- Despacho n.º 11460/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, para o cargo de diretora-geral da Saúde
«Despacho n.º 11460/2017
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 788_CReSAP_45_08/17, para o cargo de Diretor-Geral da Saúde, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 12981/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, e do n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2018.
19 de dezembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
Maria da Graça Gregório de Freitas, médica, nasceu em Angola em 26 de agosto de 1957.
Licenciou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1980. Tem a especialidade de Saúde Pública, por Internato Complementar de Saúde Pública concluído em 1988.
Tem o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP); tem a Competência de Gestão dos Serviços de Saúde atribuída pela Ordem dos Médicos; tem o Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
É Assistente Sénior de Saúde Pública desde 1999.
Designada em regime de substituição para o cargo de Diretora-Geral da Saúde pelo Despacho n.º 968872017 do Ministro da Saúde, publicado em DR n.º 214, 2.ª série, de 7 de novembro de 2017.
Subdiretora-Geral da Saúde desde 2005 até à suspensão do cargo, em 21 de outubro de 2017, por nomeação em regime de substituição como Diretora-Geral. Como Subdiretora-Geral substituiu o Diretor-Geral da Saúde nos seus impedimentos, incluindo como Autoridade de Saúde Nacional.
Coordena, desde 1996, a nível nacional, o Programa Nacional de Vacinação e outras estratégias de vacinação, incluindo as campanhas sazonais de vacinação contra gripe.
É Presidente da Comissão Técnica de Vacinação desde 1998.
Coordena/coordenou outros programas de saúde pública, principalmente nas áreas da promoção da saúde e da proteção da doença.
Por competência delegada do Diretor-Geral da Saúde, coordena/coordenou, na Direção-Geral da Saúde:
A Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde e respetivas Divisões: Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Estilos de Vida Saudável; Saúde Ambiental (de 2012 até à data).
É autoridade competente em matérias de Saúde Ambiental.
A Direção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças (2009 a 2012).
A Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública (2007 a 2012). O sistema nacional integra redes europeias do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), da Comissão Europeia e da Organização Mundial da Saúde.
A Direção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas da Saúde e suas Divisões (2007 a 2012).
A Divisão de Prevenção e Controlo da Doença (2007 a 2009);
A Coordenação, duran