- Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 – Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação
«Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018
Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que atualize anualmente o valor das bolsas de investigação.
Aprovada em 21 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»