A ERS, à luz dos objetivos de regulação de “assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, nos termos da Constituição e da lei”, “zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade” e “zelar pela legalidade e transparência das relações económicas entre todos os agentes do sistema”, elaborou um parecer sobre as alterações introduzidas em 2017 nos preços das convenções do Serviço Nacional de Saúde.

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