte da solução, ajudando financeiramente na componente nacional necessária» para a requalificação das urgências. Destacou que, «com melhores condições de trabalho, ganham os profissionais de saúde e ganha a população, que passa a ser mais bem servida».

O Presidente do Conselho de Administração do CHMT, Carlos Andrade Costa, sublinhou, por sua vez, «a grande importância das intervenções que vão acontecer nos próximos dois anos nas três unidades do CHMT, dotando-as de mais recursos e melhores condições, quer para os nossos utentes, quer para os profissionais do Centro Hospitalar do Médio Tejo».

Para saber mais, consulte:

Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE – Notícias

Poupe na receita – Infografia Infarmed

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29 nov 2017

O Infarmed disponibiliza uma infografia sobre o “Poupe na Receita”, uma aplicação mobile gratuita que permite aos cidadãos poupar na compra de medicamentos identificando as opções mais baratas.

Esta infografia, pretende demonstrar de forma simples as diferentes funcionalidades disponibilizadas e as vantagens da sua utilização.

Saiba mais sobre o “Poupe na Receita” através do website ou consulte a infografia.

Infografia_Poupe_Receita

Comunicado Infarmed – Novo portal permite notificar reações adversas em cinco minutos e por telemóvel

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29 nov 2017

Já está disponível uma NOVA aplicação que permite notificar reações adversas em apenas cinco minutos e através de novas plataformas como o telemóvel, alterações que se destinam a incentivar a notificação de reações adversas e fortalecer a monitorização da segurança dos medicamentos.

O novo Portal RAM (Reações Adversas a Medicamentos), destinado ao cidadão e aos profissionais de saúde, já está em funcionamento e apresenta inúmeras vantagens face ao sistema que estava em vigor. É muito mais fácil de preencher, bastando apenas cinco minutos para colocar a informação mínima necessária para avaliar a reação adversa. Caso haja maior disponibilidade, o cidadão/profissional de saúde pode indicar mais dados, que facilitarão o tratamento e o processamento da informação. Esta mudança surge em simultâneo com a nova base de dados europeia de suspeitas de reações adversas (EudraVigilance).

Documentos

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 29/11/2017

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Almargem do Bispo, Sintra, vai ter uma nova Unidade de Saúde

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  • Despacho n.º 10371/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
    Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde
    Autoriza, sob proposta do Ministério da Saúde, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Sintra tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo
  • Portaria n.º 442/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
    Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
    Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo até ao montante de 320.283,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor

«Despacho n.º 10371/2017

Considerando as necessidades crescentes da população da Freguesia de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar em matéria de saúde, tornou-se absolutamente necessário proceder à substituição da infraestrutura de apoio à prestação de cuidados de saúde existentes.

Considerando que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., deve prover pelo aproveitamento racional dos recursos materiais e financeiros existentes, nomeadamente, na execução dos projetos de investimento, podendo colaborar com outras entidades do setor público, nomeadamente, através da celebração de contratos-programa com as autarquias locais.

Considerando que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., assumirá setenta por cento dos encargos com a empreitada de construção para instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo, até ao limite de EUR 320.283,02 (trezentos e vinte mil duzentos e oitenta e três euros e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e que o regime financeiro das autarquias locais exige a prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, sob pena de nulidade dos contratos a celebrar.

Considerando o regime jurídico de celebração de contratos-programa de natureza setorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e os municípios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 157/90, de 17 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 319/2001, de 10 de dezembro, designadamente o disposto no seu artigo 2.º, n.º 1, no que diz respeito à iniciativa.

1 – Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 46-B/2013, de 1 de novembro, e com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.os 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, e 132/2015, de 4 de setembro, é autorizada, sob proposta do Ministério da Saúde, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, com a redação em vigor, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Sintra tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

15 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 20 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel. – 16 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

«Portaria n.º 442/2017

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito da sua missão de garantir à população da respetiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades crescentes das populações, necessita de proceder à instalação de diversas infraestruturas de cuidados de saúde primários.

A satisfação das necessidades ao nível da prestação de cuidados à população do Município de Sintra pressupõe a celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo.

Considerando que os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo se estimam, para a administração central, em (euro) 320.283,02 a que acresce IVA à taxa legal em vigor, encargos esses a repartir pelos anos económicos de 2017 e 2018.

Considerando que há lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, o que obriga a autorização prévia conferida em portaria.

Assim:

Manda o Governo pelos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de julho, alterado pelas Leis n.os 64/2012, de 20 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:

1 – Fica a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizada a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo até ao montante de (euro) 320.283,02 (trezentos e vinte mil duzentos e oitenta e três euros e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

2 – Os encargos resultantes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo são repartidos da seguinte forma:

a) Ano de 2017 – 192.169,81 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

b) Ano de 2018 – 128.113,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 – O montante fixado para o ano económico de 2018 pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

5 – A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 17 de outubro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»