- Regulamento n.º 79/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31
Município de Nisa
Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família no Concelho de Nisa «Nascer em Nisa» - Regulamento n.º 81/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31
Freguesia de Leomil (Moimenta da Beira)
Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
