• Resolução da Assembleia da República n.º 39/2018 – Diário da República n.º 28/2018, Série I de 2018-02-08
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo o alargamento da rede das creches e dos equipamentos de apoio à infância

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«Resolução da Assembleia da República n.º 39/2018

Recomenda ao Governo o alargamento da rede das creches e dos equipamentos de apoio à infância

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Proceda a um levantamento das necessidades existentes ao nível da resposta social das creches, considerando o impacto destes equipamentos no desenvolvimento demográfico.

2 – Promova o levantamento de todos os equipamentos existentes para apoio à infância, designadamente creches, desdobrando-o por resposta pública, resposta do setor social e resposta privada, e avalie a necessidade da sua reabilitação e ou recuperação, bem como da construção de novos, em função desse levantamento.

Aprovada em 19 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»