05/01/2018

A Organização Mundial da Saúde (OMS) felicita o Ministério da Saúde  pela adoção da Estratégia integrada para a promoção da alimentação saudável, publicada em 29 de dezembro de 2017.

Em carta endereçada ao Secretário de Estado Ajunto e da Saúde, Fernando Araúo,  Zsuzsanna Jakab, Diretora Regional da OMS para a Europa, refere estar ciente de que «a sua Estratégia foi baseada em documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) adoptada pelos Estados-Membros na Assembleia Mundial da Saúde e no Comité Regional para a Europa, em em particular o Plano de Ação Alimentar e Nutricional da Europa 2015-2020 e o Plano de Ação Global para Prevenção e controle de doenças não-transmissíveis 2013-2020».

No documento, datado desta sexta-feira, dia 5 de janeiro de 2018, a Diretora Regional da OMS para a Europa refere que dietas pouco saudáveis ​​são responsáveis ​​por uma parcela significativa de óbitos e de doenças, afetando, também, negativamente a qualidade de vida nos últimos dez anos de vida, acrescentando que os ambientes nos quais aprendemos, trabalhamos e jogamos demonstraram ter impacto significativo nas escolhas alimentares das pessoas e a qualidade nutricional geral das dietas.

Recorda-se que a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), que visa incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas, foi aprovada pelo Despacho n.º 11418/2017, publicado, em Diário da República, no  dia 29 de dezembro.

Esta estratégia, que surge no seguimento de uma proposta de um Grupo de Trabalho interministerial criado pelo Conselho de Ministros, organiza-se em quatro eixos de intervenção, com propostas de diferentes iniciativas/medidas para cada eixo:

• Eixo 1: Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos;
• Eixo 2: Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis;
• Eixo 3: Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor;
• Eixo 4: Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.

Algumas das medidas propostas no mesmo são a monitorização do teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans em alguns alimentos (tendo como objetivo a redução de consumo até 2020), a existência de dispensadores de água gratuitos ou a distribuição de água nos serviços e organismos do Estado e o alargamento das orientações já existentes para a oferta alimentar em meio escolar a todos os níveis de ensino, nomeadamente ao ensino superior.

Com o mesmo diploma, pretende-se, ainda, incentivar as compras públicas de produtos alimentares a utilizar cadeias curtas, modos de produção integrada ou biológica e incentivar o consumo de alimentos relacionados com a prevenção de doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos.

Consulte:

Despacho n.º 11418/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29
Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, da Educação, Adjunto e da Saúde e Adjunto e do Comércio e das Secretárias de Estado da Indústria e do Turismo
Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)