- Decreto do Presidente da República n.º 143-A/2017 – Diário da República n.º 237/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-12
Presidência da República
Exonera, a seu pedido, e sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel Martins dos Santos Delgado do cargo de Secretário de Estado da Saúde
«Decreto do Presidente da República n.º 143-A/2017
de 12 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, e sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel Martins dos Santos Delgado do cargo de Secretário de Estado da Saúde.
Assinado em 12 de dezembro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 12 de dezembro de 2017.
Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.»