16-02-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ
Na sequência da reunião negocial do passado dia 14 de fevereiro entre o governo e as organizações sindicais da administração pública, a DGAEP procedeu ao aditamento de um parágrafo na FAQ 22.
“No caso dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional que aufiram pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), ao perfazerem o número de pontos para alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, deverão ser posicionados na posição remuneratória que garanta o impulso mínimo de 28€ face à remuneração que auferiam (RMMG), ou seja, a quarta posição remuneratória.”
02-02-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ
As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as seguintes perguntas:
- 29.2. Em situação de mobilidade na categoria como é determinada a remuneração quando o trabalhador tenha adquirido o direito a alteração de posição remuneratória na sua situação de origem?
- 29.3. Os trabalhadores que se encontrem em situação de mobilidade intercarreiras e, por força do descongelamento, vejam alterada a sua posição remuneratória na carreira e categoria de origem, devem também alterar a sua remuneração na situação de mobilidade?
- 29.4. E os trabalhadores que venham a iniciar uma situação de mobilidade intercarreiras na pendência do faseamento?
- 29.5. Como relevam as avaliações de desempenho obtidas na pendência da mobilidade intercarreiras?
- 29.6. E caso tenha havido consolidação?
- 29.7. E quando tenha havido alteração de posição na pendência da mobilidade, isto é, na categoria de origem, e existam pontos sobrantes?
Foi clarificada a questão 5. Os trabalhadores em cedência de interesse público com o vínculo suspenso são abrangidos pelo descongelamento?
22-01-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Aditadas 2 FAQ
As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as perguntas – 6.1. E os trabalhadores que se tenham encontrado em inatividade em situação de mobilidade especial e ou requalificação? e 17.1. E quando da última alteração de posicionamento remuneratório não tenha resultado qualquer acréscimo remuneratório?
16-01-2018 Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQs
As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com a pergunta – 29.1. Quando deve ser feito o processamento das alterações remuneratórias?
05-01-2018 A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito do processo de descongelamento de carreiras regulado pelo art. 18º da LOE 2018