O programa Capacitar+, em parceria com a ACSS, está a promover o workshop “Cuidados de Saúde no SNS: Livre Acesso e Circulação de pessoas”, que irá decorrer no dia 6 de janeiro, na Escola Nacional de Saúde Pública, em Lisboa.
A iniciativa pretende contribuir para a consciencialização dos participantes quanto aos seus direitos em relação ao sistema de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS, nomeadamente:
- A possibilidade de escolha do hospital de referência;
- Os tempos máximos em que o SNS deve dar resposta;
- O direito a uma segunda opinião.
De salientar que o LAC, em vigor desde maio de 2016, veio permitir que o utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, possa optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.
Ainda no âmbito do tema do workshop será abordado o acesso a cuidados de saúde na União Europeia, com a apresentação e discussão de casos práticos.
O programa Capacitar+ é responsável pela organização de workshops mensais sobre temas relacionados com a Política de Saúde e o SNS, com o objetivo de promover a participação mais efetiva nas decisões que afetam as pessoas com doença e os utentes do SNS.
Publicado em 4/1/2018
