- Despacho n.º 1696/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão- Despacho n.º 2286/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o Despacho n.º 1696/2018, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2018 (Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão)
- Despacho n.º 2286/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07
«Despacho n.º 2286/2018
Pelo Despacho n.º 1696/2018, de 9 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2018, foi criada uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, de modo a assegurar o desenvolvimento de uma metodologia estruturada que permita atingir ganhos efetivos na área da saúde visual.
Atendendo à diversidade das matérias nesta área da saúde e considerando o prazo definido para elaborar a proposta de Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, justifica-se incluir naquela Comissão mais dois elementos.
Assim, determino:
1 – O n.º 2 do Despacho n.º 1696/2018, de 9 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
«2 – […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) […]
h) […]
i) […]
j) […]
k) […]
l) […]
m) […]
n) […]
o) Manuel Monteiro Grilo, Sociedade Portuguesa de Oftalmologia;
p) Nuno Campos, Hospital Garcia de Orta, E. P. E.»
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
28 de fevereiro de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
«Despacho n.º 1696/2018
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), através da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da saúde visual.
O Despacho n.º 5868-B/2016, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio, determinou a revisão do Programa Nacional para a Saúde da Visão (PNSV) e a implementação de experiências-piloto na Administração Regional de Saúde do Norte.
Face aos resultados positivos obtidos, determinou-se o alargamento de experiências-piloto a nível nacional para o rastreio da ambliopia em crianças, bem como a continuidade das múltiplas iniciativas que já decorrem no âmbito da saúde visual, nomeadamente o rastreio e tratamento da retinopatia diabética e o Programa Nacional para a Saúde da Visão, justificando desta forma, a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão.
Impõe-se o desenvolvimento de uma metodologia estruturada que permita implementar o plano a nível nacional, com equidade, e que atinja ganhos efetivos em saúde.
Assim, determino:
1 – A criação de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão.
2 – A Comissão é constituída pelos seguintes elementos:
a) António Augusto Magalhães, Centro Hospitalar São João, E. P. E., que preside;
b) Andreia Silva da Costa, Direção-Geral da Saúde;
c) António Alexandre, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;
d) Fernando Tavares, Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
e) Gonçalo Cordeiro Ferreira, Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
f) Helena Lopes, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
g) Joaquim Neto Murta, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
h) João de Deus, Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.;
i) João Rodrigues, Agrupamento de Centros de Saúde do Porto Ocidental;
j) Jorge Breda, Centro Hospitalar São João, E. P. E.;
k) Maria João Quadrado, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
l) Manuel Falcão, Centro Hospitalar São João, E. P. E.;
m) Pedro Meneres, Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
n) Representante do Programa Nacional para a Diabetes, a nomear pela Direção-Geral da Saúde.
3 – A atividade dos representantes que integram a Comissão, ou que nela sejam convidados a participar, não confere direito a remuneração ou qualquer outra compensação.
4 – O apoio logístico e técnico necessário ao funcionamento dos trabalhos da Comissão são providenciados pela Direção-Geral da Saúde, podendo a Comissão solicitar às instituições do Ministério da Saúde o apoio que for necessário para a eficaz prossecução da sua atividade.
5 – A Comissão tem 60 dias após a data da publicação do presente despacho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para a Saúde da Visão à Direção-Geral da Saúde, que a submete a aprovação ao membro do Governo responsável pela área da saúde.
6 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação.
9 de fevereiro de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
Informação da DGS:
Estratégia Nacional para a Saúde da Visão
A Direção-Geral da Saúde integra a comissão para elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, que deve ser apresentada dentro de dois meses. Esta comissão é presidida por António Augusto Magalhães, oftalmologista do Centro Hospitalar de São João.
No despacho do Secretário de Estado e Adjunto da Saúde publicado em Diário da República refere-se que uma estratégia para a saúde da visão se justifica “face aos resultados positivos” obtidos com as experiências piloto para o rastreio da ambliopia em crianças, bem como o da retinopatia diabética.
Segundo o Programa da Direção-geral da Saúde para a Saúde da Visão, em Portugal estima-se que cerca de metade da população sofre de alterações da visão, desde a diminuição da acuidade visual até à cegueira e que cerca de 20% das crianças e metade da população adulta sofre de erros refrativos significativos e que cerca de metade das pessoas com cegueira se encontra em idade produtiva.
Informação do Portal SNS:
Comissão tem 60 dias para apresentar proposta à DGS
O Ministério da Saúde, através do Despacho n.º 1696/2018, constituiu uma Comissão, presidida por António Augusto Magalhães, oftalmologista do Centro Hospitalar São João, para elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão.
A comissão, que tem 60 dias, a partir da data da publicação do despacho, 19 de fevereiro de 2018, para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para a Saúde da Visão à Direção-Geral da Saúde (DGS), integra, além de representante do Programa Nacional para a Diabetes, a nomear pela DGS, os seguintes elementos:
- Andreia Silva da Costa, Direção-Geral da Saúde;
- António Alexandre, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
- Fernando Tavares, Administração Regional de Saúde do Norte;
- Gonçalo Cordeiro Ferreira, Centro Hospitalar de Lisboa Central;
- Helena Lopes, Administração Central do Sistema de Saúde;
- Joaquim Neto Murta, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
- João de Deus, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental;
- João Rodrigues, Agrupamento de Centros de Saúde do Porto Ocidental;
- Jorge Breda, Centro Hospitalar São João;
- Maria João Quadrado, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
- Manuel Falcão, Centro Hospitalar São João;
- Pedro Meneres, Centro Hospitalar do Porto.
De acordo com o diploma, uma estratégia para a saúde da visão justifica-se «face aos resultados positivos» obtidos com as experiências-piloto para o rastreio da ambliopia em crianças, bem como da retinopatia diabética.
Segundo o Programa Nacional para a Saúde da Visão, da DGS, em Portugal, estima-se que cerca de metade da população sofre de alterações da visão, desde a diminuição da acuidade visual até à cegueira, cerca de 20% das crianças e metade da população adulta sofrem de erros refrativos significativos e cerca de metade das pessoas com cegueira se encontra em idade produtiva.
Em Portugal, as principais causas de perda de visão incluem a catarata, a diabetes ocular, o glaucoma e as doenças maculares, bem como a degenerescência macular relacionada com a idade.
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde visual.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 1696/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão