Nomeação de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte

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«Despacho n.º 10969/2017

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 734_CRESAP_80_10/16, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 431/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, alterada pela Lei n.º 128/2015, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. a licenciada Rita Gonçalves Moreira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de dezembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Rita Gonçalves Moreira

Nascida a 11 de março de 1980

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto em 2004;

Experiência Profissional:

Consultora na Deloitte (setembro 2004 a junho de 2008); Chefe do departamento de Planeamento de Gestão da Prio SGPS (junho de 2008 a dezembro de 2009); Chefe do Departamento de Planeamento de Gestão da Prio Foods SGPS (janeiro de 2010 a abril de 2011); Assessora do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (abril de 2011 a dezembro de 2011); Assessora do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (janeiro de 2012 a maio de 2016); Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (maio 2016-Presente data).»