- Despacho n.º 804/2018 – Diário da República n.º 14/2018, Série II de 2018-01-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Nomeia o licenciado Joel André Ferreira de Azevedo para o exercício do cargo de vogal executivo do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, em regime de exclusividade
«Despacho n.º 804/2018
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 46.668, de 24 de novembro de 1965 como uma associação sem fins lucrativos.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, procedeu-se à definição de um novo quadro estatutário com normas de funcionamento adaptadas à realidade associativa constituída exclusivamente por entidades públicas pertencentes à administração pública, prestadoras de cuidados de saúde ou de promoção e proteção da saúde pública.
Em conformidade, o SUCH tem como finalidade realizar atividades de interesse público de prestação de serviços comuns aos hospitais e foi reclassificado e integrado no setor institucional da Administração Pública para efeitos de Orçamento do Estado, sujeito a um maior controlo financeiro por parte do Estado.
Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao mencionado Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, o presidente do conselho de administração e os vogais com funções executivas são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
A remuneração do presidente e dos vogais com funções executivas do conselho de administração desta entidade foi fixada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde no Despacho n.º 8636-A/2016, de 9 de junho de 2016.
Atendendo à cessação do mandato do licenciado Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho no cargo de vogal executivo, em virtude da nomeação para vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde, torna-se necessário proceder à nomeação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração do SUCH, que termina em 4 de julho de 2019.
Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do disposto na alínea i) do artigo 11.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante do presente despacho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:
1 – É nomeado o licenciado Joel André Ferreira de Azevedo para o exercício do cargo de vogal executivo do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, em regime de exclusividade, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, cujo perfil e aptidão para o desempenho das funções são evidenciados na súmula curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 2018.
12 de janeiro de 2018. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Súmula curricular
Joel André Ferreira de Azevedo, nascido em 1981, natural de Paranhos, distrito do Porto.
Habilitações literárias e académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada do Porto (2003-2007).
Síntese da atividade profissional:
Presidente da NeoValor, serviços em saúde SA (outubro de 2016 até ao presente) empresa participada do SUCH.
Quadro do SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, tendo exercido as funções: Adjunto do Conselho de Administração para Marketing, Comunicação e Imagem (2016 até ao presente), de consultor do Conselho de Administração para as Direções Regionais (2015 até 2016) e gestor de clientes (2011 até 2016).
Membro do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, como adjunto (2009-2011).
Membro do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, como adjunto, (2008 e 2009).
Atividades complementares:
Membro da Assembleia Municipal do Porto (2005 a 2013);
Presidente da Cooperativa União Familiar de Consumo e Produção em Ramalde (2011 a 2014);
Consultor da Cooperativa de Ramalde (2003 – 2004);
Chefe de Redação do Jornal de Ramalde (2002 – 2004);
Presidente da Comissão de Jovens de Ramalde (1999 – 2007);
Membro do Conselho Fiscal da União das Associações de Ramalde (2003 até 2005);
Membro da Comissão Distrital da Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto (2004 – 2008);
Membro da Direção da Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto (1998 – 2004);
Membro do Conselho Consultivo do Instituto Português da Juventude (2000 até 2002);
Membro da Assembleia de Escola do Agrupamento Maria Lamas (Anos letivos 2000/2001 e 2001/2002);
Coordenador do programa Ocupação de Tempos Livres – Colónia de Férias e Férias em Movimento do Instituto Português da Juventude, no período de Verão e Páscoa. (2000 até 2003);
Coordenador de projetos na Porto 2001 Capital Europeia da Cultura, «Tradições, Eventos da Memória».»