- Despacho n.º 44/2018 – Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Delegação de competências
Atualização de 06/02/2018, este despacho foi revogado veja:
«Despacho n.º 44/2018
1 – Na sequência do Despacho n.º 9688/2017, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, nos termos dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, delego, no âmbito das minhas competências próprias:
1.1 – Na Subdiretora-geral, Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, as competências relativas:
1.1.1 – Às atribuições da Divisão de Apoio à Gestão, com faculdade de subdelegação, incluindo a assinatura e endosso de cheques respeitantes à conta de gerência e fundo de maneio;
1.1.2 – Às atribuições da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais;
1.1.3 – Às funções logísticas relacionadas com os núcleos de comunicação e relações públicas, e de planeamento estratégico e de avaliação.
1.2 – No Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde, José Alexandre de Figueiredo Baptista Diniz, as competências relativas:
1.2.1 – Às atribuições do Departamento da Qualidade na Saúde, bem como a assinatura da respetiva correspondência e do expediente, com exceção da correspondência destinada a órgãos de soberania e gabinetes ministeriais;
1.2.2 – À decisão dos processos de assistência médica no estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto.
1.3 – Na Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, Andreia Cátia Jorge Silva da Costa, as competências relativas:
1.3.1 – Às atribuições da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com exceção daquelas que respeitem ao Programa Nacional de Vacinação;
1.3.2 – Às atribuições da Unidade de Riscos Associados a Radiações.
1.4 – Na Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, no Diretor de Serviços de Informação e Análise, na Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão e nos Chefes de Equipa da Unidade de Riscos Associados a Radiações e da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública, as competências para, no âmbito das respetivas unidades orgânicas, assinarem a correspondência e o expediente, com exceção da correspondência destinada a órgãos de soberania, gabinetes ministeriais, diretores-gerais e equiparados.
2 – Nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, designo para me substituir nos meus impedimentos:
2.1 – Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, Subdiretora-geral, no âmbito das atribuições da Direção-Geral da Saúde;
2.2 – João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, Delegado Regional de Saúde do Centro, enquanto Autoridade de Saúde Nacional.
3 – O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências agora delegadas.
11 de dezembro de 2017. – A Diretora-Geral da Saúde, em regime de substituição, Maria da Graça Gregório de Freitas.»
Atualização de 06/02/2018, este despacho foi revogado veja: