- Aviso n.º 15088/2017 – Diário da República n.º 240/2017, Série II de 2017-12-15
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adenda ao contrato-programa para o triénio 2015-2017 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
«Aviso n.º 15088/2017
Nos termos do n.º 3 do artigo 133.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, dá-se conhecimento de que foi celebrado a 26 de maio de 2017, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a adenda ao contrato-programa para o triénio 2015-2017, referente ao ano de 2017, a qual foi objeto de aprovação por parte dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde em 14 de novembro de 2017 e em 4 de julho de 2017, respetivamente. O valor global máximo da adenda ao contrato-programa, para o ano de 2017, é de (euro) 14.787.800,00 (euro), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
22 de novembro de 2017. – A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.»