22/01/2018
Foi publicado hoje, dia 22 de janeiro de 2018, a portaria conjunta que autoriza o lançamento do concurso para a conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal, num valor total de 1,2 milhões de euros (M€).
O diploma, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, explica que o Governo assume como firme prioridade estratégica a instalação do Hospital de Proximidade do Seixal, o qual funcionará de forma articulada com outros equipamentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde que prestam cuidados de saúde na sua área geográfica, permitindo melhorar a resposta nas suas várias dimensões.
De acordo com a portaria, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), fica autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de um milhão de euros, acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor, decorrente dos procedimentos concursais.
Os encargos resultantes destes procedimentos para a conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal são repartidos por dois anos: 500 mil euros em 2018 e 500 mil euros em 2019.
O novo equipamento de saúde, caracteriza-se como Hospital de Proximidade, visando aproximar a prestação de cuidados diferenciados à população abrangida e desenvolvendo a sua atividade em ambulatório com consultas externas, cirurgias de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica diferenciados.
O Governo prevê ainda a existência de espaços que permitam a utilização partilhada entre o Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal e o novo hospital, bem como outras instituições/entidades, visando o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de projetos em algumas áreas, nomeadamente, doenças crónicas (diabetes, hipertensão, reabilitação cardíaca, DPOC), promoção da vida ativa e envelhecimento saudável.
Será a ARSLVT a desenvolver os procedimentos concursais necessários.
Recorda-se que o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou, no dia 19 de janeiro de 2018, que o hospital do Seixal será integrado no centro hospitalar Garcia de Orta, em Almada, que também está em processo de ampliação.
O anúncio foi proferido por ocasião da cerimónia da consignação da obra Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Média e Longa duração em Lisboa, que vai ficar instalada no Parque de Saúde Pulido Valente.
Em 2009 foi assinado um «Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal», entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal, ficando calendarizado que a construção seria concluída durante 2012, tendo chegado a ser lançado um concurso público em janeiro de 2010.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 62/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
3Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.000.000 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, decorrentes dos procedimentos concursais para conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal
