Poderes e Competências da Secretária de Estado da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Delegados na Diretora-Geral da Saúde, conselhos de administração dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do setor público administrativo e setor público empresarial do Estado, conselhos diretivos das ARS Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve, chefe de Gabinete e no conselho diretivo da ACSS
Despacho n.º 1455/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde nos conselhos de administração dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do setor público administrativo e setor público empresarial do Estado
Despacho n.º 1456/2018 – Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde, nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I. P., do Centro, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Alentejo, I. P., e do Algarve, I. P.
