A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC Algarve 2020) disponibilizou 300 mil euros para a formação dos profissionais da saúde.
O Aviso de abertura de candidaturas à tipologia de operação – Formação de profissionais do setor da saúde, publicado a 29 de dezembro, destina-se à formação de 2 970 participantes.
De acordo com a disposição transitória, prevista no artigo 3.º da Portaria n.º 129/2017 de 5 de abril, cada candidatura pode compreender ações de formação que já se tenham iniciado e inclusive concluído, em data anterior à apresentação da candidatura, sem limite aos 60 dias anteriores. Para o efeito é necessário que haja pelo menos uma ação que não esteja concluída, à data da apresentação da candidatura.
Neste sentido, caso já tenha sido realizada formação que obedeça aos requisitos do aviso, a mesma pode ser incluída, desde que se encontre uma ação a decorrer à data da submissão da candidatura, tendo em atenção os 36 meses de duração previstos no aviso.
A ACSS, IP enquanto Organismo Intermédio (OI) é a entidade responsável pela análise de admissibilidade e técnica das candidaturas e dos pedidos de alteração às operações. É ainda responsável pela realização das verificações no local em parceria com a Autoridade de Gestão, sendo responsável pelas verificações que incidem nos aspetos técnicos das operações.
A operação desencadeada pelo CRESC Algarve 2020/ACSS visa o desenvolvimento de competências dos profissionais de saúde, adequadas à modernização do sistema e à diversificação e melhoria da qualidade das respostas dos respetivos serviços.
A informação aqui presente não dispensa a consulta do Aviso n.º ALG-38-2017-26 e respetivos anexos (selecionar a opção “Programa Operacional Regional do Algarve” e, seguidamente, “Inclusão Social e Emprego”).
Qual é o prazo de candidatura?
O período para apresentação de candidaturas decorre das 9:00 horas do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso até às 18:00 do trigésimo dia (incluindo esse dia) após a data de abertura.
Qual a duração da candidatura?
As candidaturas apresentadas no âmbito do presente concurso têm a duração máxima de 36 meses.
Quem se pode candidatar?
O concurso destina-se a técnicos e outros profissionais e colaboradores dos serviços sociais e de saúde integrados em pessoas coletivas de direito público do Ministério da Saúde, bem como em entidades privadas sem fins lucrativos com intervenção na área da saúde, ambos na qualidade de entidades empregadoras.
Cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura no âmbito do presente aviso.
Quais as áreas geográficas abrangidas pelo concurso?
Para efeitos de financiamento são elegíveis as ações realizadas na região do Algarve (NUTS II).
Como deve ser efetuada a candidatura?
A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://balcao.portugal2020.pt/).
Previamente à apresentação de candidaturas, os beneficiários devem efetuar o seu registo e autenticação no Balcão 2020.
Contactos
Programa Operacional Regional “CRESC Algarve 2020”
Email: algarve2020@ccdr-alg.pt
Organismo Intermédio (ACSS, I.P.)
Email: oipt2020@acss.min-saude.pt
Publicado em 3/1/2018
