Na sequência da publicação, em novembro de 2017, dos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018, foram apresentadas no dia 15 de dezembro, no Porto, as regras de operacionalização do processo de contratualização dos cuidados de saúde primários para 2018.
Este processo de contratualização nos cuidados de saúde primários é transversal a todos os níveis da estrutura da prestação de cuidados (ARS, ACES, Unidades Funcionais) e em 2017 sofreu uma reformulação estratégica importante face aos anos anteriores, passando a assentar num novo modelo conceptual que retira o foco da negociação de metas de indicadores estabelecidos, para a prossecução de resultados em saúde num contexto de boas práticas e de gestão dos percursos integrados em saúde, assim como no desempenho das organizações, considerado as suas diferentes áreas e dimensões. Ao invés da negociação de indicadores e suas metas, em 2018 irá prosseguir-se à sua monitorização e avaliação contínuas, com enfoque no percurso evolutivo da unidade de observação (ao invés da meta), tornando como principal utilidade do indicador a demonstração da sua evolução. O documento de operacionalização da Contratualização dos Cuidados de Saúde Primários para 2018 encontra disponível aqui.
No encontro do passado dia 15 de dezembro, realizado no auditório do Centro de Investigação Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi também apresentado o Portal do BI dos Cuidados de Saúde Primários (BICSP), um portal online constituído por dashboards com diferentes segmentos de informação sobre a área, que foi desenvolvido através do trabalho de parceria desenvolvido entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários (CNRCSP), a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN).
Este inovador Portal constitui um projeto de integração de informação e um instrumento de governação clínica e de saúde, com duas componentes:
- Área pública – onde é disponibilizada informação censitária dos cuidados de saúde primários (caracterizadora da população, das unidades funcionais e dos recursos associados para dar resposta às necessidades em saúde da população), boas práticas, biblioteca, planos de ação e relatórios, assim como outras temáticas que promovem uma transparência da administração pública e difunde um conhecimento sobre este nível de cuidados;
- Área privada – de acesso restrito aos profissionais do SNS, disponibilizando ferramentas de gestão e interacção entre os diferentes níveis hierárquicos, promovendo o processo de contratualização (interna e externa), assim como a sua monitorização, acompanhamento e avaliação, de acordo com o disposto nos “Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde 2018” e respetiva operacionalização.
O BI-CSP pode ser acedido em https://bicsp.min-saude.pt
Publicado em 20/12/2017
