INFARMED já instaurou 30 processos de contraordenação em 2017

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, realizou este ano 410 ações inspetivas, a maior parte a farmácias e distribuidores, e instaurou 30 processos de contraordenação, alguns por venda de medicamentos fora de prazo ou sem receita médica.

De acordo com um comunicado do INFARMED, a comercialização de medicamentos sem autorização de introdução no mercado (AIM) em Portugal, a venda sem receita de medicamentos sujeitos a receita médica (incluindo substâncias controladas como as que existem nos antidepressivos) e as condições inadequadas de conservação na farmácia foram alguns dos motivos das contraordenações.

Foi ainda detetada a distribuição para países membros da União Europeia de medicamentos sujeitos a notificação prévia sem que essa notificação tenha sido feita ao INFARMED e a venda de medicamentos já fora do prazo de validade, além da distribuição a entidades não autorizadas a adquirir diretamente.

Só a farmácias e distribuidores por grosso, o INFARMED fez 300 inspeções até ao terceiro trimestre deste ano. Na área dos dispositivos médicos e produtos cosméticos foram realizadas 79 inspeções durante este período de 2017.

O INFARMED acrescenta ainda que, nos últimos sete anos, foram realizadas 84 inspeções fora de Portugal (em países terceiros à União Europeia), das quais três foram organizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e duas pela Organização Mundial da Saúde.

À semelhança de outros países da União Europeia, o INFARMED participa num sistema de supervisão a fabricantes de medicamentos e substâncias ativas que estejam em território nacional, mas também em países terceiros, inspeções que podem ser solicitadas pelos próprios fabricantes ou pela EMA.

Para saber mais, consulte:

INFARMED – http://www.infarmed.pt/